Capacidade estatal e redes de cooperação pública na saúde no controle da pandemia COVID-19

Abstract

Se antes da COVID-19 a capacidade estatal de prover acesso e atendimento a serviços públicos já era questionável em termos de efetividade, com a rapidez da propagação, contágio e letalidade causada por esta doença pandêmica, isso se tornou um objeto de preocupação central, relacionado à questão urbana e urgente para gestores públicos. Neste contexto, o propósito deste artigo é investigar o papel da capacidade estatal e das redes de cooperação pública, especificamente os Consórcios Intermunicipais de Saúde, no controle de contágio e de letalidade da COVID-19. Como método, a regressão logística binomial foi utilizada para a modelagem considerando 2884 municípios no Brasil. Como principais resultados, a partir das análises realizadas, verificou-se que as quatro hipóteses estabelecidas revelaram evidências para sua aceitação, indicando que a participação de municípios em redes de cooperação pública, como os consórcios intermunicipais de saúde, é uma medida eficaz de gestão urbana para minimizar os efeitos da crise pandêmica. Por fim, a partir da experiência brasileira, como conclusões e contribuições do trabalho, verificou-se que os consórcios intermunicipais de saúde revelam-se elementos coadjuvantes, porém positivos no controle de contágio e de letalidade da COVID-19 em nível regional. Palavras-chave: Gestão Pública Urbana; Governo Local; Relações Interorganizacionais; Consórcios Intermunicipais.