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17 anos das políticas de cotas: Um balanço dos desempenhos acadêmicos nas Universidades Federais

Authors:

Abstract

O trabalho propôs sistematizar as pesquisas que avaliaram o desempenho dos cotistas, ao longo dos dezessete anos de políticas afirmativas no Brasil. Por meio de uma revisão integrativa da literatura, buscou-se mensurá-los sobre três dimensões: (i) índices de rendimento acadêmico; (ii) percentual de diplomação; e (ii) taxa de evasão. Os resultados indicam que na maioria dos estudos não houve significativas diferenças de desempenho entre os estudantes, as taxas de evasão foram menores entre os cotistas, a despeito da falta de dados sobre a taxa de diplomação. Conclui-se que os dados derrubam o mito de que a qualidade da educação seria pior com as cotas, apesar da relevância do contínuo monitoramento destes resultados, uma vez que, ainda são escassos os enfoques na realidade das instituições federais.
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Rev. Tempos Espaços Educ. v.13, n. 32, e-13235, jan./dez.2020 © 2020 - ISSN 2358-1425
Doi: http://dx.doi.org/10.20952/revtee.v13i32.13235
17 ANOS DAS POLÍTICAS DE COTAS: UM BALANÇO DOS DESEMPENHOS ACADÊMICOS NAS
UNIVERSIDADES FEDERAIS
17 YEARS OF QUOTA POLICIES: AN ASSESSMENT OF ACADEMIC PERFORMANCE AT FEDERAL
UNIVERSITIES
17 AÑOS DE LAS POLÍTICAS DE CUOTAS: UNA EVALUACIÓN DEL DESEMPEÑO ACADÉMICO EN
LAS UNIVERSIDADES FEDERALES
Daniel Calbino
1
Wescley Silva Xavier
2
Geruza detima Tomé Sabino³
Resumo: O trabalho teve por objetivo mapear os estudos que analisaram o desempenho acadêmico
dos estudantes, após a implantação das políticas de cotas. Por meio de uma revisão integrativa da
literatura, buscou-se mensurá-los sobre três dimensões: (i) índices de rendimento acadêmico; (ii)
percentual de diplomação; e (iii) taxa de evasão. Os resultados indicam que na maioria dos estudos
não houve significativas diferenças de desempenho entre os estudantes, as taxas de evasão foram
menores entre os cotistas, a despeito da falta de dados sobre a taxa de diplomação. Conclui-se que
os dados derrubam o mito de que a qualidade da educação seria pior com as cotas, apesar da
relevância do contínuo monitoramento destes resultados, uma vez que, ainda são escassos os
enfoques na realidade das instituições federais.
Palavras-chave: Ação Afirmativa. Universidades Federais. Avaliação de Desempenho.
Abstract: The work aimed to map the studies that analyzed the academic performance of students,
after the implementation of quota policies. Through an integrative literature review, we sought to
measure them on three dimensions: (i) academic performance indexes; (ii) percentage of diploma;
and (ii) evasion rate. The results indicate that in most studies there were no significant differences
in performance among students, dropout rates were lower among quota holders, despite the lack
1
Universidade Federal de São João del Rei/Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Diamantina, Minas
Gerais, Brasil.
2
Universidade Federal de Viçosa. Viçosa, Minas Gerais, Brasil.
³ Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Diamantina, Minas Gerais, Brasil.
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of data on the degree of graduation. It is concluded that the data dispel the myth that the quality of
education would be worse with the quotas, despite the relevance of the continuous monitoring of
these results, since the focus on the reality of the federal institutions is still scarce.
Keywords: Affirmative action. Federal Universities. Performance Evaluation.
Resumen: El trabajo tuvo como objetivo mapear los estudios que analizaron el rendimiento
académico de los estudiantes, después de la implementación de las políticas de cuotas. A través de
una revisión bibliográfica integradora, buscamos medirlos en tres dimensiones: (i) índices de
rendimiento académico; (ii) porcentaje de diploma; y (ii) tasa de evasión. Los resultados indican que
en la mayoría de los estudios no hubo diferencias significativas en el rendimiento entre los
estudiantes, las tasas de abandono fueron más bajas entre los titulares de cuotas, a pesar de la falta
de datos sobre el grado de graduación. Se concluye que los datos disipan el mito de que la calidad
de la educación sería peor con las cuotas, a pesar de la relevancia del monitoreo continuo de estos
resultados, ya que el enfoque en la realidad de las instituciones federales aún es escaso.
Palabras clave: Acción Afirmativa, Universidades federales, evaluación de desempeño.
1 INTRODUÇÃO
Desde as primeiras experiências de ações afirmativas nas instituições de ensino, a última
década foi marcada por acalorados debates. Muitos dos argumentos giraram em torno de projeções
futuras, predições dos seus riscos e benefícios, porém, pouco ilustrando eventos, dados empíricos
ou experiências para a corroboração argumentativa (SANTOS et al., 2008; FERES JR; DAFLON, 2015).
Os argumentos contrários à política centravam-se na perda do padrão de qualidade do
ensino superior, já que os cotistas entrariam sem necessariamente obter notas iguais ou superiores
aos estudantes de concorrência ampla. O fato de serem oriundos de escolas públicas, defasadas no
processo formativo, geraria limitações para acompanhar a turma, como consequência, menor índice
de diplomação e grandes evasões (MAGGIE; FRY, 2004; BERALDO, 2015).
Passados 17 anos da primeira experiência, registram-se estudos que buscam avaliar a
implantação e efetivação das políticas de cotas no país. As avaliações envolvem estudos de casos
em um curso, até análises macroestruturais em diversos cursos de determinada instituição.
É neste contexto que o artigo tem por objetivo mapear os estudos que analisaram o
desempenho acadêmico dos estudantes, após a implantação das políticas de cotas. Para tal,
enquanto problema de pesquisa se questiona: como a literatura nacional aborda o desempenho
entre os cotistas e estudantes da ampla concorrência, no que se refere ao (i) coeficiente de
rendimento (CR), (ii) índice de evasão escolar e (iii) taxa de diplomação nas universidades estaduais?
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Em termos de recorte teórico-metodológico, nos ancoramos nas reflexões de Azevedo
(1987), Daflon et al. (2013), Almeida (2018), Feres Jr e Daflon (2015), Batista (2018), Skenvics (2018),
Wickbold e Siqueira (2018), Pinto (2006), Gimeno Sacristan (1995), Dias Sobrinho (1996;1999) e
utilizamos de uma revisão integrativa proposta por Botelho et al. ( 2011), para as análises que tratam
das políticas de cotas nas universidades federais. A justificativa ocorre pelo fato de as universidades
terem unificado os critérios de reservas de vagas a partir da Lei de 2012, diferentemente das
Estaduais, que mesmo pioneiras, possuem autonomia para delimitar seus próprios critérios.
Ademais, as limitações de escopo não permitiram um tratamento das universidades federais e
estaduais com detalhamento adequado em um mesmo artigo. Enquanto contribuições espera-se
que a sistematização subsidie informações referentes às avaliações públicas, tendo em vista que o
artigo 7o da Lei das Cotas, alterado pela Lei no 13.409/2016, prevê até o ano de 2022 a revisão da
ação afirmativa (KARRUZ, 2018).
2. O RACISMO NO BRASIL
O problema sobre o que fazer com o negro no Brasil no pós-abolição, posto por Celia Maria
de Azevedo, no seu livro Onda Negra, Medo Branco, expõe com exatidão as consequências
socioeconômicas vivenciadas por essa população, que se impõe tragicamente até os dias atuais.
Quando da repressão ao tráfico internacional da população escravizada, no século XIX, o problema
para as classes dominantes no país passou a ser como organizar, para o trabalho livre, pessoas
consideradas inferiores por causa da sua raça.
Marcados pela revolta e consequente insubmissão que poderia levar a certa desorganização
no trabalho começou-se a considerar a vinda de imigrantes europeus em substituição a força de
trabalho negra, apoiando-se na justificativa da incapacidade biológica destes, piorada,
“ironicamente”, pela sua condição de ex-escravo.
A narrativa da incapacidade, subsidiada pela ciência, cristalizou a ideia da incapacidade do
negro em se adequar à nova racionalidade imposta pela modernização capitalista, ditada pela
produção agrícola e industrial, relegando toda população a uma condição marginal (AZEVEDO,
1987). Portanto, tem-se uma sociedade que se estruturou a partir da marginalização
“ideologicamente inevitável” do negro, considerado despreparado para o trabalho livre, um inútil.
Uma sociedade estruturalmente racista.
A redemocratização do Brasil permitiu que movimentos sociais, antes silenciados como o
Movimento Negro, pudessem denunciar as iniquidades raciais e reivindicar direitos até então
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negados. O reconhecimento, pelo Estado, da legitimidade destas pautas, mais especificamente nos
governos petistas, admitindo a existência do racismo, oportunizou a luta por dentro das
institucionalidades atravessadas pela problemática imposta por questões étnico-raciais, incluindo o
campo educacional (DAFLON et al., 2013).
Segundo Almeida (2018) a Constituição Federal, especialmente nos artigos primeiro ao
quinto, deu base para a construção de políticas públicas que promovessem a igualdade racial como
as ações afirmativas, além do reforço de outras noções presentes no ordenamento jurídico que
versam sobre justiça corretiva e justiça distributiva.
Não se trata de considerar o direito como instrumento de erradicação do racismo, pois
historicamente, foi instrumento de dominação e controle da população negra, minorizada e
subalternizada. No entanto, permanece como potencialmente estratégico, na luta institucional
contra o racismo e o sexismo.
3. BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS DE COTAS NO BRASIL
A história da ação afirmativa no Brasil é recente, em 2001 o Governo Federal assinou a
Declaração de Durban comprometendo criar políticas que combatessem a discriminação racial. Em
sequência, adotou medidas na composição de quadros funcionais de Ministérios como:
Desenvolvimento Agrário, Justiça e Relações Exteriores (FERES JR; DAFLON, 2015).
No âmbito do ensino, a Universidade Federal de Brasília (UnB), utilizando-se de sua
autonomia universitária, implantou a política de ação afirmativa nos vestibulares de 2004, seguindo
o mesmo caminho das Estaduais do Rio de Janeiro, protagonistas na iniciativa (BATISTA, 2018).
Nos anos subsequentes, resoluções de conselhos universitários disseminaram medidas
similares, ao passo que programas federais como o REUNI geraram incentivos às instituições para
adesão às políticas, ainda que de acordo com as normas de cada instituição (FERES JR; DAFLON,
2015).
Após longo período de debates e controvérsias, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a
constitucionalidade das cotas em 26 de abril de 2012. Os ministros do Supremo reafirmaram a
necessidade das políticas para corrigir o histórico de discriminação racial, ressaltando o seu caráter
provisório, e duração do tempo necessário para corrigir as distorções (WICKBOLD; SIQUEIRA, 2018).
A Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, estabeleceu que 50% das vagas nas IFES serão
reservadas aos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A norma definiu
quatro segmentos de acesso para egressos do ensino médio público: A modalidade 1 (M1)
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contempla pretos, pardos e indígenas de baixa renda; a 2 (M2), volta-se aos candidatos brancos de
baixa renda; as modalidades 3 e 4 (M3 eM4) não requerem comprovação de renda, porém, pretos,
pardos e indígenas concorrem na M3, e brancos na M4. A ampla concorrência (M5) atende os
oriundos (total ou parcialmente) do ensino médio privado. Em 2016, a lei no 13.409, de 28 de
dezembro, alterou a Lei das Cotas, estendendo a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Quanto a sua implantação, as ações seguiram um padrão escalonado por ao menos 12,5%,
25,0%, 37,5% e 50,0% das vagas de cada curso e turno de instituições federais, destinadas aos
cotistas nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, respectivamente. A despeito de sua relevância, as
políticas de cotas ainda carecem de mecanismos que possibilitem monitoramento e avaliação
(SKENVICS, 2018).
4. AVALIAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: PARA ALÉM DA NEUTRALIDADE TÉCNICA
Sustenta-se no senso comum que o processo avaliativo se trata de um instrumento técnico,
isento de valores ou juízos morais. A simples sistematização de dados por meio de estatísticas ou
uso da hermenêutica traria confiabilidade ao resultado. Porém, a escolha do método, o recorte
empírico e a análise temporal implicam na valoração do pesquisador durante as avaliações de
políticas. Não é por menos que as mudanças nos sistemas de taxa de desemprego, índice de
pobreza, indicadores de desenvolvimento e/ou aprendizado alteram de acordo com os contextos
históricos.
No campo da educação, mensurar os impactos das cotas ilustra uma diversidade de
caminhos que reproduzem múltiplos resultados. Conforme Gimeno Sacristan (1995), o processo de
avaliação é uma construção social. As informações tidas como objetivas passam por escolha,
seleção, organização, portanto, interpretação. Assim, não é possível pensar que haja uma única
resposta para cada aspiração.
Não por menos que um caso emblemático sobre a avaliação das políticas públicas
especificamente de cotas é trazido por Pinto (2006), onde aponta que análises do desempenho de
alunos da UERJ foram representadas por dois estudos na mesma instituição, porém com resultados
e conclusões distintas.
Neste contexto, ao estabelecer um mapa das pesquisas sobre a avaliação das cotas no país,
assume-se como pressuposto que o conhecimento científico não é pronto e dado, mas um processo
dinâmico carregado de valores e de possibilidades de transformação (DIAS SOBRINHO, 1996; 1999).
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Para a sistematização da efetividade das políticas de cotas, no tópico a seguir destinaremos
as análises com base nas experiências encontradas na literatura que avaliaram as políticas de cotas
nas universidades federais. Assim, se distribuirá a organização dos estudos por regiões geográficas
em que cada instituição se situa, bem como, as particularidades das políticas de cotas inclusive
anteriores a Lei Federal Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012.
5. METODOLOGIA
Para responder ao objetivo geral deste artigo, recorreu-se a uma revisão sistemática
integrativa da literatura. Entendia por um método que visa resgatar a trajetória da literatura de um
tema específico, a sua contribuição situa em ampliar o entendimento de um fenômeno específico,
a partir do conhecimento gerado por vários autores (BROMME, 2000; WHITEMORE; KNALF, 2005).
Em termos processos, a revisão integrativa adotada seguiu os quatro etapas propostas por
Botelho et al. (2011), sendo: (i) Identificação do tema e da pergunta de pesquisa, (ii)
estabelecimento de critérios para a inclusão e exclusão de estudos, (iii) identificação dos estudos
pré-selecionados, (iv) categorização dos estudos selecionados, (v) análise e interpretação dos
resultados, (vi) confecção da síntese do conhecimento.
Nesse sentido, entre os meses de Agosto a Dezembro de 2019, foram revisadas as
dissertações e teses disponíveis no banco da Capes e na Biblioteca Digital Brasileira que tratavam
do tema. Recorreu-se também aos artigos disponíveis em cada um dos periódicos online do Extrato
A1, A2 e B1 da avaliação quadrienal da Capes 2017 das áreas de Educação, Administração e
Sociologia.
Em virtude do baixo número de trabalhos encontrados, optou-se por ampliar a investigação
a partir da consulta na plataforma scielo.br e no buscador Google acadêmico, expandido a amostra
para os periódicos das demais áreas do saber e com extratos inferiores na Capes (B2 a C), incluindo
também livros disponíveis no formato online que tratassem da temática.
O intervalo empírico das publicações ocorreu entre 2002 (início das políticas de cotas), até o
mês de dezembro de 2019. A investigação ocorreu a partir do uso de palavras-chave que orientasse
o filtro dos buscadores online. Utilizou-se, assim, das etimologias “cotas”, “políticas afirmativas”,
“ação afirmativa” e “política de cotas”, que mencionassem algumas dessas palavras no título,
resumo, palavras-chave, assunto e/ou corpo dos textos. Em seguida, realizou-se uma segunda
revisão a partir de uma busca avançada nas plataformas, acrescendo o nome de cada uma das
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universidades federais que aderiram as cotas, juntamente com as etimologias citadas. O intuito era
revisar se algum trabalho passou despercebido ou não foi filtrado pela primeira busca.
Após a coleta dos trabalhos, foi feita a leitura sistemática do conteúdo, selecionando aqueles
que trataram de pelo menos uma das dimensões do desempenho acadêmico (rendimento,
diplomação e/ou evasão). Neste momento, foram excluídas as investigações que se limitaram a
fornecer dados isolados, sem estabelecer comparativos dos cotistas com o universo dos demais
estudantes. Deste modo, foram encontrados 23 trabalhos que exploraram a realidade de 12
universidades federais.
Para a análise dos dados foram criadas três categorias (rendimento acadêmico, taxas de
evasão, e índices de diplomação), comparando o desempenho dos estudantes da instituição, de
acordo com o curso, área do saber e/ou campus investigado, disponível nos dados dos trabalhos.
Em virtude das particularidades socioeconômicas de cada Estado, dividimos a análise, para fins
comparativos, entre grandes regionais (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sul e Sudeste),
apresentando no final do trabalho uma confecção da síntese do conhecimento gerado.
6. RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES DAS EXPERIÊNCIAS DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL
6.1 UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO CENTRO-OESTE
A região composta por três Estados e um Distrito Federal, possui oito universidades federais,
sendo a UNB a primeira a implantar as políticas de cotas no vestibular de 2004. Os trabalhos que
analisam o caso da UNB são expressivos na literatura. Os primeiros foram do Instituto de Pesquisa
e Economia Aplicada [IPEA] ( 2005) que investigaram as turmas dos vestibulares de 2004 e 2005.
Constatou-se que no quesito desempenho acadêmico os cotistas tiveram rendimento menor do que
a maior média do curso (3,79 contra 3,57 em um total de 5,00). Porém, trancaram menos, com uma
diferença de 1,73% das cotas, contra 1,76% da ampla concorrência.
Em similitude, Cunha (2006) ao analisar as turmas do primeiro semestre de 2004 das áreas
de Humanas, Ciências e Saúde, observou que os cotistas apresentaram desempenho médio menor.
Porém, no curso de medicina, considerado de alta concorrência, o fenômeno foi o contrário, os
cotistas tiveram maiores notas. Apesar da análise se basear em apenas um semestre, o autor conclui
que nem sempre um melhor desempenho no vestibular implica em maior performance na
graduação.
Ampliando o recorte temporal, Cardoso (2008) analisou todas as matrículas do vestibular de
2006 e Velloso (2009) estudou os resultados finais de três turmas, entre 2004 a 2006. Compararam-
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se as médias das notas de dois grupos de cada carreira (cotistas e não cotistas), considerando o nível
de prestígio social do curso e sua área do conhecimento.
Os resultados mostraram que em dois terços das carreiras não houve diferenças expressivas
entre as médias dos dois grupos apesar da exceção em num único ano, nas Ciências Exatas. A
principal tendência foi a ausência de diferenças sistemáticas de rendimento a favor dos não cotistas,
contrariando previsões de que provocaria queda no padrão de rendimento acadêmico. Quanto à
evasão, observou-se que estudantes de concorrência ampla evadiram mais nas turmas de 2004 e
2005 (17,5% e 16%) em comparação com os cotistas (15,77% e 9,7%).
no trabalho de Araújo (2013), foram utilizadas as matrículas de 54 turmas dos cursos
ingressantes no vestibular de 2005 até a sua conclusão no ano 2010. Ao estabelecer um estudo
longitudinal, constatou-se que de um valor 3,00 como referência para um Índice de Rendimento
Acadêmico satisfatório (em um total de cinco) adotado pela própria instituição, a média geral dos
cotistas girou em 3,41, enquanto não cotistas apresentaram um rendimento de 3,62. Para o autor,
além dos resultados dos cotistas serem de bom rendimento, entre os dois grupos as médias se
mostraram próximas.
O último estudo sobre a UNB foi de Garcia e Jesus (2015), com maior recorte temporal,
abrangendo o início das políticas de cotas (2004) até o ano de 2012. Os autores adotaram o mesmo
critério estatístico da instituição (Índice de Rendimento Acadêmico), no entanto, limitaram em
apenas nove cursos, separando-os por semestre. Os autores concluíram que observadas diferenças
significativas entre a média no sistema universal e dos cotistas para a maioria dos cursos, estas
concentraram na primeira metade dos cursos. Na segunda parte verificou superação à condição de
adversidade e, ao longo dos semestres as diferenças significativas desaparecem. Uma exceção foi o
curso de medicina, onde não foram encontradas diferenças entre os dois grupos, em consonância
aos mesmos resultados de Cunha (2006).
Os seis estudos sobre as políticas de Cotas na UNB possibilitam uma visão panorâmica das
ações na Instituição. Os estudos partiram de metodologias distintas, cujos recortes ora tratavam de
períodos diferentes, outros realizaram análises longitudinais em grupos menores de turmas. Não se
observou grandes discrepâncias entre os resultados. No quesito evasão, parece unânime nos
trabalhos o melhor desempenho dos cotistas (IPEA, 2005; CARDOSO, 2008; VELLOSO, 2009).
Referente ao rendimento acadêmico, ainda que todas as investigações constassem médias
distintas entre os dois grupos, os pontos centrais de interpretação giraram sobre o grau de
intensidade nas diferenças. Enquanto Cardoso (2008), Velloso (2009) e Araújo (2013) enfatizaram
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diferenças inexpressivas, Garcia e Jesus (2015) sublinharam diferenças na primeira metade dos
cursos. Pode-se interpretar que os distintos resultados são reflexos dos percursos metodológicos de
cada autor.
Outra universidade federal analisada que aderiu à politica de cotas no vestibular de 2009 foi
a Universidade Federal de Goiás (UFG). Rosa (2013) analisou 30 cursos entre os anos de 2009 a 2012.
Observou-se que a média geral de desempenho foi relativamente próxima entre cotistas e não
cotistas, já que os resultados giraram em torno de 6,46 para cotistas e 6,55 para não cotistas (em
um total de 10). No entanto, identificaram-se particularidades com relação às áreas do saber.
Enquanto nos cursos de bacharelado os estudantes de concorrência ampla apresentaram melhor
desempenho, o fenômeno se inverteu nas licenciaturas, com maiores notas para os cotistas.
Portanto, considerando que houve áreas do conhecimento em que os estudantes cotistas
sobressaíram e outras os estudantes de ampla concorrência, não se pode afirmar que os
ingressantes pelo programa de reserva possuíram um rendimento insatisfatório (ROSA, 2013).
Abaixo, uma síntese das experiências analisadas na região.
Quadro 1 - Síntese do balanço da literatura na região Centro-Oeste
Região
Universidade
Desempenho Acadêmico
Índice de
Evasão
Taxa de
Diplomação
Centro-
Oeste
UNB
Maior para ampla
concorrência
Menor para
cotistas
Não analisado
Centro-
Oeste
UNB
Maior para ampla
concorrência
Não analisado
Não analisado
Centro-
Oeste
UNB
Não houve diferenças
significativas
Menor para
cotistas
Não analisado
Centro-
Oeste
UNB
Não houve diferenças
significativas
Menor para
cotistas
Não analisado
Centro-
Oeste
UNB
Não houve diferenças
significativas
Não analisado
Não analisado
Centro-
Oeste
UFG
Não houve diferenças
significativas
Não analisado
Não analisado
Fonte: Elaborado pelos autores, 2020.
Apesar das contribuições nestas duas instituições, não registramos dados sobre índices de
diplomação entre estudantes. Da mesma forma, não foram encontrados estudos sobre as outras
seis universidades da Região. Ainda que três delas (Jataí, Rondonópolis e Catão) tenham sido criadas
em 2018, as federais de Mato Grosso (UFMT) e Mato Grosso do Sul (UFMS) são antigas e
tradicionais, o que mereceria investigações e divulgação dos dados sobre as políticas afirmativas
adotadas.
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6.2 UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO NORDESTE E NORTE
A região do nordeste brasileiro apresenta o maior número de Universidades Federais (23),
distribuídas por nove estados. Destas, um significativo número de trabalhos que analisam as
experiências da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que iniciou as reservas de vagas no vestibular
de 2005. Um dos primeiros estudos foi o de Queiroz e Santos (2006), nas turmas de 2005 e 2006.
Os autores selecionaram 18 cursos de maior concorrência na instituição, observando que em 11
deles (61%), os cotistas tiveram um rendimento igual ou maior do que não cotistas.
Em outro trabalho dos mesmos autores, estendeu-se o acompanhamento das turmas,
analisando o rendimento dos que ingressaram em 2007 e 2008 e cursavam, o terceiro e quinto
semestre. As turmas dos anos seguintes apontaram para resultados similares aos de 2005 (SANTOS;
QUEIROZ, 2013).
Merece destaque o trabalho Peixoto et al. (2016), que ampliaram o escopo para as turmas
de 2005 a 2012, compondo um total 26.175 matriculados em 80 cursos. Foi observado que na média
geral o desempenho dos estudantes de ampla concorrência se manteve 6,8% superior aos cotistas.
Porém, separados por áreas do saber os cotistas tiveram desempenhos superiores aos
estudantes de ampla concorrência nos cursos de média e baixa concorrência. Dos 80 cursos
analisados, o rendimento dos cotistas foi superior em 38, o que sugere um fenômeno complexo e
multideterminado, permitindo interpretações diferenciadas (PEIXOTO, et al, 2016), que passam por
questões como a deficiência de alunos oriundos em escolas públicas em disciplinas de exatas, como
justificativa para um rendimento inferior desse grupo, ou de estudantes vindos de colégios de
aplicação em casos de desempenhos superiores aos não cotistas.
Ressalta-se ainda o estudo de Santo (2013) e Cavalcanti (2015), cujo recorte empírico
estabelece uma dimensão longitudinal. Santo (2013) analisou 10 cursos de alta concorrência das
turmas ingressantes do ano de 2006, contemplando 13 semestres (até 2012). O autor constatou
que os cotistas apresentaram resultados de desempenhos inferiores. Além disso, registrou taxas de
diplomação maiores entre não cotistas (75,6%) em comparação com os cotistas (70%). Porém, no
que se refere à evasão, foi percebida que entre os estudantes negros egressos do ensino público e
dos não cotistas foram muito próximas. A exceção foi cotistas índio-descendentes egressos do
ensino público, com maiores taxas de abandono.
Da mesma forma, Cavalcanti (2015) analisou o recorte de 2005 a 2013, porém, considerou
apenas as matrículas do ano de ingresso. Apesar dos resultados indicarem que os estudantes
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cotistas obtiveram resultados inferiores, houve sensível melhora nas diferenças de desempenho nos
últimos semestres cursados.
Os cinco trabalhos demonstram que escolhas metodológicas implicam em resultados
distintos para um mesmo problema. Enquanto os primeiros autores analisaram os cursos em um
recorte da situação da matrícula no período investigado (QUEIROZ; SANTOS, 2006; SANTOS,
QUEIROZ, 2013; PEIXOTO et al., 2016), os últimos trabalhos optaram por uma perspectiva
longitudinal, com amostra menor (SANTO, 2013; CAVALCANTI; 2015), reproduzindo diferentes
resultados.
Apesar da complexidade do processo avaliativo, os dados contribuem para discutir a
efetividade das reservas de vagas na UFBA sobre diversos métodos e interpretações. Parece
conformidade entre os estudos que os cotistas obtiveram desempenhos melhores em determinadas
áreas do saber, bem como, as diferenças entre os grupos diminuíram no decorrer dos anos. A
relevância dos dados não torna menos importante novas investigações que dimensionem as ações
afirmativas na UFBA, principalmente a partir dos últimos anos em que a instituição aderiu as normas
da Lei de 2012.
No estado de Pernambuco destaca-se a pesquisa de Martins (2014) na Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE). O autor lançou mão de um estudo caso único, porém longitudinal,
analisando os ingressantes de 2006 e 2007 do curso medicina que colaram grau até 2013. Os dados
apontam que a média entre os dois grupos no final do curso foi muito próxima, ainda que diferenças
na nota de corte do vestibular não representasse essa tendência.
Os resultados registram semelhanças com as investigações de Cunha (2006), e Garcia e Jesus
(2015), ambos na UNB. Se considerar que o curso de medicina é de maior prestigio e nota de corte
mais elevada nos processos seletivos, os números ilustram a capacidade de acompanhamento e
lança questões para a área: por qual razão cursos de alto prestígio, em que a tendência é de menor
desempenho dos cotistas, não se reproduz na medicina? Análises futuras podem aproximar de
explicações ao identificarem o perfil desses estudantes, já que as cotas de escolas públicas, apesar
de democratizar o acesso dos menos favorecidos, também pode beneficiar uma minoria oriunda de
Centros Tecnológicos, Institutos Federais e Escolas Militares, cujo perfil se difere substancialmente
dos demais estudantes do ensino médio público.
Por fim, no estado de Sergipe registra-se o estudo de Neves (2013) na Universidade Federal
de Sergipe (UFS). A instituição aderiu ao sistema de cotas no vestibular de 2010. O autor analisou as
experiências referentes aos ingressantes nos vestibulares de 2010 e 2011, concluindo que apesar
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de algumas discrepâncias entre os cotistas e não cotistas essas não foram relevantes ou sempre
favoráveis aos não cotistas.
Quanto à evasão, observou que os cotistas tiveram índices de permanência superiores,
desfazendo a ideia de que não teriam condições de se manter na universidade (NEVES, 2013).
Abaixo, uma síntese das experiências analisadas na região.
Quadro 2 - Síntese do balanço da literatura na Região Nordeste
Região
Universidade
Desempenho
Acadêmico
Índice de Evasão
Taxa de
Diplomação
Autoria
Nordeste
UFBA
Não houve diferenças
significativas
Não analisado
Não analisado
Queiroz e
Santos (2006)
Nordeste
UFBA
Não houve diferenças
significativas
Não analisado
Não analisado
Santos e
Queiroz (2013)
Nordeste
UFBA
Não houve diferenças
significativas
Não analisado
Não analisado
Peixoto et al.
(2016)
Nordeste
UFBA
Maior para ampla
concorrência
Não houve
diferenças
significativas
Maior para ampla
concorrência
Santo (2013)
Nordeste
UFBA
Maior para ampla
concorrência
Não analisado
Não analisado
Cavalcanti
(2015)
Nordeste
UFPE
Não houve diferenças
significativas
Não analisado
Não analisado
Martins (2014)
Nordeste
UFS
Não houve diferenças
significativas
Menor para cotistas
Não analisado
Neves (2013)
Fonte: Elaborado pelos autores, 2019.
Os dados da região nordeste são relevantes para apresentar tendências das políticas de
cotas. Contudo, ainda se mostram pouco expressivos se considerarmos que das 23 Federais, apenas
três foram escopo de investigação empírica.
A situação parece mais emblemática na região norte do país que têm 10 universidades
federais distribuídas em cinco Estados. Não foi encontrado na literatura análises do desempenho
nessas universidades. Se considerar as particularidades do perfil étnico da região, bem como as
discrepâncias de rendas características, a falta de estudo restringe a devida comparação com as
demais instituições do país.
6.3 UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO SUL
A região Sul do país possui 13 universidades federais distribuídas em três Estados. No Estado
do Paraná foi registrado apenas o trabalho de Biembengut et al. (2018), que analisaram 15 cursos
P á g i n a | 13
entre os anos primeiros anos de ação afirmativa (2013) ao ano de 2015 da Universidade Tecnológica
Federal do Paraná (UTFPR).
Nas primeiras turmas de ingressantes cotistas observou que em nove dos quinze cursos
(60%) não houve diferença significativa entre os coeficientes de rendimento. As diferenças foram
registradas em seis cursos, em geral considerados mais concorridos, dos quais três são cursos de
Engenharia, um de Licenciatura e dois de Bacharelado, com maior desempenho da concorrência
ampla.
No estado de Santa Catarina constatam-se três estudos da Universidade Federal (UFSC), que
aderiu às políticas de cotas em 2008. Naspolini (2017) analisou seis cursos (Medicina, Arquitetura,
Direito, Engenharia Mecânica, Enfermagem e História) durante o período de 2008 a 2015. Os dados
apontam que o Índice de Aproveitamento Acumulado difere de uma categoria para outra, sendo
menor para cotistas, situação que não se modifica ao longo dos semestres, em nenhum dos cursos
analisados. No que se refere aos índices de evasão, observou-se que os estudantes cotistas brancos
evadiram menos do que os estudantes de ampla concorrência, cuja diferença foi de 5%. Porém os
cotistas negros superaram as duas categorias anteriores.
Leal da Silva (2015), apesar de diminuir o recorte temporal, ingressantes entre 2008 e
2011, ampliou o número de cursos para os 21 mais seletivos da instituição. O autor observou
desempenho satisfatório dos cotistas oriundos de escola pública em todos os cursos, superando
muitas vezes os da classificação geral. O fator de mais destaque foi a defasagem significativa
encontrada no desempenho de cotistas negros nos cursos de engenharia.
Apesar de o valor ser um indicativo, é interessante notar que em 48 turmas ingressantes dos
vestibulares 2008 e 2010 nos cursos mais concorridos, o desempenho de cotistas foi superior aos
de pior desempenho entre ampla concorrência. O valor da soma favorável aos cotistas indica um
contraponto à tese de que derrubariam o nível dos cursos. Caso não existissem cotas, os que os
substituiriam seriam até mesmo de piores notas médias que os cotistas (LEAL DA SILVA; 2015).
Ressalta-se ainda o estudo de Tragtenberg (2013) a partir dos dados de 2008 a 2011 em
todas as matrículas da instituição. Apesar de o estudo ter analisado apenas os índices de evasão, os
resultados diferem parcialmente do trabalho de Naspolini (2017). Constatou-se que evasão foi
maior entre os ingressantes por classificação geral (28,8%) do que os ingressantes cotistas negros
(22,5%) e de cotistas de escola pública (22,5%).
Ao comparar os três estudos na mesma instituição, os dados se aproximam de uma
tendência na literatura, na qual os menores índices de evasão ocorrem entre os cotistas. As
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diferenças se deram entre os cotistas negros, que na pesquisa de Naspolini (2017) foi maior do que
a ampla concorrência, contudo Tragtenberg (2013) ampliou o número de cursos em um intervalo
de tempo menor, contradizendo os estudos anteriores. As diferenças mais uma vez ilustram as
consequências de distintas metodologias entre os autores.
Por fim, o Estado do Rio Grande do Sul possui sete universidades federais. Apesar de ser o
segundo do país em número de federais, o único estudo se tratou de Silveira et al. (2013), na
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que instituiu as políticas de cotas no vestibular de
2008.
Em termos metodológicos fizeram o uso dos relatórios internos da instituição entre os
períodos de 2008 a 2011. Observou-se que a média geral dos estudantes da UFSM no período foi
de 7,27 (em um total de 10,00). No caso dos cotistas, a média foi de 6,35 para ingressantes negros
e 7,29 de escolas públicas. Nesta última apresentam média superior aos ingressantes do sistema
universal, demonstrando que dificuldades de acesso à Universidade não implicaram em restrições
de aprendizagem (SILVEIRA et al., 2013). Abaixo, uma síntese das experiências analisadas na região.
Quadro 3 - Síntese do balanço da literatura na Região Sul
Região
Universidade
Desempenho Acadêmico
Índice de
Evasão
Taxa de
Diplomação
Autoria
Sul
UTFPR
Não houve diferenças
significativas
Não analisado
Não analisado
Biembengut el al.
(2018)
Sul
UFSC
Maior para ampla
concorrência
Menor para
cotistas
Não analisado
Naspolini (2018)
Sul
UFSC
Não houve diferenças
significativas
Menor para
cotistas
Não analisado
Leal da Silva (2015)
Sul
UFSC
Não analisado
Menor para
cotistas
Não analisado
Tragtenberg (2013)
Sul
UFMS
Não houve diferenças
significativas
Não analisado
Não analisado
Silveira et al. (2013)
Fonte: Elaborado pelos autores, 2019.
6.4 UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO SUDESTE
A região Sudeste possui 19 Universidades Federais distribuídas em quatro Estados. Grande
parte da literatura que trata da região destinou às experiências das universidades estaduais do Rio
de Janeiro, que foram pioneiras nas ações afirmativas pelo país.
Porém, chama a atenção que o Estado do Rio de Janeiro, apesar de possuir quatro
universidades federais, tardiamente aderiu às políticas de cotas. Além disso, não encontramos
trabalhos sobre as federais. Se considerar que a Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ) e a
P á g i n a | 15
Federal do Fluminense (UFF) juntas possuem 100 mil alunos em 150 cursos de graduação, é
fundamental investigações, inclusive para comparar com as experiências das Estaduais.
No Estado do Espírito Santo, que possui apenas uma universidade federal (UFES), dois
estudos trataram das cotas na instituição, desde a sua adesão em 2008. A dissertação de Pinheiro
(2014) analisou o desempenho em 15 cursos entre 2008 a 2013. A autora observou que os cotistas
tiveram desempenho superior em cinco cursos em comparação com a ampla concorrência. Porém,
em outros 10 cursos, cuja tradição marca alta concorrência, a diferença foi maior para não cotistas.
O recente estudo de Arrigoni (2018) analisou o desempenho de 9.700 alunos que concluíram
o curso de graduação entre os períodos de 2012 a 2017 na UFES. Por se tratar de um recorte mais
amplo, longitudinal e que já contempla a Lei de Cotas (2012), os resultados mostraram distingues.
Observou-se que em 64,9% das subvariáveis não houve distinções de desempenho final. Referente
às evasões, registrou o maior percentual entre ampla concorrência. O autor infere que as cotas
serviram como oportunidade dos cotistas de provar, para eles mesmos, que são capazes de
desempenho igual aos demais (ARRIGONI, 2018).
O Estado de São Paulo possui três universidades federais. Destas, encontramos apenas o
estudo de Tobias (2014), que analisou o desempenho em cinco cursos da área de saúde na
Universidade federal de São Paulo (UNIFESP), entre 2005 a 2007. Apesar de tratar de cursos de alto
prestígio, os dados mostram que a diferença de desempenho entre os cotistas e não cotistas foi
significante, indicando que não representam às diferenças encontradas nas notas de aprovação no
vestibular. Destaque para os cursos de Ciências Biológicas, Fonoaudiologia e Tecnologia Oftálmica
com desempenho superior dos cotistas.
Por fim, Minas Gerais é marcado pelo maior número de universidades federais (onze) em
um único Estado. A Tese de Doutorado de Beraldo (2015) analisa a Universidade Federal de Juiz de
Fora (UFJF), que iniciou as políticas de cotas a partir do vestibular de 2006. Em termos
metodológicos o autor comparou os resultados de 62 cursos entre os períodos de 2006 a 2012.
Semelhante aos demais trabalhos da literatura, registrou-se que a evasão foi maior entre os
estudantes de ampla concorrência (19%) do que entre os cotistas (16,5%). Quanto ao desempenho
acadêmico, observou-se que entre cotistas de escolas públicas e de ampla concorrência não
diferenças estatísticas. No entanto, os cotistas negros, pardos e indígenas apresentaram
desempenhos inferiores aos demais. Referente às taxas de diplomação, a tendência reproduziu os
desempenhos: não cotistas (33,3%), cotistas de escolas públicas (22,6%) e cotistas pretos, pardos e
indígenas (16,5%).
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Outros dois estudos analisaram as federais de Uberlândia (UFU) e Viçosa (UFV), que aderiram
às cotas a partir de 2013. Queiroz et al. (2015) utilizaram de 2.418 matrículas das turmas
ingressantes de 2013, abrangendo 78 cursos na UFU. Os dados mostram que não houve diferença
significativa de desempenho entre os ingressantes por programas alternativos (modalidades 1, 2, 3
e 4) e os de ampla concorrência.
Do mesmo modo, Moreira Silva (2017), realizou um estudo nas primeiras turmas de 2013
até o ano 2015, totalizando 45 cursos de graduação e 4.906 discentes da UFV. A autora observou
que embora os cotistas ingressem na universidade com notas inferiores aos demais, o desempenho
acadêmico dos dois grupos tende a se equiparar no decorrer de 39 cursos de graduação.
A diferença estatística de coeficiente de rendimento acumulado entre cotistas e não cotistas
ocorreu em apenas seis cursos. Destes, cinco foram a favor da concorrência ampla e um com maior
desempenho dos cotistas. Quanto à taxa de abandono, 9,4% dos ingressantes na categoria cotas
abandonaram o curso, enquanto os que ingressaram na ampla concorrência o valor foi de 13,5%.
A autora conclui que a informação é importante visto que um dos principais argumentos
contra o sistema de cotas seria a manutenção de um nível de qualidade pretendido na formação
universitária. Abaixo, uma síntese das experiências analisadas na região.
Quadro 4 - Síntese do balanço da literatura na Região Sudeste
Região
Universidade
Desempenho
Acadêmico
Índice de Evasão
Taxa de Diplomação
Autoria
Sudeste
UFES
Maior para ampla
concorrência
Não analisado
Não analisado
Pinheiro
(2014)
Sudeste
UFES
Não houve diferenças
significativas
Menor para cotistas
Não analisado
Arrigoni
(2018)
Sudeste
UNIFESP
Não houve diferenças
significativas
Não analisado
Não analisado
Tobias (2014)
Sudeste
UFJF
Maior para ampla
concorrência
Menor para ampla
concorrência
Maior para ampla
concorrência
Beraldo
(2015)
Sudeste
UFU
Não houve diferenças
significativas
Não analisado
Não analisado
Queiroz et al.
(2015)
Sudeste
UFV
Não houve diferenças
significativas
Menor para cotistas
Não analisado
Moreira Silva
(2017)
Fonte: Elaborado pelos autores, 2019.
Feitas as considerações sobre a realidade mineira, pode-se observar que ainda carecem
investigações a despeito da quantidade de instituições de ensino federal na região. Um exemplo é
a própria Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que possui um universo de 50.000
P á g i n a | 17
discentes em 77 cursos de nível superior, e ainda não divulgou os dados das avaliações relacionadas
ao desempenho acadêmico na Instituição.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS: BALANÇO DAS AVALIAÇÕES EM POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO PAÍS
As desigualdades raciais, expressão do racismo estrutural da sociedade brasileira, tem se
mostrado um desafio complexo de ser equacionado. Invizibilizar, naturalizar, desconsiderar as
desigualdades de oportunidades, reproduzem perversamente as condições estruturais que
marginalizaram a população negra no país. Por isso, discutir a avaliação de políticas públicas,
especialmente as afirmativas, que se colocam como instrumentos importantes de reparação a toda
uma população minorizada e subalternizada, se faz necessário para oportunizar a construção de
outras narrativas que se contraponham àquelas historicamente construídas e legitimadas pela
pseudo ciência eugenista.
Registramos na literatura a presença de 23 trabalhos que discutiram as avaliações das
políticas de cotas nas Universidades Federais. Dentre as tendências, quase todos os estudos
avaliaram o índice de desempenho entre cotista e ampla concorrência. Os resultados indicam que
na maioria dos trabalhos não observaram diferenças significativas entre a média dos grupos.
Ademais, as diferenças ocorreram entre áreas do saber, oscilando em favor de cada um dos grupos,
de acordo com a realidade da instituição (CARDOSO; 2008; VELLOSO, 2009; ROSA, 2013; QUEIROZ;
SANTOS, 2006; SANTOS; QUEIROZ, 2013; PEIXOTO et al., 2016; MARTINS, 2014; NEVES, 2013;
GARCIA; JESUS, 2015; BIEMBENGUT et al., 2018; LEAL DA SILVA, 2015; SILVEIRA et al., 2013;
ARRIGONI; 2018; TOBIAS; 2014; QUEIROZ et al., 2015; MOREIRA SILVA; 2017).
No entanto, outro grupo menor de autores (sete trabalhos) sublinhou diferenças entre os
desempenhos a favor dos estudantes de ampla concorrência (IPEA, 2005; CUNHA, 2006; SANTO,
2013; CAVALCANTI, 2015; NASPOLINI, 2017; PINHEIRO, 2014; BERALDO, 2015).
Ao comparar as duas vertentes nota-se que as diferenças, em alguns casos estão
relacionadas aos distintos métodos escolhidos. Os exemplos na UNB, UFBA e UFSC que possuem
mais de dois estudos sobre a mesma instituição ilustram as divergências de opiniões entre autores.
A complexidade do processo avaliativo, e a consequente falácia da neutralidade, conforme sublinha
Sobrinho Dias (1996; 1999), se torna reflexo do fenômeno social em que toda avaliação pública está
inserida.
P á g i n a | 18
Apesar das múltiplas interpretações no processo avaliativo, os dados balizam que os cotistas
têm superado às expectativas, e apesar de ingressarem nas universidades com notas de corte
menores, não tem refletido no dito padrão de “qualidade” da Universidade Federal.
No que se refere aos índices de evasão, os estudos indicaram que o fenômeno ocorre em
maior número nos estudantes de ampla concorrência (IPEA; 2005; CARDOSO, 2008; VELLOSO, 2009;
NEVES, 2013; LEAL DA SILVA, 2015; TRAGTENBERG, 2013; MOREIRA SILVA, 2017; ARRIGONI, 2018).
Ainda que não se trate de um senso da evasão nas 63 universidades federais, os dados enfraquecem
os argumentos de que os cotistas teriam dificuldades de se manterem nas universidades.
Atinente às taxas de diplomação, apenas dois trabalhos abordaram a temática, ilustrando
que os índices foram maiores para os estudantes de ampla concorrência (SANTO, 2013; BERALDO,
2015). Em virtude da pequena representatividade em relação aos demais trabalhos, fica restritivo
estabelecer inferências ou conclusões. No entanto, sugerem-se como agenda de pesquisa futuros
estudos sobre esta dimensão, principalmente porque nos próximos anos praticamente todas as
turmas serão de egressos da Lei de 2012.
Por fim, ao estabelecer um balanço da produção nas Universidades Federais, aponta-se para
a carência no número de trabalhos que discutem o tema. Dentre as pesquisas na literatura foram
contempladas apenas 12 universidades (Figura 1). Se considerar o total de 63 Federais no Brasil, um
primeiro desdobramento é a necessidade de novas investigações que avaliem as políticas de cotas
na área. O mapa abaixo ilustra o atual cenário:
P á g i n a | 19
Observa-se na imagem a nulidade de estudos que cobrem as regiões norte do país, bem
como o interior do nordeste. O desenvolvimento de pesquisas nesta região se torna central,
principalmente para dialogar com os dados das demais regiões do país. Nesse sentido, apesar dos
avanços, ainda carece na literatura a sistematização das avaliações espalhadas pelo país, em
particular, pela dificuldade que os pesquisadores enfrentam em obter dados de um maior número
de instituições de ensino.
Enquanto limitações do estudo ressalta-se que não foi alcançada uma investigação das
possíveis informações em congressos científicos e relatórios das universidades. Acreditamos que a
possível existência de materiais deste tipo de fonte pode enriquecer a literatura, apesar de restritas
ao acesso público e fomento da ampla discussão.
Outra limitação é a análise da efetividade da política de ações afirmativas apenas em três
dimensões. Ao adotarmos esse recorte, a intensão era aprofundar em evidências que analisassem
o cerne do discurso do mérito e os argumentos da “perda da qualidade” no ensino superior.
Compreendemos, contudo, que a qualidade é um conceito teórico repleto de valores e
intencionalidades políticas, além do que a efetividade das cotas se excede para além de indicadores
quantitativos de desempenho.
Para pesquisas futuras, consideramos também que outras categorias se apresentam
relevantes para a discussão das ações afirmativas, como: (i) o preenchimento das vagas reservadas
P á g i n a | 20
para cada categoria de cotas; (ii) a percepção da discriminação entre os envolvidos; (iii) a evolução
do número de negros, pardos e indígenas nas instituições; (iv) as mudanças qualitativas na
percepção dos beneficiados; bem como, (v) a ascensão social dos cotistas egressos no mercado de
trabalho.
Em conclusão, apesar das limitações do estudo, a sistematização subsidiou informações
referentes às avaliações públicas na área de educação, tendo em vista a relevância de dados
empíricos que possam contribuir para a discussão da efetividade e/ou continuidade das políticas
afirmativas, a partir da sua possível revisão até o ano de 2022.
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WHITTEMORE, R.; KNAFL, K. The integrative review: updated methodology. Journal of Advanced
Nursing, Oxford, v. 52, n. 5, p. 546-553, Dec. 2005.
SOBRE OS AUTORES
Daniel Calbino
Pós-Doutor em Administração pela Universidade Federal de Lavras. Professor Adjunto da
Universidade Federal de São João del Rei e do Programa de Pós-graduação em Educação da
Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Email: dcalbino@ufsj.edu.br
ORCID: http://orcid.org/0000-0001-8260-6126
Wescley Silva Xavier
Pós-Doutor em Sociologia pela Universidade de Lancaster. Professor Adjunto da Universidade
Federal Viçosa. Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Administração da
Universidade Federal de Viçosa.
Email: wescleysxavier@yahoo.com.br
ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3524-3566
Geruza de Fátima Tomé Sabino
Doutora em Sociologia pela Unicamp. Professora Adjunta da Universidade Federal do Vale do
Jequitinhonha e Mucuri e do Universidade Federal de São João del Rei e do Programa de Pós-
graduação em Educação pela mesma instituição.
Email: geruzaft@hotmail.com
ORCID: http://orcid.org/0000-0002-2247-0869
Recebido em: 15 de março de 2020
Aprovado em: 27 de maio de 2020
Publicado em: 09 de junho de 2020
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As políticas públicas que priorizam a educação, como as ações afirmativas, são essenciais para a redução de desigualdades sociais. Este artigo tem como objetivo comparar o percurso acadêmico dos estudantes ingressos por ações afirmativas e ampla concorrência no curso de Nutrição da Universidade Federal de Goiás. Trata-se de um estudo transversal, no qual foram comparados os dados acadêmicos de 1.049 estudantes, no período de 2009/1 a 2021/2. Pesquisou-se a situação do estudante no curso, quantitativo de trancamentos e reprovações. O percurso acadêmico de 434 estudantes, que se graduaram até 2021/2, foi analisado por meio das médias globais, ao final de cada período do curso, e do quantitativo de semestres cursados, de trancamentos e reprovações. Os resultados apontaram que os estudantes de ações afirmativas apresentaram desempenho inferior aos de ampla concorrência, necessitam de mais tempo para a graduação e possuem maior número de reprovações. Contudo, apresentaram ascensão em suas médias globais no decorrer do curso. Destaca-se a necessidade de políticas institucionais que auxiliem os estudantes, especialmente nos períodos iniciais do curso, na melhoria do seu desempenho para diminuição da evasão e que visem o sucesso acadêmico.
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Resumo: O objetivo deste estudo foi o de comparar o desempenho de cotistas e não cotistas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edições de 2015 a 2017. Foram utilizados microdados do Enade disponibilizados pelo Inep, especificamente informações sobre: perfil social dos/as estudantes, modalidade de ingresso nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), curso de graduação, nota no Enade e participação em programas acadêmicos e de assistência estudantil. Foram incluídos 171.275 estudantes de 86 diferentes cursos de graduação. Diferenças significativas de desempenho de cotistas e não cotistas foram observadas para 47,7% dos cursos, com tamanhos de efeito baixo-desprezíveis. Melhores desempenhos foram observados entre os/as que participaram de programas com bolsas acadêmicas.Palavras-chave: Enade. Cotistas. Comparação. Bolsas acadêmicas. Abstract: The objective of the study was to compare the performance of quota holders and non-quota holders in the National Student Performance Exam (Enade), editions from 2015 to 2017. Enade microdata made available by Inep were used, specifically information on: social profile of students, admission modality in Federal Institutions of Higher Education (IFES), graduation course, grade in Enade and participation in academic and student assistance programs. 171,275 students from 86 different undergraduate courses were included. Important differences in the performance of quota students and non-quota students were observed for 47.7% of the courses, with low-negligible effect sizes. Better performances were observed among those who participated in programs with academic scholarships.Keywords: Enade. Shareholders Students. Comparation. Academic scholarships.
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Resumo Este artigo examina as condições de normatização da política de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), visando a identificar os seus efeitos na ampliação do acesso para estudantes egressos de escolas públicas. No âmbito teórico-conceitual propõe uma noção de justiça social cuja amplitude incorpora a distribuição socioeconômica (classe) e o reconhecimento cultural (status). Analisa a construção da juridicidade da política de cotas como ampliação do direito à Educação Superior. Adota, como procedimento metodológico, a análise de conteúdo de fontes documentais que normatizam as cotas na Universidade. Infere que a institucionalização da política de ação afirmativa na UFRGS (cotas sociais) tem ampliado o acesso para egressos de escolas públicas, inclusive, aos seus cursos de graduação de perfil historicamente elitizado.
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Neste artigo, apresenta-se análise do desempenho acadêmico dos ingressantes cotistas e não cotistas entre os anos 2013-2015 na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Curitiba, matriculados regularmente em 15 cursos. A razão da escolha desse período é devida ao processo seletivo de 2013 atender à Lei no 12. 711/2012, sobre adoção do sistema de cotas em todas as Universidades públicas do país. Por meio de teste estatístico de comparação de médias, verificou-se que em nove dos 15 cursos analisados não houve diferença significativa nos coeficientes de rendimentos médios entre cotistas e não cotistas. Diferenças significativas ocorreram em cursos “mais valorizados”, isto é, naqueles em que a nota média de ingresso na Universidade é mais alta. Nesses cursos, como os de engenharias, observou-se que a defasagem na formação anterior do estudante cotista, implicou menor rendimento acadêmico.ANALYSIS OF THE ACADEMIC PERFORMANCE OF QUOTA AND NON-QUOTA STUDENTS AT UTFPR – CURITIBA, BRAZILAbstractIn this article, we present an analysis of the academic performance of students who entered the Federal University of Technology – Parana, campus Curitiba, Brazil, through the quota system in the years 2013-2015 and that are currently enrolled regularly in 15 courses. The reason for this period is due to the 2013 selective process that met Law number 12.711/2012, on the adoption of the quota system in all public universities in the country. By means of statistical tests of comparison of means, it was verifi ed that in nine of the 15 analyzed course there was no signifi cant diff erence in the coeffi cients between quota students and non-quota students. However, signifi cant diff erences appeared in ‘more valued’ courses, in those the average grade of entrance is higher. In these courses, as in the Engineering ones, we observed that the discrepancy in the previous education of the quota student implies lower academic performance in the university.Keywords: Quota System. Academic Performance. Higher Education.ANÁLISIS DEL DESEMPEÑO ACADÉMICO DE COTISTAS Y NO COTISTAS EN LA UTFPR – CURITIBAResumenEn este trabajo se presenta un análisis del desempeño académico de alumnos cotistas y no cotistas entre los años 2013-2015 en la Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Curitiba”, matriculado regularmente en 15 cursos. El motivo de este período es justifi cado ya que el processo de selección a partir de 2013 atiende la Lei no 12.711/2012, sobre la adopción del sistema de ingreso entre modalidades generales y provenientes de colegios públicos en todas las Universidades públicas del país. Por medio de una análisis estadística de comparación de medias, fue verifi cado que en nueve de las quince carreras analizadas no hubo diferencia signifi cativa en los coefi cientes de rendimiento medio entre ambosgrupos, sin embargo, diferencias signifi cativas ocurrieron entre las carreras más valorizadas, aquellos em que la nota media de ingreso en la universidad es más alta. En estos cursos, como los de ingenierías se observó una brecha en la formación previa del estudiante cotista implicó menor rendimiento académico.Palabras clave: Sistema de cuotas. Desempeño académico. Educación superior.
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RESUMO Promulgada em 2012, a Lei das Cotas (LdasC) estabeleceu um padrão mínimo para as ações afirmativas no acesso ao ensino superior federal. A evidência sugere que a LdasC mudou o perfil dos discentes, sem prejuízo acadêmico. Porém, diversos aspectos dessa ação afirmativa podem comprometer sua eficácia. Este estudo ambiciona formular hipóteses sobre mecanismos pelos quais a LdasC impacta as chances de diferentes grupos acessarem a educação terciária, e dimensiona esses impactos. Mobiliza a teoria das disposições incorporadas, de Bourdieu e Passeron, para prever reações na demanda pela UFMG, e o Axioma de Identificação de Roemer, para mensurar desigualdades de oportunidade no acesso. Um experimento natural, com atribuição “como se” aleatória ao tratamento (maior percentual de vagas reservadas em 2015 em relação a 2014) para indivíduos de certa idade, e uma estratégia de pareamento (matching frontier) possibilitam inferências causais. São empregados microdados do ENEM e Censos Escolares, e dados dos candidatos a cursos presenciais oferecidos em Belo Horizonte. Os achados indicam que a LdasC: i) aqueceu a demanda pelo ensino superior entre seu público-alvo; ii) reduziu desigualdades no acesso para concluintes do ensino médio; e iii) foi mais efetiva nas ofertas com menor relação candidato/vaga, nas licenciaturas e nos cursos diurnos.
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An important and ongoing debate among academia and policy makers is about how good is the academic performance of students targeted by affirmative policies when compared to their fellows at the university? This study seeks to compare academic performance of two groups of students, beneficiary and non-beneficiary of affirmative action policy at Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Brazilian public university. The sample was composed with all students currently enrolled at the university (N=26.175). The results suggest that non-beneficiary students have a higher academic performance when compared to beneficiaries. The difference between this two groups is 6,81% (F=348,114, p<.000). When we split the group of students according to their under graduation course the differences get clearer with beneficiaries outperforming in arts and social sciences while non-beneficiaries outperform in health and engineering. The results suggest that this is a complex and multidetermined phenomenon where a lack of basic knowledge in math combined with problems arising from poor schooling explains differences in academic performance. Beyond ideological disputes it is necessary to intervene in this situation in order to guarantee an effective social inclusion and a good and solid education to all.
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Políticas de ação afirmativa têm sido aplicadas para resolver problemas sociais e políticos derivados da persistência de padrões sociais de desigualdade e discriminação em diversos países. Embora sejam comumente associadas aos Estados Unidos, as ações afirmativas foram aplicadas pioneiramente pela Índia, durante a década de 1950, quando a Constituição estabeleceu cotas nas legislaturas, no emprego público e no ensino superior para as Scheduled Castes eScheduled Tribes. O Brasil, por sua vez, começou a adotar cotas na admissão às universidades para pretos, pardos e pobres apenas em 2003. A despeito de suas trajetórias históricas distintas e das várias diferenças que caracterizam cada sociedade, os argumentos levantados por acadêmicos contra essas políticas nos dois países são idênticos ou análogos. Neste artigo, agrupamos esses argumentos em três grupos temáticos, a fim de demonstrar que eles podem ser ligados às teses conservadoras identificadas por Albert Hirschman como as do efeito perverso, da futilidade e da ameaça. Na conclusão, discutimos como esses argumentos, que são apresentados por seus autores como contribuições progressistas para o debate público, podem de fato obstruir a diminuição da discriminação e da exclusão social.
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As diferentes formas de revisão da literatura baseiam-se desde a revisão bibliográfica tradicional (revisão narrativa), até o uso de mecanismos e metodologias, utilizados nos campos da saúde e educação por pesquisadores para descrever o estado da arte de um tema, chamado de revisão bibliográfica sistemática. O objetivo deste artigo é discutir o processo de revisão da literatura nos estudos organizacionais, trazendo para esse escopo metodologias de revisão da literatura de outras áreas do saber, como por exemplo, a revisão bibliográfica sistemática. Como metodologia adotada o estudo discute o método da revisão integrativa, pertecente a revisão bibliográfica sistemática. Os resultados da pesquisa mostram que a revisão integrativa, permite ao pesquisador aproximar-se da problemática que deseja apreciar, traçando um panorama sobre a sua produção científica, de forma que o pesquisador possa conhecer a evolução do tema ao longo do tempo e, com isso, visualizar possíveis oportunidades de pesquisa nos estudos organizacionais.
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O objetivo do presente trabalho é comparar o desempenho dos alunos cotistas e não cotistas ao longo do curso. Para tanto, analisaram-se os dados do Índice de Rendimento Acadêmico de nove cursos, tomando-os separadamente para cada semestre. Pudemos verificar que, em cinco dos nove cursos analisados, não foram observadas diferenças significativas entre as médias semestrais do Índice de Rendimento Acadêmico dos alunos cotistas e dos alunos do sistema universal 50% ou mais dos semestres. Sendo que três desses cursos, não há diferença significativa em nenhum dos semestres. Apenas o curso de Biologia apresentou diferença significativa em todos os semestres. Além dos cursos de Engenharia, foi observado em outros cursos selecionados, vantagem do grupo de alunos do sistema universal sobre o de cotista pela concentração da presença de diferenças significativas entre as médias do Índice de Rendimento Acadêmico nos semestres da primeira metade do curso, indicando provável reflexo da falta de preparo para cursar certas disciplinas.
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IN 2001, a law obliging the institutions of higher learning of the State of Rio de Janeiro to reserve 40% of all places for "blacks and browns" was passed by acclamation and without debate. Along the path of the preparations for the III United Nations World Conference against Racism, which was held in Durban in 2001, this policy and other similar ones decreed by the federal government came into being without ample public debate. Ex post facto this debate is now only beginning. The authors analyze the sequence of this radical change in Brazil's racial paradigm through a description of readers' letters published in the newspaper O Globo. These readers, our "natives" lead us to evaluate the difficulties and the consequences that this government policy imposes on the Brazilian population, especially those poorer citizens, who, far from the power elites, will now be obliged to define themselves "racially" in order to be treated unequally in the battle for places in the civil service and public universities.