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Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da modernização agrícola no mercado de trabalho formal. Os dados utilizados foram coletados do censo agropecuário de 2017 e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O método empregado foi o dos mínimos quadrados ordinários (MQO) e o modelo de variáveis instrumentais (VI). Os resultados revelam que o aumento do número de máquinas e equipamentos e o acesso à internet estão positivamente associados ao número de empregos formais e ao rendimento na agricultura, assim como identificam uma associação positiva entre escolaridade e o rendimento médio dos trabalhadores formais. O estudo do trabalho formal agrícola é tema pouco tratado na literatura e cada vez mais importante na dinâmica da moderna agricultura. As informações aqui disponibilizadas contribuem para repensar políticas públicas que estimulem o aumento da renda e do emprego no setor agropecuário.
DOI: 10.5433.2317-627X.2024.v12.n1.49060
E-ISSN: 2317-627X
Eco. Reg., Londrina (Pr), v.12, n.1, p.1-24, jan./abr. 2024
1
O impacto da modernização agrícola no mercado de trabalho
formal brasileiro
Luan Vinicius Bernardelli
1
https://orcid.org/0000-0003-1410-2318
Gustavo Henrique Leite de Castro
2
https://orcid.org/0000-0003-4604-7640
Jose Rodrigo Gobi
3
https://orcid.org/0000-0003-3902-6526
Ednaldo Michellon
4
https://orcid.org/0000-0003-3376-9003
José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho
5
https://orcid.org/0000-0002-2682-1240
Recebido em: 1/10/2023
Aprovado em:19/11/2023
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da modernização agrícola no mercado de
trabalho formal. Os dados utilizados foram coletados do Censo Agropecuário de 2017 (IBGE,
2017) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O método empregado foi o dos
mínimos quadrados ordinários (MQO) e o modelo de variáveis instrumentais (VI). Os
resultados revelam que o aumento do número de máquinas e equipamentos e o acesso à
internet estão positivamente associados ao número de empregos formais e ao rendimento na
1
Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). Doutor em Economia pela Universidade
Estadual de Maringá (UEM). E-mail: luanviniciusbernardelli@gmail.com
2
Doutorando em Economia pela Universidade Faculdade de Administração, Economia e
Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). E-mail : castro.guh@gmail.com
3
Professor da Universidade Cesumar. Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Maringá
(UEM).. E-mail : joserodrigogobi@gmail.com
4
Professor do Programa de Pós-Graduação em Economia (PCE) na Universidade Estadual de
Maringá (UEM). Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas. E-mail :
emichellon@uem.br
5
Pesquisador do Instituto de Pesquisa Ecomica Aplicada (IPEA). Doutor em Economia pela
Universidade Estadual de Campinas. E-mail : jose.vieira@ipea.gov.br
Bernardelli, L. V.; Castro, G. H. L. de; Gobi, J. R.; Michellon, E.; Vieira Filho, J.R. R.
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agricultura, assim como identificam uma associação positiva entre escolaridade e o
rendimento médio dos trabalhadores formais. O estudo do trabalho formal agrícola é tema
pouco tratado na literatura e cada vez mais importante na dinâmica da moderna agricultura.
As informações aqui disponibilizadas contribuem para repensar políticas públicas que
estimulem o aumento da renda e do emprego no setor agropecuário.
Palavras-chave: Trabalho rural. Mecanização, Rendimentos no campo. Trabalho na
agricultura.
Código JEL: Q12, O33, E24.
The impact of agricultural modernization on the Brazilian formal
labour market
Abstract
The aim of this paper is to analyse the impact of agricultural modernization on the formal labour
market. The data used were collected from the 2017 Agricultural Census (IBGE,2017) and the
Annual List of Social Information (RAIS). The method was that of ordinary regular criteria (OLS)
and the instrumental variable model (VI). The results reveal that the increase in the number of
machines and equipment and internet access are positively associated with the number of
formal jobs and income in agriculture, as well as identifying a positive association between
schooling and the average income of formal workers. The study of formal agricultural work is
a subject that is rarely addressed in the literature and increasingly important in the dynamics
of modern agriculture. The information provided here contributes to rethinking public policies
that encourage increased income and employment in the agricultural sector.
Keywords: Rural work. Mechanization. Income in the countryside. Work in agriculture.
JEL CODE: Q12, O33, E24.
Introdução
A partir da década de 1970, a agricultura brasileira entrou em um processo de
transformação, chamado de modernização agrícola. Houve passagem de uma
agricultura tradicional, intensiva em mão de obra, para a agricultura moderna,
mecanizada, intensiva em capital e baseada em conhecimento (Vieira; Fishlow, 2017).
A modernização no campo elevou substancialmente a produção agrícola e,
consequentemente, gerou benefícios à economia brasileira, como o aumento nas
exportações. Ademais, o crescimento da produtividade do trabalho ampliou o êxodo
rural. O acesso diferenciado da tecnologia pelos produtores aumentou a desigualdade
de renda, bem como concentrou a pobreza nas regiões que não se modernizaram, o
que constituiu em uma heterogeneidade estrutural da agricultura brasileira (Vieira
Filho; Fornazier, 2016).
Em relação ao mercado de trabalho, embora alguns autores pontuem questões
negativas sobre a modernização agrícola, como maior desigualdade salarial e
aumento de desemprego (Teixeira, 2005; Rodrigues; Santos, 2013; Mattei, 2015),
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existem evidências de efeito positivo para o aprimoramento do mercado de trabalho
no campo, gerando maior número de contratação formal, trabalhadores com maiores
níveis educacionais e maiores níveis salariais (Pereira; Braga; Mendonça, 2013;
Bernardelli et al., 2018; Gandolfi; Jesus; Gandolfi, 2019).
De fato, o Censo Agropecuário de 2006 já havia constatado que o mercado de
trabalho agrícola atravessava período de forte transformação, sendo a grande parte
dos estabelecimentos produtivamente insustentável, e havia tendência à
mecanização, a qual reduziria a demanda por mão de obra. Vieira Filho, Santos e
Fornazier (2013) mostraram que cerca de 60% dos estabelecimentos produtivos
apresentaram produtividade total dos fatores abaixo de 1, ou seja, o custo de produção
era superior à renda bruta. De um lado, a estrutura ocupacional se baseou no
crescimento das relações formais e, de outro, na manutenção de um contingente
ocupado em atividades de baixa qualificação e remuneração (Buainain; Dedecca,
2010). É importante ressaltar que a maior parte dos trabalhadores que atuam no setor
agrícola ainda não são formalmente registrados. Contudo, nos últimos anos, foi
possível observar uma grande redução dos trabalhadores informais juntamente com
uma elevação dos trabalhadores formais no país (FGV, 2023). Nesse sentido, em
2023, constatou-se a maior participação de trabalhadores formais no agronegócio,
sendo responsáveis por 41,50% de todas as ocupações, enquanto dos demais setores
está em 57,70%. Contudo, visualiza-se um crescimento da proporção de
trabalhadores formais em relação ao total, diferentemente dos demais setores,
mostrando a crescente importância do mercado de trabalho formal do agronegócio no
Brasil (FGV, 2023).
Desse modo, justifica-se a necessidade de compreender o funcionamento do
mercado de trabalho formal na agricultura e a sua relação com a modernização no
campo é muito importante. Trata-se de um problema de pesquisa importante pois,
embora haja trabalhos sobre esta temática (Rodrigues; Santos, 2013; Bernardelli et
al., 2018; Bernardelli; Michellon, 2019), a quantidade de investigações empíricas
sobre o tema é limitada diante do fenômeno que atinge aproximadamente 90% dos
trabalhadores do setor agropecuário no Brasil que não possuem vínculo formal de
trabalho. Assim, a principal contribuição foi apresentar evidências de como a
mecanização e o acesso à internet afeta o rendimento e o trabalho formal na
agricultura. Ou seja, a internet tem a ver com a informática na agricultura, que
propiciou tamm o desenvolvimento da chamada agricultura de precisão, exigindo-
se cada vez mais trabalhadores capacitados para as tarefas também no rural.
Diante do exposto, o objetivo deste texto é analisar o mercado de trabalho
formal na agricultura no Brasil de forma multidimensional, verificando o impacto da
modernização agrícola nos i) rendimentos dos trabalhadores e ii) no número de
vínculos formais. A hipótese central é que a introdução de máquinas e equipamentos
na agricultura e do acesso à internet impactam positivamente as duas dimensões
analisadas. Diferentemente de outras pesquisas com temáticas similares que
abordam o trabalho na agricultura com base na Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio, como o objetivo deste trabalho é analisar o mercado de trabalho formal a
nível municipal, utilizou-se os dados dos censos agropecuários e da Relação Anual
de Informações Sociais (RAIS) mostraram que o número de vínculos formais se elevou
de 1,4 milhão para 1,5 milhão entre 2006 e 2017, no mesmo período em que o número
de máquinas e equipamentos e o acesso à internet cresceu substancialmente
(BRASIL, 2020; IBGE, 2023).
Bernardelli, L. V.; Castro, G. H. L. de; Gobi, J. R.; Michellon, E.; Vieira Filho, J.R. R.
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Este texto está organizado em mais quatro seções, além desta introdução. A
segunda seção faz uma revisão da literatura sobre a modernização agrícola e seus
impactos no mercado de trabalho brasileiro. A terceira apresenta a metodologia a ser
utilizada. A quarta seção analisa os resultados encontrados. Por fim, seguem as
considerações finais.
Fundamentação teórica
O conceito de modernização agrícola se apresenta de duas maneiras distintas.
Parte da literatura aborda esse processo por meio da base técnica, ou seja, pelo uso
intensivo de equipamentos, máquinas, insumos modernos e técnicas de cultivo, que
elevaram o rendimento do processo produtivo. outros autores, tratam a
modernização em todo o processo produtivo, não se restringindo apenas aos
equipamentos utilizados, mas levando em conta todas as transformações ocorridas
nas relações sociais da produção (Rodrigues; Santos, 2013). Conforme Vieira Filho e
Fishlow (2017), a interação entre pesquisa, tecnologia e produtividade tem sido
relevante para explicar o crescimento do setor agropecuário brasileiro.
Na visão de Brum (1988), os principais objetivos que levaram à modernização
da agricultura foram: i) o aumento da produtividade do trabalho, no intuito de elevar
os lucros; ii) a redução dos custos de produção; iii) a necessidade de solucionar as
divergências entre o capital e o latifúndio, pois a modernização despertou questões
relacionadas à renda da terra; e iv) a oportunidade de implementar complexos
agroindustriais (CAIs) no país.
No Brasil, o processo de modernização da agricultura teve início nas décadas
de 1950 e 1960. No entanto, apenas na década de 1970 essas modificações
ocorreram concretamente e se consolidaram a ponto de serem sentidas em todo o
país, devido aos incentivos do Estado para elevar e melhorar as áreas de produção e
à implantação de um setor industrial direcionado à fabricação de insumos e
equipamentos para a agricultura (Ferreira et al., 2012).
Na segunda metade da década de 1960 as modificações que ocorreram no
setor agrícola ocasionaram diversas transformações sociais no campo. O aumento da
mecanização, a substituição de culturas intensivas em mão de obra pela pecuária, a
aplicabilidade da legislação trabalhista no campo e outros fatores acentuaram o êxodo
rural. Além disso, ocorreram reformulações da mão de obra restante no interior das
propriedades rurais, principalmente das grandes propriedades. Por fim, a forte
transferência da população rural para o setor urbano aumentou os problemas com
moradia e nível de desemprego e, em consequência, a desigualdade de renda e a
violência nas cidades (Gonçalves Neto, 1997).
A partir da década de 1970 o Brasil passou a desenvolver um dos sistemas
produtivos mais eficientes do mundo (Barros; Barros, 2005). nessa década a
economia brasileira obteve forte desenvolvimento do setor agropecuário, crescendo a
taxas de 4% a 7% ao ano (a.a.), aproximadamente (Silva; Monarin; Afonso, 2017).
Assim, o setor agrícola foi capaz de responder aos anseios da sociedade urbana e
industrial, gerando superávit na balança comercial, cooperando com o crescimento da
economia e abastecendo o mercado nacional (Teixeira, 2005).
Várias razões podem ser levantadas a fim de explicar o referido crescimento
do setor agrícola. É importante destacar os baixos níveis de proteção, os quais
estimularam as exportações nos períodos em que o mercado internacional estava em
expansão. Nessa época, por exemplo, ocorreu forte crescimento nas exportações de
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soja, laranja e carne de frango (Barros; Barros, 2005). Houve maior intervenção por
parte do Estado na produção agrícola, na fiscalização, na determinação de preços,
estocagem e comercialização. Ademais, o governo facilitou o crédito rural, incentivou
o uso de técnicas, equipamentos e insumos modernos com a criação de institutos de
pesquisa, apoio às empresas de assistência técnica e extensão rural (Ater) - Emater
e afins - e projetos que buscavam modernizar e viabilizar o CAI (Teixeira, 2005).
Como apontado na obra clássica de Schumpeter (1982), a inovação, seja ela
em forma de introdução de novos bens ou técnicas de produção, ou até mesmo pelo
surgimento de novos mercados, fontes de oferta de insumos ou da própria
composição de industriais, é possível por meio da oferta de crédito para o
empresário. De fato, a ampliação e a facilitação do crédito rural no início dos anos
1970 fizeram com que o setor recebesse recursos do restante da economia, facilitando
o forte aumento na utilização de novas tecnologias mecânicas, agrotóxicos, adubos
(Barros; Barros, 2005) e a presença da Ater direcionada, retratando substancial
alteração no campo (Gonçalves Neto, 1997). Em outras palavras, esse processo
marcou o acirramento do modelo químico, mecânico e biológico. Uma de suas marcas
é a monocultura, ou seja, a produção em massa passa a ser o padrão, com a explosão
da soja, por exemplo. Assim, a agricultura tornou-se profundamente dependente de
insumos industrializados para sua operacionalização (Michellon, 2011).
Com a forte crise fiscal que se instalou no Brasil ao final da década de 1970 e
a partir dos anos 1980, o governo brasileiro não foi capaz de manter os subsídios ao
movimento de modernização da agricultura, o que gerou esgotamento desse processo
(Castro; Fonseca, 1994). A inflação, considerando o IGP-DI (Índice Geral de Preços-
Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas, alcançou patamares de 100,2%
a.a. no início da década de 1980 e uma taxa anual de 1.782,9% no final deste período.
No entanto, apesar do ritmo mais lento, a agricultura brasileira continuou crescendo,
atingindo taxas médias anuais de aproximadamente 4% entre 1965 e 1980 e 3,2% na
década de 1980 (Rezende; Goldin, 1993).
A década de 1990 foi marcada pela abertura da economia ao mercado
internacional, pela implantação do Plano Real com o intuito de combater a alta inflão
e pelo grande desequilíbrio fiscal. O quadro que se evidenciou para o setor agrícola
foi de redução dos incentivos rurais via crédito e de uma modernização cada vez mais
concentrada e excludente (Teixeira, 2005; Silva; Monarin; Afonso, 2017). Mesmo com
todos os problemas enfrentados pela economia brasileira na década de 1990, a
produtividade do setor agrícola continuou aumentando. A abertura comercial implicou
a diminuição no custo de insumos e equipamentos importados, o que estimulou sua
utilização. Além disso, com os mercados livres para responder aos estímulos e às
oportunidades, houve incrementos significativos de produção e produtividade (Barros;
Barros, 2005).
De acordo com os dados da Conab (2023), a produção de grãos, que atingiu
mais de 46 milhões de toneladas em 1977, aumentou mais de cinco vezes,
alcançando quase 253 milhões em 2020, enquanto a área plantada cresceu pouco
mais de 1,7 vez no mesmo período (saltando de 37 para 65 milhões de hectares).
Segundo Silva, Monarin e Afonso (2017), esse crescimento da produtividade era
explicado pela utilização de técnicas mais eficientes, pela evolução na qualidade dos
equipamentos e maquinário, fertilizantes e adubos, sementes, mão de obra mais
especializada, entre outros.
Conforme Gasques, Bastos e Bacchi (2008), o crescimento da agricultura está
ocorrendo especialmente pela elevação da produtividade, mas também pelo maior
Bernardelli, L. V.; Castro, G. H. L. de; Gobi, J. R.; Michellon, E.; Vieira Filho, J.R. R.
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uso de insumos. Entre as fontes desse crescimento, no período de 1975 a 2016,
80,6% se devem à expansão da produtividade total de fatores (PTF). Quanto aos anos
mais recentes, 2000 a 2016, a PTF contribuiu com 76,4%, enquanto o aumento do
uso de insumos, especialmente terra e capital, foi responsável por 19,4% do
crescimento do produto.
Os fatores que estão relacionados ao crescimento do produto agrícola e às
variações da PTF são: i) mudanças na composição do produto agropecuário, em que
tem sido crescente o acréscimo da contribuição em termos de valor dos produtos de
origem animal e da pecuária destaca-se nesse comportamento o acentuado
aumento da produtividade do trabalho, motivado pela maior qualificação da mão de
obra e pela maior disponibilidade de capital; ii) a expansão acentuada do crédito rural
nos anos recentes e seus impactos no acesso a novas tecnologias e na ampliação da
escala de produção; e iii) a pesquisa agropecuária outro fator determinante dos
ganhos de produtividade na agricultura (Gasques; Bastos; Bacchi, 2008).
As transformações ocorridas no processo de modernização da agricultura
brasileira deram novo direcionamento às atividades produtivas, principalmente com a
constituição dos CAIs. A agricultura passou a crescer não apenas em função do
mercado externo, mas também para atender a demanda interna, mais
especificamente desses complexos. A implementação dos CAIs representou a
arrancada do processo de industrialização do campo, exigindo mudanças na forma de
produção. O setor se tornou cada vez mais subordinado à indústria e, como resultado,
ao capital. O quadro que passou a se formar foi de uma estrutura fundiária marcada
pela concentração de terras para uma parcela menor da população, criação de
insumos para os diversos setores da instria de transformação e a marginalização
dos agricultores familiares (Teixeira, 2005). Enquanto os grandes produtores
possuíam renda suficiente para investir em suas propriedades, elevando o nível
tecnológico, contratando mão de obra mais qualificada, equipamentos e técnicas mais
modernas, os pequenos produtores nem sempre apresentavam condições para
acompanhar o progresso tecnológico que estava ocorrendo, prejudicando fortemente
suas produções. Assim, os grandes proprietários de terras conseguiam ampliar a área
cultivada, aumentar a produtividade, a concentração do valor de produção e,
consequentemente, elevar seus níveis de rentabilidade (Teixeira, 2005; Silva;
Monarin; Afonso, 2017).
Diante da forte redução da participação do emprego agrícola no país, é
importante destacar, também, as alterações no aprimoramento do emprego no campo.
Nos anos 1970, mesmo com o avanço da modernização da agricultura, ainda se exigia
pouca qualificação para a mão de obra no campo, o que representava maiores
chances de emprego para pessoas recém-chegadas às lavouras. No entanto, a partir
da década de 1980, as oportunidades de empregos para imigrantes se tornaram mais
escassas e, com as transformações que vinham acontecendo, esse processo se
tornou ainda mais difícil. Isso ocorreu porque cada vez mais se passou a exigir maior
nível de qualificação dos trabalhadores, que operavam novos maquinários e
conheciam informática e outras novidades tecnológicas (Rodrigues; Santos, 2013).
O fato é que a modernização impactou diretamente o emprego no campo e de
maneira indireta ocasionou reflexos sobre as principais características da distribuição
pessoal da renda do setor agrícola. Segundo Hoffmann e Kageyama (1985), os dados
do Censo Agropecuário de 1975 e do censo demográfico de 1980 evidenciaram a
existência de associações positivas entre o grau de modernização, o nível de renda
per capita e a desigualdade da distribuição de renda no setor agropecuário. Os
O impacto da modernização agrícola no mercado de trabalho formal brasileiro
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resultados sugeriram que a modernização favoreceu o aumento da participação
relativa das camadas mais ricas na apropriação da renda total do campo. Como essa
renda inclui todos os tipos de rendimentos, como os lucros e a renda da terra, concluiu-
se que o processo de modernização se associou à melhoria geral dos níveis de renda
(aumento da renda média e redução da pobreza absoluta) e ampliou a participação
relativa das classes que vivem da apropriação do produto excedente, tornando-se
cada vez maior pelo aumento da produtividade decorrente da modernização.
Para entender a disseminação da modernização agrícola e seus reflexos no
mercado de trabalho, deve-se saber como este mercado está estruturado e quais as
suas composições. A estrutura laboral agrícola no Brasil é composta por trabalhadores
que fazem parte da População Economicamente Ativa Rural (PEA rural) e da
População Economicamente Ativa Urbana (PEA urbana). A primeira é composta por
trabalhadores ocupados em atividades agrícolas, não agrícolas e por aqueles
desocupados. Já a segunda é composta por ocupações agrícolas (nesse caso, são
trabalhadores que moram em áreas urbanas e que estão ocupados em atividades
agrícolas), não agrícolas e desocupados. Logo, o total de ocupações do campo é a
soma da PEA rural ocupada em atividade agrícola e da PEA urbana ocupada em
atividade agrícola (Neder, 2008).
Mesmo com dificuldades metodológicas, o setor agrícola ainda emprega
bastante trabalho independente da origem de moradia das pessoas. Logo, Ferreira et
al., (2006) analisaram a evolução das pessoas ocupadas na agropecuária no período
de 1993 a 2004. Observaram que nestes anos houve redução no número de pessoas
da PEA rural ocupadas tanto nas atividades agrícolas como não agrícolas. Esse
fenômeno pode estar relacionado, entre outros fatores, com a mecanização da
produção e a introdução de tecnologias poupadoras de mão de obra, e o crescimento
do uso do fator terra com a maior utilização de técnicas de produção e manejo
intensivos em capital. Destaca-se que a região Nordeste apresentou a maior parcela
de ocupação agrícola no período em questão. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-
Oeste, observaram o acréscimo da proporção de pessoas remuneradas em
ocupações não agrícolas. Além disso, verificaram que as maiores remunerações
médias eram encontradas em categorias de ocupação não agrícola, e as melhores
remunerações eram exibidas pelos empregadores, empregados com carteira e
trabalhadores por conta própria. Esses resultados mostram que as maiores
remunerações acabam ficando com os detentores dos meios de produção.
Entre os anos de 1995 e 2006, a PEA rural se manteve constante em termos
absolutos, enquanto a População o Economicamente Ativa (PNEA) rural cresceu a
uma taxa de 1,36 % ao ano. Observou-se um decréscimo médio de 0,98 % ao ano no
período para os ocupados rurais em atividades da agropecuária e de 0,50% ao ano
para os ocupados urbanos nestas mesmas atividades. Destaca-se, também, o
elevado crescimento dos desocupados residentes em áreas rurais (5,91 % ao ano)
(Neder, 2008).
É importante ressaltar que a dinâmica populacional teve como consequência
uma redução da população rural entre os censos de 2000 e 2010, impactando, de
alguma forma, o comportamento dos indicadores de emprego agrícola. A participação
do emprego agrícola em relação ao conjunto de empregos no país foi de 3,25% em
2002, passando para apenas 7,69% em 2013. As regiões Nordeste, Sudeste e Sul
foram mais afetadas, em virtude das secas prolongadas na região Nordeste e a
modernização agrícola nas regiões Sul e Sudeste (Mattei, 2015).
Bernardelli, L. V.; Castro, G. H. L. de; Gobi, J. R.; Michellon, E.; Vieira Filho, J.R. R.
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Maia e Sakamoto (2014) discutiram a distribuição de rendimentos no
mercado de trabalho, identificando as diferenças regionais na oferta e na ocupação
total agrícola. Dois aspectos merecem destaque. Primeiro, observou-se forte redução
da população ocupada agrícola a partir da segunda metade dos anos 2000. Segundo,
mostrou-se a necessidade de se examinar com mais cuidado a região Nordeste, onde
se observaram as menores taxas de produtividade, os menores rendimentos médios
e o mercado de trabalho com forte presença do trabalho não remunerado, que
auxiliava em grande parte a pequena produção familiar para o autoconsumo. Embora
a formalização tenha crescido, ampliou-se a produção para o autoconsumo,
permanecendo elevados os índices de desigualdade na distribuição dos rendimentos
e na inserção dos trabalhadores no mercado. Ademais, verificou -se acentuada
diferença entre o Nordeste rural e as demais regiões produtivas do país.
Contudo, mesmo com uma quantidade de postos de trabalho menor, o
agronegócio tem a capacidade de dinamizar o mercado de trabalho, aumentando o
rendimento médio da população ocupada e aquecendo o setor de serviços local. Este
resultado foi apontado pelo estudo de Serigati et al. (2017), aplicado para a região
Matopiba, de 2013 a 2016. Os autores apontaram que a renda do agronegócio pode
aquecer o setor de serviços e, consequentemente, dinamizar o mercado de trabalho
local, possibilitando a contratação de mão de obra em outras áreas.
De acordo com Alves e Rocha (2010), conforme análises do Censo
Agropecuário de 2006, buscou-se discutir o tema da pobreza rural brasileira.
Dimensionou-se a concentração da produção, na qual 8% dos estabelecimentos
foram responsáveis por 85% do valor da produção. O grupo de estabelecimentos mais
pobres deveria ser assistido por políticas de combate à pobreza rural. A solução do
problema se mostrou complexa e desafiadora. A maior parcela da pobreza rural se
encontrava no Nordeste, região com maior probabilidade de o trabalhador rural se
deslocar para os grandes centros urbanos. Com a modernização agrícola e a falta de
estrutura das cidades em absorver a força de trabalho, as políticas assistencialistas
seriam instrumentos necessários de combate à pobreza e de planejamento da
integração do espaço rural e urbano.
O avanço na modernização agrícola também gerou alterações na evolução e
na qualidade do emprego. O estado de Minas Gerais demonstrou queda no volume
total do emprego rural. As mesorregiões mais modernizadas passaram a possuir
maior qualidade do emprego, assim como a presença maior de empregados
qualificados, em contraste com as mesorregiões menos modernizadas, em que a
significativa maioria dos empregados é constituída por não qualificados. Nesse
sentido, a modernização pode estar acentuando as desigualdades ao ser mais
aplicada nas regiões mais desenvolvidas (Gandolfi; Jesus; Gandolfi, 2019).
A falta da qualificação fica mais evidente quando se compara a diferença entre
os retornos salariais. Conforme Pereira et al. (2013), existe uma lacuna entre o ensino
no meio rural e urbano. Indivíduos com as mesmas características de idade, cor,
região e escolaridade possuem retornos salariais diferentes com um ano adicional de
estudo, pelo fato de morarem no meio urbano ou rural. Isso mostra que as
produtividades dos dois são distintas e, como a produtividade reflete os
conhecimentos e a qualificação, constata-se uma diferença entre a qualidade do
ensino. Os autores ainda destacam que aumentos na remuneração do trabalhador
rural, gerados por melhores condições do ensino, ajudariam a reduzir a desigualdade
de renda entre o meio urbano e o rural e, consequentemente, fortaleceria o processo
de queda da desigualdade da distribuição de renda no Brasil.
O impacto da modernização agrícola no mercado de trabalho formal brasileiro
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É importante destacar que o nível educacional dos empregados na agricultura
brasileira melhorou. Por meio da modernização na agricultura, houve aumento da
participação dos empregados alfabetizados com mais de um ano de estudo em todas
as categorias (em 2004, a menor participação dos empregados alfabetizados foi
observada entre os temporários rurais, com 73,0%, contra 58,8%, em 1992). Além
disso, verificou-se o aumento da participação dos empregados com oito anos ou mais
de estudo em todas as categorias, também, com destaque para os permanentes
urbanos (em 2004, 13,3% tinham este nível de escolaridade, contra apenas 4,1%, em
1992), o que certamente gerou impactos positivos na renda e na produtividade
agrícola (Balsadi, 2008).
Com base no levantamento teórico apresentado, fica evidente que o Brasil
passou por intenso processo de alteração na forma de produção agrícola nas últimas
décadas, com diversos reflexos econômicos e sociais. Essas modificações impactam
significativamente toda a cadeia de produção agrícola. Nesse sentido, é fundamental
compreender como a mecanização na agricultura vem modificando os rendimentos
dos trabalhadores, o número de contratações formais e o número de ocupações totais
na agricultura.
Embora haja densa discussão na literatura sobre a associação entre a
modernização agrícola (utilização de máquinas, equipamentos e outras tecnologias)
e o mercado de trabalho (Bernardelli et al., 2018; Mattei, 2015; Rodrigues; Santos,
2013; Teixeira, 2005), não existe consenso empírico robusto, já que muitos resultados
mostram relações positivas, principalmente no que se refere aos ganhos de
produtividade advindos da mecanização (Corrêa; Figueiredo, 2006), e impactos
negativos, pautados pelo aspecto da redução da demanda de mão de obra no meio
rural (Mattei, 2015; Rodrigues; Santos, 2013; Teixeira, 2005).
No entanto, esse debate também é mais amplo. A discussão sobre a
mecanização da agricultura tem se tornado cada vez mais extensa (Young, 2013),
principalmente em países africanos (Houssou et al., 2013), asiáticos (Mehta et al.,
2014) e da américa em geral (Reveles, 2012). A justificativa se deve ao fato da
importância da produção agrícola no desenvolvimento econômico e social, pois, além
de garantir segurança alimentar e nutricional (Michellon; Rocha; Martins, 2018), tem
impacto direto nas transformações sociais dentro e fora do campo, tais como a
concentração fundiária e o êxodo rural (Alves; Rocha, 2010; Telles et al., 2019). Diante
desses fatos, emerge a preocupação de aprofundar essa temática de forma a avaliar
as possíveis transformações, ou não, do avanço tecnológico ao redor do mundo.
A próxima seção apresenta a estratégia empírica utilizada neste trabalho para
investigar como a mecanização na agricultura afeta o mercado de trabalho do setor,
no que diz respeito aos salários, número de vínculos formais.
Metodologia
Base de Dados
O objetivo deste texto é avaliar a relação da modernização na agricultura sobre
o mercado de trabalho formal deste setor. Para isso, foram utilizados os microdados
da RAIS de 2017 e do Censo Agropecuário de 2017. A amostra total da RAIS de 2017
corresponde a 46,2 milhões de observações. Considerando o enfoque deste estudo,
foram selecionados os trabalhadores formais com vínculo ativo na agricultura,
alcançando uma amostra final de 1,5 milhão de indivíduos. No Apêndice 1 está
Bernardelli, L. V.; Castro, G. H. L. de; Gobi, J. R.; Michellon, E.; Vieira Filho, J.R. R.
Eco. Reg., Londrina (Pr), v.12, n.1, p.1-24, jan./abr. 2024
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apresentada a caracterização utilizada para classificar os trabalhadores com vínculos
ativos em agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura. Para
representar uma análise regional, os dados foram agregados por município, contudo,
em alguns não há nenhum vínculo formal de trabalho, sendo, portanto, excluídos da
amostra, o que perfaz um final de 4.860 municípios (dos 5.570 existentes) brasileiros.
Por fim, além do mercado formal na agricultura, foram utilizados dados do Censo
Agropecuário de 2017, coletados por meio do Sidra (IBGE, 2023).
Com a finalidade de esclarecer as variáveis utilizadas, no Quadro 1 estão
apresentadas as descrições e as fontes das variáveis extraídas da base de dados da
RAIS e do Censo Agropecuário de 2017.
Quadro 1 Descrição das variáveis utilizadas
Tipo
Variável
Descrição
Dependentes
Renda
Logaritmo do rendimento médio por hora dos trabalhadores
selecionados.
Emp_formal
Logaritmo do número de registros formais de emprego a cada
10 mil habitantes [(empregos totais/(pop/10.000)].
Explicativas
Equip1
Número de tratores, implementos e máquinas existentes no
estabelecimento agropecuário (tratores, semeadeiras,
plantadeiras) a cada cem habitantes
(equipamentos/(pop/100)).
Internet
Logaritmo da proporção de estabelecimentos agrícolas com
acesso à internet.
Escolaridade2
Número de anos de estudo médio.
Proporção de pessoas empregadas sem escolaridade ou com
ensino fundamental incompleto
Proporção de pessoas empregadas com o ensino fundamental
completo ou ensino médio incompleto.
Proporção de pessoas empregadas com ensino médio
completo ou ensino superior incompleto.
Proporção de pessoas empregadas com ensino superior
completo ou mestrado e doutorado. (referência).
Instrumentos
Escolaridadet-1
Número de anos de estudo médios do período anterior (2016).
Exp
Experiência em anos (experiência=idade-anos de estudo-6).
Controle
Pop
Logaritmo da população residente estimada do município por
cada 10 mil pessoas.
Área
Logaritmo da área total das unidades territoriais da agricultura
por cada 100 mil m² (10 ha).
Idade
Idade média do trabalhador f ormal.
Norte
1=Se o município pertence à região Norte; 0=outro.
Nordeste
1=Se o município pertence à região Nordeste; 0=outro.
(referência).
Sudeste
1=Se o município pertence à região Sudeste; 0=outro.
Sul
1=Se o município pertence à região Sul; 0=outro.
CentroOeste
1=Se o município pertence à região Centro-Oeste; 0=outro.
Fonte: Elaboração dos autores.
Notas: 1As informações sobre o número de equipamentos em alguns municípios foram omitidas para não
identificar o informante. Nesses casos, excluiu-se o município da análise.
3Variável construída a partir das definições apresentadas no Apêndice 2.
Com o objetivo de facilitar a interpretação dos resultados, as variáveis estão
em logaritmo natural, podendo ser analisadas por suas elasticidades (Gujarati; Porter,
2011). Os coeficientes das variáveis que não estão logaritmizadas podem ser
O impacto da modernização agrícola no mercado de trabalho formal brasileiro
Eco. Reg., Londrina (Pr), v.12, n.1, p.1-24, jan./abr. 2024
11
interpretados tomando o antilogaritmo dos coeficientes: 󰇟󰇛󰇛󰇜 󰇜 󰇠
(Halvorsen; Palmquist, 1980).
Estratégia Empírica
Inicialmente, o método MQO foi empregado para a obtenção das estimativas
dos parâmetros dos modelos econométricos. No entanto, devido ao problema de
endogeneidade existente entre rendimentos, educação e o termo de erro, novas
estimativas são necessárias para analisar o impacto da modernização nos
rendimentos. A hipótese fundamental para a consistência dos estimadores de MQO é
que o termo de erro do modelo não pode ser correlacionado com os regressores, caso
contrário, os estimadores de MQO serão inconsistentes. Assim, utilizou-se o método
VI, reconhecido para tratar regressores endógenos.
Para a estimação do método VI é necessário que os instrumentos escolhidos
sejam válidos e relevantes. Para isso, os instrumentos devem ser correlacionados
com os regressores endógenos e ao mesmo tempo ortogonais ao distúrbio da
regressão (Greene, 2012; Teixeira; Menezes-Filho, 2012).
De acordo com Ueda e Hoffmann (2002), para encontrar um instrumento forte
devem-se utilizar estimadores de VI para obter os retornos da educação. Neste estudo
foi considerada a existência de uma covariável observável que afeta a decisão da
escolaridade, mas não correlacionada com outros fatores do termo de erro.
Este texto, portanto, utiliza instrumentos que atendem ao problema da
endogeneidade da variável educação na equação de salários. Adotaram-se as
seguintes variáveis como instrumento.
i) Nível de escolaridade defasado em um período, de 2016. Estimou-se o modelo
utilizando a defasagem de um ano para nível de escolaridade (variável
independente no primeiro estágio). Essa estratégia pode reduzir o efeito do
feedback reverso do rendimento médio por hora dos trabalhadores selecionados
nas variáveis do lado direito da equação (Wooldrige, 2010).
ii) Proxy de tempo de experiência profissional em anos baseada em Mincer (1974),
com o propósito de mostrar a relação inversa entre trabalho e educação.
Para empregar o método VI deve-se considerar a questão dos instrumentos
fracos (Stock; Wright; Yogo, 2002). Com a utilização de instrumentos fracos, dois
problemas importantes ocorrem na estimação por dois estágios (Two-Stage Least
Squares 2SLS): viés de seleção e erro-padrão mínimo. Para testar os instrumentos,
a literatura sugere os testes de subidentificação Anderson Canonical Correlations, o
teste de sobreidentificação de Sargan-Hansen e o teste de John Cragg e Stephen
Donald.
Para evitar problemas econométricos, como omissão de variáveis importantes
e fatores explicativos nos resíduos, incluíram-se algumas variáveis de controle, que
permitem controlar a heterogeneidade dos agentes. As especificações das regressões
foram expressas, respectivamente, por:
     
    
(1)
      
     

(2)
 󰇛 󰇜 
(3)
Bernardelli, L. V.; Castro, G. H. L. de; Gobi, J. R.; Michellon, E.; Vieira Filho, J.R. R.
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Em que  , que representa o número de municípios, é a
constante do modelo, s são os coeficientes estimados, o termo de erro e  retrata
que a variável foi logaritmizada. As variáveis dependentes são representadas por
,  , e . As demais variáveis apresentadas pelas
equações de (1) a (3) são explicativas, instrumentos e controles. A variável de
escolaridade em anos foi construída com base no Apêndice 2.
Para a obtenção das estimativas dos parâmetros dos modelos econométricos
especificados pela equação (1) utilizaram-se os métodos MQO e VI. Para as equações
(2) foi usado apenas o método MQO e para a equação (3) apenas o método VI.
Resultados e discussões
Na Tabela 1 estão apresentadas as estatísticas descritivas sobre as variáveis
utilizadas nos modelos econométricos. Observa-se que o rendimento médio dos
trabalhadores formais é de R$ 8,42 por hora, relativamente alto quando comparado
com o valor do salário-mínimo por hora de R$ 4,26 em 2017 (salário-mínimo mensal
de R$ 937). De acordo com os dados da RAIS (Brasil, 2020), o salário médio nominal
na agropecuária se elevou de R$ 396 para R$1.747 de 2002 a 2017, representando
uma elevação de aproximadamente 340%
6
. Esse aumento na renda teve reflexo na
diminuição da desigualdade entre os rendimentos do trabalho urbano e rural,
conforme Laurenti, Pellini e Telles (2015).
É importante ressaltar que muitos trabalhos que objetivam analisar o mercado
de trabalho como um todo (formal e informal) na agricultura não utilizam a base de
dados de trabalhadores formais (como a RAIS), justamente pelo fato de não abordar
adequadamente o real mercado de trabalho, em que maior parte dos indivíduos não
possui vínculo formal. A análise completa do mercado de trabalho extrapola os
objetivos e os limites desta pesquisa, que se limita, especificamente, a investigar o
impacto da modernização agrícola sobre o rendimento e o emprego formal na
agricultura.
Tabela 1 Estatística descritiva sobre as variáveis utilizadas no modelo (n=4.860)
Variável
Média
Desvio-Padrão
Mínimo
Máximo
Renda por hora
8,42
2,88
2
78
Empregos formais por 10 mil habitantes
182,55
311,70
0,03
7.600
Equipamentos
3,99
6,00
0,003
58,90
Internet
35,68
19,91
0
100
Escolaridade (H1)
42,29
19,83
0
100
Escolaridade (H2)
25,15
13,99
0
100
Escolaridade (H3)
30,36
17,82
0
100
Escolaridade (H4)
2,20
3,72
0
100
Escolaridade
6,95
1,57
1
14
Escolaridadet-1
6,80
1,63
1
14
Experiência
26,33
4,44
2
58
População unidade
3,75
22,43
0,08
1.211
Área
0,693
1,47
0,0002
160
Idade
39,29
3,77
19
72
Norte
0,08
0,27
0
1
Nordeste
0,26
0,44
0
1
Sul
0,33
0,47
0
1
6
Corrigindo para valores reais, com base no IPCA, representa um aumento de 177%.
O impacto da modernização agrícola no mercado de trabalho formal brasileiro
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Sudeste
0,23
0,42
0
1
Centro-Oeste
0,09
0,29
0
1
Fonte: Brasil (2020) e Censo Agropecuário (IBGE, 2017).
Obs.: As variáveis apresentadas nesta tabela não estão logaritmizadas.
No que concerne ao número de equipamentos, percebe-se que é relativamente
alto, mostrando forte presença de equipamentos de produção nos estabelecimentos
agrícolas do Brasil. Essa constatação corrobora com extensa literatura que retrata os
reflexos da mecanização da agricultura brasileira, como Guanziroli, Buainain e
Sabbato (2012), Vasconcelos, Silva e Melo (2013), entre outros autores.
Segundo Garcia (2014), com a modernização agrícola e as mudanças que
afetam a dinâmica do mercado de trabalho, na última década, houve redução da
população rural e queda da demanda por mão de obra permanente e temporária, ao
menos nos segmentos mais dinâmicos do agronegócio. Além disso, a intervenção
regulatória no mercado foi praticamente ausente, inclusive por se pensar na oferta
ilimitada de trabalho, o que os fatos demonstraram não ser mais verdadeiro no período
recente.
A maior parte dos agentes contratados no setor agrícola brasileiro não possui
escolaridade formal ou possui ensino fundamental incompleto. Os dados da Tabela 2
mostram que a escolaridade média dos agentes é de apenas 6,95 anos (a qual é
inferior ao ensino fundamental completo). Além disso, é possível constatar que
42,29% dos empregados na agricultura apresentam o menor nível de escolaridade,
25,15% possuem o ensino fundamental completo, 30,26% têm o ensino médio
completo e apenas 2,20% possuem o ensino superior completo. Essas características
também foram encontradas nas pesquisas de Kassouf (2005) e Souza, Ney e Souza
(2015), reforçando a baixa escolaridade no meio rural brasileiro.
Ainda na Tabela 1, nota-se que a média da população residente por município
a cada 10 mil pessoas é de aproximadamente 3,75 mil pessoas, e a dispersão entre
os valores máximos e mínimos é elevada, em virtude da distribuição espacial
heterogênea do Brasil. Além disso, percebe-se que a idade média do trabalhador rural
é de 39 anos, bem similar ao identificado no estudo de Hoffmann (2011).
Para explorar mais detalhadamente o tema em questão, a Tabela 2 apresenta
o resultado das regressões para as duas dimensões estudadas: i) rendimento por
hora; ii) empregos formais. Na primeira coluna, apresenta-se o resultado da estimação
da equação (1) utilizando-se o método MQO. Para verificar a existência de relação
endógena entre escolaridade e rendimentos, tal como apontado por Ueda e Hoffmann
(2002) e Teixeira e Menezes-Filho (2012), foi realizado um teste de endogeneidade
da variável dependente. A hipótese nula desse teste revela que um estimador de MQO
da mesma equação produziria estimativas consistentes. A partir do resultado
encontrado, rejeita-se a hipótese nula com 10% de significância, o que mostra que os
efeitos dos regressores endógenos nas estimativas são significativos. Dessa forma, a
equação (1) deve ser estimada por meio de VI.
Bernardelli, L. V.; Castro, G. H. L. de; Gobi, J. R.; Michellon, E.; Vieira Filho, J.R. R.
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Tabela 2 - Regressões para renda por hora e empregos formais
Renda (MQO)
Renda (VI)
Empregos Formais
(MQO)
β
t
Β
t
β
t
Equipamentos
0,0071***
(9,85)
0,0071***
(9,81)
0,0285***
(7.27)
Internet
0,0283***
(4,90)
0,0280***
(4,83)
0,3346***
(10.62)
Escolaridade
0,2162***
(13,67)
0,2273***
(12,37)
Escolaridade (H1)
-0,0293*
(-1.92)
Escolaridade (H2)
-0,0375**
(-2.44)
Escolaridade (H3)
-0,0388**
(-2.49)
População
0,0433***
(11,32)
0,0431***
(11,27)
-0,4363***
(-19.99)
Área
0,0270***
(7,79)
0,0272***
(7,84)
0,5134***
(26.75)
Idade
0,0022*
(1,95)
0,0024**
(2,14)
-0,0633***
(-8.22)
Norte
0,1448***
(10,29)
0,1432***
(10,08)
0,4763***
(5.63)
Sudeste
0,1760***
(19,06)
0,1752***
(18,85)
1,5993***
(25.96)
Sul
0,2485***
(21,51)
0,2466***
(21,05)
0,6897***
(9.82)
Centro-Oeste
0,3304***
(23,71)
0,3284***
(23,28)
1,3916***
(19.22)
Constante
0,0071***
(9,85)
0,0071***
(9,81)
0,0285***
(7.27)
R-squared
0,3760
0,3759
0,4756
Observações
4,860
4,860
4,860
Endogeneidade
0,0964
0,50
Sub-identificação
Não se aplica
0,00
Não se aplica
Identif, Fraca
Não se aplica
1,281
Não se aplica
Superidentificação
Não se aplica
0,1722
Não se aplica
Fonte: elaborado pelos autores a partir da RAIS (Brasil, 2020) e Sidra (IBGE, 2023).
Nota: nível de significância (***) 1%; (**) 5%; e (*) 10%.
Os resultados da estimação da equação (1), utilizando o método VI, são
apresentados na segunda coluna da Tabela 2. Os instrumentos selecionados foram:
i) nível de escolaridade defasada em um período de 2016; e ii) tempo de experiência
profissional em anos. De acordo com os testes aplicados, os instrumentos utilizados
são altamente correlacionados com a variável instrumentalizada e não
correlacionados com os resíduos e, portanto, adequados ao problema em questão.
É importante destacar, contudo, que não houve diferença expressiva entre os
resultados das estimativas que utilizaram o método MQO e o VI (primeira e segunda
colunas da Tabela 2). Os resultados revelam que existe relação positiva entre o capital
físico (número de equipamentos) e o rendimento médio dos trabalhadores. Verifica-se
que com o aumento de um equipamento a cada cem pessoas, espera-se uma
elevação de aproximadamente 0,7125% no rendimento médio dos trabalhadores
formais na agricultura. Esse resultado encontra-se de acordo com Bernardelli et al.
(2018), em que o mecanismo de transmissão da mecanização da agricultura para
renda se dá pari passu via aumento da produtividade. No entanto, conforme apontado
por Alves e Paulo (2012), existem diversas barreiras na expansão da renda agrícola
via mecanização da produção, uma vez que as condições de aquisição dos
equipamentos (crédito e juros) ainda são um fator que inibe as condições de
competição.
Com base na Tabela 2, observa-se que o nível de escolaridade apresentou o
mesmo resultado, em que o aumento de 1% na escolaridade média tende a elevar
aproximadamente em 0,22% o rendimento médio dos trabalhadores formais. O
resultado está de acordo com os fundamentos sobre o efeito limiar da educação, para
o qual, de acordo com Hoffmann e Simão (2005), a taxa de retorno da escolaridade
no Brasil é significativamente maior a partir dos dez anos de estudo. Segundo Barros,
Castro e Menezes-Filho (2022), do ponto de vista econométrico é importante controlar
a tecnologia e o capital humano, como feito nesta pesquisa, quando se avalia
produtividade (efeito de primeira ordem), com consequência em segunda ordem sobre
O impacto da modernização agrícola no mercado de trabalho formal brasileiro
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15
a renda e emprego. Como ambas são variáveis complementares, os efeitos podem
ser confundidos o que comprometeria a hipótese de restrição de excluo, enviesando
os resultados.
Esse resultado colabora com as discussões sobre o impacto da escolaridade
na renda e na desigualdade do campo. De acordo com Ney e Hoffmann (2009), o
aumento do nível de escolaridade e o consequente crescimento da renda no campo
são fortes instrumentos para o combate da desigualdade rural. Por sua vez, a idade
impacta os rendimentos positivamente, por meio do efeito experiência, relação que
também é observada na pesquisa de Cunha (2009).
Os principais gargalos identificados prendem-se à formação de mão de obra
em ciências agrárias, ao papel das cooperativas agrícolas, às dificuldades práticas e
operacionais do funcionamento da extensão rural, às deficiências no processo de
gestão das organizações que executam atividades de extensão rural e às limitações
de infraestrutura, não só de transportes, mas também de comunicação. Portanto, é
necessário um conjunto de iniciativas para o aprimoramento da extensão rural no país
que aprimore a qualificação no campo e, especificamente, aprimore a oferta de
serviços de assistência técnica de qualidade, particularmente voltados ao agricultor
familiar (Freitas; Maciente, 2016).
A partir dos resultados mostrados na Tabela 2, observa-se que a população
residente no município também é fator que está positivamente associado aos
rendimentos. Com o aumento de 1% no número de pessoas do município, espera-se
rendimento médio maior de 0,04%. Embora a magnitude do parâmetro seja próxima
de zero, o sinal representa a dinâmica do mercado de trabalho, em que regiões onde
há uma concentração populacional há de se esperar uma oferta de trabalho mais
qualificada, treinada e com experiência, impactando na produtividade e, no limite, no
rendimento dos trabalhos (Telles et al., 2017).
Ainda com base na Tabela 2, nota-se que a área dos estabelecimentos
apresenta relação positiva. Assim, com o aumento de 1% da área dos
estabelecimentos, estima-se rendimento maior de 0,03%. Esse resultado não é algo
novo e está relacionado com a estrutura agrária do país. A formação de
estabelecimentos agrícolas com maior número de área tem como uma de suas
justificativas o ganho de produtividade advindo de cada unidade a mais de área, o que
ocasiona o aumento da renda, a queda no número da população no meio rural e a
formação de latifúndios (Laurenti; Pellini; Telles, 2015).
Conforme mostrado na Tabela 2, em relação às variáveis que representam as
regiões, percebe-se que o Nordeste apresenta o menor salário médio do país. Essa
relação está associada ao fato de o Nordeste apresentar baixa produtividade em
função de reduzida mecanização, excesso de oferta de trabalhadores no meio rural,
baixa qualificação na mão de obra, além de apresentar condições edafoclimáticas
desfavoráveis. Contudo, essa região está convergindo para as características das
regiões sulistas, no que se refere a mecanização, produtividade e renda (Balsadi;
Delgrossi, 2018). A região que se destaca com o maior salário médio é a Centro-
Oeste, com rendimento médio maior estimado de 39% em relação ao Nordeste.
Segundo Alves, Lopes e Contini (1999), um dos fatores que contribuem para esse
rendimento maior é a escassez de mão de obra, dado ao vazio demográfico e à
expansão da fronteira agrícola naquela região.
Em relação ao segundo modelo proposto, apresentado na Tabela 2, em que se
coloca em evidência os empregos formais na agricultura, nota-se, novamente, relação
positiva com o número de equipamentos e com a disponibilidade de internet (proxies
Bernardelli, L. V.; Castro, G. H. L. de; Gobi, J. R.; Michellon, E.; Vieira Filho, J.R. R.
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utilizadas para modernização). Em outras palavras, para elevação de um equipamento
a cada cem pessoas, estima-se um aumento de 2,89% nomero de trabalhadores
formais do município. Da mesma maneira, para elevação de 1% na proporção de
estabelecimentos agrícolas com internet, estima-se um aumento de 0,33% no número
de trabalhadores formais.
Outro ponto importante mostrado na Tabela 2 é que a área também apresentou
associação positiva com os empregos formais na agricultura. Observa-se que com o
aumento de 1% na área dos estabelecimentos agropecuários, espera-se uma
elevação de 0,53% no número de trabalhadores. Além disso, verificou-se uma relação
negativa entre baixa escolaridade e número de vínculos formais, em que para uma
elevação de 1% na proporção de trabalhadores sem escolaridade, espera-se uma
redução de 2,93% na quantidade de vínculo formal. Como a variável referência é a
proporção de trabalhadores com nível superior, os resultados mostram uma
associação negativa também para os trabalhadores com ensino fundamental (H2) e
ensino médio (H3). Com relação às demais variáveis, podem ser interpretadas da
mesma maneira.
Esses resultados evidenciam a preocupação existente em melhorar o
desempenho e a eficiência agrícola das economias, por meio do avanço tecnológico
que, no limite, traduz-se em ganhos de produtividade (Vieira Filho; Fishlow, 2017). É
importante mencionar que o Brasil é um dos grandes produtores mundiais de bens e
serviços de base agropecuária no mundo e obteve nos últimos anos grandes avanços
de produtividade. As melhorias alcançadas pelo país derivam de uma série de fatores,
mas é importante destacar o desenvolvimento contínuo de pesquisas e tecnologias,
disponibilidade de crédito, aumento de investimentos, adoção de novos sistemas de
produção e aberturas de novos mercados internacionais (Telles; Righetto, 2019). Os
resultados encontrados ainda reforçam a importância do acesso ao crédito (custeio e
investimento) e a maior oferta de serviços de educação e saúde para os produtores e
trabalhadores no campo, de modo que toda a cadeia de produção tenha condição de
produzir de modo eficiente, provendo uma vida mais digna a todos os agentes
envolvidos (Castro, 2019). Outro ponto importante é que a podem induzir
Embora a escolaridade e a tecnologia tenham impactos positivos sobre a renda
e emprego, por meio do aumento da produtividade agrícola, esses benefícios podem
induzir danos ambientais significativos, evidenciando o rebound effect. Ou seja, uma
agricultura mais produtiva provavelmente será mais lucrativa e podelevar a uma
expansão das áreas cultivadas, aumentando o desmatamento, como achado na
pesquisa de Barros, Castro e Menezes-Filho (2022). A magnitude do rebound effect
depende da elasticidade-preço da demanda no curto prazo. Embora a demanda por
culturas básicas para consumo humano seja relativamente inelástica, a demanda
global por certas commodities comerciais é elástica (Lambin; Meyfroidt, 2011).
Existem, no entanto, preocupações remanescentes em relação à realocação
da mão de obra excedente, aumento do desmatamento, à concentração de terras e
às desigualdades salariais no campo ocorridas pós-modernização, as quais se
revelam um campo de estudo pertinente. Além disso, observa-se que existe grande
disparidade entre as Grandes Regiões brasileiras, sobretudo na região Nordeste.
Dessa forma, faz-se necessário investir em capital físico e humano no campo (por
exemplo, educação e assistência técnica), para que haja elevação nos rendimentos e
no nível de emprego formal no campo. Esses pontos são possíveis alvos de políticas
blicas para diminuir as disparidades entre as rendas/empregos rurais e urbanos e
sobre as grandes regiões brasileiras.
O impacto da modernização agrícola no mercado de trabalho formal brasileiro
Eco. Reg., Londrina (Pr), v.12, n.1, p.1-24, jan./abr. 2024
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Conclusões
A modernização agrícola gera inúmeros benefícios a todos os agentes
envolvidos na cadeia de produção, elevando rendimentos, mecanizando a produção
e aumentando a produtividade dos indivíduos. Contudo, como todo processo de
mudança tecnológica, se não incorporado pelo produtor, pode ampliar o
distanciamento entre os agentes inovadores e retardatários. Essa lacuna tecnológica
pode gerar problemas de desigualdade produtiva.
Ao avaliar o mercado formal, os resultados apontam forte associação positiva
da introdução de máquinas e equipamentos no campo com o número de empregos
formais e na renda média no campo, criando evidências de que a mecanização e o
acesso à internet beneficiam o mercado de trabalho formal no meio rural. Além disso,
é importante fornecer meios para que as comunidades rurais tenham acesso a
maiores níveis de escolaridade, para contribuir no combate à desigualdade salarial no
meio rural, haja vista que trabalhadores com mais escolaridade tendem a receber
maiores salários. Essa constatação é evidente na associação positiva entre nível de
escolaridade, níveis de rendimento e número de indivíduos com vínculo formal de
trabalho.
Embora os resultados encontrados sejam relevantes e contribuam para a
literatura, é importante mencionar que o estudo apresenta limitações. Inicialmente,
faz-se necessário frisar que os resultados não apontam nexo de causalidade, ou seja,
embora exista associação positiva entre modernização na agricultura, salário médio e
o número de trabalhadores formais, não é possível afirmar que, necessariamente, o
aumento de máquinas e equipamentos, bem como, o acesso à internet no campo,
levaram a essas melhorias nas condições de trabalho. Além disso, o modelo que visa
analisar os rendimentos médios do trabalhador na agricultura é estimado apenas com
base nos trabalhadores que estão empregados e, portanto, desconsidera os que estão
fora do mercado de trabalho formal, gerando um viés de seleção causado pela
seletividade amostral na base de dados utilizada.
Dessa forma, procurou-se estimular o debate sobre o tema para o Brasil.
Diversas vertentes devem ser estudadas no âmbito econômico, social e rural,
oferecendo soluções reais ao mercado de trabalho no campo. Embora importantes
resultados tenham sido encontrados, um aprofundamento para este estudo se daria
pela formulação de um modelo de dados em painel contemplando os dados dos
censos agropecuários de 1995-1996, 2006 e 2017 com os dados das RAIS dos
respectivos períodos, os quais poderiam identificar novas questões de modo a
repensar políticas que proporcionem aumento do emprego. Uma sugestão adicional é
estudar setores desagregados (como a produção de bovinos) para extrair informações
e sugerir estímulos em setores estratégicos. Outra possibilidade é verificar de maneira
exclusiva o impacto da modernização agrícola sobre o mercado de trabalho informal.
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24
APÊNDICE
Apêndice 1 CNAES utilizados para seleção de trabalhadores formais na agricultura
CNAE 2.0
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
01.11-3
Cultivo de cereais
01.12-1
Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária
01.13-0
Cultivo de cana-de-úcar
01.14-8
Cultivo de fumo
01.15-6
Cultivo de soja
01.16-4
Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja
01.19-9
Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
01.21-1
Horticultura
01.22-9
Cultivo de flores e plantas ornamentais
01.31-8
Cultivo de laranja
01.32-6
Cultivo de uva
01.33-4
Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva
01.34-2
Cultivo de café
01.35-1
Cultivo de cacau
01.39-3
Cultivo de plantas de lavoura permanente não especif icadas anteriormente
01.41-5
Produção de sementes certificadas
01.42-3
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
01.51-2
Criação de bovinos
01.52-1
Criação de outros animais de grande porte
01.53-9
Criação de caprinos e ovinos
01.54-7
Criação de suínos
01.55-5
Criação de aves
01.59-8
Criação de animais não especificados anteriormente
01.61-0
Atividades de apoio à agricultura
01.62-8
Atividades de apoio à pecuária
01.63-6
Atividades de pós-colheita
01.70-9
Caça e serviços relacionados
02.10-1
Produção florestal - florestas plantadas
02.20-9
Produção florestal - florestas nativas
02.30-6
Atividades de apoio à produção florestal
03.11-6
Pesca em água salgada
03.12-4
Pesca em água doce
03.21-3
Aquicultura em água salgada e salobra
03.22-1
Aquicultura em água doce
Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados da RAIS (2023).
Obs.: CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
O impacto da modernização agrícola no mercado de trabalho formal brasileiro
Eco. Reg., Londrina (Pr), v.12, n.1, p.1-24, jan./abr. 2024
25
Apêndice 2 Definição utilizada para construção da escolaridade em anos
Escolaridade
Anos de estudo
Analfabeto
0
Até 5o ano incompleto
2
5o ano completo (fundamental)
4
6o ano a 9o ano (fundamental)
4
Fundamental completo
8
Médio incompleto
8
Médio completo
11
Superior incompleto
11
Superior completo
14
Mestrado
16
Doutorado
16
Fonte: elaborado pelos autores (2023).
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Resumo É amplamente reconhecido o forte contraste entre as crises universais enfrentadas pela economia brasileira nos anos 80 e o quadro de bastante sucesso do agronegócio do país. Entre os aspectos positivos revelados pelo desempenho do setor, destaca-se a notável capacidade de atração de capitais do Centro-Sul para a fronteira. O tema principal deste artigo é a expansão-transformação da fronteira do agronegócio Centro-Oeste. Analisa também as mudanças recentes ocorridas na política agrícola brasileira e as respostas fornecidas pelo setor privado.
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O trabalho realiza uma comparação entre as pessoas residentes no meio rural brasileiro ocupadas como empregados nos distintos setores da economia: agricultura, indústria e serviços. Ele leva em consideração dois aspectos referentes aos trabalhadores: o nível educacional e a proteção pela legislação trabalhista. A educação é conhecida como o principal determinante da renda no Brasil, sendo o elemento com maior influência nas heterogeneidades socioeconômicas nacionais. A legislação trabalhista é uma forma de se garantir um valor salarial mínimo. Esses dois elementos se relacionam quando se percebe que os trabalhadores com maiores níveis educacionais são também aqueles com carteira de trabalho assinada. Utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do ano de 2011, foi evidenciado que a agricultura é o setor que concentra as menores escolaridades médias, o maior número de empregados sem carteira de trabalho assinada e as menores rendas médias. Ainda foi possível observar que a região Nordeste é a que apresenta as piores condições de empregos entre as grandes regiões do país, além de ter os empregados com as menores escolaridades médias.
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The agricultural production expansion is an important strategy to encourage structural changes and lead to economic development. However, the increase in the agricultural goods supply can occur in two different ways: through productivity-intensive margin-and the area expansion-extensive margin. In this context, the human capital can enhance production in both ways, but its effects are still little explored in the literature. Therefore, this paper aims to investigate the human capital effect on the agricultural productivity increase and on the agricultural frontier expansion. The results indicate the human capital has a positive effect on agricultural productivity and in the frontier expansion. In addition, the empirical evidences suggests significant heterogeneities with human capital affecting more the productivity in frontier regions, which is characterized by a shortage of skilled labor. However, it does not affect the agricultural area expansion in consolidated agriculture regions.
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Resumo: Este artigo investiga a evolução e a qualidade do emprego rural dos residentes nos setores urbano e rural de Minas Gerais. O recorte analisado compreende as mesorregiões separadas pelo grau de modernização nas culturas de café, cana-de-açúcar e milho, envolvendo os diferentes tipos de empregados agrícolas. Foram investigadas as mesorregiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Noroeste de Minas, Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Rio Doce e Zona da Mata. Para tanto, foram utilizados dados do Censo Demográfico de 2000 e 2010, do Censo Agropecuário de 2006 e da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) para análises em geral e construção do Índice de Qualidade do Emprego (IQE), que tomou como referência de construção a metodologia desenvolvida por Kageyama e Rehder (1993) e Balsadi (2000). Os resultados demonstraram queda no volume total do emprego rural e que as mesorregiões mais modernizadas tendem a possuir maior qualidade do emprego, assim como a presença maior de empregados qualificados, em contraste com as mesorregiões menos modernizadas, em que a significativa maioria dos empregados é constituída por não qualificados. Nesse aspecto, a modernização pode estar acentuando as desigualdades ao ser mais aplicada nas regiões mais desenvolvidas.
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Issues related to farms have begun to be discussed in a global context due to their importance in the economic development process, as they have a direct impact on the social transformations within and away from the countryside and are an important part of the system ensuring the food supply and food security for the population. Thus, the aim of this study was to characterize the trends in the number of farms in the rural areas of Paraná, Brazil, by main type of activity and by land size category for the period from 2002 to 2014. Data from the National Household Sample Survey were used, and the mean annual variation rates were calculated via Student's t-test using a log-linear ordinary least squares regression model. A reduction of 3.5% per annum (pa) was seen in the number of farms, both in relation to main activities and land size. There was a sharper decline in the number of farms dedicated to soybean (8.9% pa) and corn (6.3% pa) production and in the number of farms ranging in size from 10 ha to ≤ 100 ha of land (7.09% pa). This information may support the establishment of public actions focused on the farming sector in Paraná.
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The labor market in the Brazilian Northeastern agriculture is characterized by many forms of occupation, ranging from the salaried work to the various forms of family work. In a heterogeneous and diverse agriculture, there is a complex labor market, with changes in recent times. Therefore, it is necessary to keep a watchful eye on important structural features. As a result, this paper aims to analyze the main aspects related to work and employment relations in the Brazilian Northeastern agriculture in the 2004-2014 period. The sources of information are special tabulations from the National Survey by Household Sample (PNAD), conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The results pointed to a continuing decline in Northeastern PEA (Economically Active Population) occupied in agriculture, partially offset by the growth of Northeastern rural residents occupied in non-agricultural activities, in addition to the people occupied in self-consumption production. Women and young people were the ones who mostly left the agricultural activities, reinforcing the “ageing” process of the occupied PEA. The crops with the largest reduction in the occupied in agricultural PEA were: cassava, rice, coffee, banana, sugarcane, cocoa, vegetables and fruits. On the other hand, the number of occupied people increased in: corn and grape cultivation, services for agriculture, swine and poultry farming and integrated agricultural and livestock production systems. An increase in schooling of the occupied PEA was registered, though it is still below the national average.
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O presente estudo teve por objetivo analisar a evolução da população economicamente ativa (PEA) ocupada, por situação de domicílio, sobretudo rural, em setor de atividade, agrícola e não agrícola, nas Grandes Regiões do Brasil, entre 2001 e 2009. Verificou-se um declínio da PEA rural ocupada em atividades agrícolas nas Grandes Regiões consideradas no estudo. Todavia esta redução foi mais do que compensada pela expansão da PEA rural ocupada em atividades não agrícolas, levando ao aumento da PEA rural.
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Políticas de ciência e tecnologia bem definidas, que aproveitem o conhecimento já disponível e busquem adaptá-lo a realidades específicas, têm sim o poder de promover transformações estruturais. A mudança tecnológica que ocorreu no interior das cadeias produtivas do agronegócio propiciou a diminuição de seus custos e o aumento de sua eficiência, benefícios esses que, como demonstrado, foram transferidos à sociedade, contribuindo com o crescimento sustentado da economia. Ao se pensar no desenvolvimento econômico, não cabe, portanto, contrapor o progresso da agricultura ao da indústria. Ao contrário, esses dois setores, integrados aos serviços, devem ser pensados no conjunto, por meio de políticas públicas que complementem e eliminem gargalos, aumentando a competitividade do país. Além de aprofundarmos o estudo em relação ao agronegócio (notadamente no papel da Embrapa), procuramos avaliar e examinar dois outros exemplos de sucesso em políticas de inovação no Brasil, os casos da indústria de petróleo (Petrobras) e da manufatura de aeronaves (Embraer).
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Os setores rurais vêm passando por intensas modificações em seus cenários.A agropecuária brasileira, devido ao aumento de suas exportações e ao crescimento daprodução para o mercado interno, contribui para o aumento da geração de empregos.Contudo, em decorrência das modificações tecnológicas e do avanço da urbanização,ocorreu uma mudança na dinâmica de trabalho deste setor, modificando suas relaçõesinternas de produção. Dentro deste contexto de seguidas alterações, este artigo analisa aqualidade do emprego na agropecuária brasileira dos anos de 1990 a 2010. Utilizando osdados da Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego,estimou-se o Índice de Qualidade do Emprego Formal para o setor agropecuário noperíodo 1990 a 2010. Os resultados mostram avanço na escolaridade, contração salariale padrões elevados de rotatividade, indicando substituição da mão de obra no setor poruma de melhor qualidade.