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Padrão de Especialização Tecnológica e Competitividade das Exportações Baianas
... Segundo Silva et al. (2015), o produto em análise pode apresentar forte competividade quando tiver simultaneamente a taxa de cobertura (TC) e os índices de vantagens comparativas reveladas, que, no presente estudo, estão representados pelos indicadores de VCR, VCRS e RCAV, maiores que um. Caso somente um deles supere a unidade, pode-se considerar que o produto seja neutro quanto à sua competitividade e se tanto TC quanto VCR, VCRS e RCAV estiverem abaixo da unidade, o item apresenta fraca competitividade. ...
O presente trabalho se propõe a compreender como a proteção social, sobretudo em tempos de pandemia, deve ser repensada para a execução dos programas de garantias fundamentais a serem concretizados pelo Estado. Sendo este o protagonista na promoção de políticas públicas que assistem os setores sociais mais vulneráveis da população, a atuação estatal deve se dar de forma coordenada entre os entes federativos, a fim de efetivar os direitos e as garantias elencadas na Constituição Federal de 1988. Para o cumprimento da proposta, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, analisando-se o federalismo no Brasil e o contexto da pandemia do novo coronavírus, mediante pesquisa bibliográfica e revisão documental. Os resultados apontam que o advento do Covid-19 teve o condão de evidenciar e intensificar as falhas estruturais de um Estado cada vez mais distante do ideal de um Estado de Bem-Estar Social. Além disso, ressaltou a omissão do Governo Federal no amparo de pessoas em situação de inseguridade social, em face da dinâmica político-administrativa de distribuição das competências atualmente vigente no país. Logo, as conclusões alcançadas apontam para a importância de se fortalecer uma gestão pública compartilhada e cooperativa no combate à pobreza e as mazelas sociais que atingem o país, especialmente em momentos em que as desigualdades sociais tendem a se intensificar.
O Brasil chegou a se constituir em “modelo ideal” planetário de convivência entre as raças. Porém, essa visão corrompida não ocultou a gigantesca desigualdade enfrentada pelos negros. O objetivo desse artigo é analisar raça nas suas diversas interpretações no contexto Brasileiro, em especial na Bahia, até chegar essencialmente nas suas implicações. De caráter quali-quantitativo, a partir das análises provenientes da revisão da literatura e dos dados estatísticos, encontrou-se que, apesar do mercado de trabalho ser majoritariamente negro na Bahia, as disparidades persistem.
O presente artigo investiga o sentido e importância da dimensão estética na promoção de uma educação libertadora de sujeitos que vivem em contexto de marginalização social. Em diálogo com estudiosos da educação popular, discutimos o papel da cultura popular, com seu inesgotável repertório de saberes, memórias e criações, como via de insurgência e libertação social, de maneira a possibilitar a formação de cidadãos críticos e participativos na sociedade. O foco principal deste trabalho é investigar a efetividade educacional das ações culturais promovidas pelo Acervo da Laje, a partir das experiências junto aos moradores suburbanos, tendo como principal referência a vida dentro do território. Na construção desta investigação, também se destacaram a sua constituição como espaço de bem-viver, que concilia o sentido da beleza (estética) e o sentido do bem (ética). Esta pesquisa apresenta abordagem teórico metodológica fenomenológica, cunho qualitativo, de caráter exploratório, realizada mediante a realização de observações participantes e entrevistas narrativas. Os sujeitos da pesquisa são os/as fundadores/as do Acervo da Laje, tendo obtido o consentimento através do TCLE. A partir de um olhar fenomenológico, trataremos de investigar como emerge uma nova experiência de sentido na consciência das pessoas inseridas no entorno do Subúrbio Ferroviário de Salvador, que se propõem fazer parte do projeto desenvolvido pelo Acervo da Laje.
A violência contra a mulher é considerada um problema de saúde pública que afeta, de forma desigual, mulheres de diferentes camadas sociais e regiões da nossa sociedade. Os movimentos feministas e de mulheres demandaram ao Estado a implementação de ações e serviços com a finalidade de combater essas violações. Apesar dos avanços na oferta desses equipamentos, observa-se lacunas e inexistência dos serviços em muitas localidades do país. À vista disso, este trabalho teve como objetivo, promover uma investigação sobre as políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher no município de Conceição do Coité-BA. Como resultado, verifica-se uma agenda municipal comprometida com as mulheres, mas que se tensiona frente às dinâmicas sociais, como as disputas políticas partidárias e as prioridades na agenda política de cada gestão, que perpassam a construção e efetivação de políticas públicas.
O objetivo do estudo será descrever o perfil de morbimortalidade da Covid-19 relacionado ao trabalho no estado da Bahia. Utilizou-se como fonte de dados secundários as notificações de Acidente de Trabalho, registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), de 2020 até junho de 2021, cujo campo 64 (diagnóstico da lesão) foi preenchido com a Classificação Internacional de Doença (CID) B34.2 (infecção por coronavírus).Os achados encontrados nesse estudo mostram que os casos de Covid-19 relacionados ao trabalho foram prevalentes em mulheres, pardos/negros, na faixa etária de 30 a 49 anos, com escolaridade de nível superior, prevalência em trabalhadores de saúde, com vínculos de trabalho formais, com evolução para cura, tendo a região de saúde de Salvador com a maior proporção de notificações na Bahia. Os resultados encontrados sugerem que há uma desigualdade de acesso dos trabalhadores com vínculos vulneráveis e informais ao diagnóstico de Covid-19 relacionado ao trabalho e, por conseguinte, ao registro nos Sistemas de Informação.
Este artigo tem por objetivo evidenciar como os estudos mais recentes abordam a relação da saúde da população em situação de rua com as iniquidades presentes na garantia do direito à saúde, caracterizando com dados de fontes secundárias devido à ausência de informações nas bases de dados oficiais. Viver em situação de rua se apresenta como fenômeno histórico que constitui uma problemática enfrentada nos grandes centros urbanos, sobretudo devido ao avanço do neoliberalismo produzindo uma crise sem precedentes no mundo do trabalho, acentuando o processo de exclusão a partir da desfiliação social. E nisso com a criação do Sistema Único de Saúde há uma urgência em pensar esses sujeitos por entenderem que estão atravessados de inúmeros determinantes e condicionantes, incidindo direta e objetivamente sobre o perfil de morbimortalidade. Trata-se de uma revisão de literatura do tipo integrativa, cujos dados foram coletados através de duas bases de dados bibliográficos. A amostra foi composta por 14 artigos inéditos disponíveis em português dos últimos 6 anos (2016 - 2021). Os estudos encontrados foram separados em três categorias de análise: 1- Vigilância e Prevenção de Agravos; 2 - Racismo e Iniquidades em Saúde; 3 - Promoção da Saúde para Pessoas em Situação de Rua. Considerando a temática incipiente no meio científico, a ausência de dados recentes nos sistemas de informações há a necessidade de mais estudos a fim de que possam guiar gestores e técnicos na tomada de decisão para eliminar as iniquidades existentes na atenção à saúde.
Este artigo possui como principal objetivo analisar a presença das desigualdades regionais na estrutura da Indústria do Futebol no Brasil, verificando se essa característica se reflete no desempenho dos clubes do país. Como evidências iniciais, foi possível observar que as desigualdades regionais estão presentes em termos de estrutura: as regiões Sudeste e Sul são aquelas nas quais mais se observam clubes de futebol no país; as que apresentam o maior percentual de atuação dos atletas profissionais de futebol; e onde se encontram melhores oportunidades em termos de salários para jogadores e demais profissionais dos clubes de futebol. Após a análise dos dados das séries A e B do Campeonato Brasileiro entre os anos de 2003 e 2021, a pesquisa mostrou que a hipótese de que as desigualdades regionais são explicitamente observáveis no desempenho dos clubes do Brasil não foi rejeitada. Foi possível visualizar que em termos de desempenho, as regiões Sudeste e Sul são aquelas que possuíram maior número de participações nas séries A e B do Campeonato Brasileiro, com destaque para a região Sudeste dominando os principais indicadores positivos: títulos das séries A e B, conquista de vagas para a Libertadores e acessos da segunda para a primeira divisão. Por fim, verificou-se que as desigualdades regionais no futebol brasileiro também se refletiram em termos de preferências das torcidas.
O presente artigo discorre sobre a Justiça de Xangô e suas interfaces com o Constitucionalismo Negro e tem como objetivo problematizar o racismo, o patrimônio, o direito à memória, os quais incidem na construção dos processos de hierarquização social e racial, de modo a conservarem a (in)efetividade dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito. O arcabouço teórico parte dos diálogos de autores do Constitucionalismo Negro a exemplo de Marcos Queiroz, Aimé Césaire e outros como a pesquisadora e escritora Maria Alice Silva, autora da dissertação de mestrado e do livro Pedra de Xangô: um lugar sagrado afro-brasileiro na cidade de Salvador. A metodologia utilizada é o estudo de caso a “Pedra de Xangô”, o qual emite a concretização/operacionalização do próprio Constitucionalismo Negro, sendo a governança espiritual afro-brasileira, em especial, Xangô um instrumento de resolução de conflitos e agenciador de políticas públicas. A justiça expressa em Xangô representa uma nova forma de orientação do constitucionalismo e dos direitos fundamentais. O constitucionalismo negro revela a força da resistência negra em oposição ao racismo, eurocentrismo e etnocentrismo, resgatando lutas que foram apagadas pela historiografia tradicional e pelo direito oficial hegemônico. A Justiça do Machado de Xangô desvela as injustiças históricas e a invisibilização traçada pela colonialidade do ser, do saber e do poder de modo a promover o reconhecimento da Pedra de Xangô enquanto patrimônio cultural, ambiental e geológico de relevância nacional tornando-a referência, modelo para o mundo.
Em 2020, no contexto da pandemia da covid-19, Salvador passou a ser segunda capital brasileira com maior incidência de casos de feminicídio no país. Dado esse contexto, este artigo tem por objetivo caracterizar os casos de feminicídio ocorridos em Salvador, entre os anos de 2017 e 2020, a partir da base de dados da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia (SSP/BA). No que concerne ao percurso metodológico, trata-se de um estudo descritivo de abordagem qualitativa. Para a sua elaboração foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental. A análise de conteúdo foi adotada para a análise dos dados. Ao analisar a caracterização dos feminicídios, em Salvador, evidenciou-se que foram 60 casos registrados entre os anos de 2017 e 2020. Inferiu-se que, no que se refere ao gênero, é possível verificar que há uma sumária impossibilidade de identificação dos casos de pessoas trans e travestis nos dados levantados. Dentre as vítimas, 36 eram pardas, o que representa 60% dos casos, 20 delas tiveram a cútis não informada (33,33%) e apenas 3,33% de mulheres brancas e de mulheres negras, respectivamente. Esse resultado aponta para uma fragilidade na metodologia de registro de dados da SSP/BA. Levantou-se também a faixa etária das vítimas, que inclui mulheres com idade entre 35 e 64 anos, cujos agressores utilizam de arma de fogo ou de arma branca para cometer tal crime. No que se refere às políticas públicas de enfrentamento ao fenômeno, em 2021 foi lançado o Protocolo do Feminicídio da Bahia, a fim de orientar quanto à diretrizes estaduais.
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