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Portal GEOINEA: um instrumento
para o compartilhamento e
disseminação das informações
geoespaciais ambientais do
Estado do Rio de Janeiro
Breve ensaio sobre a criação de
áreas protegidas no mundo,
no Brasil e no Estado do
Rio de Janeiro
Aves e mamíferos cinegéticos
nas Unidades de Conservação de
Proteção Integral do Estado do
Rio de Janeiro
Comunidades de abelhas
sujeitas às ações antrópicas em
fragmentos da Mata Atlântica
Desenvolvimento de modelo
estatístico de elevação do
Rio Quitandinha
revista
outubro
dezembro
2018 nº 03
V.06
ISSN 2238-2496
revista
IS SN 2238-2496
ISSN 2238-2496
v.06
nº03
outubro > dezembro 2018
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Luiz Fernando de Souza, governador
Secretaria de Estado do Ambiente
Marco Aurélio Damato Porto, secretário
Instituto Estadual do Ambiente
Marcus de Almeida Lima, presidente
Diretoria de Licenciamento Ambiental
Nestor Prado Júnior, diretor
Diretoria de Pós-Licença
José Maria Mesquita Jr., diretor
Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas
Paulo Schiavo Júnior, diretor
Diretoria de Gente e Gestão
Lincoln Nunes Murcia, diretor
Diretoria de Recuperação Ambiental
Ruy Geraldo Corrêa Vaz Filho, diretor
Editorial
Portal GEOINEA: um
instrumento para o
compartilhamento
e disseminação das
informações geoespaciais
ambientais do Estado do Rio
de Janeiro
Nátalie Chagas Lourenço; Laís Almeida da Costa
Pessanha; Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa;
Tadeu Tostes de Souza; Rafael de Souza Merlim;
Júlia Magalhães Cândido
Breve ensaio sobre a criação
de áreas protegidas no
mundo, no Brasil e no Estado
do Rio de Janeiro
Liane da Cruz Cordeiro Moreira; Solange de
Vasconcellos Albuquerque Pessoa
Aves e mamíferos
cinegéticos nas Unidades
de Conservação de Proteção
Integral do Estado do Rio de
Janeiro
Luiz Filippe Costa da Silva; Ana Luísa Souza
Castanheira da Cruz; Cinthia Avellar Martins;
Fabrício Polifke da Silva; Lidia Luisa Oliveira
Mota; Luiz Felipe Rodrigues do Carmo; Marcolino
Matheus de Souza Nascimento; Rodrigo Carval-
ho de Sousa
Comunidades de abelhas
sujeitas às ações antrópicas
em fragmentos da Mata
Atlântica
Maria Cristina; Affonso Lorenzon; Juliana Almei-
da Braga; Marilena de Menezes Silva Conde;
Wagner de Souza Tassinari; Adriano Soares
Koshiyama
Desenvolvimento de
modelo estatístico
de elevação do Rio
Quitandinha
Luiz Felipe Rodrigues do Carmo; Marcolino
Matheus de Souza Nascimento; Cinthia Avellar
Martins; Luiz Filippe Costa da Silva; Rodrigo Car-
valho de Sousa; Lidia Luisa Oliveira Mota; Ana
Luísa Souza Castanheira da Cruz
6
38
54
72
4
Yan Bonder
© Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução
de dados e informações contidas nesta publicação,
desde que citada a fonte. Os artigos são de inteira
responsabilidade de seus autores.
Disponível também em:
www.inea.rj.gov.br > Estudos e Publicações >
Publicações
Endereço para correspondência:
Gerência de Publicações e Acervo Técnico
Av. Venezuela, 110 – Sala 113 – Térreo – Saúde
CEP 20081-312 – Rio de Janeiro – RJ
inea.gepat@gmail.com
--- v.6, n.3 (out./dez. 2018)- ---Rio de Janeiro: INEA, 2018 -
18
Conselho Editorial
Alceo Magnanini
Alcides Pissinatti
André França
Antonio Carlos Freitas de Gusmão
Deise de Oliveira Delfino
Leonardo Daemon
Liane da Cruz Cordeiro Moreira
Marlus N. P. B. V. Oliveira
Tania Machado
Produção editorial
Gerência de Publicações e Acervo Técnico
(GEPAT/DIGGES)
Coordenação editorial
Tania Machado
Revisão
Sandro Carneiro
Alessandra Araujo
Normalização
Wellington Lira
Fotos
Acervo INEA
Diagramação
Wellington Pires
Julia Coni
Philip Martins
Taís Fernandes
Impressão
Imprimindo Conhecimento Gráfica & Editora
Capa
Jacutinga, Aburria jacutinga, está classificada como
“Provavelmente extinta” no Estado do Rio de Janeiro.
Foto: Luana Bianquini
Impresso com recursos do Fundo Estadual de Conservação
Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).
5
catálogo de metadados e geoserviços, e ainda
permite o downl o ad das informações em diver-
sos formatos de arquivos georreferenciados.
O segundo artigo faz um apanhado histórico sobre
a evolução da temática da conservação da natu-
reza no mundo, em especial, sobre a criação de
áreas protegidas no Brasil e no Estado do Rio de
Janeiro. Em “Breve ensaio sobre a criação de áreas
protegidas no mundo, no Brasil e no Estado do Rio
de Janeiro”, as autoras percorrem o caminho que a
humanidade levou até chegar no momento atual,
com a diversidade de categorias de unidades de
conservação, leis e instituições de proteção. Nesse
sentido, destaca-se o Instituto Estadual do Ambien-
te, que deu um novo impulso ao tema com a cria-
ção e ampliação de unidades de conservação. A
instituição da Câ mara de Compensação Ambiental
e do Fundo da Mata Atlântica veio para reforçar a
prática e simplificar o gerenciamento dos recursos
estaduais, colocando do Estado do Rio de Janeiro
em posição de destaque.
Considerados ricos em biodiversidade, o Brasil e,
principalmente, o Estado do Rio de Janeiro têm,
no entanto, parte de suas espécies de mamíferos
e aves sob pressão constante de caçadores, mes-
mo sendo a caça proibida no país. Para fazer um
levantamento das espécies cinegéticas, os auto-
res do terceiro artigo, “Aves e mamíferos cinegé-
ticos nas Unidades de Conservação de Proteção
Integral do Estado do Rio de J aneiro”, realizaram
um estudo em 14 Unidades de Conservação esta-
duais de Proteção Integral geridas pelo INEA. Os
resultados reforçam a importância das unidades
de conservação para a preservação da fauna e
suas interações, bem como recomendam a ur-
gente mobilização dos órgãos competentes para
coibir a prática da caça.
O quarto artigo trata da relação entre a fragmen-
tação dos hábitats da Mata Atlântica e a diversi-
dade de abelhas e de espécies florais. Por meio
do monitoramento, modelos estatísticos e orga-
nização de inventários de espécimes e de plantas
melitófilas, os autores do artigo “Comunidades
de abelhas sujeitas às ações antrópicas em frag-
mentos da Mata Atlântica” atestaram a correla-
ção entre a riqueza das plantas e a abundância
das abelhas e mostraram a vulnerabilidade dos
organismos silvestres às mudanças paisagísticas.
No Estado do Rio de Janeiro, uma das bacias mais
críticas em termos de risco de desastres é a bacia
hidrográfica do Piabanha. Entre os rios que com-
põem a bacia, o Quitandinha é o que registra o
maior histórico de ocorrências de transbordamen-
tos. Por conta disso, o quinto artigo, “Estudo e de-
senvolvimento de modelo estatístico de elevação
do Rio Quitandinha utilizando rede neural artificial
e árvore de decisão”, faz uma análise dos dados de
nível, para obter um modelo prognóstico de eleva-
ção do rio, a fim de mitigar os impactos das cheias.
Boa leitura, e que essas sementes que foram dei-
xadas no jardim do INEA possam continuar sendo
regadas para que a população fluminense possa
sempre se orgulhar do seu órgão ambiental!
editorial
Marcus de Almeida Lima
Presidente do Instituto Estadual
do Ambiente (INEA)
editorial
Esta edição da Ineana marca o fechamen-
to de um ciclo. Temos muita honra e satis-
fação de dizer, com toda a tranquilidade,
que, ao longo desta gestão (2015-2018),
fomos capazes de dar início a um novo círculo
virtuoso no “nosso” INEA.
Em um período difícil, em que uma “crise de des-
confiança” paira sobre quase todos os setores do
serviço público em nosso país, e, por consequência,
sobre cada um de nossos dedicados servidores,
tem sido uma tarefa cada vez mais desafiadora fa-
zer a diferença, demonstrar eficiência, convencer o
nosso “cliente” – a sociedade – de que estamos re-
tornando a ele o pagamento de suas contribuições
na forma de bons “serviços ambientais”.
Podemos afirmar, sem medo de errar, que o cida-
dão fluminense pode ficar tranquilo, e confiar. Pelo
menos no que diz respeito à gestão da qualidade
de vida e da conservação dos recursos naturais em
nosso combalido, mas resiliente, Estado do Rio de
Janeiro, muito se avançou. Esses avanços não estão
apenas nos números, nas estatísticas. A autoesti-
ma, o senso de comprometimento com o cidadão
e a sensação de “pertencimento” do nosso servidor
avançaram, e muito, nos últimos quatro anos. Ape-
sar de todas as dificuldades, das cobranças pela
entrega dos projetos, do cumprimento de metas e
dos momentos em que a incerteza sobre o recebi-
mento dos salários abalava todo mundo – do dire-
tor ao analista –, o INEA se superou.
No tocante à área de Gente e Gestão, uma certeza:
a nova estrutura do órgão, com a inclusão da Dire-
toria de Gente e Gestão e a institucionalização da
Universidade do Ambiente, ajudou muito a recolo-
car o órgão ambiental do Estado do Rio de Janei-
ro na posição de destaque e pioneirismo em que
sempre esteve desde a criação da FEEMA. O INEA
voltou a estudar e pensar.
Desde a sua inauguração, em 2009, o Instituto lan-
çou dezenas de publicações, entre livros, inventá-
rios, cartilhas, folders e informativos, todos disponí-
veis para baixar no portal do INE A (www.inea.rj.gov.
br > Estudos e Publicações > Publicações). Só de re-
vistas Ineana foram oito edições regulares e um nú-
mero especial, totalizando 35 artigos sobre os mais
variados temas. E, ao que tudo indica, a quantida-
de de trabalhos publicados deve aumentar ainda
mais. Isso porque a revista tem recebido cada vez
mais artigos, tanto de servidores do INEA quanto
de pesquisadores e especialistas de universidades
e de outras entidades. Nesta edição, por exemplo,
entre os diversos autores, há desde pesquisadores
do Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico do Rio
de Janeiro a professores da Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro. Uma pluralidade de vozes
e visões que só contribui para as discussões sobre
meio ambiente e sustentabilidade.
O primeiro artigo, “Portal GeoInea: um instru-
mento para o compartilhamento e disseminação
das informações geoespaciais ambientais do Es-
tado do Rio de Janeiro”, trata do esforço do INEA
para criar uma plataforma de compartilhamento
de informações geoespaciais. Com 323 camadas
de informação, que aumentam a cada dia, o por-
tal integra os serviços de visualização, acesso ao
7
6
Tela da plataforma de dados
geoespaciais do INEA
Portal GEOINEA/Reprodução
Portal GEOINEA:
um instrumento para o
compartilhamento e disseminação
das informações geoespaciais
ambientais do Estado do Rio de Janeiro
Resumo
O esforço para disseminação dos dados geoespa-
ciais das instituições públicas do país vem crescen-
do gradativamente. Nesse sentido, devido à ausên-
cia de uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE)
estadual, o INEA estruturou uma arquitetura junto à
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE),
definindo padrões para os dados conforme legis-
lações e normas existentes. Utilizando um GIS web,
criou uma plataforma de compartilhamento de infor-
mações geoespaciais denominada Portal GEOINEA.
Acessado através do site do INEA (www.inea.rj.gov.
br/portalgeoinea), o GEOINEA integra os serviços
de visualização, acesso ao catálogo de metadados
e geoserviços, bem como o download das informa-
ções em diversos formatos de arquivos georreferen-
ciados, tudo disponibilizado conforme conceito open
data. Lançado em 4 de abril de 2018, o portal já conta
com 323 camadas de informação e uma crescente
procura e acesso por diversas instituições sociais.
Palavras-chave
Geoportal. INEA. Dados Abertos. RJ. Geoinformação.
Abstract
The effort to disseminate the geospatial data of the
country’s public institutions has been increasing, in
this sense, in the absence of a state SDI, INEA has
structured an architecture with INDE, defined data
standards according to existing laws and regul ations
and used a GIS web to create the geospatial infor-
mation sharing platform of the institution, called por-
tal GEOINEA, which can be accessed at www.inea.
rj.gov.br/portalgeoinea. The portal integrates visual-
ization services, access to the metadata catalog and
geoservices, as well as the download of information
in several georeferenced file formats, all made avail-
able according to the open data concept. Launched
on April 4, 2018, the portal already has 323 layers
of information and a growing demand and access
by many institutions.
Keywords
Geoportal. INEA. Open Data. RJ. Geoinformation.
Nátalie Chagas Lourenço; Laís Almeida da Costa Pessanha;
Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa; Tadeu Tostes de Souza; Rafael
de Souza Merlim; Júlia Magalhães Cândido
Portal GEOINEA:
an instrument for sharing and
dissemination of environmental
geospacial informations of the
State of Rio de Janeiro
revista ineana v. 6 n. 3 p. 6 - 17 out dez 2018
Plataforma de dados
geoespaciais do INEA
Portal GEOINEA/Reprodução
1. Introdução
O Estado do Rio de Janeiro ainda não possui
legislação específica sobre a organização, estru-
turação e disseminação de informações geoespa-
ciais. Os órgãos públicos acabam por desenvolver
iniciativas internas e centralizadas para tratar suas
geoinformações. Faltam acordos de compartilha-
mento de dados e ferramentas entre as instituições
produtoras e mantenedoras de informações geoes-
paciais. Além disso, como não há padronização em
termos de forma e especificações técnicas, torna-se
difícil o intercâmbio e a interoperabilidade de tais
insumos técnicos (SEPLAG-RJ, 2016).
Nessa discussão, entende-se por dado ou infor-
mação geoespacial o estabelecido no âmbito do De-
creto Federal n° 6.666, de 27 de novembro de 2008:
[...] aquele que se distingue essencialmente
pela componente espacial, que associa
a cada entidade ou fenômeno uma
localização na Terra, traduzida por sistema
geodésico de referência, em dado instante
ou período de tempo, podendo ser derivado,
entre outras fontes, das tecnologias de
levantamento, inclusive as associadas
a sistemas globais de posicionamento
apoiados por satélites, bem como de
mapeamento ou de sensoriamento remoto.”
(BRASIL, 2008, Art. 2, Cap. I).
Nesse contexto, o esforço de disseminação de
informações geográficas dos órgãos de governo
vem crescendo, e diversas iniciativas para dar co-
nhecimento à sociedade sobre a existências dessas
informações têm sido tomadas.
Assim, buscando a disseminação dos dados
geográficos do órgão à sociedade, o INEA desenvol-
veu uma norma técnica interna para padronizar a
produção desses dados. Os esforços despendidos
culminaram com a elaboração e disponibilização do
portal GEOINEA, um canal eletrônico que tem como
objetivo principal otimizar o compartilhamento de
dados geoespaciais produzidos pelo INEA.
Além do propósito de disseminar informações
para o fomento à pesquisa e o subsídio à gestão
territorial e à tomada de decisão no Estado do Rio
de Janeiro, o compartilhamento dos dados geoes-
paciais produzidos pelo INEA visa atender à Lei
Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que re-
gulamenta o direito constitucional de acesso às in-
formações públicas. Dessa forma, cabe aos órgãos
e entidades públicas a criação de mecanismos que
possibilitem, a qualquer pessoa, física ou jurídica,
sem necessidade de apresentar motivo, o acesso às
informações públicas elaboradas nas instituições.
Como órgão responsável por proteger, conser-
var e recuperar o patrimônio ambiental do Estado
do Rio de Janeiro, o INEA detém um vasto banco de
dados geoespaciais de relevância aos estudos am-
bientais e ao planejamento territorial. As informa-
ções e mapeamentos elaborados pelos diferentes
setores do INEA são de grande interesse tanto à ges-
tão pública quanto à pesquisa e à iniciativa privada.
Há, dessa forma, uma extensa demanda interna e
externa pelo acesso à informação geográfica arma-
zenada e produzida no Instituto.
Para atender a essa demanda, o INEA vem uti-
lizando os Sistemas de Informações Geográficas
(SIGs), importantes aliados à organização, siste-
matização, armazenamento, compartilhamento e
análise de informações georreferenciadas dos mais
diversos setores da gestão pública.
Nesse viés, o INEA optou pela criação de um
portal utilizando a plataforma do ArcGis Online –
software de SIG baseado na nuvem, o qual pode ser
acessado a qualquer hora, de qualquer lugar, com
internet, pois não há necessidade de instalação de
softwares e aplicativos no hardware, inclusive com
aparelhos mobile. Fazendo uso dessa ferramenta,
foi criado o portal GEOINEA, que pode ser acessado
pelo endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/portal-
geoinea, no qual estão disponíveis os arquivos (open
data) dos mapeamentos e informações geográficas
produzidas pelo INEA e por outros órgãos.
Antes de serem disponibilizadas, essas informa-
ções foram submetidas a todos os critérios de qua-
lidade e preenchimento de metadados observados
nos manuais e publicações da Infraestrutura Nacio-
nal de Dados Espaciais (INDE) e da Comissão Na-
cional de Cartografia (CONCAR), bem como da ISO
19115:2003, principalmente. Nesse sentido, o INEA
fez a adesão à INDE na modalidade “Nó Central”, o
que significa que o órgão se compromete a seguir
os padrões estabelecidos pela Comissão Nacional
de Cartografia (CONCAR) do Ministério de Planeja-
mento, Desenvolvimento e Gestão, e que pode utili-
zar a infraestrutura física do servidor de dados que
se encontra na sede do Instituto Brasileiro de Geo-
grafia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, bem
como o catálogo de metadados e os geoserviços.
2. Materiais e métodos
Muitos dados produzidos pelas instituições ca-
recem de padronização de aquisição, controle de
qualidade e preenchimento de metadados. Diante
disso, a equipe da Coordenadoria de Gestão do
Território e informações Geoespaciais (COGET) do
INEA buscou padronizar os dados já produzidos e
elaborar uma normatização com o intuito de defi-
nir como os novos dados produzidos e contratados
pelo Instituto devem ser entregues.
As orientações técnicas foram formuladas
com base nas legislações nacionais e internacio-
nais acerca do assunto. Foram utilizadas como
base as ISO 19115, ISO 19139 e ISO 19157, diretrizes
internacionais que buscam normatizar a produ-
ção de dados geoespaciais. Essas ISOs também
orientaram a legislação brasileira sobre qualida-
de, produção e compartilhamento de informa-
ções georreferenciadas.
As ISOs 19115 e 19139 discorrem sobre a elaboração
de metadados, e a ISO 19139 é uma implementação
derivada da ISO 19115, a qual define a estrutura dos
metadados em .xml (eXtensible Markup Language),
formato de metadado utilizado pela INDE.
O metadado é um arquivo que contém infor-
mações de suma importância à identificação do
dado. Nesse arquivo devem constar informações
sobre as origens do dado, tais como data de pro-
dução, entidade responsável pela produção, breve
resumo sobre o dado, descrição dos dados de en-
trada utilizados para gerar a informação, linhagem
contendo os procedimentos e processamentos
aplicados aos dados de entrada, formato de dis-
tribuição, escala e sistema de referência em que o
dado foi disponibilizado.
De acordo com o Decreto Federal nº 6.666, de 27
de novembro de 2008, o metadado foi definido como:
[...] conjunto de informações descritivas
sobre os dados, incluindo as características
de seu levantamento, produção, qualidade
e estrutura de armazenamento, essenciais
para promover a sua documentação,
integração e disponibilização, bem como
possibilitar sua busca e exploração.”
(BRASIL, 2008, Art. 2, Cap. II).
A catalogação e a publicação do metadado são
imprescindíveis. Além de dar identidade à informa-
ção e propiciar a prospecção e acesso ao dado, os
metadados evitam a duplicidade de informações
elaboradas por diferentes instituições, uma vez que
facilitam o acesso ao dado e discorrem sobre a ori-
gem e qualidade do dado quanto aos materiais e
métodos utilizados, garantindo confiabilidade à in-
formação. Evita-se, portanto, o desperdício de re-
cursos e a duplicidade de dados elaborados.
A ISO 19157, por sua vez, trata da qualidade dos
dados geoespaciais. Por qualidade, entende-se “a
totalidade de características de um produto ou ser-
viço que lhe conferem aptidões para satisfazer ne-
cessidades explícitas e implícitas” (MELO, 2011).
A ISO 19157 aborda seis elementos de qualidade
dos dados geoespaciais: completude, acurácia po-
sicional, acurácia temática, acurácia temporal, con-
sistência lógica e usabilidade, conforme conceitos
expostos no Quadro 1.
O INEA, pautado nessas normatizações, im-
plementou uma Norma Operacional (NOP) (ainda
não publicada) que objetiva orientar quanto aos
procedimentos a serem adotados ao elaborar e
compartilhar dados espaciais, tendo como objeti-
vo padronizar a informação, garantindo a qualida-
de do dado. Definindo, por exemplo, padrão para a
nomenclatura dos dados, os formatos dos dados
(vetorial, matricial e geoserviço), metadados, orga-
nização dos arquivos digitais e sobre os layouts dos
mapas apresentados.
A NOP se baseia nas legislações brasileiras e nas
ISOs internacionais que tratam da padronização de
dados geoespaciais. No entanto, o INEA, ao aderir
à INDE, buscou adotar as normatizações propostas
pela Infraestrutura que no entanto, segue os crité-
rios estabelecidos pela CONCAR e pelas ISOs acima 98
revista ineana v. 6 n. 3 p. 6 - 17 out dez 2018
revista ineana v. 6 n. 3 p. 6 - 17 out dez 2018
Quadro 1 – Elementos para análise de qualidade de dados geoespaciais
Elementos Conceito Subelementos Conceito
Completude
Descreve a presença ou ausência de
instâncias de feições, relacionamentos e
atributos. Varia de acordo com a escala
de mapeamento; quanto maior o detalhe,
menor a taxa de omissão
Omissão Relacionada aos dados que não foram
representados no mapeamento
Comissão Relacionada aos dados que foram
representados no mapeamento
Acurácia Posicional
Garante que não ocorra deslocamento
do mapeamento em relação à posição no
mundo real
Acurácia posicional
absoluta ou externa
Proximidade entre os valores de
coordenadas do produto cartográfico
e seu correspondente no mundo real
Acurácia posicional
relativa ou interna
Proximidade entre os valores de
coordenadas observadas com a
posição relativa de outras feições no
conjunto de dados e suas posições
aceitáveis ou consideradas como
verdadeiras
Acurácia posicional
dos dados em grade
Proximidade de uma grade de
dados, dados matriciais, com o valor
aceitável ou considerado verdadeiro
Acurácia Temática
Refere-se à acurácia dos atributos de um
conjunto de dados espaciais mapeados
em relação ao mundo real. Segundo a
ISO 19157:2013, pode ser dividida em dois
grupos de atributos: quantitativos e não
quantitativos
Correção da
classificação
Comparação entre a representação
da classe de feições e seus atributos e
o mundo real
Correção dos
atributos não
quantitativos
Avalia se um atributo não quantitativo
está correto ou não
Acurácia dos
atributos
quantitativos
Avalia a proximidade entre o valor
de um atributo quantitativo com
um valor conhecido ou aceito como
verdadeiro
Acurácia Temporal
Refere-se à importância do tempo para
se julgar a qualidade dos dados. Deve-se
levar em conta a que tempo se refere:
ao tempo lógico do evento, ao tempo da
observação ou evidência e ao tempo em
que é realizada a carga de mudanças no
banco de dados
Acurácia de uma
medida temporal
Relacionada à correta referência
temporal do dado avaliado
Consistência
temporal
Relacionada à correta ordem de
eventos ou sequência de um dado
Validade temporal Relacionada à validade dos dados em
um determinado tempo
Consistência Lógica Avalia a integridade estrutural de um
conjunto de dados
Consistência
conceitual
Relacionada à análise do conjunto
de dados espaciais ao universo de
discussão
Consistência de
domínio
Relacionada à avaliação da
conformidade em relação a valores
preestabelecidos
Consistência de
formato
Considera o grau em que os dados
são armazenados de acordo com a
estrutura física do conjunto de dados
Consistência
topológica
Refere-se aos aspectos geométricos e
topológicos da informação espacial
Usabilidade
Avalia se o dado atende às especificações
de determinados usuários por meio
de indicadores específicos: eficácia,
eficiência e satisfação
Não possui Não possui
Fonte: ISO 19157
citadas. A Figura 1 demonstra todas as normatiza-
ções e legislações utilizadas na elaboração da NOP
Padrões de Dados Geoespaciais.
O fluxograma apresentado na Figura 2 demonstra
as etapas do processo de padronização e qualidade
das informações compartilhadas no portal GEOINEA.
Após a padronização, os dados foram disponi-
bilizados no portal GEOINEA, onde o usuário pode
acessá-los de forma categorizada por eixos temáti-
cos. Cabe salientar que a elaboração do geoportal
demandou uma infraestrutura de dados geoespa-
ciais, um servidor no qual os dados pudessem ser
Especificação
Técnica para
o Controle de
Qualidade dos
Produtos de
Conjuntos de Dados
Geoespaciais
ET-CQDG (1ª
edição/2016)
Especificação
Técnica de Produtos
de Conjuntos de
Dados Geoespaciais
ET-PCDG (2ª
edição/2016)
Estruturação de Dados
Geoespaciais Vetoriais
ET-EDGV (2010)
Decreto Federal
nº 6.666/2008
Modelo Conceitual
Object Modeling
Technique for
Geographic Applications
(OMT-G)
Resolução 1 de novembro
de 2009
Resolução IBGE
nº 1/2005
ISO
Figura 1 – Normatizações e legislações para padronização dos dados do INEA
Fonte: Elaborada pelos autores
Dado
Padronização e
Qualidade
Metadados
• RecebimentodedadosbrutosdediversossetoresdoINEA
• Padronizaçãodeatributos,nomenclaturaegeometria,conformeasorientaçõesdaNOP
• Levantamentodeinformações,juntoaossetoresresponsáveispelaproduçãododado,paraelaboraro
metadado no padrão de perfil MGB de metadado sumarizado da INDE
Envio dos dados e metadados padronizados para a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais
(Geoserver, Catálogo de Metadados e VINDE)
Figura 2 – Fluxo do tratamento dos dados do portal GEOINEA
Fonte: Elaborada pelos autores 1110
revista ineana v. 6 n. 3 p. 6 - 17 out dez 2018
revista ineana v. 6 n. 3 p. 6 - 17 out dez 2018
armazenados e estruturados para, através de links
de geoserviços, serem consumidos e compartilha-
dos. Para isso, recorreu-se à INDE, através de termo
de adesão, no qual o INEA conta com a equipe do
IBGE designada para executar, dentre outras coisas,
a tarefa de gerenciar o armazenamento dessas in-
formações no servidor nacional. Melhor esclarecen-
do, a INDE é muito mais que um servidor de dados
geoespaciais, podendo ser definida como:
Conjunto integrado de tecnologias;
políticas; mecanismos e procedimentos de
coordenação e monitoramento; padrões
e acordos, necessários para facilitar e
ordenar a geração, o armazenamento,
o acesso, o compartilhamento, a
disseminação e o uso dos dados
geoespaciais de origem federal, estadual,
distrital e municipal” (BRASIL, 2008).
Na Figura 3, está demostrada a arquitetura
de Infraestrutura de Dados Espaciais utilizada. No
fluxograma, é possível observar o recebimento
do dado bruto pela Coordenadoria de Gestão do
Território e Informações Geoespaciais (COGET)
do INEA , o tratamento do dado, o envio para o
provedor de serviços de dados geográficos da INDE
e a disponibilização desta para visualização e down -
load no Visualizador da INDE (VINDE) e no Geoser-
ver, respectivamente, onde o usuário pode acessá-lo
através dessas duas interfaces. Do outro lado do pro-
cesso, tem-se o levantamento das informações acer-
ca da origem e qualidade do dado para a elaboração
dos metadados e preenchimento do metadado em
formato .xml no catálogo da INDE, seguindo os pa-
drões propostos pela Infraestrutura. Os metadados,
por sua vez, podem ser acessados através de uma
terceira interface da INDE: o Catálogo de Metadados.
Conforme observado na Figura 3, a própria
INDE conta com ferramentas (interfaces) para vi-
sualizar, acessar metadados e realizar download
das feições de todas as instituições que adeririam
à INDE. Esse acesso aos dados e aos metadados é
realizado através de três interfaces diferentes: o
VINDE (Visualizador da INDE), o catálogo de me-
tadados da INDE e o Geoserver. O geoportal foi
concebido com o propósito de unificar em uma
só interface esses três serviços: a visualização, o
download e a consulta ao metadado, proporcio-
Figura 3 – Arquitetura da infraestrutura utilizada para a disponibilização do GEOINEA
Fonte: Elaborada pelos autores
INDE
Portal GEOINEA
Usuário Portal GEOINEA
Interface
do Portal
INDE – Serviço web de catálogo
COGET
Geodado bruto de
diferentes setores do Inea
Banco de dados Geográficos
(Dados padronizados e
prontos para download)
DADO METADADO
Metadados
dos Serviços
Consumo
de Serviços
(WFS e WMS)
Análise Download
Busca
Visualização
Metadados dos dados
e serviços publicados
Colhe os metadados
do nó do INEA e
disponibiliza no
catálogo central
da INDE
Elaboração e Publicação
de Metadados
Padronização do dado seguindo
as normatizações da NOP
INDE – Provedor de Serviços
e Dados Geográficos
Consulta aos metadados
Usuário INDE
Acesso Online
Visualização e Download
Serviços e Dados
nando ao usuário maior comodidade e eficiência
na busca pelas informações desejadas.
A interface do portal utiliza os dados armaze-
nados na INDE através do consumo de geoserviços.
Esses geoserviços permitem que o usuário, ao reali-
zar uma busca no portal, visualize, realize pequenas
análises espaciais e faça o download das camadas
solicitadas. Além disso, os links para acesso aos meta-
dados encontram-se disponibilizados junto à interface
de download, facilitando o acesso a estas informações.
Os geoserviços são protocolos de serviços via web
que foram padronizados internacionalmente pelo
Open Geospatial Consortium (OGC). Existem vários
tipos de geoserviços. Porém, na estrutura do portal
GEOINEA são utilizados os Web Feature Service, tam-
bém conhecidos como WFS, e os Web Map Ser vice,
conhecidos como WMS. Os WFS são utilizados para a
realização dos downloads, enquanto os WMS são con-
sumidos através dos visualizadores de camadas, que
se caracterizam por ser uma representação meramen-
te gráfica do dado. No Quadro 2 estão dispostas mais
informações que diferenciam esses serviços web.
A importância desses geoserviços explicita-se na
possibilidade de compartilhar os dados sem a necessi-
dade de armazená-los em um servidor local, tornando
o compartilhamento da informação mais dinâmico e
acessível em diferentes bancos de dados e softwares.
Buscando direcionar o usuário para as informa-
ções ambientais do Estado do Rio de Janeiro, no
geoportal os dados encontram-se categorizados
por eixos temáticos e centralizados em uma única
interface para download, visualização, consumo de
geoserviços e metadados, bem como há uma contex-
tualização dos principais dados produzidos pelo INEA.
Quadro 2 – Resumo sobre os protocolos de geoserviços web
Tipo Descrição Operação Descrição
Web Map
Service (WMS)
O WMS tem a função de criar uma
forma padronizada de mapas,
utilizando-se da representação,
tamanho e sistema de referência
do mapa
GetCapabilities
Esta operação fornece metadados sobre
o serviço que está sendo executado,
apresentando as informações sobre os
valores de parâmetros aceitáveis para as
operações
GetMap
Retorna um mapa para o usuário,
apresentado com sistema de referência,
formato e parâmetros de layout pré-
determinados
GetFeatureInfo
Consiste em uma operação, opcional, capaz
de retornar informações adicionais sobre
pixels determinados pelo usuário
Web Feature
Service (WFS)
Este serviço Web permite executar
consultas, inserções, atualizações e
exclusões de feições geográficas
GetCapabilities
Retorna os tipos de feições suportados e
suas respectivas operações permitidas
DescribeFeatureType
Retorna a descrição de um determinado tipo
de feição que é suportado pelo WFS
GetFeature
Operação responsável por retornar as
instâncias de dados oferecidos pelo serviço,
representadas por documentos GML
Fonte: BRANDÃO, F.; RIBEIRO, J. A., 2007 1312
revista ineana v. 6 n. 3 p. 6 - 17 out dez 2018
revista ineana v. 6 n. 3 p. 6 - 17 out dez 2018
3. Resultados e discussão
O portal GEOINEA foi lançado em abril de 2018,
disponibilizando, em sua estrutura, dados prove-
nientes de diversos setores do INEA. Esses dados
encontram-se categorizados por eixos temáti-
cos e centralizados em uma única interface para
download, visualização, consumo de geoserviços
e metadados, como representado na Figura 4.
O portal conta com mais de 320 camadas or-
ganizadas em cinco eixos temáticos: Biodiversidade
e Áreas Protegidas; Monitoramento e Uso do Solo;
Recursos Hídricos; Projetos & Parceiros; e Base Car-
tográfica. Há, ainda, a aba Acesso Rápido, em que
todas as camadas estão disponibilizadas, sem ca-
tegorização temática. Dentro de cada uma dessas
abas, o usuário encontra uma interface de apresen-
tação dos dados que compõem aquele eixo temá-
tico: (Subaba Apresentação); uma interface para vi-
sualizar o dado: (Subaba Visualizador de Camadas);
e a interface para consultar os metadados e realizar
o download do arquivo em variados formatos: (Su-
baba Metadado e Download).
Além das abas onde estão sistematizados os
conteúdos, o portal conta com uma aba Conta-
to, um canal de comunicação entre o usuário e a
equipe do portal, onde dúvidas podem ser sana-
das e sugestões, propostas. Por último, tem-se a
aba Manual do Usuário, onde um tutorial em ar-
quivo .pdf foi elaborado com o intuito de explorar
todas as ferramentas e recursos disponibilizados
no portal, auxiliando a navegação, tornando a utili-
zação do portal mais simples, eficiente e acessível
aos diversos públicos, especialmente os usuários
pouco familiarizados com ferramentas e sistemas
de informações geográficas.
O portal mescla conteúdos descritivos sobre os
temas das camadas. Nele, são explorados recursos
de busca, visualização e conhecimento do conteúdo
compartilhado, visando levar ao usuário a informa-
ção buscada e esclarecer a origem das informações.
O compartilhamento das informações orga-
nizadas de forma simples e intuitiva proporciona
ao usuário autonomia em sua busca pelo dado e
compreensão da usabilidade da informação, resul-
tando na diminuição da demanda interna e externa
pela concessão de dados. Além de garantir a pa-
dronização dos dados compartilhados quanto aos
formatos e atributos, o portal garante que todo e
qualquer usuário, seja interno ou externo, acesse as
versões mais atualizadas das informações geoes-
paciais produzidas pelo órgão.
Estima-se que o INEA possua mais de 20 setores
com o potencial de sistematizar dados passíveis de
georreferenciamento e compartilhamento. Con-
Figura 4 – Janela de cada eixo temático do portal com suas respectivas subabas
Fonte: Portal GEOINEA/Reprodução
tando com isso, a base de dados compartilhada
no portal é atualizada constantemente. Busca-se
substituir dados obsoletos, alimentar bimestral-
mente o portal com novas informações produzi-
das pelo INEA e sistematizar dados passivos reti-
dos nos diversos setores do órgão.
A ampliação do conteúdo disponibilizado no
portal demanda cooperação de todas as diretorias
do INEA, uma vez que exige um esforço conjun-
to entre os diversos setores produtores de dados
passíveis de espacialização e compartilhamen-
to – sistematizar o dado e as informações para a
elaboração do metadado. Já a equipe da COGET,
responsável pela manutenção do portal GEOINEA,
se encarrega de padronizar e disponibilizar ao pú-
blico os dados, conforme a análise da Figura 5.
Ao receber o dado elaborado por outros seto-
res, a equipe da COGET verifica a possibilidade
de espacialização e sistematização da informa-
ção. Caso o dado seja passível de geocodificação,
busca-se submetê-lo às etapas:
i. Espacialização: consiste na análise da infor-
mação quanto à sua pertinência espacial: se
é possível enquadrá-la em um sistema de
referência, através de uma coordenada X, Y
obtida através de um software SIG.
ii. Sistematização: consiste em todo o processo
para padronização da informação:
a) Modelagem conceitual: Comumente feita
utilizando o Diagrama de Entidade e Rela-
cionamento (DER). É a compreensão das in-
formações e da relação entre elas.
b) Modelagem lógica: Implementa recursos,
como padrão de nomenclatura, integridade
referencial etc.
c) Modelagem física: Inserção dos dados nos
padrões do Banco de Dados utilizado.
Ao longo do processo de sistematização, o
dado passa por todas as etapas de validação para
atender as especificidades da ISO 19157:2013, que
trata da qualidade dos dados, os quais são ava-
liados segundo as seguintes variáveis: completu-
de, acurácia temática e posicional, consistência
lógica e usabilidade. Dessas etapas de validação,
duas merecem destaque maior: os preenchimen-
tos de atributos e a correção topológica. Após as
etapas de sistematização dos dados, é solicitada
a inserção da informação no servidor da INDE.
Nessa etapa, fica evidente a importância da
NOP Padrões de Dados Geoespaciais na constru-
ção e manutenção do portal. As normatizações
propostas garantem a qualidade e a padroniza-
ção dos dados produzidos, tornando-os compatí-
veis com os formatos e padrões dos open data e
Informação
Passível de
espacialização?
Não
Sim
X
Modelagem
Conceitual
Modelagem
Lógica
Modelagem
Física
Figura 5 – Resumo da análise dos dados setoriais
Fonte: Elaborada pelos autores 1514
revista ineana v. 6 n. 3 p. 6 - 17 out dez 2018
revista ineana v. 6 n. 3 p. 6 - 17 out dez 2018
com as especificações impostas pela INDE, o que
reduz o retrabalho e dá agilidade ao processo.
O portal GEOINEA obteve mais de 7.500 acessos
no período compreendido entre abril, quando foi lan-
çado, e agosto de 2018. A média mensal é de 1.500
acessos. Esses índices evidenciam a eficiência do geo-
portal como um canal de compartilhamento de dados
ambientais do Estado do Rio de Janeiro. A ampliação
do conteúdo compartilhado e a divulgação da ferra-
menta dentro do próprio INEA e entre prefeituras, co-
mitês de bacia hidrográfica, universidades e demais
instituições ligadas à pesquisa ambiental é de suma
importância, não só ao propósito maior do portal, que
consiste em compartilhar dados ambientais para o
fomento da pesquisa, para auxiliar a gestão ambiental
e a tomada de decisão, como também para a manu-
tenção do portal em si, ratificando sua utilidade diante
das demandas da sociedade.
O portal é acessado pela página web oficial do INEA
e divulgado em seminários, eventos e em canais de no-
tícias voltados para usuários de dados geoespaciais.
4. Conclusões
Com o portal GEOINEA, o Instituto tem o intui-
to de facilitar o acesso da sociedade às informa-
ções geoespaciais, preenchendo a lacuna existen-
te no oferecimento desse serviço. O número de
acessos e o interesse que diferentes organizações
demonstram pelo portal sugerem a eficácia da
ferramenta como solução imediata e mais acessí-
vel de compartilhamento de dados ambientais do
Estado do Rio de Janeiro.
A escolha da ferramenta levou em consideração
o baixo custo de manutenção e a facilidade de me-
xer na interface de construção, a fim de aproveitar
o conhecimento técnico existente no INEA, não de-
mandando novas contratações.
No contexto atual, no qual o Estado do Rio de
Janeiro ainda não possui regulamentação sobre a
geoinformação, a parceria com a INDE assume re-
levância no sentido de somar esforços na defini-
ção de padrões e na utilização de infraestruturas e
conhecimento técnico com relação a esse tipo de
informação, levando à diminuição de trabalhos sobre-
postos na gestão pública, racionalizando recursos, au-
mentando a eficiência no uso e na aplicação dessas
informações dentro e fora das instituições públicas.
O portal GEOINEA é considerado um canal de
comunicação com a sociedade que deve ser regular-
mente atualizado, pois as informações são obtidas e
devem ser constantemente sistematizadas por cada
setor do INEA, para, então, serem compartilhadas
com a sociedade. Cumpre-se, assim, as diretrizes de
disponibilidade, autenticidade, integridade e prima-
riedade estabelecidas na Lei Federal n° 12.527/2011.
Com esse tipo de iniciativa, e mesmo com di-
ficuldades, o INEA caminha junto com a CONCAR
para atingir o objetivo estabelecido no Decreto
Federal n° 6.666/08, que é promover e seguir um
adequado ordenamento na geração, no arma-
zenamento, no acesso, no compartilhamento, na
disseminação e no uso dos dados geoespaciais
para o desenvolvimento do país.
Cabe, ainda, ao Estado do Rio de Janeiro, pro-
mover a implementação jurídica, institucional e fí-
sica de uma IDE estadual, a IDE-RJ, para incorporar
dados geoespaciais de todas as naturezas de forma
centralizada para acesso e conhecimento de toda a
sociedade. No ato dessa implementação, o INEA já
estará com seus dados padronizados e com uma
experiência de disseminação já em curso para pro-
mover adequações, caso necessário.
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SVG e WEBSERVICES (WMS e WFS) para for-
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Nátalie Chagas Lourenço
Graduada e Mestre em Geografia pela
Universidade Federal Fluminense (UFF).
Chefe de Serviço de Instrumentos de
Gestão do Território e Estudos Ambientais
da Coordenadoria de Gestão do Território e
Informações Geoespaciais (COGET/DIBAPE/INEA).
Laís Almeida da Costa Pessanha
Graduada e Mestranda em Geografia pela
Universidade Federal Fluminense (UFF). Analista
Adjunto II da Coordenadoria de Gestão do
Território e Informações Geoespaciais (COGET/
DIBAPE/INEA).
Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa
Graduado em Gestão Ambiental pela
Universidade Estácio de Sá. Analista Adjunto
II da Coordenadoria de Gestão do Território e
Informações Geoespaciais (COGET/DIBAPE/INEA).
Sobre os autores
Tadeu Tostes de Souza
Graduando em Geografia pela Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Estagiário da Coordenadoria de Gestão
do Território e Informações Geoespaciais
(COGET/DIBAPE/INEA).
Rafael de Souza Merlim
Graduando em Engenharia Cartográfica pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Estagiário da Coordenadoria de Gestão
do Território e Informações Geoespaciais
(COGET/DIBAPE/INEA)
Júlia Magalhães Cândido
Graduanda em Engenharia Cartográfica pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Estagiária da Coordenadoria de Gestão
do Território e Informações Geoespaciais
(COGET/DIBAPE/INEA).
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18
revista ineana v. 6 n. 3 p. 18 - 37 out > dez 2018
Breve ensaio sobre
a criação de áreas
protegidas no mundo,
no Brasil e no Estado do
Rio de Janeiro
Resumo
Este trabalho surge a partir da necessidade de siste-
matizar informações e compreender processos de
criação de Unidades de Conservação no Estado
do Rio de Janeiro. Para tal, fez-se um levantamen-
to amplo, buscando referências diversas acerca da
evolução da temática em âmbito mundial, nacional
e estadual. Nesse sentido, o artigo foi dividido em
sete subseções. De acordo com as informações le-
vantadas, pôde-se perceber que as preocupações
humanas com o meio ambiente e o surgimento das
primeiras iniciativas voltadas à sua proteção são
bastante antigas, ainda que não se possa precisar
o momento de seu aparecimento inicial. Mesmo que
os valores conferidos à natureza estivessem inicial-
mente muito mais voltados à manutenção das res-
ervas de caça e a interesses econômicos, a criação
de alguns espaços com intervenção humana contro-
lada, de certa forma, acabou garantindo a perpet-
uação do meio ambiente razoavelmente preserva-
do. O interesse humano na conservação ambiental
passou a estimular o manejo de espécies, o incre-
mento de pesquisas científicas e, sobretudo, o uso
racional de recursos naturais. No que concerne à
conservação ambiental estadual, com a criação do
Instituto Estadual do Ambiente (INEA), reduziu-se
a duplicidade de esforços, cabendo ao novo órgão
centralizar a função de gerir todas as unidades. As-
sim, enquanto ocorria o desmembramento do órgão
federal Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em dois, o Es-
tado do Rio de Janeiro optava por fundir seus três
órgãos ambientais em apenas um, o INEA.
Palavras-chave
Unidade de Conservação. Políticas Públicas. Estado
do Rio de Janeiro. SNUC. INEA.
Abstract
This study arises from the need for systematization of
information, as well as for understanding Rio de Ja-
neiro Protected Areas creation processes. For this, a
broad survey was made, seeking different referenc-
es, about the evolution of the theme at world, national
and state levels. In this sense the article was divided
into seven subsections. According to the information
gathered, it was possible to perceive that human con-
cerns about the environment and the emergence of
the first initiatives aimed at protecting it are quite old,
although the moment of its initial appearance can’t
be determined. Al though the values attributed to na-
ture were initially much more focused on maintaining
hunting reserves and economic interests, the creation
of some areas with controlled human intervention, in a
way, ended up guaranteeing the perpetuation of the
environment. Human interest in environmental con-
servation started to stimul ate species management,
the increase of scientific research and, above all, the
rational use of natural resources. Regarding state envi-
ronmental conservation, with the creation of INEA, the
duplication of efforts was reduced, and the new body
has to centralize the function of managing all the units.
Thus, while the federal agency IBAMA was split in two,
the state of Rio de Janeiro chose to merge its three
environmental agencies into only one, INEA.
Keywords
Conservation Unit. Public Policies. Rio de Janeiro
State. SNUC. INEA.
Liane da Cruz Cordeiro Moreira; Solange de Vasconcellos
Albuquerque Pessoa
A short essay on the creation of
protected areas in the world, in Brazil
and in Rio de Janeiro
No no non nono
nono nonono
nononononono
Erica Sodre
Área de proteção
ambiental do
Guandu, em
Seropédica, Rio
de Janeiro.
revista ineana v. 6 n. 3 p. 18 - 37 out dez 2018
diversos outros países começaram a instituir
áreas protegidas, a saber: Canadá (1885), Nova
Zelândia (1894), África do Sul e Austrália (1898)
e México (1894) (MARTINS, 2012; MORAES, 2014).
Ainda que, em 1864, o Vale de Yosemite e o Bos-
que das Sequóias tenham sido reservados pelo
Congresso americano como áreas de uso públi-
co e preservação, Yellowstone foi a primeira área
protegida a ser denominada Parque Nacional,
representando, assim, um marco na história das
áreas protegidas modernas.
2. Desenvolvimento e discussão
2.1 A diversificação das categorias de manejo
O século XX trouxe uma intensificação dos
processos de criação de áreas protegidas em
todo o mundo, e novos tipos foram sendo im-
plementados, como os Monumentos Naturais,
Reservas da Biosfera e Reservas Naturais. Não
somente novas categorias de manejo surgiram,
mas, com elas, um novo motivo para proteger a
natureza se fortalecia: a conservação, para além
da criação pura e simples de santuários ecológi-
cos. Esse novo interesse estimulava o manejo de
espécies, o incremento de pesquisas científicas
e, sobretudo, o uso racional de recursos naturais.
Como exemplo, podemos citar a criação do Par-
que Nacional Kruger, na África do Sul (1898), em
que foi proposta a adoção de técnicas de ma-
nejo voltadas à recuperação de populações de
animais que vinham sofrendo com a exacerbada
pressão da caça esportiva e predatória (SILVA,
1999). Ainda sobre o parque africano, podemos
destacar atividades importantíssimas ao longo
dos séculos XX e XXI, como o manejo de elefan-
tes na África, além de programas atuais especí-
ficos, voltados à inclusão de pessoas portadoras
do vírus HIV como seus funcionários.
Devido à diversificação de objetivos e nomen-
claturas em escala mundial, tornava-se cada vez
mais necessário o estabelecimento de conceitos
e diretrizes comuns, capazes de criar uma lingua-
gem universal a ser compreendida e utilizada por
todos, acerca de um tema tão complexo. Ainda no
início do século XX, em 1933, no âmbito da Con-
venção para Preservação da Fauna e Flora em
Estado Natural, sediada em Londres, ocorreu a
primeira tentativa de padronização. Em 1948, foi
criada a União Mundial para a Conservação da
Natureza (International Union for Conservation
of Nature - IUCN), segundo a qual área protegida
é definida como “um espaço geográfico clara-
mente definido, reconhecido, dedicado e gerido,
por meios legais ou outros meios eficazes, para
alcançar a conservação a longo prazo da natu-
reza e seus serviços de ecossistemas e valores
culturais associados” (MARTINS, 2012).
Vale ressaltar que, entre 1933 e 1994, “diversos
encontros mundiais foram realizados, resultando
em mudanças conceituais e de perspectivas na
criação e gestão de áreas protegidas, além de
terem um papel organizador e coordenador de
políticas de conservação” (MARTINS, 2012). Pode-
mos destacar a Convenção Pan-Americana para
a Proteção da Natureza e a Preservação da Vida
Selvagem no Hemisfério Ocidental (1942) e os
três primeiros congressos da IUCN, realizados
nos Estados Unidos (1962 e 1972) e na Indonésia
(1982). Tais mudanças de perspectiva se eviden-
ciam, inclusive, nos títulos dos eventos mundiais
sobre áreas protegidas (SOUZA, 2013)1.
Destaca-se que foi também em 1994 que a
IUCN aprovou um sistema com seis categorias
de áreas protegidas, mundialmente em vigor até
os dias de hoje, fazendo deste ano um marco
para a história do campo das áreas protegidas
(Tabela 1) e definindo objetivos norteadores que
devem ser comuns a todas as áreas protegidas.
O 5º Congresso Mundial de Parques Nacionais
foi sediado na África do Sul, em 2003. Sua edi-
ção seguinte, na Austrália, em 2014, trouxe, como
inovação, uma metodologia recente que propõe
uma Lista Verm elha de Ecossistemas. Vale ressal-
tar que, no 6º Congresso, cerca de seis mil par-
ticipantes, o dobro da edição anterior, represen-
taram o Brasil, sendo o segundo maior grupo do
evento (atrás apenas dos anfitriões).
Nas próximas sessões, um pouco da história
das áreas protegidas no Brasil, e, mais especi-
ficamente, no Estado do Rio de Janeiro. Os di-
1. Introdução
Este trabalho surge a partir da necessidade
de sistematizar informações e de compreender
processos de criação de Unidades de Conserva-
ção (UCs) no Estado do Rio de Janeiro. Para tal,
fez-se um levantamento amplo, buscando refe-
rências diversas acerca da evolução da temática
em âmbito mundial, nacional e estadual.
Mackinnon et al. (1990) afirmam que, no que
concerne à história da conservação ambiental
lato sensu, já no ano de 252 a.C., o imperador da
Índia, Asoka “O Grande”, decretou a proteção de
animais, peixes e bosques, o que pode ter sido o
registro documentado mais antigo da intenção
humana em estabelecer o que hoje chamamos,
amplamente, de áreas protegidas.
Para outros autores, como Davenport e Rao
(2002), os primeiros registros com caráter con-
servacionista da vida silvestre datam do século
IV a.C, também na Índia, com a proibição total da
caça e de extrativismos nas florestas sagradas.
Novamente, Mackinnon et al. (1990) citam relatos
que fazem referência aos nobres Asírios (cerca
de 700 a.C) que já se reservavam extensas áreas
para a caça, o que mais tarde veio a ocorrer na
Europa, em 726 d.C (cidade-estado de Veneza), e
no século XI (Bretanha). Quase dois mil anos mais
tarde, em 1.084 d.C, o Rei Guilherme I, da Ingla-
terra, ordenou a elaboração de um inventário de
todos os bosques, reservas para caça, áreas agrí-
colas, terras e recursos produtivos de seu reino,
visando estabelecer planos de desenvolvimento
e administração para o país (MORAES, 2014).
Muito aquém da atual preocupação ambien-
tal, para Milano et al. (1993, apud CÔRTE, 1997),
essas iniciativas de proteção de recursos faunísti-
cos demonstravam, acima de tudo, o cuidado em
garantir a perpetuação das atividades de caça
pela realeza e aristocracia rural. Para Eagles et
al. (2002), as áreas protegidas se abriram ao uso
público lentamente, possibilitando o envolvimento
da comunidade e o desenvolvimento do turismo.
Já Thomas (2000), ao conduzir o leitor aos
primórdios da preocupação ecológica, aborda
a visão antropocêntrica do mundo animal. O boi
e o cavalo haviam sido criados para "labutar a
nosso serviço", o cão, para "demonstrar lealdade
afetuosa", as galinhas, para exibir "perfeita satis-
fação em um estado de parcial confinamento",
o piolho "fornecia poderoso incentivo aos hábi-
tos de higiene". As plantas eram estudadas em
função de seus usos humanos. Os animais eram
classificados pelos zoólogos, no início da épo-
ca moderna, conforme sua estrutura anatômica,
hábitat e modo de reprodução. No entanto, tam-
bém eram consideradas as suas utilidades para o
homem, bem como o valor alimentício, medicinal
e os símbolos morais.
A partir do século XIX, três aspectos contribuí-
ram para a mudança da visão humana relacio-
nada ao meio ambiente (GRANJA, 2009). Inicial-
mente, com o advento da Revolução Industrial,
deu-se o rápido e desordenado crescimento das
cidades, o que culminou no aumento considerá-
vel de locais insalubres e, consequentemente, no
interesse da população em desfrutar de espaços
dotados de paisagens naturais (DAVENPORT;
RAO, 2002). Foi no mesmo período que o roman-
tismo, como movimento cultural, trouxe a ideia
da natureza como “lugar da descoberta da alma
humana, do imaginário, do paraíso perdido, da
inocência infantil, do refúgio e da intimidade,
da beleza e do sublime” (DIEGUES, 2001), que,
por fim, percebeu-se a necessidade de revisar
a relação homem/natureza a partir do avanço
da história natural, com o surgimento de obras
como A Origem das Espécies, de Charles Darwin,
datada de 1859, e Man and Nature, de George
Marsh, publicada em 1864 (ARAÚJO, 2007 apud
GRANJA, 2009).
No ano de 1872, foi criado, nos Estados Unidos
da América, o Parque Nacional de Yellowstone,
visando proibir quaisquer explorações que vies-
sem a alterar características naturais da área.
Destinava-se, principalmente, à preservação da
grande beleza cênica, benefícios e lazer das ge-
rações da época e futuras, frente ao acelerado
processo de colonização. Inspirados na iniciati-
va estadunidense, nas duas décadas seguintes, 2120
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Art. 9º - Os parques nacionaes, esta-
duaes ou municipaes, constituem mo-
numentos publicos naturaes, que per-
petuam em sua composição floristica
primitiva, trechos do paiz, que, por
circumstancias peculiares, o merecem.
§ 1º É rigorosamente prohibido o exer-
cicio de qualquer especie de actividade
contra a flora e a fauna dos parques.
§ 2º Os caminhos de accesso aos
parques obedecerão a disposições
technicas, de fórma que, tanto quanto
possivel, se não altere o aspecto natu-
ral da paisagem.
No art. 5º, não só são mencionadas áreas
protegidas, na figura de parques nacionais, es-
taduais e municipais, como também se aborda
a necessidade de conservação de espécimes
raros, bem como a importância do caráter de
uso público dessas áreas. Já no art. 9º, fica clara
a intenção de proteção dos recursos biológicos
vegetais e animais, por meio da proibição de
atividades contra ambos.
Ainda que o cumprimento das normas desse
primeiro Código Florestal Brasileiro tenha ficado
muito aquém do esperado, na década de 1930
houve um significativo progresso com relação à
preservação ambiental. No ano de 1934, ocorreu,
com bastante repercussão, no Rio de Janeiro, a
I Conferência Brasileira para a Proteção da Natu-
reza (PETERS, 2003). Três anos mais tarde (1937),
foi promulgada uma nova Constituição, e foi cria-
do o Parque Nacional do Itatiaia, primeiro parque
brasileiro com objetivos de atender às finalidades
de pesquisa científica e demanda turística.
Em 1939, foram instituídos o Parque Nacio-
nal do Iguaçu e o Parque Nacional da Serra dos
Órgãos. Vale ressaltar que todas essas áreas
protegidas, apoiadas pela Constituição de 1937
e pelo Código Florestal de 1934, tinham caráter
de monumentos públicos naturais (BRITO, 2003),
sendo suas implementações, administrações e
fiscalizações de responsabilidade da Seção de
Parques e Florestas Nacionais do Serviço Flo-
restal Federal, órgão vinculado ao Ministério da
Agricultura (MARTINS, 2012).
Em 1948, inspirado na participação brasilei-
ra na Convenção para a Proteção da Flora e da
Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países
da América, realizada em Washington, em 1940,
o Congresso Nacional Brasileiro editou o Decreto
Legislativo nº 3 (PETERS, 2003), que estabelecia
novas categorias de Unidades de Conservação.
Para Maciel (2011), entretanto, estas novas tipolo-
gias não apresentaram grandes diferenças com
relação às que existiam até então. Eram elas:
parque nacional, reserva de região virgem, mo-
numento natural e reserva nacional.
Para Runte (1979, apud MORSELLO, 2006), a
criação dos primeiros parques nacionais no Bra-
sil foi estimulada, inicialmente, pela sua incrível
beleza cênica e seu valor recreativo. Todavia,
Morsello (2006) acrescenta que, paulatinamen-
te, a conservação de espécies e hábitats foi ga-
nhando espaço no âmbito da criação de áreas
protegidas, sendo atualmente sua principal mo-
tivação. Pouco a pouco, diversos novos concei-
tos foram sendo incorporados aos objetivos de
criação de áreas protegidas, tais como motivos
puramente ecológicos, como a manutenção do
equilíbrio climático e ecológico, a preservação
dos recursos hídricos e genéticos, e, sobretudo,
a conservação in situ da diversidade biológica
(GASTAL; SARAGOUSSI, 2008).
Em 1965, devido à ineficiência do Código
Florestal de 1934 e à crescente devastação dos
recursos florestais, foi promulgado um novo Có-
digo (BRITOM, 2003). Em relação às Unidades
de Conservação, essa legislação trouxe “a divi-
são conceitual entre as unidades restritivas ou
de uso indireto, ou seja, que não permitiam a
exploração direta dos seus recursos naturais e
as denominadas não restritivas ou de uso dire-
to, que possibilitavam tal exploração” (BRITO,
2003). Dois anos mais tarde (1967), foi criado,
ferentes formatos estabelecidos para proteção
dessas Unidades de Conservação são apresen-
tados e comentados a fim de contribuir para um
melhor conhecimento do tema, bem como para
uma melhor orientação dos esforços governa-
mentais na conservação de áreas naturais.
As informações disponibilizadas são oriundas
de um levantamento de diversos trabalhos com
auxílio de ferramentas de busca da internet e do-
cumentos oficiais dos órgãos gestores de Unida-
des de Conservação em nível federal e estadual.
Além disso, foram consideradas diversas pesqui-
sas científicas pretéritas e atuais, como fonte na
construção deste capítulo.
2.2 As áreas protegidas no Brasil
Nos períodos colonial e imperial, existiam
normas que restringiam a exploração de alguns
tipos de recursos naturais, a exemplo do mo-
nopólio do pau-brasil, concedido à Coroa Por-
tuguesa (BRITO, 2003), cuja revogação desen-
cadeou uma enorme devastação das florestas
brasileiras, que deram lugar a pastos e lavouras.
Embora confusas essas normatizações, até cer-
to ponto resguardaram o patrimônio ambiental
nacional. Todavia, como esclarece Peters (2003),
“o processo destrutivo crescia no mesmo ritmo
da legislação, sem que esta alcançasse aquele,
em seus fins de prevenção e repressão”.
Nas primeiras três décadas do século XIX,
a atuação do poder público frente à destruição
das matas nativas foi bastante restrita. Em 1921,
criou-se o Serviço Florestal, que, no entanto, não
parece ter saído do papel (BRITO, 2003). Foi no
primeiro governo Vargas, com a Revolução de
30, que se inaugurou “um período de intensa ati-
vidade legiferante de conteúdo inovador” (COS-
TA NETO, 2003 apud MACIEL, 2011), motivando a
preocupação em defender as riquezas nacionais,
as quais incluíam os ambientes naturais.
A Constituição de 1934 delegou a responsa-
bilidade da proteção das belezas naturais e dos
monumentos de valor histórico ou artístico à
União e aos estados (Art. 10º), ainda sem men-
cionar a conservação biológica especificamente.
Proteger as belezas naturais passou a ser objeti-
vo político do país e, a partir daí, foram instituí-
dos, por decisão federal, instrumentos políticos
importantíssimos para a área ambiental. Pode-
mos citar: o Código de Caça e Pesca (Decreto
nº 23.672/1934), Código Florestal (Decreto-lei
nº 23.793/1934), o Código de Águas (Decreto nº
24.643/1934) e o Decreto de Proteção aos Ani-
mais (Decreto nº 24.645/1934) (MARTINS, 2012).
Para Brito (2003), o Código Florestal de 1934
foi o primeiro instrumento legal brasileiro a tra-
tar de maneira um pouco mais organizada os re-
cursos florestais, e a conceituar as florestas na-
cionais, florestas protetoras, parques nacionais e
as áreas de preservação permanente. Além des-
ses conceitos essenciais, o Código flexibilizou o
direito de propriedade, que deixou de abranger
as florestas, existindo, em vez disso, deveres am-
bientais a serem cumpridos (PETERS, 2003).
O mesmo Código Florestal, em seu art. 3º, clas-
sificava as florestas em: a) protetoras; b) remanes-
centes; c) modelo; e d) de rendimento. As florestas
protetoras eram consideradas as florestas rema-
nescentes em propriedade privada, sendo de pre-
servação permanente. As florestas-modelo eram
áreas de florestas plantadas, ou seja, artificiais,
formadas por apenas uma, ou poucas espécies.
Já as florestas de rendimento eram suscetíveis à
exploração econômica, algo semelhante às atuais
florestas nacionais. Contudo, destaco, os artigos
5º e 9º, que tratavam das florestas remanescentes,
definidas como sendo de domínio público, consti-
tuintes dos parques nacionais, estaduais e munici-
pais. Nos termos do Decreto-lei nº 23.793:
Art 5º - Serão declaradas florestas re-
manescentes: a) as que formarem os
parques nacionaes, estaduaes ou mu-
nicipaes; b) as em que abundarem ou
se cultivarem especimens preciosos,
cuja conservação se considerar neces-
saria por motivo de interesse biologico
ou estetico; c) as que o poder publico
reservar para pequenos p arques ou
bosques, de gozo publico. 2322
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para solucionar a falta de comunicação entre
o IBDF e a SEMA. Estabeleceu-se, também, o
Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNA-
MA), sob a tutela do Conselho Nacional de Meio
Ambiente (CONAMA), pela Lei nº 6.938/1981.
Trinta e seis anos após o Decreto Legislativo
nº 3, de 1948, foram definidas, pelo Decreto nº
89.336/1984, mais duas categorias de áreas
protegidas: as reservas ecológicas e as áreas
de relevante interesse ecológico.
Em 1989, após o advento da Constituição de
1988, que propiciou um balizamento mais pro-
fundo relativo à proteção do meio ambiente
(COSTA NETO, 2003 apud MACIEL, 2011), foi cria-
do o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), buscan-
do unificar a política ambiental brasileira, espe-
cialmente no âmbito da administração das Uni-
dades de Conservação. Ainda no mesmo ano, foi
retomada a discussão sobre a proposta de ela-
boração do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação, que, encaminhada ao Congresso
Nacional, veio a se tornar a Lei nº 9.985/2000.
Além disso, em 1992, em resposta às necessárias
preparações para a Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento (Rio 92), foi criado o Ministério do Meio
Ambiente (MMA), outro marco importantíssimo
para a conservação ambiental brasileira.
Em 2007, foi criado o Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), uma
nova autarquia com a missão de gerir as Unidades
de Conservação federais brasileiras, antes
sob a responsabilidade do IBAMA. Brito (2003)
destaca que, “até a criação do SNUC, as normas
que tratavam sobre unidades de conservação
eram muito esparsas e diferenciadas, existindo
diversas categorias de manejo e unidades de
conservação que nem sequer correspondiam a
tais categorias”.
2.3 O Sistema Nacional de Unidades de Conser-
vação da Natureza (SNUC)
O projeto que deu origem à Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, instituindo o Sistema Na-
cional de Unidade de Conservação da Nature-
za (SNUC), passou por um intenso debate, tra-
mitando por quase uma década no Congresso
Nacional entre os ambientalistas brasileiros. De
um lado, os socioambientalistas, que defendiam
que a administração das áreas protegidas teria
melhor êxito se elas suportassem atividades hu-
manas e tivessem as populações primitivas ou
tradicionais como suas aliadas; e, de outro, os
preservacionistas, para os quais, entre outros
pontos, o conceito tradicional de parque nacio-
nal, em que a existência de atividades antrópicas
devia ser mínima ou inexistente, deveria ser de-
fendido (BRITO, 2003).
Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro
Marcelo Soares
pelo Decreto-lei nº 289, o Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal (IBDF), com atribuições
específicas para implementar, gerir e fiscalizar as
áreas protegidas em franca expansão pelo territó-
rio nacional (MARTINS, 2012). Essa autarquia federal
estava vinculada ao Ministério da Agricultura, com
a missão de orientar, coordenar e executar as me-
didas necessárias à utilização racional, à proteção
e à conservação dos recursos naturais renováveis e
ao desenvolvimento florestal do país (MACIEL, 2011).
Na década seguinte, o IBDF parecia não ser
mais suficiente para centralizar a questão am-
biental e, então, em 1973, foi criada a Secretaria
Especial do Meio Ambiente (SEMA), vinculada
ao Ministério do Interior. Esta secretaria possuía
atribuições de elaborar, organizar, integrar e
conduzir um verdadeiro projeto político nacio-
nal para o meio ambiente, com forte atuação no
quadro interno, mas expressiva representativi-
dade no cenário externo (MARTINS, 2012). Essa
criação foi impulsionada, em grande parte, pelo
desenvolvimento acelerado e pela mudança
de paradigma do movimento conservacionista
em escala mundial, com o objetivo de buscar a
conservação do meio ambiente e o uso racional
dos recursos naturais. Esse período, chamado
por Morsello (2006) de “momento de fertilidade
teórica”, foi também o de maior número de cria-
ção de áreas protegidas no mundo.
Nesse sentido, os dois órgãos supracitados,
cujos objetivos direcionavam-se à conservação
ambiental, surgiram em dois ministérios distin-
tos, que tampouco tinham a proteção ambiental
como suas missões. Favoreceu-se, então, a exis-
tência de duas estruturas governamentais dife-
rentes, detentoras de dois sistemas de gestão
paralelos, com tarefas similares, e sem coorde-
nação entre si, duplicando o esforço do governo
e gerando tipologias florestais que acabavam
se sobrepondo. Por fim, era a biodiversidade a
maior prejudicada por tal dissociação (MACIEL,
2011; MARTINS, 2012).
Em 1979, visando identificar as áreas mais
importantes para a conservação da natureza do
país, o IBDF, em conjunto com a Fundação Brasi-
leira para a Conservação da Natureza (FBCN)2,
apresentou as etapas I e II do Plano do Siste-
ma de Unidades de Conservação do Brasil, com
a proposta de criar um conjunto integrado de
áreas protegidas. Essa iniciativa já trazia em seu
enunciado uma importante novidade, sendo a
primeira vez que se utilizou o termo “unidade de
conservação” para designar o conjunto de áreas
protegidas constituintes do sistema. O plano
passou por revisões e foi republicado em 1982,
tendo sido o primeiro passo para o atual Siste-
ma Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC) (MEDEIROS, 2006; MEDEIROS;
GARAY, 2006). Rocha et al. (2010) acrescentam
sobre esses dois planos que:
[...] adotaram, entre outros, os princí-
pios da ampliação das áreas protegidas
na Amazônia, do aumento da represen-
tatividade ecossistêmica do sistema de
UCs, da preferência por áreas de gran-
de extensão e da priorização de esco-
lha de áreas sem ocup antes. Em 1986,
depois de cerca de sete anos de aplica-
ção dos dois planos, o Brasil tinha qua-
se triplicado a área protegida por PNs
existente em 1979.
Drummond (1997, apud ROCHA et al., 2010)
afirma que “somente a partir de 1979, com os
dois citados planos do IBDF, houve um esfor-
ço deliberado de fazer com que a política de
criação de UCs se antecipasse ao processo de
ocupação de áreas mais remotas e incluísse
amostras grandes e em bom estado dos vários
biomas e ecossistemas do país”. Essa mudança
de critério ficou nítida com a criação dos Par-
ques Nacionais na Amazônia, pois, até a década
de 1970, a região não possuía nenhum Parque
Nacional (PN), o que contrasta com os 20 exis-
tentes em 1974 (ROCHA et al., 2010).
Em 1981, foi implementada a Política Na-
cional de Meio Ambiente, por meio da Lei nº
6.931/81, o que poderia servir como ferramenta 2524
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suas diferentes atribuições. São eles: (1) Órgão
consultivo e deliberativo - CONAMA, com a atri-
buição de acompanhar a implementação do Sis-
tema; (2) Órgão central - MMA, como coordena-
dor do Sistema; (3) Órgãos executores - ICMBIO
(IBAMA, em caráter supletivo) e órgãos estaduais
e municipais, com a função de implementar o
SNUC, subsidiando as propostas de criação e
administrando as Unidades de Conservação, em
suas respectivas esferas de atuação.
Outro aspecto bastante relevante da referida
legislação encontra-se em seu art. 25, que traz a
figura da zona de amortecimento. Esta zona é de-
finida pelo SNUC como: “o entorno de uma unida-
de de conservação, onde as atividades humanas
estão sujeitas a normas e restrições específicas,
com o propósito de minimizar os impactos nega-
tivos sobre a unidade”.
Ainda que tenha mencionado a necessidade de
cuidado com o entorno das UCs, fica nítido que a
definição de zona de amortecimento trazida pelo
SNUC é bastante subjetiva, e, nesse sentido, ao
longo dos anos, houve diversas regulamentações
parciais para a mesma. O Decreto nº 4.340/2002
definiu a competência do conselho gestor de cada
unidade: “manifestar-se sobre obra ou atividade
potencialmente causadora de impacto na unidade
de conservação, em sua zona de amortecimento,
mosaicos ou corredores ecológicos”. Além disso, o
mesmo decreto trouxe a possibilidade de aplicação
de recursos financeiros oriundos de compensação
ambiental3, para aquisição de bens e desenvolvi-
mento de pesquisas, não apenas na área da unida-
de, mas em sua Zona de Amortecimento (ZA).
Posteriormente, em 1990, a Resolução CONAMA
n° 13, em seu art. 2º, definiu que, nas áreas circun-
dantes das Unidades de Conservação, num raio de
dez quilômetros, quaisquer atividades que pudes-
sem afetar a biota deveriam ser obrigatoriamente
licenciadas pelo órgão ambiental competente. O
órgão responsável por cada UC, em conjunto com
os órgãos licenciadores e de meio ambiente, defini-
ria as atividades prejudiciais à biota e os licencia-
mentos apenas seriam concedidos mediante auto-
rização do responsável pela administração da UC.
Por fim, em 2010, a Resolução CONAMA n°
428, deu à zona de amortecimento a regula-
mentação que se aplica atualmente, revogando
a citada resolução de 1990. Para a Resolução nº
428, em UC que não ha ja ZA instituída, o licen-
ciamento de empreendimento de significativo
impacto ambiental, localizado numa faixa de
3.000 m a partir do limite da UC, só poderá ser
realizado mediante autorização do órgão res-
ponsável pela unidade, com exceção das Reser-
vas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs),
Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas Ur-
banas Consolidadas.
Outro tema a ser destacado da Lei nº
9.985/2000 refere-se a seu art. 27, que traz a
obrigatoriedade de elaboração de um Plano de
Manejo para cada Unidade de Conservação.
Esse instrumento de gestão deve ser elaborado
em no máximo cinco anos após a criação da uni-
dade e, segundo Martins (2012), funciona como
a “lei interna” dos espaços protegidos, sendo
definido pelo SNUC como:
Documento técnico mediante o qual,
com fundamento nos objetivos gerais
de uma unidade de conservação, se
estabelece o seu zoneamento e as nor-
mas que devem presidir o uso da área
e o manejo dos recursos naturais, in-
clusive a implantação das estruturas fí-
sicas necessárias à gestão da unidade.
Em outras palavras, nesse plano devem cons-
tar, impreterivelmente, normas gerais da Unida-
de de Conservação, além de um zoneamento4 da
área. Tanto as diretrizes gerais quanto as orienta-
ções específicas de cada zona deverão ser capa-
zes de regrar os manejos dos recursos naturais,
além dos usos permitidos na UC a que se referem,
incluindo até mesmo as atividades referentes à
implantação das estruturas físicas necessárias à
sua gestão. Essa legislação também preconiza
que “o plano de manejo deve abranger a área
da unidade de conservação, sua zona de amor-
tecimento e os corredores ecológicos, incluindo
Para Rocha et al. (2010), “o texto final da Lei
do SNUC refletiu, em parte, essa cisão no am-
bientalismo brasileiro. Não houve consenso sobre
a permanência de populações tradicionais no
interior dos PNs”, contudo, “garantiu-se, aos que
detêm apenas a posse de terras designadas para
integrarem UCs, o direito de serem devidamente
indenizados e realocados”. Nos termos da Lei:
As populações tradicionais residentes
em unidades de conser vação nas quais
sua permanência não seja permitida se-
rão indenizadas ou compensadas pelas
benfeitorias existentes e devidamente
realocadas pelo Poder Público, em local
e condições acordadas entre as partes
(conforme art. 42 da Lei nº 9.985/2000).
Até que seja possível efetuar o reassen-
tamento de que trata este artigo, serão
estabelecidas normas e ações especí-
ficas destinadas a compatibilizar a pre-
sença das populações tradicionais resi-
dentes com os objetivos da unidade, sem
prejuízo dos modos de vida, das fontes
de subsistência e dos locais de moradia
destas populações, assegurando-se a
sua participação na elaboração das re-
feridas normas e ações.” (Conforme §2º
do art. 42 da Lei nº 9.985/2000).
A instituição do SNUC foi, sem dúvida, um
marco para o país, pois a nova legislação, além
de demonstrar consideração às populações tra-
dicionais (ROCHA et al., 2010), normatizou as
categorias de manejo de UC e os processos de
criação, a implantação e gestão desses espaços,
e inovou, no sentido de ter sido elaborada para
garantir a maior participação da sociedade na
implementação das mesmas (MEDEIROS; ARAÚ-
JO, 2011). Trouxe, também, a obrigatoriedade
de formação de um conselho gestor para cada
unidade, além da realização de estudos técnicos
e consultas públicas como pré-requisitos para
a criação das Unidades de Conservação (exce-
to para as categorias “estação ecológica” e “re-
serva biológica”). Vale ressaltar que o SNUC foi
conservador em alguns aspectos, perpetuando a
visão da corrente preservacionista. Nesse senti-
do, Rocha et al. (2010) destacam que a legisla-
ção brasileira mantém “há 70 anos, o princípio
do controle público integral das terras de PNs”.
Após ser criado pela Lei nº 9.985/2000, o
SNUC teve parte de seus artigos regulamentados
pelo Decreto Federal nº 4.340/2002. Para Martins
(2012), além de um grande avanço para a pro-
teção da natureza, o sistema trouxe benefícios
também para a qualidade de vida, o desenvolvi-
mento sustentável e a relação homem-natureza.
O SNUC define Unidade de Conservação como:
[...] espaço territorial e seus recursos
ambientais, incluindo as águas jurisdi-
cionais, com características naturais
relevantes, legalmente instituído pelo
Poder Público, com objetivos de conser-
vação e limites definidos, sob regime es-
pecial de administração, ao qual se apli-
cam garantias adequadas de proteção.
Dois grandes grupos de UCs foram defini-
dos pelo SNUC: as Unidades de Conservação
de Proteção Integral, e as Unidades de Conser-
vação de Uso Sustentável. Esses grupos, por sua
vez, dividem-se em um total de doze categorias,
sendo cinco de Proteção Integral e sete de Uso
Sustentável. As UCs de Proteção Integral visam
preservar a natureza, sendo permitido apenas o
uso indireto dos seus recursos naturais, salvo em
casos de exceções, previstas na mesma lei. Já as
UCs de Uso Sustentável visam compatibilizar a
conservação da natureza com o uso sustentável
de parcela dos seus recursos naturais, ou seja,
permite-se a exploração econômica da área, con-
tudo, sob o regramento e orientação do poder
público gestor da UC, que indica quais atividades
são permitidas e como devem ser conduzidas.
O art. 6º da Lei nº 9.985/2000, elenca os di-
versos órgãos que participam da gestão do Sis-
tema Nacional de Unidades de Conservação e 2726
revista ineana v. 6 n. 3 p. 18 - 37 out dez 2018
revista ineana v. 6 n. 3 p. 18 - 37 out dez 2018
a mais importante estratégia de conservação
da biodiversidade”. Assim, ao longo dos séculos
XX e XXI, sob a influência de diversas corren-
tes ambientais, sociais e políticas, as Unidades
de Conservação brasileiras foram sendo criadas
gradualmente, chegando ao total de 2.146 uni-
dades em maio de 2018 (Cadastro Nacional de
Unidades de Conservação - CNUC/MMA 2018),
sendo 684 de Proteção Integral (Figura 1) e 1.462
de Uso Sustentável (Figura 2), totalizando mais
de 1,5 milhão de quilômetros quadrados do terri-
tório nacional protegidos, de alguma forma.
Analisando a totalidade das Unidades de
Conservação quanto à esfera de governo a que
são vinculadas, os dados apontam um maior
percentual de unidades federais, seguido pelas
estaduais e municipais (Figura 3). Em relação à
extensão da área protegida, as esferas federal e
estadual praticamente se igualam, ao passo que
as unidades municipais seguem apresentando
valores muito inferiores (Figura 4). Obviamen-
te, o número bastante baixo de UCs municipais
pode estar relacionado, em parte, ao não cadas-
tramento das unidades existentes.
Federal
Estadual
Municipal
Figura 3 - Percentual de Unidades Conservação de cada esfera governamental, em número de unidades
Fonte: Elaborada pelos autores
45% 42%
13%
Federal
Estadual
Municipal
Figura 4 - Percentual de Unidades de Conservação de cada esfera governamental, em área. Não foram descontadas as sobreposições,
pois parte das UCs cadastradas no CNUC não possui georreferenciamento adequado
Fonte: Elaborada pelos autores
49% 47%
4%
medidas a fim de promover a integração destes
espaços à vida econômica e social das comunida-
des vizinhas", bem como assegura, para algumas
categorias de UC, ampla participação das popu-
lações residentes nas fases de elaboração, atuali-
zação e implementação do Plano de Manejo (PM).
Moraes (2014) destaca mais dois aspectos
inovadores do SNUC, referindo-se à possibilida-
de de gerenciamento das Unidades de Conser-
vação por organizações da sociedade civil de
interesse público com objetivos afins aos da uni-
dade (Artigo 30), e à incorporação das reservas
da biosfera (Artigo 41), como:
[...] um modelo, adotado internacional-
mente, de gestão integrada, participa-
tiva e sustentável dos recursos naturais,
com os objetivos básicos de preserva-
ção da diversidade biológica, o desen-
volvimento de atividades de pesquisa,
o monitoramento ambiental, a educa-
ção ambiental, o desenvolvimento sus-
tentável e a melhoria da qualidade de
vida das populações.
Segundo Rocha et al. (2010), no Brasil, “desde
1937, a criação de UCs de vários tipos tem sido
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Área de Proteção Ambiental
Reserva de Fauna
Floresta Nacional/Estadual/Municipal
Reserva Extrativista
Área de Relevante Interesse Ecológico
Figura 2 - Percentual de Unidades Conservação de Uso Sustentável, em número de unidades
Fonte: Elaborada pelos autores
59%
22%
6%
7%
3%
0%
3%
Figura 1 - Percentual de Unidades Conservação de Proteção Integral
Fonte: Elaborada pelos autores
61%
14%
9%
9%
7% Estação Ecológica
Monumento Natural
Parque Nacional / Estadual / Municipal
Refúgio de
Vida Silvestre
Reserva Biológica
2928
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e econômico, visando minimizar a exploração
clandestina de madeira, através de regulamen-
tação mais eficiente dessa atividade. Até o iní-
cio do ano de 2005, o IEF administrava 12 UCs,
sendo oito parques, três reservas e uma estação
ecológica (VALLEJO, 2005).
Com o passar dos anos, os dois órgãos foram
enfraquecendo politicamente, com destaque
para a FEEMA, que, até meados de 1980, possuía
um prestígio elevado. Os motivos que levaram
a essa situação foram provenientes de conjun-
turas amplas que interferiram na totalidade dos
serviços públicos, tais como: os sucessivos pla-
nos econômicos, limitações orçamentárias que
praticamente paralisaram as atividades de me-
lhoria da infraestrutura e investimentos em ge-
ral, altas taxas inflacionárias do país e o arrocho
salarial empreendido pela política econômica
de governos posteriores a 1980. Especificamente
no setor ambiental e no campo da conservação
da natureza, as aposentadorias e redução das
médias salariais, somadas à falta de concursos
públicos, foram decisivas para a decadência
desses órgãos. Nesse sentido, gradualmente, o
quadro de servidores foi se esvaziando e o nú-
mero de funcionários extraquadro, em especial
do IEF, foi aumentando a passos largos, ficando
o órgão dependente do trânsito de funcionários
oriundos de outras áreas de governo e de con-
tratações sem vínculo empregatício permanen-
te. Essa movimentação, ao acarretar uma alta
rotatividade de funcionários, prejudica a con-
tinuidade e qualidade necessárias ao exercício
das funções do órgão (VALLEJO, 2005).
No que tange aos recursos financeiros possí-
veis de serem aplicados especificamente para a
conservação ambiental no Estado, existe o Fun-
do Estadual de Conservação Ambiental (FECAM),
criado no ano de 1986 (Lei Estadual nº 1.060), ra-
tificado pelo artigo 263 da Constituição Estadual
de 1989. Esses recursos são oriundos de multas e
indenizações por infrações à legislação de pro-
teção ambiental federal e estadual, dos royalties
da exploração de petróleo e gás natural, da arre-
cadação de taxas ou contribuições pela utiliza-
ção de recursos ambientais e de outras dotações
e créditos adicionais. Sua aplicação é bastante
diversificada, podendo financiar diversos tipos
de projeto, como: proteção da biodiversidade,
programas de prevenção e combate a incêndios
florestais, consolidação de UCs (planos diretores,
sede etc.), educação ambiental e em projetos de
fiscalização e recuperação da Mata Atlântica.
Contudo, a realidade mostra que os projetos de
conservação ambiental, onde estão incluídos os
investimentos em UCs, receberam apenas 2,3%
do total durante os 13 primeiros anos do FECAM,
com os projetos de saneamento priorizados em
detrimento aos demais temas e suas execuções
acompanhadas de intensa propaganda política
(VALLEJO, 2005).
Em 2004, então, a partir da Resolução
SEMADUR nº 78, de 25 de novembro de 2004,
modificada pelas Resoluções SEA nº 8, nº 25, nº 101
e nº 377, foi instituída a Câmara de Compensação
Ambiental do Rio de Janeiro (CCA/RJ). Esse órgão
colegiado tem como principal atribuição definir a
aplicação dos recursos oriundos da compensação
ambiental devida por empreendimentos de
significativo impacto ambiental, decorrentes
dos processos de licenciamento estadual.
Atualmente, ao solicitar licenciamento ambiental,
um Termo de Compromisso é assinado entre o
empreendedor, a SEA e o INEA, sendo fixados o
montante devido, o cronograma de desembolso
e a forma de execução, que pode ser direta, pelo
próprio; indireta, através de instituição por ele
escolhida e contratada; ou indireta, através do
Fundo da Mata Atlântica (FMA).
O FMA é um mecanismo operacional e finan-
ceiro implementado pela SEA, conforme previs-
to no art. 3º da Lei Estadual nº 6.572/2013, inspi-
rado no Projeto Áreas Protegidas da Amazônia
(ARPA). Foi criado, inicialmente, como fruto de
convênio entre a SEA, o INEA e uma organização
da sociedade civil de interesse público (OSCIP),
sendo que as instituições atualmente à frente
do FMA são o Fundo Brasileiro para a Biodiversi-
dade (FUNBIO) e, mais recentemente, o Institu-
to de Desenvolvimento e Gestão (IDG). Essa ins-
2.4 Conservação ambiental no Estado do Rio
de Janeiro
A responsabilidade pela administração das
UCs estaduais esteve, até o ano de 2008, a cargo
de dois órgãos de governo que surgiram em mo-
mentos e circunstâncias distintas: a Fundação Es-
tadual de Engenharia de Meio Ambiente (FEEMA)
e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). A FEEMA,
criada em 1975, integrava a Secretaria de Obras e
Serviços Públicos, tendo sido formada pela fusão
do antigo Instituto de Conservação da Nature-
za (ICN) do Estado da Guanabara, e dos órgãos
das áreas de controle de vetores, saneamento e
controle de poluição, pertencentes aos antigos
estados da Guanabara e Rio de Janeiro. O ICN
era formado, em geral, por profissionais ligados
à área de pesquisa e conservação da natureza,
que vieram a integrar o Departamento de Con-
servação Ambiental da FEEMA (DECAM), tendo
entre suas atribuições a criação e gestão de UCs.
A vasta experiência dos profissionais do depar-
tamento foi essencial para impulsionar estudos
técnicos que culminaram com a criação de diver-
sas Unidades de Conservação estaduais, princi-
palmente a partir dos anos 1980. Até o início do
ano de 2005, a FEEMA administrava 12 áreas de
proteção ambiental, três reservas, um parque e
uma estação ecológica (VALLEJO, 2005).
Em 1986, 11 anos após o estabelecimento da
FEEMA, foi criado, por meio do Departamento
Geral de Recursos Naturais Renováveis (DGR-
NR), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), pro-
veniente da Secretaria Estadual de Agricultura
e Abastecimento, herdando, não apenas todos
os parques estaduais, reservas, jardins botâni-
cos e hortos florestais, como também bens mó-
veis, verbas e pessoal. Em 1988, o IEF foi trans-
formado pelo governo em Fundação, adquirindo
atribuições ligadas ao fomento florestal para
fins econômicos e de recuperação de áreas,
extensão florestal, educação ambiental, plane-
jamento, monitoramento, fiscalização, estudos
científicos e, sobretudo, implantação e gestão
de UCs. Dois motivos foram cruciais para a cria-
ção do instituto: um movimento corporativista,
de natureza política, de engenheiros agrôno-
mos e florestais que lutavam pela abertura de
um espaço de trabalho, à época na FEEMA, do-
minado por engenheiros sanitaristas e civis, e a
inspiração nos institutos estaduais de florestas
de São Paulo e Minas Gerais, de caráter técnico
Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima, Rio de Janeiro
Leandro Gomes
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Outra iniciativa que impulsionou a criação e
ampliação de Unidades de Conservação estaduais
e municipais no Rio de Janeiro concerne ao Im-
posto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), instituído pela Lei Estadual nº 5.100/2007.
Essa Lei tem por objetivos principais: (1) ressarcir
os municípios pela restrição ao uso de seu territó-
rio, notadamente no caso de unidades de conser-
vação da natureza e mananciais de abastecimen-
to. Nesse caso, o repasse aos municípios não só
incentiva a criação de unidades municipais, como
contribui significativamente para diminuir a resis-
tência dos poderes municipais à criação das UCs
estaduais; (2) Recompensar os municípios pelos
investimentos ambientais realizados, uma vez que
os benefícios são compartilhados por todos os vizi-
nhos, como no caso do tratamento do esgoto e na
correta destinação de seus resíduos.
2.5 A formação do INEA
Pelos fatos até o momento relatados, no Esta-
do do Rio de Janeiro, a gestão das UCs sob con-
trole estadual conviveu com uma grave crise es-
trutural com raízes históricas profundas. Um dos
aspectos residiu na duplicidade de esforços de
órgãos de meio ambiente sobre um mesmo tema
(VALLEJO, 2005). Nesse sentido, como estratégia
para solucionar a perda de prestígio da FEEMA e
do IEF e fortalecer a agenda ambiental do Esta-
do, foi criado o Instituto Estadual do Ambiente,
através da Lei Estadual nº 5.101, de 4 de outubro
2007, por meio da fusão dos órgãos acima refe-
ridos com a Superintendência Estadual de Rios e
Lagoas (SERLA)6.
Uma das primeiras medidas do novo órgão
criado foi a realização, no início de 2008, de
concurso público, como parte da estratégia do
governo estadual vigente de renovar o quadro
técnico do Estado. Outro aspecto importante foi
a instalação do órgão em prédio próprio e a pos-
terior chegada da Secretaria de Estado do Am-
biente (SEA) no mesmo endereço, facilitando a
integração entre as duas instâncias.
A união desses três órgãos, cada qual com a
sua cultura organizacional, exigiu a adoção de
um novo tipo de gestão, optando-se pela orien-
tada para resultados. A partir do apoio técnico
e consultivo da Fundação Getúlio Vargas (FGV),
iniciou-se o processo de discussão a respeito
da regulamentação da lei de sua criação, que
culminou com a edição do Decreto Estadual n°
41.628, em 2009 (que criou o INEA e deu ou-
tras providências), iniciando suas atividades,
efetivamente, em 12 de janeiro do mesmo ano.
Destaca-se, então, que desde o princípio o INEA
contou com um Plano Estratégico previamente
definido, que proporcionou à Instituição elevar
seu nível de desempenho nas atividades-fim.
Independentemente de imperfeições que per-
meiam o dia a dia do serviço público, o que
não se pode deixar de ressaltar é que a criação
do INEA trouxe oxigenação e inovações para a
agenda ambiental (JUNIOR, 2014).
Encerrando esta seção, destaca-se outra me-
dida de grande relevância, tomada pela então
Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas
(DIBAP)7 do Instituto Estadual do Ambiente: a
realização de concurso público temporário para
o provimento de cargos de 220 guarda-par-
ques. Se, por um lado, a legitimidade dessa
forma de seleção é questionável, por outro, o
aporte intelectual, técnico e físico trazido por
esses guardas às UCs estaduais é sem, sombra
de dúvidas, inegável.8
3. Conclusão
De acordo com as informações levantadas,
pôde-se perceber que as preocupações humanas
com o meio ambiente e o surgimento das primei-
ras iniciativas voltadas à proteção do mesmo são
bastante antigas, ainda que não se possa precisar
o momento de seu aparecimento inicial. Mesmo
que os valores conferidos à natureza estivessem
inicialmente muito mais voltados à manutenção
das reservas de caça e a interesses econômicos,
a criação de alguns espaços com intervenção hu-
mana controlada, de certa forma, acabou garan-
tindo um maior nível de proteção ambiental.
A mudança de visão da humanidade, a partir
do século XIX, trouxe à relação desta com o meio
ambiente um caráter romântico e conservatório
além de necessário, visto que, com a aceleração
tituição possui reconhecimento internacional
e gerencia mecanismos semelhantes com fon-
tes de recursos diversas, tanto privadas como
públicas, nacionais ou internacionais, fruto de
doações ou obrigações legais. Desde a insti-
tuição da CCA-RJ, esse tem sido o mecanismo
financeiro mais utilizado na realização de pro-
jetos de implementação e gestão de Unidades
de Conservação no Estado, e, desde a cria-
ção do Fundo da Mata Atlântica, a maior parte
dos projetos é executada através desse fundo
.Destaca-se que podem ser beneficiárias dos
recursos da compensação ambiental estadual
unidades de conservação federais, estaduais e
municipais, bem como as Reservas Particulares
do Patrimônio Natural (RPPNs), embora para
estas a lei preveja que apenas certas ações po-
dem ser assim apoiadas.
Dessa forma, o instrumento da compensação
ambiental do Rio de Janeiro se apresenta não
somente como fonte financiadora das Unidades
de Conservação, mas também como instrumen-
to de política ambiental e territorial na busca
pelo equilíbrio ecológico do meio ambiente, e
tem se mostrado bastante eficaz se comparado
a outros instrumentos semelhantes, ainda que
na esfera federal. Vallejo (2005) reflete que:
Numa análise mais abrangente, obser-
vamos que os recursos não orçamen-
tários na forma de medidas compen-
satórias, representam uma novidade e
um avanço na história das políticas de
gestão territorial das UCs fluminenses.
Estes recursos superaram os US$ 16,2
milhões declarados nos orçamentos
de 27 anos de governo para o conjunto
das UCs. Pode-se afirmar que os re-
cursos orçamentários decorrentes da
arrecadação do governo eram real-
mente inexpressivos em termos de ga-
rantia das demandas existentes. Além
disso, em muitos casos não passavam
de figuras de ficção administrativa,
existindo somente no papel.
Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro
Marcelo Soares
3332
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Notas
1 Os congressos de 1962 e 1972 foram no-
meados, respectivamente: Conferência Inter-
nacional sobre Parques Nacionais, e Terceiro
Congresso Mundial de Parques Nacionais. Já
em 1992, o evento foi intitulado Quarto Mundo
Congressos de Parques Nacionais e Áreas Pro-
tegidas. A inclusão do termo Áreas Protegidas
chama atenção para a necessidade, então vi-
gente, de uma maior diversidade de categorias
de proteção, para além dos parques nacionais.
2 A Fundação Brasileira para a Conservação
da Natureza (FBCN) foi criada na cidade do Rio
de Janeiro, em 1958. Esta fundação tinha a fina-
lidade de promover uma ação nacional para a
implantação de áreas reservadas de proteção à
natureza e, mais amplamente, para a conserva-
ção dos recursos naturais.
3 O instrumento de compensação ambiental,
que foi instituído pelo Artigo 36 da Lei Federal nº
9.985, de 2000, vem se tornando a principal fon-
te de recursos para implantação, consolidação
e manutenção das unidades de conservação no
Estado do Rio de Janeiro, contribuindo, portanto,
para a proteção da biodiversidade fluminense e
da Mata Atlântica em geral. Já a implantação das
câmaras de compensação foi prevista no artigo
32 do Decreto Federal nº 4.340/02. O art. 33 do
mesmo decreto estabelece a ordem de priorida-
des que deve ser seguida na aplicação dos re-
cursos provenientes da compensação ambiental.
4 A Lei Federal nº 9.985/2000 define o ter-
mo “zoneamento”, em seu Artigo 2º como: defi-
nição de setores ou zonas em uma unidade de
conservação com objetivos de manejo e normas
específicos, com o propósito de proporcionar os
meios e as condições para que todos os objeti-
vos da unidade possam ser alcançados de for-
ma harmônica e eficaz.
5 Outra fonte relevante de financiamentos
advinha do Programa de Proteção à Mata Atlân-
tica (PPMA), executor do acordo de Coopera-
ção Financeira Brasil-Alemanha com o Banco
Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), agente
financiador do Ministério de Cooperação Inter-
nacional da Alemanha (BMZ). Este acordo foi
inspirado, em parte, pelo Pacto Ambiental do
Sudeste, firmado pelos secretários de Estado de
Meio Ambiente, durante o evento “Mata Atlânti-
ca: Cenários e Estratégias de Ação”, realizado
em Vitória (ES), em outubro de 2007. O PPMA-RJ
atuou no Rio de Janeiro dando apoio técnico e
financeiro aplicado no planejamento e imple-
mentação de ações estruturantes para a prote-
ção dos remanescentes florestais do bioma no
Rio de Janeiro (STEIN, 2009, p. 22).
6 Apesar de criado em 2007, apenas em 12
de janeiro de 2009, os três órgãos foram ofi-
cialmente extintos e o INEA assumiu definitiva-
mente suas atribuições.
7Atualmente, Diretoria de Biodiversidade,
Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE).
8Embora o concurso exigisse apenas segun-
do grau completo, a maioria dos candidatos ap-
tos possuía graduação em áreas afins ao meio
ambiente, além de, alguns, serem pós-gradua-
dos e/ou terem vasta experiência em unidades
de conservação.
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do crescimento urbano, muitos locais foram se
tornando insalubres, tornando imprescindível o
contato com a natureza. Foi nesse período que,
em âmbito mundial, o primeiro Parque Nacional
(PN de Yellowstone nos EUA) foi criado, proces-
so este que se intensificou ao longo do século
seguinte, trazendo à tona a necessidade de ti-
pificação e diversificação das áreas protegidas.
O interesse humano na conservação ambiental
passou a estimular o manejo de espécies, o in-
cremento de pesquisas científicas e, sobretudo,
o uso racional de recursos naturais. Ao longo
do tempo, com o aumento e a diversificação
das áreas protegidas, passou a ser essencial o
estabelecimento de conceitos e diretrizes que
fossem mundialmente aceitos. Tais anseios cul-
minaram, no final dos anos 1940, com a criação
de uma organização internacional não governa-
mental, a IUCN, que 46 anos depois foi respon-
sável pela criação de um sistema de categorias
de áreas protegidas, aceito mundialmente e em
vigor até os dias de hoje.
No cenário brasileiro, as áreas protegidas
surgiram um pouco mais tarde, sendo o Parque
Nacional do Itatiaia o primeiro a ser criado, em
1937. Ao longo dos anos, a diversificação das ca-
tegorias de manejo e a necessidade de padroni-
zação de diretrizes e nomenclaturas, repetiam-
se em âmbito nacional, a exemplo do que havia
ocorrido mundialmente. Nesse sentido, pode-se
considerar que o processo de criação de áreas
protegidas nacionais seguiu o curso da história
internacional. Em 1979, contudo, passou-se a uti-
lizar a terminologia “Unidades de Conservação”
para designar as áreas protegidas brasileiras,
na contramão da nomenclatura "áreas protegi-
das", mundialmente consagrada.
A criação do IBAMA e do MMA claramen-
te impulsionou a retomada da discussão so-
bre a proposta de elaboração de um Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, tor-
nado realidade com a publicação da Lei nº
9.985/2000. Nesse sentido, foi central para
a unificação da política ambiental brasileira,
especialmente no âmbito da administração
das Unidades de Conservação. O Plano de Ma-
nejo, instituído como obrigatório pelo SNUC,
a preocupação com o entorno das Unidades
de Conservação e o incentivo à participação
social, tanto através da obrigatoriedade de
formação de conselhos gestores, quanto a
partir da menção à realização de consultas
públicas, foram ganhos importantíssimos tra-
zidos pela Lei nº 9.985/2000. Em 2007, com a
criação do ICMBIO, a missão de gerir as Uni-
dades de Conservação federais brasileiras
ficou centrada neste novo órgão ambiental,
saindo, portanto, das mãos do IBAMA.
No que concerne à conservação ambiental
estadual, foi visto que a responsabilidade pelas
Unidades de Conservação, dividida entre dois
órgãos de governo, FEEMA e IEF, que acumula-
vam, além da tutela das UCs estaduais, diver-
sas outras funções, significou duplicidade de
esforços na administração das UCs estaduais.
Em 2009, com a implantação do INEA, reduziu-
se a duplicidade de esforços, cabendo ao novo
órgão centralizar a função de gerir todas as uni-
dades. Assim, enquanto ocorria o desmembra-
mento do órgão federal IBAMA em dois, o Estado
do Rio de Janeiro optava por fundir seus três
órgãos ambientais em apenas um, o INEA.
Analisar os benefícios e os prejuízos de
ambos os processos não é o foco do presen-
te trabalho, ainda que seja um tema bastante
relevante. Pode-se destacar, contudo, que no
cenário estadual, a criação de um órgão único
impulsionou a criação de Unidades de Conser-
vação. Este período representou um aumento
em número e em área proporcionalmente maior
àquele observado nas unidades federais. Mere-
ce destaque, também, o advento da Câmara de
Compensação Ambiental e do Fundo da Mata
Atlântica, que simplificaram o gerenciamento
dos recursos estaduais de compensação am-
biental, colocando o Estado do Rio de Janeiro
em posição de destaque, inclusive se compara-
da à esfera federal, acerca dessa temática. 3534
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Sobre os autores
Liane Moreira
Mestre em Biodiversidade em Unidades de Conservação pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro
(2015) e em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (2013). Graduada em
Ciências Biológicas (modalidade Ecologia) pela UFRJ (2009) e licenciada em Ciências Biológicas
pela UFRJ (2007). Atua no Serviço de Planejamento e Pesquisa Cientifica do INEA desde 2015. Em
2018, passou a integrar o Conselho Editorial da Revista Ineana.
Solange de Vasconcellos Albuquerque Pessoa
Doutora em Ecologia pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ). Mestre em Ciências Ambientais e Florestais pela Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro (UFRRJ). Graduada em Ciências Biológicas (1982) pela UFRJ. Atualmente, é docente
da Escola Nacional de Botânica Tropical, pesquisadora titular do Instituto de Pesquisa Jardim
Botânico do Rio de Janeiro e membro da Species Survival Commission da União Internacional pela
Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês)
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e reflexões sobre o surgimento de um novo
paradigma para a conservação da natureza. 3736
revista ineana v. 6 n. 3 p. 18 - 37 out dez 2018
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38
revista ineana v. 6 n. 3 p. 6 - 15 out > dez 2018
Preguiça-de-coleira
(Bradyous torquatus)
João Rafael Marins
Aves e mamíferos
cinegéticos nas Unidades
de Conservação de
Proteção Integral do
Estado do Rio de Janeiro
Eduardo Treptow Ferreira; Solange de Vasconcellos Pessoa
Albuquerque; Izar Araújo Aximoff; João Rafael Gomes de
Almeida Marins; Jorge Antônio Lourenço Pontes
Birds and game mammals in
protected areas in the state of Rio
de Janeiro, southeastern Brazil
39
Abstract
In the state of Rio de Janeiro, part of the mammal and
bird species are under constant pressure from poa-
chers even in State Protected Areas (SPA). Game birds
and mammals with occurrence in 14 SPA were the tar-
gets of surveys through primary data and bibliography.
Governance of competent environmental agencies over
the threat of poaching was the subject of descriptive
analysis. Sixteen species of mammals and four birds
categorized as threatened were recorded. The absence
of some game animals in the SPA suggests a pessimis-
tic scenario. The results of this study reinforce the rele-
vance of the SPA for the preservation of the fauna and
its interactions, and at the same time it urges the mobi-
lization of the competent organs with a view to curbing
the practice of hunting in the state.
Keywords
Games Species. Governance. State Protected Areas.
Resumo
No Estado do Rio de Janeiro, parte das espécies de
mamíferos e de aves está sob pressão constante de
caçadores, mesmo em Unidades de Conservação de
Proteção Integral (UCPIs) estaduais. Aves e mamíferos
cinegéticos com ocorrência em 14 UCPIs foram alvo
de levantamentos através de dados primários e bi-
bliografia. A governança dos órgãos competentes so-
bre a ameaça da caça foi motivo de análise descritiva.
Foram registradas 16 espécies de mamíferos e quatro
aves categorizadas como ameaçadas. A ausência de
alguns animais cinegéticos nas UCPIs sugere um ce-
nário pessimista. Os resultados deste estudo reforçam
a relevância das UCPIs para a preservação da fauna e
de suas interações e, ao mesmo tempo, urge a mobi-
lização dos órgãos competentes com vistas a coibir a
prática da caça no estado.
Palavras-chaves
Fauna Cinegética. Governança. Unidades de Conser-
vação Estaduais.
revista ineana v. 6 n. 3 p. 38 - 53 out dez 2018
1. Introdução
A sobrecaça de mamíferos não é recente, es-
tando associada ao desparecimento de várias
espécies da megafauna da América do Sul de
dez mil anos atrás (DEAN, 1996). À época, ações
praticadas pelos homens recém-chegados ao
continente resultaram na extinção de mamíferos
de grande porte, como cavalos e preguiças-gi-
gantes, provocando modificações nos ecossiste-
mas que reverberam até os dias de hoje (GALET-
TI, 2004). Estima-se que ao menos 322 espécies
de vertebrados foram extintas nos últimos 500
anos e que, no presente, 16% a 33% desses ani-
mais estão globalmente ameaçados de extinção.
Perda de hábitat, espécies exóticas invasoras e
sobre-exploração são as causas principais da
defaunação de ecossistemas (DIRZO et al., 2014).
Nos trópicos, o impacto da caça em áreas
onde ocorre a atividade tem resultado em re-
dução na abundância de mamíferos e aves da
ordem de 83% e 58%, respectivamente, (BENÍ-
TEZ-LÓPEZ et al., 2017). Efeitos em cascata em
relações mutualísticas na decorrência da extin-
ção ou redução populacional de aves e mamífe-
ros, como diminuição na quantidade e qualidade
da dispersão de sementes (CORDEIRO; HOWE,
2001), podem comprometer a riqueza local de
espécies vegetais, o recrutamento de plântulas,
a distribuição espacial e a viabilidade em longo
prazo das populações (PERES; PALACIOS, 2007).
Taxa intrínseca de reprodução, longevidade,
tempo de geração, densidade populacional e
estrutura de idade são fatores da biologia as-
sociados à vulnerabilidade da espécie caçada
(BODMER; ROBINSON, 2006), e variáveis relacio-
nadas ao homem, como o número de caçadores,
espécies preferidas e a tecnologia empregada,
limitam a sustentabilidade da caça (ROBINSON;
BENNET, 2000). A paisagem também possui im-
portância na dinâmica da caça, pois o tamanho
da área, forma e conectividade influenciam o nú-
mero de indivíduos e as taxas de emigração e
imigração das espécies caçadas (PERES, 2005).
No Estado do Rio de Janeiro, florestas contínuas
são encontradas em poucas regiões, e abertura
de estradas, oleodutos, barragens e expansão
urbana são causas de novos desmatamentos
(JOLY et al., 2014). Contudo, 104 espécies de ma-
míferos terrestres não voadores (ROCHA et al.,
2004) e 776 espécies de aves foram registradas
no território fluminense (GAGLIARDI, 2017). Ani-
mais estes que estão suscetíveis a ameaças tais
como: atropelamentos, incêndios florestais, des-
matamentos, espécies exóticas invasoras, captu-
ra ilegal e caça (BERGALLO et al., 2000).
Parcelas significativas de aves e mamíferos
ameaçados de extinção têm sido registradas
dentro de unidades de conservação da nature-
za (UCs) (NASCIMENTO; CAMPOS, 2011), confir-
mando essas áreas como uma das melhores es-
tratégias para a preservação da biodiversidade
(BRUNER et al., 2001). Porém, a caça é recorrente
mesmo nas UCs, demonstrando uma baixa go-
vernança dos órgãos competentes sobre o con-
flito (RAMBALDI, 2007; BERGALLO et al., 2009;
FERREIRA, 2015). Desde 1967, a caça é proibida
no território brasileiro, e, no Estado do Rio de
Janeiro, a Lei n° 3.467/2000 estabelece sanções
administrativas. No presente estudo, foram le-
vantados os registros de aves e mamíferos cine-
géticos em Unidades de Conservação Estaduais
de Proteção Integral (UCPIs), e buscou-se com-
preender a governança e a dinâmica da prática
da caça no Estado do Rio de Janeiro.
2. Material e métodos
2.1 Área de estudo
O estudo foi realizado em 14 Unidades de
Conservação de Proteção Integral do Estado do
Rio de Janeiro, geridas pelo Instituto Estadual
do Ambiente (INEA), a saber (Figura 1): Reserva
Ecológica Estadual da Juatinga (REEJ), Parque
Estadual da Ilha Grande (PEIG), Parque Estadual
Cunhambebe (PEC), Parque Estadual da Pedra
Selada (PEPS), Parque Estadual da Serra da Con-
córdia (PESC), Parque Estadual da Pedra Bran-
ca (PEPB), Parque Estadual do Mendanha (PEM),
Parque Estadual Serra da Tiririca (PESET), Re-
serva Biológica de Araras (RBA), Parque Estadual
Três Picos (PETP), Parque Estadual Costa do Sol
(PECS), Parque Estadual da Lagoa do Açu (PE-
LAG), Parque Estadual do Desengano (PED) e Es-
tação Ecológica Estadual de Guaxindiba (EEEG).
Abrangendo cerca de 220.000 hectares, ou
4,9% do território fluminense, essas unidades
protegem porções relevantes de manguezal,
restinga, áreas úmidas, floresta ombrófila den-
sa, floresta estacional semidecidual e campos
de altitude. A paisagem na qual as UCPIs estão
inseridas é muito variável, englobando ambiente
insular, fragmentos isolados em área urbana ou
rural e continuum florestal (INEA, 2017a).
2.2 Levantamento e análise dos dados
Neste estudo, espécies cinegéticas são defini-
das como aquelas que costumam serem abatidas
com arma de fogo. As informações analisadas foram
obtidas em consulta a equipes de cada UCPI, ma-
joritariamente com guarda-parques com experiên-
cia com aves e mamíferos, e também com biólogos
que desenvolveram estudos em UCPIs estaduais.
Além dessas fontes, informações foram compiladas,
abrangendo o período 1999-2017, em teses, disserta-
ções, monografias, planos de manejo e relatórios téc-
nicos, bem como nas bases de dados do Núcleo de
Pesquisas (NUPES) do INEA e do Google Acadêmico
para trabalhos contendo “caça”, “mamíferos”, “aves”,
“nome da UCPI” ou “munícipio da UCPI” no título ou
como palavra-chave. Também foram considerados
estudos cuja área de abrangência estivesse na zona
de amortecimento (ZA) ou distante até cinco quilô-
metros dos limites das UCPIs.
Na classificação e identificação das espécies,
quanto ao estado de conservação, foram consi-
deradas a lista nacional (MMA, 2014), a lista esta-
dual (RIO DE JANEIRO, 1998) e a Red List (IUCN,
2017), tendo como critério de inclusão a menção
em ao menos uma das listas.
Figura 1 - Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado do Rio de Janeiro
Fonte: COGET/INEA
40
revista ineana v. 6 n. 3 p. 38 - 53 out dez 2018
Relações entre o número de espécies cinegé-
ticas e o tamanho das unidades de conservação,
e entre o número de espécies cinegéticas e o nú-
mero de estudos obtidos foram verificadas atra-
vés da análise de correlação de Spearm an.
2.3 Resultados e discussão
O levantamento realizado registrou espécies
cinegéticas em 47 publicações diferencialmente
distribuídas entre as UCPIs do Estado do Rio de
Janeiro e/ou áreas do entorno destas. Na REEJ,
RBA, PEPB, PESC e PELAG a ocorrência de aves e
mamíferos cinegéticos, inclusive espécies amea-
çadas, foi majoritariamente apontada por biólo-
gos e guarda-parques, realçando a importância
destes na identificação da biodiversidade da
UCPI, quando na ausência de publicações téc-
nicas-acadêmicas. A ciência cidadã, através do
programa de observação de aves do INEA “Vem
Passarinhar”, acrescentou novos registros de es-
pécies cinegéticas nas UCPIs.
Entre os estudos levantados, os inventários
predominaram em relação a publicações especí-
ficas de determinadas espécies. O uso de arma-
dilhas fotográficas foi empregado em 16 inventá-
rios realizados em dez UCPIs, à exceção do PEM,
PEPB, PESET e PECS.
2.3.1 A fauna cinegética nas Unidades de Con-
servação Estaduais de Proteção Integral
No total, 50 espécies cinegéticas foram regis-
tradas nas UCPIs, sendo 36 mamíferos e 14 aves.
No que se refere à mastofauna, 16 espécies estão
ameaçadas e sete estão quase ameaçadas, e, em
relação à avifauna, quatro espécies estão amea-
çadas e uma quase ameaçada (Anexo).
Não foi encontrada correlação entre o número
de espécies cinegéticas e o tamanho da unidade
de conservação (r= 0,36, p= 0,19). Como é espe-
rado que a diversidade de hábitats aumente po-
sitivamente com a área (KOHN; WALSH, 1994), é
possível que a ausência de correlação se deva ao
histórico de caça e de impactos nas UCPIs (FER-
REIRA, 2015). Visto que áreas espacialmente mais
diversas tendem a apresentar um número maior
de espécies, também não deve ser desconsidera-
do que a ausência de uma espécie possa ser de-
corrente da não existência do tipo de hábitat es-
pecífico para a ocorrência desta. Em relação ao
número de espécies e ao número de estudos, foi
observada uma correlação significativa (r= 0,64,
p= 0,014), indicando que a realização de estudos
influencia o número de espécies registradas.
As UCPIs com maior número de espécies
registradas foram o PED, com 78% do total e
seis estudos, seguido pelo PEPS (72% e 5), o
PETP (66% e 11) e o PEC (62% e 7) (Tabela
1). Dois funcionários do PED, capacitados na
identificação de mamíferos e aves, contri-
buíram para o resultado. No PEIG, o caráter
insular da unidade pode ter influenciado no
quantitativo de espécies, 32% em quatro pu-
blicações. Em ambientes insulares, o impac-
to da caça é potencializado pela dificuldade
de recolonização (MAGNANINI et al., 1985). O
PELAG e o PECS, com duas publicações cada
e tendo a restinga como tipo de vegetação
predominante, obtiveram poucos registros de
espécies. A escassez de estudos sobre mamí-
feros em ambientes de restinga (PESSÔA et
al., 2010) sugere que, no futuro, esse quanti-
tativo possa ser acrescido.
Os resultados demonstram que diversas es-
pécies cinegéticas ocorrem nas UCPIs, muitas
delas visadas por caçadores (FERNANDES-FER-
REIRA, 2014; FERREIRA, 2015), a exemplo da paca
(Cuniculus paca) e do macuco (Tinamus solita-
rius), animais ameaçados de extinção e com
ampla distribuição nas UCPIs, 13 e nove respec-
tivamente. Todavia, por mais que uma espécie
seja registrada nas UCPIs, informações sobre a
viabilidade de suas populações dependem de
estudos específicos. Pesquisa realizada na Serra
do Mar apontou um comprometimento da viabi-
lidade de 44 espécies de mamíferos de médio e
grande porte e dos serviços ecossistêmicos que
elas provêm, em decorrência da baixa densida-
de e biomassa de suas populações (GALETTI et
al., 2016a). A despeito do impacto da caça sobre
os ecossistemas, a produção de estudos nesse
tema, no Brasil, ainda é incipiente (FERNANDES-
FERREIRA; ALVES, 2017).
A fauna cinegética nas UCPIs está represen-
tada em nove ordens, sendo a Carnivora (n= 13) a
detentora do maior número de espécies, seguida
pela Primates (n= 8) e pela Tinamiformes (n= 7).
Representando a ordem Carnivora, os animais
com maiores registros de ocorrência foram
mão-pelada (Procyon cancrivorus), cachorro-
do-mato (Cerdocyon thous), quati (Nasua
nasua) e jaguarundi (Puma yagouroundi), com,
respectivamente, 13, 13, 12 e 12 registros. Este
último e mais quatro outros felinos (Leopardus
wiedii, Leopardus pardalis, Leopardus guttulus
e Puma concolor) estão em risco de extinção,
sendo ameaçados por atropelamentos (FREITAS,
2012), pelo abate por retaliação à predação de
animais domésticos (MENDES, 2014) e pela caça
predatória. A caça de animais associada à ação
de palmiteiros é apontada como prática comum
(LANDIS et al., 2015), e, nesse contexto, um
registro recente de abate de uma onça-parda (P.
concolor) foi verificado no PEC (observação de
um dos autores). A despeito de vários relatos de
moradores locais e da ocorrência da espécie no
estado (MOREIRA, 2013; PAVIOLO et al., 2016), não
foram registrados espécimes de onça-pintada
(Panthera onca) nas UCPIs. A importância dos
predadores de topo, como a onça-pintada e a
onça-parda, na dinâmica dos ecossistemas, é
bem conhecida pelo potencial de prestar serviços
ecossistêmicos, como regulação das populações
de presas, incremento na diversidade biológica e
no controle de doenças (RIPPLE et al., 2014).
Em relação aos primatas, o macaco-prego
(Sapajus nigritus) apresentou o maior número
de registros nas UCPIs, dez. Registros para o mi-
co-leão-dourado (Leonpithecus rosalia) foram
assinalados somente para o PECS, estando este
resultado relacionado à distribuição atual e bem
conhecida da espécie (KIERLUFF et al., 2012). Da
mesma forma, a ocorrência de muriqui-do-norte
(Brachyteles hypoxanthus) era esperada de forma
exclusiva no PEPS, tendo em vista o registro des-
sa espécie no Parque Nacional (PN) do Itatiaia,
Tabela 1 - Dados gerais de 14 unidades de conservação de proteção integral do Estado do Rio de Janeiro
Espécies cinegéticas
UCPI Área (ha) Vegetação predominante TPA APublicações
PED 25.000 Floresta Ombrófila Densa 39 614 6
PEPS 8.036 Floresta Ombrófila Densa 36 814 5
PETP 65.000 Floresta Ombrófila Densa 33 612 11
PEC 38.000 Floresta Ombrófila Densa 31 711 6
PEPB 12.500 Floresta Ombrófila Densa 27 3 7 3
PEM 4.398 Floresta Ombrófila Densa 24 4 7 1
RBA 3.837 Floresta Ombrófila Densa 23 310 3
PESET 3.493 Floresta Ombrófila Densa 22 4 6 2
EEEG 3.260 Floresta Estacional Semidecidual 19 2 7 3
REEJ 8.000 Floresta Ombrófila Densa 18 2 7 1
PESC 5.952 Floresta Estacional Semidecidual 17 3 3 1
PEIG 17.436 Floresta Ombrófila Densa 16 3 6 4
PELAG 8.251 Restinga 14 2 3 2
PECS 9.841 Restinga 11 1 3 2
T: total de espécies registradas, PA: provavelmente ameaçada, A: ameaçada.
Fonte: Elaborada pelos autores 4342
revista ineana v. 6 n. 3 p. 38 - 53 out dez 2018
revista ineana v. 6 n. 3 p. 38 - 53 out dez 2018
unidade contígua ao PEPS (AXIMOFF et al., 2015).
Modesto et al. (2008b) registraram o guigó-da-
cara-preta (Callicebus personatus) no PED, acres-
centando assim o Rio de Janeiro na sua distribui-
ção geográfica, pois, segundo Melo et al. (2015),
esse animal não ocorre no estado. Seis das oito
espécies de primatas registradas estão ameaça-
das de extinção, à exceção do macaco-prego e
do sauá (Callicebus nigrifrons), que possuem o
status de quase ameaçados.
As espécies registradas para a ordem
Artiodactyla, veado-mateiro (Mazama americana),
queixada (Tayassu pecari) e cateto (Pecari tajacu),
estão ameaçadas de extinção. O cateto distribui-
se por sete UCPIs, enquanto o veado-mateiro e o
queixada possuem dados de ocorrência apenas
para o PEPS. Os queixadas são considerados
engenheiros de ecossistemas por sua capacidade
de modificar as características do hábitat (BECK
et al., 2010) através da dispersão e predação
de sementes (KEUROGHLIAN; EATON, 2009). A
caça motivou a extinção local desse mamífero
no PN Serra dos Órgãos (CUNHA, 2007), embora
possa ser encontrado no PN da Serra da Bocaina
(DELCIELLO et al., 2012), no PN do Itatiaia (AXUMIFF
et al., 2015) e na Reserva Biológica Federal (Rebio)
Tinguá (TRAVASSOS et al., submetido).
Na ordem Cingulata, o tatu-galinha (Dasypus
novemcintus) constituiu a espécie mais repre-
sentativa, ocorrendo em 12 UCPIs. As outras três
espécies registradas foram o tatu-peba (Eu-
phractus sexcinctus), o tatu-de-rabo-mole-gran-
de (Cabassous tatouay) e o tatuí (Dasypus sep-
temcinctus), este com ocorrência em três UCPIs.
Nessa ordem, duas espécies, o tatu-de-rabo-mo-
le-grande e o tatuí são listadas como provavel-
mente ameaçadas no Estado do Rio de Janeiro.
Entre as três espécies da ordem Pilosa, merece
destaque o registro do ameaçado bicho-preguiça-
de-coleira (Bradypus torquatus), em cinco UCPIs.
Os roedores mais registrados foram a paca
e a capivara (Hydrochoerus hydrochaeris), com
13 ocorrências. A cutia (Dasyprocta aff. leporina)
possui valores menores de ocorrência nas UCPIs
do que a paca. A explicação pode estar no hábito
diurno da cutia, sendo, assim, mais suscetível à
pressão da caça. A cutia, espécie não ameaça-
da, é alvo de reintrodução no PN da Tijuca (CID,
2011), local onde a paca persistiu naturalmente.
Em relação às aves cinegéticas, seis es-
pécies foram relacionadas para mais de oito
UCPIs, com destaque para o inhambu-chintã
(Crypturellus tatuapa) e o quase ameaçado uru
(Odontophorus capueira), presentes em dez e
nove UCPIs respectivamente. Pomba-trocal
(Patagioenas speciosa), perdiz (Rhynchotus rufescens)
e juriti-vermelha (Geotrygon violacea) foram es-
pécies com poucos registros em UCPIs e preocu-
pantes em termos do status de conservação.
A jacutinga (Aburria jacutinga) e o mutum-
do-sudeste (Crax blumenbachii) foram extintos
no Estado do Rio de Janeiro, mas reintroduzi-
dos e registrados na Reserva Particular do Pa-
trimônio Natural Reserva Ecológica de Guapia-
çu (REGUA), que está parcialmente sobreposta
ao PETP. Contudo, a predação por cachorros
domésticos e a ação de caçadores estão difi-
cultando o sucesso do restabelecimento das
populações (SÃO BERNARDO, 2010; PIMENTEL;
OLMOS, 2011). Os cracídeos não suportam uma
alta intensidade de caça e sua redução po-
pulacional ou extinção local pode afetar o re-
crutamento e distribuição de plantas, pelo seu
papel como predador e dispersor de espécies
de frutos e sementes de tamanhos variados
(BROOKS, 2006; GALETTI et al. 2013).
A anta (Tapirus terrestris), considerada uma
das poucas espécies dispersoras de sementes
grandes (BUENO, 2010), não foi registrada nas
UCPIs e sua reintrodução para o estado está
ocorrendo na REGUA (REFAUNA, 2017). Com sua
extinção ou redução populacional, a perpetuida-
de de espécies de árvores gigantescas, com forte
associação a sementes grandes, fica comprome-
tida. E as árvores de grande porte são justamente
aquelas capazes de estocar bastante carbono da
atmosfera em sua biomassa (BELLO et al., 2015).
O baixo número de registro de mamíferos e
aves com uma original e ampla distribuição no
estado e ao mesmo tempo não ameaçadas, como
tatu-peba, tatu-de-rabo-mole-grande, tatuí,
sauá, jupará (Potos flavus), jaritataca (Conepatus
semistriatus), juriti-vermelha, inhambu-choro-
ró (Crypturellus parvirostris) e perdiz, merecem
mais atenção por parte dos pesquisadores.
O registro de espécies ameaçadas em apenas
uma UCPI das 14 avaliadas, a exemplo do veado-
mateiro e do queixada, bem como a completa
ausência de outras, como o paruru (Claravis
geoffroyi), a onça-pintada, o veado-catingueiro
(Mazama gouazoubira) e o tatu-canastra (Priodontes
maximus), sugerem um cenário desfavorável para
fauna fluminense. A inexistência ou o registro
incipiente de espécies cinegéticas pode estar
relacionado à falta de estudos, metodologia
inapropriada ou diminuta amostragem. No entanto,
redução das populações ou mesmo extinção local
ou regional não devem ser desconsideradas.
2.3.2 A caça e sua repressão nas UCs
No estado, a fiscalização da caça a animais
silvestres nas UCPIs é realizada fundamental-
mente pelas Unidades de Policiamento Ambien-
tal (UPAm) da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro (PMERJ). Embora os guarda-parques do
INEA não sejam responsáveis pela repressão dire-
ta a caçadores, uma vez que não possuem porte
de arma e treinamento militar e as ações dessa
natureza envolvem risco de vida, eles atuam no
planejamento das operações, como o mapea-
mento de ranchos e de trilhas utilizadas pelos
caçadores, no recebimento de denúncias e na
fiscalização conjunta. E entre os principais entra-
ves para coibir esse crime estão a inexistência
ou deficiência de cooperação interinstitucional,
falta de pessoal capacitado/motivado e dificul-
dades operacionais. As principais soluções apon-
tadas para enfrentar a situação compreendem,
além da fiscalização, a educação ambiental,
principalmente se direcionada a crianças e jo-
vens (FERREIRA, 2015). Apesar das adversidades
operacionais e da carência de recursos huma-
nos, as UPAm apreenderam no estado, em 2016,
ao longo de dez meses, 144 armas de fogo (RIO
DE JANEIRO, 2016).
Considerando que o número de caçadores
tem influência direta sobre as populações das
espécies (PERES, 2000) e que a prática da caça
está diminuindo no Estado do Rio de Janeiro
(SAMPAIO, 2011; FERREIRA, 2015; ISLAS, 2015), per-
cebe-se, mesmo assim, que poucos caçadores po-
dem causar grande impacto na natureza (OLMOS,
2013), dada a quantidade e diversidade de espé-
cies abatidas, incluindo aquelas com pequena
biomassa (NOBRE, 2007). Os guarda-parques das
UCPIs citam que os caçadores matam os animais
de forma indiscriminada, não se importando com
a viabilidade das populações (FERREIRA, 2015).
As motivações variam segundo as opiniões
dos agentes ambientais e caçadores. Ferrei-
ra (2015) aponta que os guarda-parques das
UCPIs mencionam a questão cultural como a
motivação principal para a prática. Os funcioná-
rios das Rebio União e Poço das Antas creditam
a caça ao comércio de carne silvestre, enquanto
os próprios caçadores afirmam que matam os
animais por vício e esporte (SAMPAIO, 2011). Dé-
cadas atrás, na REEJ, ocorria uma antiga com-
petição de abate de muriqui-do-sul (Brachyteles
arachnoides) em uma das comunidades caiça-
ras (comunicação pessoal), o que pode ter con-
tribuído para a ausência de registros recentes
desse primata na UCPI. Islas (2015) sugere que
os caiçaras prossigam com a prática da caça
através de regulamentações, mesmo após men-
cionar que a atividade foi a causa da redução
populacional de várias espécies, a não necessi-
dade de carne silvestre para subsistência e par-
cela significativa da renda local sendo oriunda
do turismo. Um contraponto ao manejo direto
da fauna é a observação de aves nas UCPIs e na
própria cidade de Paraty, capazes de movimen-
tar todo o trade turístico da região assim como 4544
revista ineana v. 6 n. 3 p. 38 - 53 out dez 2018
revista ineana v. 6 n. 3 p. 38 - 53 out dez 2018
sensibilizar as pessoas para a conservação da
natureza (INEA, 2017b; PARATY, 2016).
Para muitos pesquisadores, funcionários dos
órgãos ambientais e sociedade civil, a fiscaliza-
ção não tem sido eficaz diante da dimensão e
das particularidades da caça. Os diversos pla-
nos de ação de aves galiformes, da onça-pinta-
da, dos muriquis, dos cervídeos e dos mamífe-
ros da Mata Atlântica Central (ICMBIO, 2018), as
recomendações para conservação da avifauna e
mastofauna do Estado do Rio de Janeiro (ALVES
et al., 2009; BERGALLO et al., 2009) e o sucesso
de projetos de reintrodução de fauna (GALETTI
et al., 2016b) afirmam ser imperativo reprimir a
caça. Porém, Ferreira (2015) menciona que as
reuniões para elaborar uma estratégia de miti-
gação da ameaça não são comuns nos órgãos
competentes. As tomadas de decisões sobre a
repressão da caça nas UCPIs são exclusivas da
governança e de concepções pessoais da chefia,
não existindo, dessa forma, uma estratégia inte-
rinstitucional, ou mesmo institucional, com ações
integradas para reduzir a prática.
A destruição de ranchos e jiraus, apreensão
de armas, aplicações de sanções administrativas
e, em menor escala, a condução dos caçadores
para a delegacia muitas vezes não surte um efei-
to inibitório. A ineficácia da repressão por causa
de falhas do sistema ambiental de fiscalização, a
exemplo da legislação de menor porte ofensivo
para crimes contra a natureza, à exceção do por-
te ilegal de arma (RAMBALDI, 2007), talvez possa
ser compreendida também pela periodicidade
das operações e da estratégia utilizada. Confor-
me um caçador (comunicação pessoal), a melhor
ação para reprimir os caçadores é descobrir as
áreas de caça ou o rancho e permanecer escon-
dido na mata à espera, para, assim, surpreen-
dê-los com as armas e os animais abatidos. Os
únicos agentes do Estado treinados, motivados
e com efetivo suficiente para realizar esse tipo
de operação noturna e com frequência, perma-
necendo horas à espreita dos caçadores para
dar voz de prisão, pertencem ao Batalhão de
Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE) da
PMERJ. Caso haja um impedimento institucional,
uma opção seria a criação de grupo especializa-
do na repressão de caçadores dentro da UPAm.
3. Conclusão
O registro de aves e mamíferos cinegéticos
em UCPIs se mostrou intimamente relacionado à
realização de pesquisas. Os registros feitos pelos
guarda-parques compensaram a ausência de es-
tudos em algumas UCPIs. O quantitativo dessas
espécies reforça a alta relevância das áreas pro-
tegidas para a preservação da fauna e de suas
interações. Não se deve negligenciar, porém, a
ausência de registro de espécies que, em passa-
do recente, ocorriam em todo o Estado do Rio de
Janeiro. Algumas aves e mamíferos considerados
não ameaçados de extinção tiveram poucos re-
gistros e, por isso, demandam atenção crescente
dos pesquisadores e dos órgãos competentes.
A despeito dos danos impostos à fauna flu-
minense pela prática da caça, a inexistência de
uma maior mobilização dos órgãos competentes
indica um menosprezo histórico e institucional.
Portanto, medidas corajosas e imediatas devem
ser implantadas e, dado todo o contexto deficitá-
rio da fiscalização para coibir a caça, uma alter-
nativa identificada é a parceria com o BOPE.
Agradecimentos
Agradecemos aos guarda-parques Samir
Mansur Santos, Felipe Brandão Mendes Eurico,
Felipe do Nascimento Tubarão, Rafael Santos
Rosa Fellipe, Daniele de Freitas Izidoro, Bruno de
Aguiar Araujo, Reginaldo Caetano, Juan Gomes
Bastos, Paulo Monteiro Pereira Filho, Paulo Roge-
rio Arantes Motoyama, Aline da Silva Turque, ao
fiscal ambiental Felipe Lima Queiroz, ao analista
ambiental Clayton Lameiras Bomfim e ao biólo-
go Bernardo Leopoldo por suas informações, im-
prescindíveis para a realização do estudo.
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revista ineana v. 6 n. 3 p. 38 - 53 out dez 2018
revista ineana v. 6 n. 3 p. 38 - 53 out dez 2018
Espécies cinegéticas com ocorrência em Unidades de Conservação de Proteção Integral do
Estado do Rio de Janeiro (continua)
Classe Ordem Nome científico Nome vulgar IUCN BR RJ Registros Unidades de Conservação
Mammalia Carnivora Cerdocyon
thous cachorro-do-mato PP NC NC 13
REEJ, PEC, PEPS, PESC,
PEM, PEPB, PESET, RBA,
PETP, PECS, PELAG, PED,
EEEG
A ves Rodentia Cuniculus paca Paca PP NC VU 13
REEJ, PEC, PEIG, PEPS,
PESC, PEM, PEPB, PESET,
RBA, PETP, PELAG, PED,
EEEG
Mammalia Rodentia Hydrochoerus
hydrochaeris Capivara PP NC NC 13
REEJ, PEC, PEIG, PEPS,
PESC, PEM, PEPB, PESET
RBA, PETP, PECS, PED,
EEEG
Mammalia Carnivora Procyon
cancrivorus Mão-pelada PP NC NC 13
PEC, PEIG, PEPS, PESC,
PEM, PEPB, PESET, RBA,
PETP, PECS, PELAG, PED,
EEEG
Mammalia Pilosa Bradypus
variegatus Bicho-preguiça PP NC NC 12
REEJ, PEC, PEIG, PESC,
PEM, PEPB, PESET, RBA,
PETP, PECS, PED
Mammalia Cingulata Das yp us
novemcintus Tatu-galinha PP NC NC 12
REEJ, PEIG, PEPS, PESC,
PEM, PEPB, PESET, RBA,
PETP, PELAG, PED, EEEG
Mammalia Carnivora Herpailurus
yagouroundi Jaguarundi PP VU NC 12
REEJ, PEC, PEIG, PEPS,
PEM, PEPB, PESET, RBA,
PETP, PELAG, PED, EEEG
Mammalia Carnivora Nasua nasua Quati PP NC NC 12
REEJ, PEC, PEPS, PESC,
PEM, PEPB, PESET, RBA,
PETP, PECS, PELAG, PED
Mammalia Pilosa Tamand ua
tetradactyla Tamanduá-mirim PP NC NC 12
REEJ, PEC, PEPS, PEM, PEPB,
PESET, RBA, PETP, PECS,
PELAG, PED, EEEG
A ves Tinamiforme Crypturellus
tatuapa Inhambu-chintã PP NC NC 10 PEC, PEPS, PESC, PEM, PEPB,
PESET, PETP, PELAG, PED, EEEG
Mammalia Carnivora Leopardus
pardalis Jaguatirica PP NC VU 10 REEJ, PEC, PEPS, PEM, PEPB,
PESET, RBA, PETP, PED, EEEG
Mammalia Carnivora Leopardus
wiedii Gato-maraca já QA VU VU 10 PEC, PEIG, PEPS, PEM, PEPB,
PESET, RBA, PETP, PECS, PED
Mammalia Primates Sapajus
nigritus Macaco-prego QA NC NC 10 REEJ, PEIG, PEPS, PEM, PEPB,
PETP, PECS, PELAG, PED, EEEG
Mammalia Rodentia Cavia
aperea Preá PP NC NC 9PEC, PEIG, PEPS, PEM, PEPB,
PESET, RBA, PELAG, PED
Mammalia Rodentia Dasyprocta
aff. leporina Cutia PP VU NC 9REEJ, PEIG, PEPS, PEM, PEPB,
PESET, RBA, PETP, PED
Mammalia Carnivora Eira
bar bara Irara PP NC PA 9PEC, PEPS, PESC, PEM, PESET,
RBA, PETP, PED, EEEG
Mammalia Carnivora Galictis cuja Furão-pequeno PP NC NC 12
PEC, PEPS, PESC, PEM,
PEPB, PESET, PETP,
PED, EEEG
Espécies cinegéticas com ocorrência em Unidades de Conservação de Proteção Integral do
Estado do Rio de Janeiro (continuação)
Mammalia Carnivora Leopardus
guttulus
Gato-do-mato-
pequeno VU EP PA 10 PEIG, PEC, PEPS, PEM, PEPB,
PESET, RBA, PED, EEEG
Mammalia Carnivora Lontra
longicaudis Lontra QA NC NC 10
PEC, PEIG, PEPS, PESC,
PESET, RBA, PETP,
PELAG, PED
A ve Galliforme Odontophorus
capueira Uru PP NC PA 10 REEJ, PEC, PEIG, PEPS, PEM,
PEPB, PESET, PETP, PED
A ve Tinamiforme Tinamus
solitarius Macuco QA NC EP 10 REEJ, PEC, PEIG, PEPS, PEM,
PEPB, RBA, PETP, PED
Mammalia Primates
Alouatta
guariba
clamitans
Bugio PP VU PA 9REEJ, PEC, PEIG, PEPS, RBA,
PETP, PED, EEEG
A ve Tinamiforme Crypturellus
obsoletus Inhambuguaçu PP NC NC 9REEJ, PEC, PEPS, PESC,
PEPB, RBA, PETP, PED
A ve Galliforme Penelope
obscura Jacuaçú PP NC NC 9REEJ, PEC, PEPS, PESC,
PEPB, RBA, PETP, PED
Ave Galliforme Penelope
superciliaris Jacupemba PP NC NC 8PEM, PEPB, PESET, RBA, PETP,
PELAG, PED, EEEG
Mammalia Carnivora Puma Concolor Onça-parda PP VU VU 8REEJ, PEC, PEPS, PESC, PEM,
RBA, PETP, PED
Mammalia Cingulata Cab assous
tatouay
Tatu-de-rabo-
mole-grande PP NC PA 7PEC, PEPS, PESC, PEM,
PESET, PETP, PED
Mammalia Cingulata Euphractus
sexcinctus Tatu-peba PP NC NC 7PEPS, PEM, PESET, PETP,
PELAG, PED, EEEG
Mammalia Artiodactyla Pecari tajacu Cateto PP NC VU 7REEJ, PEC, PEPS, PESC, RBA,
PETP, PED
Mammalia Pilosa Bradypus
torquatus
Bicho-preguiça-
de-coleira VU VU EP 5PETP, PECS, PELAG, PED,
EEEG
Mammalia Primates Brachyteles
arachnoides Muriqui-do-sul EP EP CP 4PEC, PEPS, PETP, PED
Mammalia Primates Callithrix aurita Sagui-da-serra-
escuro VU VU VU 4PEPB, RBA, PED, EEEG
Mammalia Primates Callicebus
nigrifrons Sauá QA NC NC 3PEC, PEPS, PED
Anexo
EP: em perigo; VU: vulnerável; PA: provavelmente ameaçada; PEx: provavelmente extinta; QA: quase ameaçada; PP: pouco
preocupante; DD: deficiente de dados; SD: sem dados; NC: não consta
Fonte: Elaborada pelos autores
EP: em perigo; VU: vulnerável; PA: provavelmente ameaçada; PEx: provavelmente extinta; QA: quase ameaçada; PP: pouco
preocupante; DD: deficiente de dados; SD: sem dados; NC: não consta
Fonte: Elaborada pelos autores
Classe Ordem Nome científico Nome vulgar IUCN BR RJ Registros Unidades de Conservação
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revista ineana v. 6 n. 3 p. 38 - 53 out dez 2018
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Espécies cinegéticas com ocorrência em Unidades de Conservação de Proteção Integral do
Estado do Rio de Janeiro (continuação)
Ave Tinamiforme Crypturellus
soui tururim PP NC NC 3PEPB, PED, EEEG
Mammalia Cingulata D as yp us
septemcinctus tatuí PP NC PA 3PEC, PEPS, PEPB
Mammalia Rodentia Cavia fulgida preá PP NC NC 2PEIG, PECS
Ave Tinamiforme Crypturellus
parvirostris
inhambu-
chororó PP NC NC 2PESC, PEPB
Ave Columbiforme Geotrygon
violacea juriti-vermelha PP NC SD 2PEPB, PED
Ave Columbiforme Patagioenas
speciosa pomba-trocal PP NC VU 2PEPS, PED
Mammalia Carnivora Potos flavus jupará PP NC PA 2PEPS, PED
Ave Tinamiforme Rhynchotus
rufescens perdiz PP NC SD 2PED, EEEG
Ave Galliforme Aburria
jacutinga jacutinga EP EP PEx 1PETP
Mammalia Primates Brachyteles
hypoxanthus muriqui-do-norte CP CP NC 1PEPS
Mammalia Primates Callicebus
personatus
guigó-da-cara-
preta VU VU VU 1PED
Mammalia Carnivora Conep atus
semistriatus jaritataca PP NC NC 1PEPS
Ave Galliforme Crax
blumenbachii
mutum-do-
sudeste EP CP PEx 1PETP
Ave Tinamiforme Crypturellus
variegatus
inhambu-
anhangá PP NC NC 1PETP
Mammalia Primates Leonpithecus
rosalia
mico-leão-
dourado EP EP EP 1PECS
Mammalia Artiodactyla Mazama
americana veado-mateiro DD NC EP 1PEPS
Mammalia Artiodactyla Tayassu pecari queixada VU VU EP 1PEPS
Sobre os autores
João Rafael Gomes de Almeida Marins
Mestre em Ecologia Aplicada (2017) pelo
Programa do Mestrado Profissional em
Biodiversidade em Unidades de Conservação
pela EBNT/JBRJ). Pós-graduado (lato-sensu)
em Meio Ambiente (2012) pelo Instituto Alberto
Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa
em Engenharia (COPPE/UFRJ). Graduado em
Ciências Biológicas pela Universidade Santa
Úrsula (2010). Atualmente, é analista ambiental
na Gerência de Unidades de Conservação
(GEUC/DIBAPE) do INEA.
Jorge Antônio Lourenço Pontes
Doutor em Ecologia e Evolução (2010) e
mestre em Biologia com concentração em
Ecologia (2005) pelo Programa de Pós-
Graduação em Ecologia e Evolução da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(PPGEE/UERJ). Professor visitante na UERJ-
FFP, no curso de Pós-Graduação em Ensino
de Ciências, Ambiente e Sociedade (PPGEAS).
Biólogo concursado da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente do Rio de Janeiro. Foi Chefe
da Divisão de Unidades de Conservação no
Instituto de Florestas do Estado do Rio de
Janeiro (IEF-RJ) de 1999 a 2000. Também
é consultor sênior, atuando na avaliação
de áreas naturais, impactos ambientais e
inventários faunísticos e florísticos; na criação,
implantação e gerenciamento de unidades
de conservação da natureza; e no manejo de
fauna e flora.
Eduardo Treptow Ferreira
Mestre em Ecologia Aplicada (2015) pelo
Programa do Mestrado Profissional em
Biodiversidade em Unidades de Conservação
pela Escola Nacional de Botânica Tropical
(EBNT/JBRJ). Graduado em Ciências Biológicas
(2011) pela Universidade Federal do Estado do
Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente, é guarda-
parque e coordenador de pesquisa e manejo
da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba, do
Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Solange de Vasconcellos
Pessoa Albuquerque
Doutora em Ecologia pelo Programa de
Pós-Graduação da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Ciências
Ambientais e Florestais pela Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Graduada em Ciências Biológicas (1982)
pela UFRJ. Atualmente, é docente da Escola
Nacional de Botânica Tropical, pesquisadora
titular do Instituto de Pesquisa Jardim
Botânico do Rio de Janeiro e membro da
Species Survival Commission da União
Internacional pela Conservação da Natureza
(IUCN, na sigla em inglês).
Izar Araújo Aximoff
Doutor em Botânica (2019), mestre profissional
em Biodiversidade em Unidades de Conservação
(2014) e mestre em Botânica (2008) pela EBNT/
JBRJ. Especialista em Gestão da Biodiversidade
(2010) e biólogo (2005) pela UFRJ. Em 2009,
foi professor substituto no Dept. de Ciências
Ambientais da UFRRJ e subsecretário de Meio
Ambiente da Prefeitura de Itatiaia. Entre 2009 e
2011, foi chefe do Parque Estadual da Ilha Grande
(INEA) e, em 2013, foi coordenador do Projeto
“Abrace essas dez” (SEA).
À memória de todos os funcionários de
órgãos ambientais e conservacionistas que
foram mortos por palmiteiros e caçadores.
EP: em perigo; VU: vulnerável; PA: provavelmente ameaçada; PEx: provavelmente extinta; QA: quase ameaçada; PP: pouco
preocupante; DD: deficiente de dados; SD: sem dados; NC: não consta
Fonte: Elaborada pelos autores
Classe Ordem Nome científico Nome vulgar IUCN BR RJ Registros Unidades de Conservação
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revista ineana v. 6 n. 3 p. 38 - 53 out dez 2018
revista ineana v. 6 n. 3 p. 38 - 53 out dez 2018
Apesar da importância das
abelhas para a natureza
e a agricultura, há poucas
informações sobre como
elas reagem a mudanças
ambientais provocadas
pelo homem
Autores/Acervo pessoal
Comunidades de
abelhas sujeitas às
ações antrópicas em
fragmentos da
Mata Atlântica
Maria Cristina; Affonso Lorenzon; Juliana Almeida Braga;
Marilena de Menezes Silva Conde; Wagner de Souza Tassinari;
Adriano Soares Koshiyama
Bee assemblage related
to human actions in fragments
of Atlantic Rainforest
55
Resumo
Os impactos antrópicos sobre os ecossistemas natu-
rais são importantes ameaças para a fauna de abe-
lhas silvestres. Neste estudo avaliou-se a diversidade
de abelhas e espécies florais, para se verificar se a
fragmentação dos hábitats da Mata Atlântica pode
levar a alterações na comunidade de abelhas e plan-
tas. Ao longo de um ano, quatro localidades de Mata
Atlântica foram monitoradas, organizou-se um inven-
tário dos espécimes de abelhas e das plantas melitó-
filas. Por meio do modelo de regressão linear múltipla,
testou-se a hipótese da diversidade das abelhas ser
dependente da riqueza floral. A análise exploratória
dos dados mostrou 114 espécies de Angiosperma visi-
tadas por 1.189 espécimes distribuídas em 74 espécies
de abelhas. A análise da modelagem mostrou que a
riqueza de espécies florais sofre efeito com a diversi-
dade de abelhas.
Palavras-chave
Abelhas. Impacto. Meio ambiente. Nicho trófico. Poli-
nizadores.
Abstract
The anthropogenic impacts on natural ecosystems are
also relevant threats to wild bees. Our research aims to
evaluate the bee diversity and floral species, as well as
verifying if the fragmentation of their dwells can lead to
changes in bee assembly and their hosts. Over a year
four study sites of the Atlantic forest were monitored,
and an inventory was prepared with bee specimens
and melittophilous plants. Through a multiple linear
regression model, we tested the hypothesis that bee
diversity is dependent on the plant richness. An
exploratory data analysis reveled that 114 flowering
plants were visited by 1,189 specimens, distributed in 74
bee species. Our modelling analysis showed that the
composition of plant richness suffers the effect of bee
diversity.
Keywords
Bees. Environment.Impact. Trophic niche. Pollinators.
revista ineana v. 6 n. 3 p. 54 - 71 out dez 2018
Apesar do reconhecido valor dos polinizado-
res nativos, a investigação sistemática da fauna
de abelhas requer estudos sucessivos para bio-
mas ameaçados como a Mata Atlântica. O parco
conhecimento sobre as respostas das comunida-
des de abelhas às mudanças ambientais geradas
pelas ações antrópicas torna premente garantir a
manutenção dessas populações, que dependem
da perenidade dos seus ecossistemas. Kerr et al.
(1996) enfatizaram que as espécies endêmicas
dependem das condições gerais de seu nicho em
suas regiões de origem e citaram várias espécies
de Melipona da Amazônia sujeitas à extinção em
ambientes abertos. O inverso pode ocorrer com
espécies de abelhas mais defensivas, que têm
sua incidência aumentada devido ao forrageio
generalista e pela resistência às condições terri-
torialistas em seus sítios de nidificação e de ali-
mento (SILVEIRA et al., 2002). Nesse sentido, os
inventários sistematizados da fauna de abelhas
geram importantes informações para projetos de
conservação, seja por avaliar o declínio das espé-
cies ou de populações (BERGALLO et al., 2000).
Haja vista a velocidade da fragmentação da
Mata Atlântica, que pode conduzir às alterações
na comunidade de abelhas e plantas, busca-se
inventariar as espécies de abelhas e plantas me-
litófilas visitadas, em seus fragmentos.
2. Material e métodos
2.1 Local da pesquisa
O estudo foi realizado em três municípios
do Estado do Rio de Janeiro. Em cada um dos
municípios foram acompanhados dois locais,
que apresentam fragmentos florestais rema-
nescentes de Mata Atlântica, melhor descri-
tos em Lorenzon et al. (2014): Angra dos Reis
(22º51’S, 44º21’W e 23º05’S, 44º05’W), Manga-
ratiba (22º57’S, 44º02’W e 22º54’S, 43º53’W) e
Nova Iguaçu (22°35'S, 43°25'W).
Nas localidades estudadas, o clima é tropi-
cal úmido (tipo Af, conforme a classificação de
Köppen). A temperatura do ar média anual é de
25 °C, com mínima de 10 °C e máxima de 40 °C
(OLIVEIRA e NETO, 1996). A pluviosidade média
1. Introdução
A Mata Atlântica é uma formação vegetal que
está presente em grande parte da região litorâ-
nea brasileira. Ocupa, atualmente, uma extensão
de aproximadamente 100 mil km2. É uma das
mais importantes florestas tropicais do mundo e
apresenta alta diversidade vegetal. Das quase 13
mil espécies vegetais, mais de nove mil são con-
sideradas endêmicas (GENTRY et al.,1997). Além
disso apresenta enorme variedade de hábitats,
como florestas, restingas, manguezais e campos
de altitude (MORELLATO e HADDAD, 2000), com
variações climáticas e altimétricas nas diferentes
latitudes (HUECK, 1966).
Quanto à ameaça humana, cabe notar que
a área coberta pela Mata Atlântica, que era de
aproximadamente 1.300.000 km2 antes da colo-
nização europeia, se resume atualmente a uma
área preservada estimada em 98.000 km2 (MO-
RELLATO e HADDAD, 2000). Além da restrita su-
perfície dos remanescentes, seus percentuais de
fragmentação são altos.
O Estado do Rio de Janeiro possui um ex-
pressivo percentual de remanescentes florestais
desse bioma (20,3%), sendo considerado, por
isso, uma das regiões mais estratégicas para a
conservação da Mata Atlântica (BERGALLO et al.,
2009). Contudo, além da utilização histórica ina-
dequada das terras, atualmente ocorrem fortes
pressões da atividade agropecuária sobre a bio-
diversidade local (COSTA e CLEMENTE, 2009).
Em meio aos processos depredatórios sobre
as florestas tropicais, as abelhas silvestres são re-
conhecidas por seu papel silencioso e significa-
tivo na manutenção da maioria dos hábitats tro-
picais (ROUBIK, 1989, PINHEIRO-MACHADO et al.,
2002, LORENZON et al., 2014). Inventários reali-
zados na Mata Atlântica destacam a expressiva
riqueza da flora melitófila e da fauna de abelhas
a ela associada (e.g. ALVES DOS SANTOS, 1999,
RAMALHO, 2004, LORENZON et al., 2006; GON-
ÇALVES e BRANDÃO, 2008).
tos espécimes de abelhas, o que dificultava o rá-
pido reconhecimento para efetuar a contagem,
todas as abelhas foram capturadas e contadas.
Para a captura dos espécimes utilizaram-se
puçás. Esses foram lançados em frascos mortífe-
ros com acetato de etila. Para plantas localizadas
no estrato médio (entre três e sete metros) utili-
zou-se um cabo de sete metros ligado ao puçá.
Cada espécie coletada recebeu um número
correspondente e um registro com nome vulgar da
planta, tipo de substrato ou modo de coleta, data,
horário de coleta e abundância de abelhas. No la-
boratório, os espécimes foram montados, identi-
ficados e, posteriormente depositados no Museu
Costa Lima da Universidade Federal Rural do Rio
de Janeiro (UFRRJ). A maioria dos indivíduos foi
identificada por especialistas da UFRRJ e da Facul-
dade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Pre-
to da Universidade de São Paulo (USP), e com au-
xílio de material literário e coleções de referência.
b) Amostragem de plantas: de cada espécie
floral visitada pelas abelhas foram montadas en-
tre duas e três exsicatas. Cada exsicata recebeu
um registro com data de coleta, local, horário,
densidade floral, número e abundância da es-
pécie de abelha. A identificação das plantas foi
realizada com a ajuda literária, de coleções de
referência e mediante a cooperação dos botâni-
cos do Instituto de Biologia do Departamento de
Botânica da UFRRJ. As exsicatas foram incluídas
no acervo do Herbário RBR (Rede Brasileira).
2.3 Avaliações
Foram consideradas a riqueza das espécies
florais, a abundância relativa e a frequência de
mensal é de 175 mm, podendo chegar a 1.500 mm
em algumas localidades, com estação seca pou-
co definida (RODRIGUES, 1996).
Nas trilhas demarcadas há vegetação de Mata
Atlântica, submontana, montana e manguezal,
além da presença de afloramentos rochosos. Em
todas as trilhas há um histórico de constantes im-
pactos gerados por ações antrópicas, como as
queimadas, a presença de lixo etc.
2.2 Amostragem
Foi monitorada uma área aproximada de 16
hectares com trilhas que mediam perto de mil
metros de comprimento e entre oito e 20 metros
de largura. Em cada trilha, dois observadores
trabalhavam simultaneamente. Foram coletadas
amostras de abelhas e plantas em florações.
Dependendo das condições climáticas, as co-
letas eram realizadas de forma sucessiva em uma
das trilhas de cada local, escolhidas ao acaso, de
modo a abranger as quatro localidades em uma
mesma semana. Os observadores faziam o mo-
nitoramento entre seis e doze horas, totalizando
um esforço amostral de 120 horas e 20 coletas:
a) Amostragem de abelhas silvestres- co-
letaram-se as espécies de abelhas de Meli-
poninae (abelhas sem ferrão), Apinae (Apis
mellifera africanizadas e outras sociais) e
espécies de abelhas solitárias.
As abelhas foram monitoradas tanto nas
plantas em floração como em substratos como
água, resina, fezes, suor, barro, frutos, além das
abelhas em voo. O tempo de observação variou
entre cinco e dez minutos por planta, seguido da
coleta desses indivíduos. Na ocorrência de mui-
Figura 1 - Parte das trilhas dos locais avaliados
Fonte: Google Earth
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queza de espécies de abelha , da localidade
de coleta e da interação entre abundân-
cia de abelhas e riqueza de espécies de abe-
lhas. é o intercepto do modelo de regressão.
e são as inclinações estima-
das para cada variável que compõe o modelo.
é denominado ruído, que, por suposto, é Nor-
malmente Distribuído, com média nula e variân-
cia finita .
Para avaliar a interação, tomaram-se como
base os resultados da localidade Ilha Grande, a
qual, por ser unidade de conservação, está su-
jeita às medidas protecionistas. Analisaram-se
os dados por meio do pacote estatístico BioEstat
(versão 2.0.) e RStudio (2009).
3. Resultados e discussão
3.1 Distribuição das abelhas nos grupos taxonô-
micos vegetais nos fragmentos de Mata Atlântica
As abelhas foram coletadas ao forragearem
114 espécies de Angiosperma pertencentes a 45
famílias (Tabela 1). Asteraceae, Fabaceae, Eu-
phorbiaceae, Melastomaraceae, Verbenaceae,
Myrtaceae, Convolvulaceae, Malvaceae, Rubia-
ceae e Solanaceae foram as de maior visitação.
Asteraceae e Fabaceae foram as de maior diver-
sidade de espécies visitadas pelas abelhas (14 e
13 espécies florais, respectivamente), e a visita-
ção de ambas soma perto de 30% da abundância
total das abelhas analisadas.
Espécies de meliponíneos e abelhas africaniza-
das foram observadas em 18 famílias vegetais: La-
miaceae, Rhaminaceae, Amaranthaceae, Lorantha-
ceae, Malpighiaceae, Myrsinaceae, Bignoniaceae,
Bromeliaceae, Caprifolaceae, Cuncurbitaceae,
Guttiferae (Clusiaceae), Moraceae, Musaceae, Nic-
taginaceae, Piperaceae, Polygalaceae, Ulmaceae,
Zingiberaceae. Já em Bixaceae, Ochnaceae e Pon-
tederiaceae só se observaram abelhas solitárias.
Essa tendência na captura pode sugerir preferên-
cias peculiares dos polinizadores
Na Figura 2 apresentam-se as famílias ve-
getais mais visitadas por espécies eussociais
cada espécie de abelhas variáveis calculadas
com base na identificação taxonômica das abe-
lhas e das plantas de cada trilha e localidade.
Discriminaram-se as fontes florais com alta visita-
ção pelas abelhas. Para isso, consideraram-se aque-
las que recebiam mais de 10% do total das abelhas
coletadas, conforme Martins (1995). Foram conside-
radas raras as espécies de abelhas observadas em
até duas coletas e cuja abundância relativa foi infe-
rior a 0,5% da abundância relativa total de abelhas.
No quadro geral, as avaliações retrataram: as
quatro localidades, as localidades deste estudo e
das demais publicações focadas na Mata Atlântica.
Para a caracterização das comunidades abe-
lha-espécie floral, foi feita a análise da distribui-
ção do forrageamento das abelhas; adotou-se o
coeficiente de correlação de Spearman a partir
de dados pareados em dois grupos: a) abun-
dância relativa de abelhas e densidade floral; b)
abundância relativa de abelhas e grupamentos
de plantas em sua densidade alta e baixa.
2.4 Análise estatística
Composta pela análise exploratória de dados uti-
lizando-se gráficos tipo Boxplot, para avaliar a abun-
dância relativa dos espécimes nas localidades, e a
riqueza das espécies de abelhas e das espécies flo-
rais. Possíveis diferenças entre as localidades quanto
à riqueza em espécies de abelhas e sua abundância
relativa foram testadas por meio da análise de va-
riância (ANOVA), desde que em presença de dados
normais. Já para se buscar os tratamentos significa-
tivos, aplicou-se o teste Tukey (p-valor = 0,05).
Para testar a hipótese de que a riqueza floral
é dependente da diversidade das abelhas, apli-
cou-se o modelo de Regressão Linear Múltipla
(MONTGOMERY, 2008):
Onde:
é a Riqueza de Espécies Florais obtida
na i-ésima amostra , que é tida como
função da abundância de abelhas , da ri-
Tabela 1 - Classes de frequência da abundância relativa das abelhas (%), nas famílias de plantas
em fragmentos de Mata Atlântica, RJ
Classes de
Abundância Ilha Grande Ariró Mangaratiba Tinguá
Entre
10 e 30%
Asteraceae,
Fabaceae,
Moraceae
Acanthaceae,
Asteraceae,
Myrtaceae
Anacardiaceae,
Asteraceae
Euphorbiaceae,
Fabaceae
Entre
5 e 9,9%
Anacardiaceae,
Melastomataceae
Balsaminaceae,
Musaceae
Balsaminaceae,
Commelinaceae,
Lamiaceae, Malvaceae,
Musaceae, Oxalidaceae
Asteraceae,
Convolvulaceae,
Malvaceae,
MelastomataceaPoaceae,
Rhaminaceae
Entre
2 e 4,9%
Acanthaceae,
Balsaminaceae,
Convolvulaceae,
Myrtaceae, Rubiaceae,
Sapindaceae, Solanaceae
Euphorbiaceae,
Melastomatacea,
Onagraceae,
Piperaceae,
Portulacaceae,
Verbenaceae
Acanthaceae,
Amaranthaceae,
Capparidaceae,
Cuncurbitaceae,
Fabaceae
Myrtaceae,
Sapindaceae,
Solanaceae
Entre
1 e 1,9%
Clusiaceae, Lamiaceae,
Liliaceae, Loranthaceae,
Malpighiaceae, Malvaceae,
Myrsinaceae, Rosaceae,
Ulmaceae
Labiatae,
Malvaceae,
Sapindaceae
Convolvulaceae,
Solanaceae,
Turneraceae,
Verbenaceae
Rubiaceae,
Turneraceae,
Verbenaceae
< 0,9%
Bignoniaceae,
Bromeliaceae,
Caprifolaceae,
Commelinaceae,
Euphorbiaceae,
Labiatae, Nictaginaceae,
Oxalidaceae,
Polygalaceae,
Verbenaceae
Bromeliaceae,
Commelinaceae,
Lamiaceae,
Fabaceae,
Ochnaceae,
Poaceae,
Pontederiaceae,
Rosaceae, Rubiaceae,
Solanaceae,
Turneraceae
Bromeliaceae,
Euphorbiaceae,
Onagraceae,
Portulacaceae,
Zingiberaceae
Acanthaceae,
Bignoniaceae,
Onagraceae
(Meliponíneos e Apis mellifera) e aquelas mais
visitadas pelos demais Apiformes (sociais, semi-
sociais e solitárias).
Quantificou-se o número de espécies flo-
rais mais forrageadas por Meliponíneos e Apis
mellifera nas famílias vegetais: Asteraceae (11
espécies), Myrtaceae (10 espécies) e Fabaceae
(nove espécies). Para os demais Apiformes fo-
ram: Asteraceae (19 espécies), Euphorbiaceae
(14 espécies), Fabaceae (12 espécies) e Verbenaceae
(11 espécies).
Ao se analisar a exploração das espécies ve-
getais dos meliponíneos e Apis mellifera por lo-
calidade, verifica-se que há maior visitação em
Myrtaceae, Asteracae, Fabaceae, Myrtaceae,
Anacardiaceae, Acanthaceae, Euphorbiaceae e
Moraceae (Tabela 2). Asteraceae e Euphorbiaceae
são destaque em outros estudos da Região Su-
deste (Tabela 3). Segundo Ramalho et al. (2007),
o pólen abundante e pulverulento encontrado em
várias espécies de Myrtaceae favorece a explora-
ção de seus recursos pelos meliponíneos.
Na análise do cenário de forrageamento das
abelhas nos fragmentos de Mata Atlântica, dis-
tinguiu-se o seguinte comportamento: a) disper-
so e de baixa visitação em espécies florais de
baixa densidade, representada por muitas espé-
cies florais; b) agrupado e de alta visitação em
espécies vegetais mais densas. A exploração dos
recursos florais com alta abundância de abelhas
só ocorreu em oito espécies, que representam
entre 3% e 5% do total das abelhas contadas, ci-
fra bem mais baixa do que o previsível (de 10%),
o que sugere oferta de alimento em abundância.
A distribuição espacial das abelhas se fortalece
Fonte: Elaborada pelos autores
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revista ineana v. 6 n. 3 p. 54 - 71 out dez 2018
Convolvulaceae 5,4%
Verbenaceae 6,0%
Melastomaceae 8,9%
Euphorbiaceae 10,1%
Febaceae 10,4%
Asteraceae 25,9%
Outras 33,3%
Outras 46,5%
Moraceae 6,2%
Acanthaceae 6,4%
Anacardiceae 5,9%
Myrtaceae 9,2%
Fabaceae 11,8%
Asteraceae 14,0%
Figura 2 - Famílias de plantas mais visitadas (%): (A) por Meliponíneos e Apis mellifera; (B) demais abelhas silvestres
Fonte: Elaborado pelos autores
Gráfico A
Gráfico B
nas plantas de maior densidade (rsplalta= 70%, p-
valor < 0,05%; rsplbaixa=31%, p-valor < 0,05%). Esse
resultado mostra que 33 espécies florais foram
exploradas por 60% das abelhas (da abundância
total de abelhas), contempladas por 63 das 74
espécies de abelhas. Assim, grupamentos florais
são particularmente interessantes para a coleta
de espécies de abelhas, por aumentar as chances
de coleta e reduzir o esforço amostral, particular-
mente em áreas amplas e de difícil acesso.
As quatro espécies mais exploradas pelas
abelhas foram: Schinus terebentifolius, Ve r b e si -
na glabrata, Artocarpus heterophyllus e Syzy-
gium cumini. A maior parte das espécies flo-
rais apresentou visitação não superior a 1% de
frequência. Schinus terebentifolius é de ampla
distribuição e bioindicadora dos ambientes no-
tadamente edáficos (LENZI; ORTH, 2003), além
de colonizar e ocupar ambientes alterados
pelo homem (CARVALHO, 1994).
3.2 Riqueza em espécies e abundância relativa
das abelhas
Foram registrados 1.189 espécimes e 74 es-
pécies, pertencentes às Apidae, Collectidae,
Halictidae e Megachilidae (Tabela 4).
Apidae foi a mais abundante, somando 82%
das coletas (Figura 3), e também apresenta a
maior riqueza em espécies (40 espécies). Das
34 espécies restantes, Halictidae participa
com 15% da abundância total, sendo a segun-
da mais rica em espécies (31 morfoespécies).
As abelhas africanizadas Apis mellifera são
9,4% dos espécimes amostrados e os melipo-
níneos 63%, representada por 21 espécies (Ta-
bela 4). É possível a ocorrência de outros me-
liponíneos, como Lestrimellita limao que, por
ser cleptoparasita, não permite a coleta em
flores, somente em seus ninhos, ou em ataque
a outros ninhos de outras espécies de abelhas
sociais. Dos meliponineos há dominância de
Tabela 2 – Frequências de visitas das abelhas nas famílias de plantas (%) em fragmentos da Mata Atlântica, RJ
Localidade Família de plantas
mais visitadas Espécies de abelhas
Ilha Grande Asteraceae 25,4%; Moraceae 11,8% 30
Ariró Myrtaceae 27,4%; Acanthaceae 16,5% 27
Mangaratiba Asteraceae 21,2%; Anacardiaceae 15,2% 30
Tinguá Fabaceae 24,8%; Euphorbiaceae 15% 33
Tabela 3 – Famílias de plantas mais exploradas pelas abelhas (%) em fragmentos de Mata Atlântica:
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo
Localidade Família de plantas
mais visitadas** Espécies de abelhas
Este estudo, RJ Asteraceae 17,4%; Fabaceae 11,4% 74
Ilha Grande, RJ (Encosta)
(23º05’S, 44º05’W) Asteraceae 25%; Anacardiaceae 17% 12b
Serra do Pinto, (Planície costeira)*
(30oS, 50oW) Asteraceae 23%; Onagraceae 19% 292
Cantareira, SP (Planalto)*
(23o35'S, 46o70'W) Euphorbiaceae 19,7%; Araliaceae 12,7% 132
Morro Grande, SP (Planalto)*
(23o38'S, 46o57'W) Asteraceae 18,2%; Sapindaceae 13,9 % 109
Boracéia, SP (Encosta)*
(23o38'S, 45o52'W) Asteraceae 18,6%; Myrtaceae 9,7% 255
* Localidades de continente
**Somente abelhas eussociais Meliponina e Apis mellifera
Fonte: Elaborado pelos autores
Fonte: Elaborado pelos autores
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Trigona braueri (24%); se destacam também
Tetragonisca angustula (17%), Scaptotrigona
bipunctata e Trigona spinipes (13% cada). Es-
tas espécies apresentam alta distribuição em
todo país, conforme ressaltam Silveira et al.
(2002). Em estudo realizado na Ilha Gran-
de, Lorenzon et al. (2006) destacaram como
espécies mais abundantes: Trigona braueri
(35%), Partamona helleri (16%), Trigona spi-
nipes (12%), Scaptotrigona bipunctata (12%)
e Tetragonisca angustula (10%). Biesmeijer e
Slaa (2006) ressaltaram o domínio de espé-
cies sem ferrão populosas, territoriais e de ta-
lhe pequeno e médio.
O domínio das espécies populosas e defen-
sivas pode ser indicativo de redução das es-
pécies dóceis de Melipona, de baixa popula-
ção, mais sensíveis às mudanças dos hábitats
e à predação (ANTONINI et al., 1998; BROWN
e ALBRECHT, 2001. SILVEIRA et al., 2002). Para
Ramalho (2004), mais de 70% das Melipona
concentram o forrageio no dossel da Floresta
Atlântica, dado auspicioso para garantir a so-
brevivência dessas espécies no bioma.
As espécies de Meliponina foram tidas
como raras: Leurotrigona muelleri, Trigona
fuscipennis, Scwaziana quadripunctata, Melipona
quadrifasciata, M. marginata, Cephalotrigona,
Scwaziana quadripunctata e várias espécies de
Plebeia, entre as quais, P.remota e P.droryana.
Essas espécies somam 3,7% das Meliponina e
1,8% da abundância relativa total; ao longo do
ano, só foram encontradas em duas coletas.
Das 21 espécies de Meliponina, 10 espécies
ocorreram em apenas uma das localidades es-
tudadas (Tabela 5). É possível que a diferença
do cenário florístico entre os fragmentos es-
tudados seja a responsável pela variação da
ocorrência dessas espécies de abelhas.
Trigona braueri, Tetragonisca angustula, T.
spinipes e Apis mellifera foram as espécies
mais comuns nas localidades. A ocorrência
de abelhas africanizadas na Ilha Grande se
contrapõe ao fato dessa localidade ser uma
unidade de conservação e não permitir a in-
trodução de espécies exóticas. Segundo rela-
tos de moradores, a espécie foi introduzida na
Ilha por apicultores (LORENZON et al., 2006).
A alta abundância desta espécie requer moni-
toramento para prevenir a difusão.
A análise exploratória dos dados mostra
as localidades de Ilha Grande e Tinguá com
Tabela 4 – Taxa de abelhas e sua abundância relativa em fragmentos da Mata Atlântica, RJ.
Classificação de acordo com Silveira et al. (2002)
Família Subfamília Tribo Subtribo Espécimes
Apina (Apis) 112
Bombina 43
Euglossina 14
Meliponina 752
Centridini 4
Emphorini 3
Exomolopsini 17
Tetrapediini 15
Xylocopini 21
Collectidae 1
Halictidae 183
Megachilidae 24
Total de espécimes 1.189
Fonte: Elaborado pelos autores
Apidae 82,48%
Colletidae 0,08%
Halictidae 15,40%
Megachilidae 2,02%
a maior abundância relativa de abelhas e de
distribuição balanceada (Figura 4).
A análise de variância mostra diferenças na
abundância relativa mensal de abelhas nas qua-
tro localidades (p-valor < 0,05). Ilha Grande e
Tinguá diferem para mais (Figura 5), sendo a
primeira representada por 39% dos indivíduos.
O limite da abundância de abelhas observado
em Tinguá é tênue, ao se equiparar a abundân-
cia relativa de Ariró e Mangaratiba (p-valor ≥
0,05). Quanto à riqueza em espécies de abelhas
(mensal), não há diferenças entre as localidades
(p-valor ≥ 0,05). Alerta-se que houve dificulda-
des de acesso ao dossel e futuros estudos neste
nível podem modificar o perfil supracitado.
3.3 Uso de fontes florais e outros recursos pelas
espécies de abelhas
Apis mellifera visitaram 20 espécies florais (de
15 famílias), representando 17% da flora melítófila
monitorada, sendo baixa sua abundância relati-
va: Ariró (3%), Tinguá (3,3%), Ilha Grande (2,4%)
e Mangaratiba (0,8%). Apis mellifera concentrou
seu forrageamento em cinco espécies florais
(63% dos espécimes), particularmente em Syzy-
gium cumini. A baixa abundância de Apis mellifera
em nosso estudo sugere baixa aclimatação aos
fragmentos de Mata Atlântica e restrita competiti-
vidade com Meliponina.
Os escassos estudos na Mata Atlântica diver-
gem em seus resultados quanto à dominância de
Apis mellifera. Ramalho (2004) e Lorenzon et al.
(2006) relataram baixa ocorrência; para Wilms
et al. (1996) e Krug e Alves dos Santos (2008),
as Apis foram as dominantes e, nesse caso, as re-
lações ecológicas com as espécies nativas pode
favorecer o seu declínio.
As Meliponina forragearam em 91 espécies flo-
rais (41 famílias vegetais), resultado esperado, por
serem abelhas endêmicas do domínio da Mata
Figura 3 - Abundância relativa de abelhas (%) por grupo taxonômico (família) em fragmentos de Mata Atlântica
Fonte: Elaborado pelos autores 6362
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Apidae Apinae
Xylocopinae
Apini
Apidae
Apinae Apini
Xylocopinae
Tabela 5 – Frequência da abundância de abelhas silvestres Apis mellifera e Meliponina (%)
em fragmentos de Mata Atlântica, RJ
Abundância relativa (%)
Abelhas silvestres Geral Ilha Grande Ariró Mangaratiba Tinguá
Apis mellifera Linnaeus, 1758 9,4 6,1 15,9 4,2 13,6
Cephalotrigona capitata Smith, 1854 0,1 0,2 - - -
Leurotrigona muelleri Friese, 1900 0,2 0,4 - - -
Melipona marginata Lepeletier, 1836 0,3 0,7 - - -
Melipona quadrifasciata Lepeletier, 1836 0,3 - - - 1,4
Melipona rufiventris Lepeletier, 1836 1,3 1,5 3,5 - -
Nannotrigona testaceicornis Lepeletier, 1836 1,9 - - 10,8 -
Oxitrigona tataira Smith, 1863 1,3 -2,2 5,2 -
Paratrigona subnuda Moure, 1947 0,5 -0,4 -1,7
Partamona helleri Friese, 1900 4,3 8,5 4,8 0,5 -
Plebeia droryana Friese, 1900 0,2 -0,4 0,5 -
Plebeia remota Holmberg, 1903 0,2 -0,9 - -
Plebeia sp1 0,4 0,9 -0,5 -
Plebeia sp2 0,1 -0,4 - -
Scaptotrigona bipunctata Lepeletier, 1836 9,5 15,9 -14,2 3,5
Scaptotrigona xanthotricha Moure, 1950 0,9 - - - 3,8
Scwaziana quadripunctata Lepeletier, 1836 0,3 -1,3 - -
Tetragona clavipes Fabricius, 1804 1,94 -3,1 -5,6
Tetragonisca angustula Latreille, 1811 12,4 13,5 7,5 8,0 17,8
Trigona braueri Friese, 1900 17,5 29,3 16,3 14,6 1,7
Trigona fuscipennis Friese, 1900 0,3 - - - 1,0
Trigona spinipes Fabricius, 1793 9,4 1,5 18,9 18,4 7,7
Fonte: Elaborado pelos autores
Figura 4 - Box plots da abundância de abelhas silvestres (dados mensais) de fragmentos de Mata Atlântica
Fonte: Elaborada pelos autores
Ilha Grande Ariró Mangaratiba Tinguá
120
100
80
60
40
20
Abundância relativa
Atlântica. Dessas espécies florais, 34 foram ex-
ploradas por várias espécies de Meliponin, como:
Mimosa bimucronata, Psydium guajava, Schinus
terebentifolius e Syzygium cumini. Houve forragea-
mento de Meliponina em substratos não florais,
como água e barro (Trigona spinipes), além de fe-
zes (Partamona helleri, T. braueri e T. braueri)
T. braueri forrageou em 41 espécies florais,
principalmente em Impatiens walleriana. Tetra-
gonisca angustul a forrageou em 30 espécies,
sendo abundante em Urena lobata; T.spinipes
em 19 espécies florais sendo abundante em
Mus a spp. O largo espectro de forrageamento
dessas espécies de abelhas é indicativo da sua
importância como polinizadores.
3.4 Indicativo de impacto na riqueza de espécies
de abelhas em fragmentos da Mata Atlântica
O modelo estatístico apresentado e testado
indica que a correlação entre a composição das
riquezas de plantas e abelhas e entre a riqueza
das plantas e a abundância de abelhas foram po-
sitivas (p-valor < 0.05) (Tabela 6).
Ao analisar o modelo, verifica-se que quan-
to maior a abundância e a riqueza de abelhas
na Ilha Grande (como pressuposto) menor é a
riqueza de plantas nas demais localidades de
estudo (p-valor < 0.05) (Tabela 6). A validação
do modelo de regressão linear múltipla e da nor-
malidade dos dados (hipótese nula) foi realiza-
da pelo teste Shapiro-Wilk, cujo resultado foi não
significativo (W = 0.95, p-valor ≥ 0.05). O modelo
de regressão linear múltipla proposto revelou-se
robusto, segundo ANOVA (F=4.77; p-valor < 0,05)
e possui relativo poder de explicação, sendo o
R2=58,15% de descrição da variabilidade.
Várias hipóteses se definem a partir desse re-
sultado: a) a fragmentação dos hábitats pode es-
tar favorecendo a menor diversidade e o domínio
das espécies de abelhas nativas populosas; b) a
presença de espécies de abelhas sem ferrão po-6564
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Figura 6 - Box plots das variáveis: abundância relativa de abelhas, riqueza de espécies de abelhas e florais em fragmentos de Mata Atlântica
Fonte: Elaborada pelos autores
120
100
80
60
40
20
0
Riqueza
de abelhas
Riqueza
de plantas
Abundância
de abelhas
Figura 5 - Diferenças (média e desvio padrão) da abundância relativa das abelhas nas localidades de (A) Ilha Grande, (B) Ariró, (C)
Mangaratiba, (D) Tinguá, segundo teste Tukey (p-valor 5%)
Fonte: Elaborada pelos autores
Localidades em pares
B-A
-50
D-A
C-A
C-B
D-B
D-C
050
Tabela 6 – Análise de regressão linear múltipla das variáveis: abundância relativa de abelhas, riqueza
em espécies de abelhas e espécies florais e os fragmentos da Mata Atlântica, RJ
Intervalo de Confiança
Variáveis Coeficiente 95% inferior 95% superior p-valor
Intercepto 0,8396 -0,1775 1,8567 0.09728
Riqueza de abelhas 0,1633 0,0500 0,2766 0.00851 **
Abundância de abelhas 0,0182 0,0040 0,0325 0.01623 *
Ariró -0,2841 -0,7410 0,1728 0.20040
Mangaratiba -0,4845 -1,2159 0,2470 0.17456
Itacuruçá -0,2205 -0,6748 0,2338 0.31114
Tinguá -0,5824 -1,0442 0,1206 0.01768 *
Riqueza: abundância
de abelhas -0,0015 -0,0029 -0,0003 0.02367 *
pulosas pode declinar a riqueza de espécies de
abelhas menos populosas e, consequentemente,
a diversidade de espécies vegetais; c) o nicho
trófico das abelhas menos populosas se reduz
com a fragmentação, o que favorece as colônias
populosas; d) em curto prazo, a fragmentação da
Mata Atlântica não tem se mostrado eficiente à
formação de corredores ecológicos que possam
conservar mais espécies florais por meio da ma-
nutenção da diversidade de abelhas, entre outras
que configuram a problemática da fragmenta-
ção da Mata Atlântica (BERGALLO et al., 2009).
O declínio de polinizadores é previsível e
denunciado em âmbito mundial e, no Brasil, foi
lançado um importante programa para estudos
e ações conservacionistas (DIAS et al., 1999). Na
região neotropical, é consenso que muitas espé-
cies de abelhas estão sujeitas a algum tipo de
risco, porém, Freitas et al. (2009) consideraram
que são raros os casos bem documentados. A li-
teratura é rica em relatos de pesquisadores so-
bre o valor das abelhas para o meio ambiente e
para a agricultura e alertam que o declínio das
abelhas acarreta perdas substanciais na produ-
ção agrícola (RICKETTS et al., 2008; IMPERATRIZ-
FONSECA, 2010).
Em nosso estudo, o modelo testado não dis-
tingue quais grupos de abelhas foram mais vul-
neráveis ao declínio. Igualmente não foi possível
apurar a amostragem no dossel da Mata Atlân-
tica, nem identificar todas as espécies amostra-
das, aspectos que minoram o panorama sobre a
composição e a estrutura das comunidades de
abelhas nas localidades. Estas restrições foram
discutidas por Pinheiro-Machado et al. (2002) e
Freitas et al. (2009). Em fragmentos florestais,
pesquisas recomendam o monitoramento de in-
dicadores de qualidade ambiental, como as abe-
lhas Euglossina (PERIQUITO et al., 1999; MELO,
2005). O cenário atual, em que se observa ex-
ploração intensiva das Meliponina por criadores
e mateiros, é outro aspecto igualmente preocu-
pante e que requer monitoramento. Ressalta-se
que as iniciativas para criação de certas espé-
cies de abelhas sem ferrão promovem remoções
forçadas de seus hábitats, que culminam em
perdas consideráveis. Para Mares (1986), Brooks
et al. (2006) iniciativas como essas devem ter
respaldo em ações de conservação e conscienti-
zação ambiental.
Concluímos que este trabalho reforça a im-
portância do monitoramento das comunidades
de abelhas em seus hábitats e mostra a vulnera-
* p-valor ≤ 5%
** p-valor ≤ 1%
Fonte: Elaborada pelos autores
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bilidade dos organismos silvestres às mudanças
paisagísticas. Igualmente, se enaltece a impor-
tância da preservação das unidades de conser-
vação e de seu importante papel como patrimô-
nio natural.
Agradecimentos
Ao programa de pós-graduação em Zootec-
nia (UFRRJ) que aprovou este projeto. Ao Insti-
tuto Estadual do Ambiente (INEA) pela licença
de trabalho no Parque Estadual da Ilha Grande e
por oferecer condições de trabalho. Ao povo das
localidades de estudo pelo carinho e apoio no
nosso dia a dia.
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Sobre os autores
Marilena de Menezes Silva Conde
Mestre em Ciências Biológicas/Botânica (1983)
pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ). Licenciada em Ciências Biológicas
(1975) pela UFRJ. Atualmente, é professora
adjunta da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro. Tem experiência na área de
Botânica, com ênfase em Florística, atuando
principalmente em: florística e estrutura,
diasporos, Mata Atlântica, Ilha da Marambaia.
Adriano Soares Koshiyama
Mestre em Engenharia Elétrica (2014) pela
Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro (PUC-Rio). Graduado em Ciências
Econômicas pela UFRRJ (2011). Atualmente, faz
doutorado em Ciência da Computação, com
ênfase em Financial Computing and Analytics,
na University College London (UCL). Principais
temas de pesquisa: machine learning, métodos
estatísticos, otimização, finanças e data mining.
Maria Cristina Affonso Lorenzon
Especialista em Entomologia (2001) pela
Universidade Federal de Viçosa. Graduada
em Zootecnia (1977) pela Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Atualmente, se dedica ao Núcleo de Estudos
sobre Apicultura e Abelhas Nativas da
UFRRJ, é representante na Câmara Técnica
estadual de Apicultura e atua em projetos de
extensão que utilizam abelhas com ênfase
na conservação e para a produção artesanal
orgânica.
Juliana Almeida Braga
Zootecnista. Mestre (2012) pela Universidade
Federal Rural do Riode Janeiro (UFRRJ). Atua,
principalmente, nos seguintes temas: ecologia
de abelhas emonitoramento ambiental.
Wagner de Souza Tassinari
Doutor em Saúde Pública pela Universidade
Estadual Paulista/Fundação Oswaldo Cruz
(UNESP/FIOCRUZ). Mestre em Saúde Coletiva
(Epidemiologia/Estatística) pelo Instituto de
Medicina Social da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (IMS/UERJ). Graduado
em Estatística pela UERJ. Trabalha com
modelagem e estuda temas que envolvam
espaço-longitudinais em sanidade apícola e
epidemiologia veterinária.
7170
revista ineana v. 6 n. 3 p. 54 - 71 out dez 2018
revista ineana v. 6 n. 3 p. 54 - 71 out dez 2018
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revista ineana v. 6 n. 3 p. 72 - 88 out > dez 2018
Rio Quitandinha,
em Petrópolis (RJ)
Alerta de Cheias/INEA
Desenvolvimento de
modelo estatístico de
elevação do Rio Quitandinha
Resumo
A bacia hidrográfica do Piabanha é uma das mais
críticas do ponto de vista da Gestão de Risco de
Desastres no estado do Rio de Janeiro, possuindo
uma área de drenagem de 2065km². Ela abrange
seis municípios, com cerca de 400 mil habitantes
e 46 grandes usuários da água, entre indústria, irri-
gação, saneamento e outros. Dentro do contexto de
desastres naturais que afetam a bacia, destacam-se
os eventos de cheias monitorados pelo Sistema de
Alerta de Cheias do INEA, que observa um protocolo
de envio de alertas para os principais rios da bacia,
dentre eles o Piabanha, Paquequer, Cuiabá, Quitan-
dinha e outros. O rio Quitandinha é responsável pelo
maior histórico de ocorrências de transbordamentos
do estado, com rápido tempo de resposta às chuvas
que ocorrem na área de contribuição da bacia. Desta
forma, o objetivo deste trabalho é analisar dados de
nível do rio Quitandinha e no seu entorno; construir,
treinar e validar um modelo prognóstico de eleva-
ção do nível dos rios utilizando Rede Neural Artificial
(RNA) e árvores de decisão e obter um modelo esta-
tístico de transbordamento. Os dados utilizados no
estudo foram de precipitação e nível dos rios das es-
tações de Independência, LNCC, Barão do Rio Bran-
co, Bingen, Centro e Coronel Veiga. Os resultados
mostraram que as precipitações das estações do
LNCC e Independência têm maior importância para
o prognóstico de elevação do nível do rio Quitandi-
nha na estação Coronel Veiga, uma vez que o nível
do rio aumenta após a ocorrência de precipitação
nestas localidades.
Palavras-chave
Rio Quitandinha. Petrópolis. Rede Neural Artificial.
Previsão de Curtíssimo Prazo. Índice Potencial de
Transbordamento.
Abstract
The hydrographic basin of Piabanha is one of the
most critical, from the point of view of Disaster Risk
Management, in the state of Rio de Janeiro, with a
drainage area of 2065km2. It comprises six counties,
with about 400,000 inhabitants and 46 large users
of water, including industry, irrigation, sanitation and
others. Within the context of natural disasters affect-
ing the basin, emphasizes the flood events monitored
by the INEA Flood Alert System, which monitors and
observes a protocol for sending alerts to the main
rivers of the basin, including Piabanha, Paquequer,
Cuiabá, Quitandinha and others. The Quitandinha Riv-
er is the one with the highest historical occurrence of
overflows of the state, with a fast response time to the
rains that occur in the area of contribution of the ba-
sin. Therefore, it is a constant challenge to understand
and predict their behavior in order to mitigate flood
impacts. The objective of this work is to analyze data
from the Quitandinha river level and information from
other monitoring stations around it, to build, train and
validate a forecast model of river elevation level using
Artificial Neural Network (ANN) and decision tree, and
to obtain a potential index of overflow. The data used in
the present study were the rainfall and river level data
of Independence, LNCC, Barão do Rio Branco, Bingen,
Centro and Coronel Veiga stations. The results showed
that the precipitation of the LNCC and Independência
stations are more important for the elevation progno-
sis, because the level of the river increases after the
occurrence of precipitation in these stations.
Keywords
Artificial Neural Network. Decision Tree. Quitandinha
River. Statistical Model.
Luiz Felipe Rodrigues do Carmo; Marcolino Matheus de Souza
Nascimento; Cinthia Avellar Martins; Luiz Filippe Costa da Silva;
Rodrigo Carvalho de Sousa; Lidia Luisa Oliveira Mota; Ana Luísa
Souza Castanheira da Cruz
Development of elevation statistic
model of Quitandinha River
1. Introdução
O Rio de Janeiro é o segundo estado com maior
poder econômico do Brasil e o terceiro em tama-
nho populacional. No entanto, é um estado peque-
no, sendo o 24º em extensão territorial, e ainda tem
8.627 km² do seu território (19,7% do total) prote-
gidos legalmente por Unidades de Conservação
(UCs) categorizadas de acordo com a Lei Federal
n° 9.985/2000. Como 91% dessas UCs estão locali-
zadas em terras continentais e 9% em áreas mari-
nhas, essa configuração resulta em uma forte pres-
são habitacional nos centros urbanos (INSTITUTO
ESTADUAL DO AMBIENTE, 2015).
Segundo a Resolução nº 107 do Conselho Es-
tadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ), de 22 de
maio de 2013, para fins de gestão, o Estado do Rio
de Janeiro divide-se em nove regiões hidrográficas
(RHs): Baía da Ilha Grande (RH I), Guandu (RH II),
Médio Paraíba do Sul (RH III), Piabanha (RH IV), Baía
de Guanabara (RH V), Lagos São João (RH VI), Rio
Dois Rios (RH VII), Macaé e das Ostras (RH VIII) e
Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH IX).
Mais especificamente, a Região Hidrográfica do
Piabanha abrange, integralmente, os municípios de
Areal, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto,
Carmo e Sapucaia, e, parcialmente, os municípios
de Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios e Paty do
Alferes. Por conseguinte, a RH IV engloba as bacias
da margem direita do curso médio inferior do Rio
Paraíba do Sul: a bacia do Piabanha e as sub-bacias
dos rios Paquequer e Preto.
Segundo Kling (2005), a bacia do Piabanha
compreende uma das áreas mais desenvolvidas
do Estado do Rio de Janeiro. Entre os desastres
naturais que afetam a bacia, destacam-se os
eventos de cheias monitorados pelo Sistema de
Alerta de Cheias do Instituto Estadual do Ambien-
te (INEA), que observa um protocolo de envio de
alertas para os principais rios da bacia, como o
Piabanha, o Paquequer, o Cuiabá e o Quitandinha.
De todos os rios monitorados pelo INEA, o Quitan-
dinha registra o maior histórico de ocorrências de
transbordamento no Estado, em virtude da forma
rápida como responde às chuvas que ocorrem na
área de contribuição da bacia.
Segundo Gonzales (2014), é um constante
desafio entender e prever o comportamento dos
rios, bem como a sua vazão, a fim de mitigar os
impactos das cheias. Nos dias de hoje, a principal
ferramenta para auxiliar na prevenção e previsão
de desastres naturais é o nowcasting, ou previsão
de curtíssimo prazo.
O nowcasting tem sido imprescindível para o
monitoramento nos diversos centros operacio-
nais do Brasil e do mundo. Essa ferramenta tem
como principal característica a aplicação de um
conjunto de técnicas com o intuito de prever o
tempo em períodos de até seis horas, usando
como base estimativas de tempo futuras a par-
tir de diversas fontes de dados observacionais,
como: estações meteorológicas de superfície e
altitude, radares e satélites (BROWINING, 1980;
BROWNING, 1982; CALHEIROS et al., 2016).
Segundo Pierce et al. (2012), a qualidade das
previsões do tempo depende, principalmente, do
conhecimento sobre o tipo de técnica utilizada
para o intervalo de tempo das previsões deseja-
das. Por exemplo, na Figura 1, nota-se que não é
possível analisar a qualidade da previsão de cur-
to prazo na escala sinótica para intervalos me-
nores do que seis horas, que é o tempo que os
modelos numéricos levam para iniciar e concluir
suas simulações. Por conseguinte, para gerar re-
sultados melhores, o nowcasting deve utilizar mé-
todos associados ao uso de radares, satélites e
dados observados, uma vez que esses instrumen-
tos oferecem previsões de melhor qualidade do
que os modelos numéricos de mesoescala.
Tendo em vista a dificuldade de extrapolação e
obtenção dos dados para o estabelecimento de um
modelo de nowcasting, diversas soluções e técnicas
novas vêm sendo utilizadas para tentar equacionar
esses problemas, como, por exemplo, as redes neurais
artificiais (RNAs) e as técnicas de árvore de decisão.
Segundo Bishop (2006), o termo “rede neural”
teve origem no esforço de tentar encontrar repre-
sentações matemáticas de sistemas biológicos.
Dessa forma, a tecnologia das RNAs procura imitar
o processo de solução de problemas relacionados
ao cérebro. Assim como o ser humano aplica o co-
Como já dito, a RNA possui diversas funciona-
lidades, e, mais recentemente, alguns autores uti-
lizaram estas aplicações em problemas não tão
convencionais. Por exemplo, Osródka et al. (2002)
aplicaram a técnica de redes neurais artificiais para
o nowcasting de precipitação baseado em dados de
radar meteorológico; já Do Carmo (2016) aplicou a
técnica de RNAs para o nowcasting de nevoeiros no
Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guaru-
lhos; e Ramirez et al. (1999) fizeram uso de RNAs e
de imagens do satélite GOES-8 para fazer estimati-
vas de precipitação. Além das RNAs, existem outras
técnicas similares que podem estabelecer padrões
para obter respostas de determinados fenômenos,
de acordo com o histórico estudado. Essas técnicas
são chamadas de árvore de decisão.
A árvore de decisão é um modelo caracterizado,
basicamente, por nós e ramos. No topo da estrutura
esquemática, está localizado o nó-raiz, que é aque-
le onde se encontra a variável independente. Os nós
Figura 1 – Esquema da qualidade das previsões em função do tempo de previsão
Fonte: Pierce et al., 2012
Extrapolation of current weather
using satellite and radar observations
Quality of forecast
Mesoscale NWP model
Synoptic-scale NWP model
with Model Output Statistics
Lead time of forecast (hr)
6 12 18 24 30 36
nhecimento adquirido em experiências passadas
para resolver novos problemas, em geral uma rede
neural trabalha com exemplos previamente conhe-
cidos para construir um sistema de “neurônios” com
parâmetros (coeficientes) previamente ajustados
por treinamento, que possibilitem a classificação e
previsão a partir de novos dados (CARMO, 2016).
Segundo Luk et al. (2000) e Do Carmo (2016),
devido à sua capacidade e às suas funcionalida-
des poderosas, as RNAs fornecem uma abordagem
alternativa para muitos problemas de engenha-
ria, computação, meteorologia e hidrologia. Isso
é possível graças à complexidade dos processos
físicos envolvidos e à variabilidade do fenômeno
no espaço e no tempo. Portanto, a estrutura de mo-
delagem das RNAs tem sido muito usada no meio
científico, devido à sua habilidade de modelar sis-
temas lineares e não lineares, sem a formulação de
hipóteses adicionais como as que são implícitas na
maioria das abordagens estatísticas tradicionais. 7574
revista ineana v. 6 n. 3 p. 72 - 88 out dez 2018
revista ineana v. 6 n. 3 p. 72 - 88 out dez 2018
internos, ou de decisão, também são variáveis inde-
pendentes, e cada um contém um teste sobre uma
determinada variável independente. Os resultados
dos testes representam os ramos da árvore. Já os
nós, ou “folhas”, representam valores de previsão
para a variável dependente.
A intenção dos modelos de árvore de decisão
é estabelecer previsões antecipadas do proble-
ma, de acordo com o histórico do mesmo. Em
suma, o objetivo é compreender as interações
dessas variáveis com os fenômenos estudados.
Na Figura 2, encontra-se o exemplo esquemático
de uma árvore de decisão.
Portanto, tendo em vista a dificuldade de prever
desastres naturais em Petrópolis, principalmente em
razão do alto índice de transbordamentos do Rio Qui-
tandinha, é necessário estabelecer o melhor critério
para o nowcasting referente a esse corpo d’água, de
modo que a Defesa Civil do município possa ser no-
tificada em tempo hábil para tomar as medidas ne-
cessárias de mobilização e aviso à população.
Desse modo, o objetivo deste trabalho é fazer
uma análise estatística dos transbordamentos do
Rio Quitandinha, no município de Petrópolis, bem
como elaborar um modelo preditivo para esse trans-
bordo, utilizando índices de risco baseados em técni-
cas de redes neurais artificiais e árvores de decisão.
2. Material e métodos
O município de Petrópolis está localizado na
Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. Se-
gundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-
tística (IBGE), ocupa uma área de aproximada-
mente 796 km², com uma média populacional que
gira em torno de 300 mil habitantes. Além de ser
a maior e mais populosa cidade da bacia do Pia-
banha, Petrópolis também detém o maior Produto
Interno Bruto (PIB) e o maior Índice de Desenvolvi-
mento Humano (IDH) da região.
O Quitandinha é um importante rio do município
de Petrópolis. Ele nasce no norte da Serra do Mar e
desemboca no Rio Piabanha, um dos afluentes do
Rio Paraíba do Sul. Na Figura 3, pode-se observar
o ponto de maior ocorrência de transbordamento,
localizado na Rua Coronel Veiga. Nesse ponto, há
um maior estreitamento da calha fluvial do Quitan-
Estação hidrometeorológica Coronel Veiga, em Petrópolis
Alerta de Cheias/INEA
Figura 3 – Rua Coronel Veiga, às margens do Rio Quitandinha
Fonte: Placido, 2010
Sem chuva
Chuva
Prec < 50mm
Prec > 50mm
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
Transbordou?
85%
15%
5%
95%
100%
Figura 2 – Esquemática de árvore de decisão
Fonte: Elaborada pelos autores
7776
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dinha, o que contribui para o aumento da vazão do
rio durante a ocorrência das chuvas.
Na Figura 4, está representada a localização
das estações das quais foram retirados os dados
utilizados neste trabalho. Para as estatísticas e
os conjuntos de treinamento e validação da RNA,
foram empregados os dados de precipitação e/
ou de nível do rio medidos entre 2013 e 2015 pe-
las estações do Instituto Estadual do Ambien-
te (INEA), Barão do Rio Branco, Bingen, Centro,
Coronel Veiga, Independência e do Laboratório
Nacional de Computação Científica (LNCC). Já
para a elaboração e validação do modelo po-
tencial de transbordamento, foram utilizados
os dados de precipitação das estações Coro-
nel Veiga, LNCC e Independência, coletados de
2017 até fevereiro de 2018, além daqueles sobre
o nível do Rio Quitandinha medidos pela esta-
ção Coronel Veiga no mesmo período.
Para a elaboração do modelo preditivo, primei-
ramente, treinou-se uma RNA utilizando o algoritmo
de correlação em cascata. Durante o treinamento,
verificou-se quais estações tiveram maior peso no
nowcasting do nível do rio para 15 e 30 minutos.
Após esse estudo, optou-se por utilizar as estações
Independência, LNCC e Coronel Veiga para o con-
junto de validação da RNA. Dessa forma, para man-
ter a coerência, as mesmas estações foram utiliza-
das para a elaboração da árvore de decisão.
Para a árvore de decisão, foram estabeleci-
das quatro classes de precipitação acumulada
das estações Independência, LNCC e Coronel
Veiga durante o período de três horas anteriores
ao transbordamento do rio.
Para definição das classes de precipitação,
foram utilizados os percentis 90, 75, 25 e 1 (P90,
P75 ou q3, P25 ou q1 e P1). Após a separação das
classes, foram removidos os dados discrepan-
Figura 5 – Fluxograma de nós e ramos da árvore de decisão para o Rio Quitandinha
Fonte: Elaborada pelos autores
CLASSE 4
CLASSE 4
Transbordou?
Transbordou?
Transbordou?
Transbordou?
CLASSE 1
CLASSE 2
CLASSE 3
100%
0%
9%
91%
25%
75%
79%
21%
100%
0%
Precipitação
Acum (3h)?
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
Transbordou?
Figura 4 – Município de Petrópolis e estações do INEA localizadas no entorno do Rio Quitandinha
Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 6 – Transbordamentos registrados no Rio Quitandinha entre 2013 a 2017
Fonte: Elaborada pelos autores
Transbordamentos no Rio Quitandinha por ano (Estação Coronel Veiga)
Média: 9
Total: 53
N° de transbordamentos
2013 2014 2015 2016 2017
Ano
20
16
12
8
4
0
13
5
4
15
12
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Figura 7 – Cotagrama do Rio Quitandinha e da precipitação na estação Coronel Veiga
Fonte: Elaborada pelos autores
Cotagrama do Rio Quitandinha com a precipitação de Cel. Veiga para o dia 22/10/2013
Nível (m)
2,5
2,0
1,5
1,0
0,5
0,0
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
Chuva Nível Cota
Precipitação (mm)
00:00
00:15
00:30
00:45
01:00
01:15
01:30
01:45
02:00
02:1 5
02:30
02:45
03:0 0
03:1 5
03:3 0
03:4 5
04:00
04:15
04:30
04:45
05:00
05:15
05:30
05:45
06:00
06:15
06:30
06:45
07:00
07:1 5
07:3 0
07:4 5
08:00
08:15
08:30
08:45
09:00
09:15
09:30
09:45
10:00
10:1 5
10:30
10:45
11:00
11:15
11:30
11:45
12:00
Figura 8 – Cotagrama do Rio Quitandinha e da precipitação na estação Independência
Fonte: Elaborada pelos autores
Cotagrama do Rio Quitandinha com a precipitação da estação de Independência para o dia 22/10/2013
Nível (m)
2,5
2,0
1,5
1,0
0,5
0,0
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
Chuva Nível Cota
Precipitação (mm)
00:00
00:15
00:30
00:45
01:00
01:15
01:30
01:45
02:00
02:1 5
02:30
02:45
03:0 0
03:1 5
03:3 0
03:4 5
04:00
04:15
04:30
04:45
05:00
05:15
05:30
05:45
06:00
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06:30
06:45
07:00
07:1 5
07:3 0
07:4 5
08:00
08:15
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08:45
09:00
09:15
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09:45
10:00
10:1 5
10:30
10:45
11:00
11:15
11:30
11:45
12:00
As Figuras 10 e 11 indicam as análises pondera-
das entre as previsões de nível do Rio Quitandinha
para 15 e 30 minutos (variável dependente) com o
nível do rio observado e as chuvas registradas nas
estações Quitandinha, Coronel Veiga, Centro, Alto
da Serra, Bingen, Barão do Rio Branco, Independên-
cia, Itamaraty e LNCC. Para as análises ponderadas,
utilizou-se a correlação como critério, calculando a
sua porcentagem em relação a correlação máxima.
Sob análise ponderada das variáveis indepen-
dentes, a maior importância para o modelo pre-
ditivo é o nível do Rio Quitandinha observado no
tes e espúrios das classes de interesse. As-
sim posto, na Figura 5, encontram-se os nós
e os ramos da árvore de decisão utilizados e
as classes associadas às probabilidades dos
transbordamentos ocorridos. Dessa forma, os
limiares aproximados de precipitação acumu-
lada nas três horas anteriores ao transborda-
mento, somados os dados coletados em todas
as estações, foram: acima de 300 milímetros
(Classe 1), de 200 a 300 milímetros (classe 2),
de 100 a 200 milímetros (classe 3) e menor do
que 100 milímetros (classe 4).
Após a análise e treinamento dos critérios
e da RNA, respectivamente, foi elaborado um
Índice Estatístico de Transbordamento (IET). Esse
índice é estabelecido em função das condições
definidas pelos critérios da árvore de decisão e
das saídas do conjunto de treinamento da RNA. A
Tabela 1 reúne os critérios utilizados para o índi-
ce de potencial de transbordamento.
3. Resultados e discussão
Antes da elaboração da RNA, foram analisados
alguns casos de transbordamento do Rio Quitandi-
Tabela 1 – Critérios utilizados para os índices
IET CONDIÇÕES PARA O RISCO
ALTÍSSIMO potencial de transbordamento
CLASSE 1 de precipitação acumulada nas estações nas
últimas três horas ou previsão da RNA de valores maiores do
que 80% da cota do nível
ALTO potencial de transbordamento
CLASSE 2 de precipitação acumulada nas últimas três horas
ou previsão da RNA de valores maiores do que 60% da cota
do nível
MÉDIO potencial de transbordamento
CLASSE 3 de precipitação acumulada nas últimas três horas
ou previsão da RNA de valores maiores do que 40% da cota
do nível
BAIXO potencial de transbordamento CLASSE 4 de precipitação acumulada nas últimas três horas
ou previsão da RNA de valores menores do que 40% da cota
do nível
Fonte: Elaborada pelos autores
nha. A Figura 6 apresenta as estatísticas da ocor-
rência de transbordamento do Rio Quitandinha por
ano. Nota-se que 2016 foi o ano de maior ocorrência
do evento, com 15 transbordamentos registrados
pela estação Coronel Veiga, do INEA. Além disso,
desde 2013, houve um total de 53 transbordamen-
tos, com uma média anual de nove transbordamen-
tos. Os anos de 2014 e 2015 correspondem ao último
grande período de seca registrado no Estado.
Nas Figuras 7, 8 e 9, são apresentados os
cotagramas do Rio Quitandinha com os dados de
precipitação das estações Coronel Veiga, Inde-
pendência e LNCC, respectivamente, para o caso
do dia 22 de outubro de 2013.
Conforme exemplo do dia 22 de outubro de
2013, as estações Independência e LNCC regis-
traram chuva antes do aumento do nível do Rio
Quitandinha, o que já mostra indícios da im-
portância das duas estações na elaboração de
regras preditivas de elevação do Rio Quitandi-
nha. Já na estação Coronel Veiga, não houve
chuva registrada nesse dia. Logo, o aumento
do nível do rio se deu graças à precipitação a
montante na bacia. 8180
revista ineana v. 6 n. 3 p. 72 - 88 out dez 2018
revista ineana v. 6 n. 3 p. 72 - 88 out dez 2018
Figura 12 – Soma das precipitações acumuladas nas últimas três horas das estações Coronel Veiga, Independência e LNCC, e nível do Rio
Quitandinha para o dia 21 de dezembro de 2017
Fonte: Elaborada pelos autores
Precipitação acumulada total (Independência, LNCC e Cel Veiga) e nível do Rio Quitandinha - 21/12/2017
Nível do rio Quitandinha
Nível do rio Quitandinha (m)
Precipitação total acumulada (mm/3h)
600
500
400
300
200
100
0
4
3,5
3
2,5
2
1,5
1
0,5
0
01:00
00:45
00:30
00:15
00:00
23:45
23:30
23:15
23:00
22:45
22:30
22:15
22:00
21:45
21:30
21:15
21:00
20:45
20:30
20:15
20:00
Hora
Figura 13 – Soma das precipitações acumuladas nas últimas três horas das estações Coronel Veiga, Independência e LNCC, e nível do Rio
Quitandinha para o dia 27 de janeiro de 2018
Fonte: Elaborada pelos autores
Precipitação acumulada total (Independência, LNCC e Cel. Veiga) e nível do RIo Quitandinha - 21/12/2017
Nível do rio Quitandinha
Nível do rio Quitandinha (m)
4
3,5
3
2,5
2
1,5
1
0,5
0
19:00
18:45
18:30
18:15
18:00
17:45
17:30
17:15
17:00
16:45
16:30
16:15
16:00
15:45
15:30
15:15
15:00
14:45
14:30
14:15
14:00
13:45
13:30
13:15
13:00
12:45
12:30
12:15
12:00
11:45
11:30
11:15
11:00
Hora
800
700
600
500
400
300
200
100
0
Precipitação total acumulada (mm/3h)
instante de tempo anterior. Além da correlação
com o nível, a chuva nas estações Coronel Vei-
ga, Bingen, Independência e LNCC também
apresentaram alta correlação com o nível do rio
15 e 30 minutos antes. Vale ressaltar que os valo-
res de precipitação da estação Coronel Veiga não
têm relevância com 30 minutos de antecedência,
indo ao encontro dos resultados encontrados nas
Figuras 7, 8 e 9. Já as estações Bingen, Indepen-
dência e LNCC são importantes tanto para a pre-
visão de 15 minutos, como para a de 30 minutos
de antecedência ao evento.
Nas Figuras 12 e 13, encontram-se os valores
da soma das precipitações acumuladas nas três
horas anteriores ao transbordamento das es-
tações Coronel Veiga, Independência e LNCC,
além do nível do Rio Quitandinha para os casos
de transbordamento registrados em 21 de de-
zembro de 2017 e em 27 de janeiro de 2018, res-
pectivamente. Já as Figuras 14 e 15 trazem o nível
Figura 9 – Cotagrama do Rio Quitandinha e da precipitação na estação LNCC
Fonte: Elaborada pelos autores
Cotagrama do Rio Quitandinha com a precipitação da estação de LNCC para o dia 22/10/2013
Nível (m)
2,5
2,0
1,5
1,0
0,5
0,0
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
Chuva Nível Cota
Precipitação (mm)
00:00
00:15
00:30
00:45
01:00
01:15
01:30
01:45
02:00
02:1 5
02:30
02:45
03:0 0
03:1 5
03:3 0
03:4 5
04:00
04:15
04:30
04:45
05:00
05:15
05:30
05:45
06:00
06:15
06:30
06:45
07:00
07:1 5
07:3 0
07:4 5
08:00
08:15
08:30
08:45
09:00
09:15
09:30
09:45
10:00
10:1 5
10:30
10:45
11:00
11:15
11:30
11:45
12:00
Figura 10 – Análise ponderada das variáveis independentes em relação à variável dependente (previsão do nível do Rio Quitandinha para
15 minutos)
Fonte: Elaborada pelos autores
0,006 0,047 0,005 0,000 0,004 0,077 0,007 0,007 0,060 0,022 0,055 0,006 0,028 0,676
dia hora Prec_QUIT Prec_CENTRO Prec_BINGEN Prec_INDEP Prec_LNCC
mês minuto Prec_CVEIGA Prec_ALTODASERRA Prec_BARÃO_RB Prec_ITAM nível_CVEIGA
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0,0
dia ano minuto Prec_CVEIGA Prec_ALTODASERRA Prec_BARÃO_RB Prec_ITAM nível_CVEIGA
mês hora Prec_QUIT Prec_CENTRO Prec_BINGEN Prec_INDEP Prec_LNCC
0,011 0,081 0,015 0,005 0,000 0,045 0,053 0,009 0,010 0,066 0,016 0,117 0,002 0,079 0,490
1,0
0,8
0,6
0,4
0,2
0,0
Figura 11 – Análise ponderada das variáveis independentes em relação à variável dependente (previsão do nível do Rio Quitandinha para
30 minutos)
Fonte: Elaborada pelos autores 8382
revista ineana v. 6 n. 3 p. 72 - 88 out dez 2018
revista ineana v. 6 n. 3 p. 72 - 88 out dez 2018
Figura 16 – Índice de Potencialidade de Transbordamento do Rio Quitandinha para o dia 27 de janeiro de 2018, às 15h
Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 15 – Nível e previsão do nível Rio Quitandinha para os próximos 15 minutos e IET para o dia 27 de janeiro de 2018
Fonte: Elaborada pelos autores
Figura 14 – Nível e previsão do nível do Rio Quitandinha para os próximos 15 minutos e IET para o dia 21 de dezembro de 2017
Fonte: Elaborada pelos autores
Índice Estatístico de Transbordamento (IET) para o rio Quitandinha – 21/12/2017
Índice Estatístico de Transbordamento (IET) para o rio Quitandinha – 27/01/2018
Nível do rio Quitandinha Previsão de Nível (RNA)
Nível do rio Quitandinha Previsão de Nível (RNA)
01:00
00:45
00:30
00:15
00:00
23:45
23:30
23:15
23:00
22:45
22:30
22:15
22:00
21:45
21:30
21:15
21:00
20:45
20:30
20:15
20:00
Hora
Hora
BAIXO POTENCIAL DE
TRANSBORDAMETO
BAIXO POTENCIAL DE
TRANSBORDAMETO
REGISTRO DE TRANSBORDAMENTO
REGISTRO DE TRANSBORDAMENTO
ALTÍSSIMO POTENCIAL DE
TRANSBORDAMENTO
ALTÍSSIMO POTENCIAL DE
TRANSBORDAMENTO
ALTO POTENCIAL DE
TRANSBORDAMENTO
ALTO POTENCIAL DE
TRANSBORDAMENTO
MÉDIO POTENCIAL DE
TRANSBORDAMENTO
MÉDIO POTENCIAL DE
TRANSBORDAMENTO
19:00
18:45
18:30
18:15
18:00
17:45
17:30
17:15
17:00
16:45
16:30
16:15
16:00
15:45
15:30
15:15
15:00
14:45
14:30
14:15
14:00
13:45
13:30
13:15
13:00
12:45
12:30
12:15
12:00
11:45
11:30
11:15
11:00
e a previsão do nível do Rio Quitandinha para os
próximos 15 minutos, bem como o IET para os
dias 21 de dezembro de 2017 e 27 de janeiro de
2018, respectivamente.
Nas Figuras 12 e 13, os valores dos acumula-
dos de precipitação foram muito altos antes da
ocorrência do transbordamento. Isso implica o
aumento do IET (Figuras 14 e 15), já que o índice
é estabelecido por meio da RNA e do critério da
árvore de decisão. Portanto, foi possível identifi-
car o risco altíssimo de transbordamento horas
antes do evento, mostrando que o acumulado de
precipitação horas antes da cheia também é im-
portante para o aumento do nível do rio.
A Figura 16 apresenta um exemplo de como se-
ria a visualização da ferramenta operacional de saí-
da do IET para o dia 27 de janeiro de 2018, às 15h.
Para tal, o usuário deve clicar no município desejado
e ler a mensagem de aviso que se encontra no qua-
drado branco. Percebe-se que, naquele momento, o
IET estava “altíssimo” para o Rio Quitandinha, indo
ao encontro dos resultados apresentados.
Outro ponto relevante a ser observado é a di-
minuição dos acumulados antes mesmo de o rio
transbordar, evidenciando que as quantidades
mais significativas de chuva já ocorreram. Isso
mostra que a resposta do Rio Quitandinha não é
instantânea, quando analisada a chuva a montan-
te do trecho monitorado. Portanto, o IET se com-
portou muito bem nos dois casos estudados.
4. Conclusões
No IET, a árvore de decisão e a RNA mostraram
bons resultados individuais. A primeira técnica con-
segue ser capaz de estabelecer os riscos altíssimos
de transbordamento com uma antecedência de até
três horas. Já a segunda ajuda na tomada de deci-
são instantes antes da ocorrência do transbordo (15
minutos). Portanto, a integração delas em um único
índice foi capaz de agregar diferentes vantagens.
Vale ressaltar que esse índice precisa ser avaliado
em conjunto com a previsão do tempo em escala
sinótica, que ajuda a entender a evolução dos pa-
drões, as condições físicas envolvidas e a identificar
vieses nos resultados.
Os resultados encontrados indicam o uso pro-
missor dessa ferramenta no nowcasting do Sistema
de Alerta de Cheias, não somente para a bacia do
Rio Quitandinha, mas, possivelmente, para outras
bacias com características físicas similares, como
o rápido tempo de resposta às chuvas. O uso sis-
temático da solução pode levar, inclusive, ao esta-
belecimento de critérios objetivos para a emissão
de todos os níveis de alerta, que hoje contam com 8584
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uma camada de subjetividade nas análises e sobre
os quais pesam a experiência do meteorologista. O
estabelecimento de critérios objetivos para a emis-
são de alertas é fundamental para a modernização
do protocolo de envio de alertas, uma das metas do
Sistema de Alerta de Cheias do INEA.
O uso da solução para outras bacias pode
apontar para a necessidade de fortalecimento da
rede hidrometeorológica telemétrica, especial-
mente a montante dos pontos de interesse, o que
pode ser alcançado não somente com a instala-
ção de novos equipamentos, mas, principalmente,
com a integração das redes de monitoramento
mantidas por diferentes instituições, com as quais
o INEA mantém Acordos de Cooperação Técnica
(ACTs) para compartilhamento das informações e
garantia da qualidade dos dados.
Por fim, os termos dos convênios para aces-
so às informações geradas em tempo real e aos
históricos de dados de diferentes centros de mo-
nitoramento deveriam incluir o desenvolvimento
conjunto de ferramentas de nowcasting para uso
em atividades relacionadas à gestão de risco de
desastres e ao fortalecimento dos sistemas de
informações de recursos hídricos, favorecendo
a evolução contínua das ferramentas que garan-
tem o cumprimento dessa importante atividade
de proteção ambiental e da Defesa Civil.
Agradecimentos
Agradeço a toda equipe técnica do Alerta de
Cheias/INEA que ajudou na confecção deste artigo
e, em especial, aos meus queridos companheiros
Bruno Ferreira Matos, Eduardo Cochrane e Tayane
Cordeiro Palma de Holanda.
Luiz Felipe Rodrigues do Carmo
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8786
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Luiz Felipe Rodrigues do Carmo
Mestrando e graduado (2016) em Meteorologia
pela UFRJ. Atualmente, trabalha no Laboratório
de Agrometeorologia da UFRJ (LAGRO/UFRJ),
desenvolvendo pesquisa voltada a elaboração
de sistemas de informação agrometeorológicas
para agricultores e trabalha no Sistema de
Alerta de Cheias do Estado do INEA.
Marcolino Matheus
de Souza Nascimento
Graduando em Meteorologia pela UFRJ e
técnico em informática (2012) pelo CEFET-
RJ. Atualmente, integra o Laboratório
de Meteorologia Aplicada da UFRJ, onde
desenvolve pesquisa voltada para a
caracterização de descargas atmosféricas na
região Sudeste do Brasil, e trabalha no Sistema
de Alerta de Cheias do INEA.
Cinthia Avellar Martins
Mestre em Ciências (2011) pela Universidade de
São Paulo (USP) na temática Interação Biosfera-
Atmosfera. Graduada em Meteorologia (2008)
pela UFRJ, integrou o Laboratório de Hidrologia
da COPPE/UFRJ. Desde 2014, trabalha no
Sistema de Alerta de Cheias do INEA, que realiza
o monitoramento hidrometeorológico (chuva e
nível dos rios) no Estado do Rio de Janeiro.
Luiz Filippe Costa da Silva
Mestrando em Recursos Hídricos pelo Programa
de Engenharia Civil da COPPE/UFRJ na temática
de Modelagem Hidrológica para a América do
Sul, graduado em Meteorologia (2017) pela UFRJ
e técnico em Meteorologia (2009) pelo Centro
Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow
da Fonseca (CEFET-RJ). Atualmente, trabalha no
Sistema de Alerta de Cheias do INEA.
Sobre os autores
Rodrigo Carvalho de Sousa
Doutorando em Engenharia Civil na temática
de assimilação de dados no modelo WRF
utilizando redes neurais artificiais, mestre em
Sensoriamento Remoto (2016) e graduado
em Micrometeorologia (2012) pela UFRJ.
Atualmente, trabalha no Sistema de Alerta de
Cheias do INEA.
Lídia Luisa Mota
Mestranda com ênfase em Hidrometeorologia
e Geociências pelo Programa de
Pós-Graduação em Meteorologia da UFRJ e
graduada em Meteorologia (2014) pela UFRJ.
Atualmente, trabalha no Sistema de Alerta de
Cheias do INEA.
Ana Luísa Souza Castanheira da Cruz
Graduada em Meteorologia (2018) pela UFRJ
e técnica em Meteorologia (2011) pelo CEFET-
RJ. Atualmente, trabalha no Sistema de Alerta
de Cheias do INEA, onde, em 2015, atuou
como técnica em Meteorologia pela empresa
CETREL S.A.
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