Elementos introdutórios para uma história do cooperativismo e associativismo rurais no Brasil

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Elementos introdutórios para
uma história do cooperativismo e
associativismo rurais no Brasil
Pedro Ivan Christoffoli
O texto discute de forma introdutória a história do desen-
volvimento do cooperativismo e do associativismo no Brasil. Par-
te da concepção ampla de cooperação, como processo de trabalho
associado e busca resgatar experiências históricas de associativis-
mo no trabalho na agricultura brasileira.
Partindo do conceito de cooperação
O processo de cooperação no trabalho consiste em que vá-
rias pessoas trabalham em equipe, de forma planejada, no mes-
mo processo de produção ou em processos de produção diferen-
tes, mas conexos (Marx, 2011b). A aplicação da cooperação ao
processo de trabalho representa uma evolução na forma como
a sociedade organiza a satisfação de suas necessidades, porque
permite:
(a) um encurtamento do tempo necessário à produção de
determinado produto, isto é, confecciona-se mais produtos em
menos tempo. Permite distribuir as diversas operações entre di-
versos trabalhadores, por conseguinte, executá-las simultanea-
mente e, com isso, reduzir o tempo necessário para a produção
do produto total;
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(b) uma extensão do espaço em que se pode realizar o tra-
balho. Vários trabalhadores, concomitantemente, podem estar
atuando ao mesmo tempo, porém em locais diferentes, adian-
tando parcelas diferentes, mas conexas, de um trabalho maior e
mais complexo;
(c) um aumento de produção num menor tempo e espaço de
ação (especialmente no caso da agricultura). Nesse caso a brevi-
dade do prazo em que se executa o trabalho é alcançada devido
à magnitude da massa de trabalho lançada, no momento decisi-
vo, ao campo de produção. Temos como exemplo, a colheita ou
uma roçada, em que diversos trabalhadores executam partes da
mesma operação simultaneamente, reduzindo o tempo total para
conclusão da tarefa (Marx, 2011b).
A cooperação baseia-se no princípio elementar de que a jun-
ção dos esforços individuais cria uma força produtiva superior à
simples soma das unidades que a integram. Cria-se a força cole-
tiva do trabalho. Isso se dá por vários fatores. Seja pelos efeitos
de emulação coletiva ou da simples aceleração do processo por
adição de mais força de trabalho, mas essencialmente porque
(...) a soma mecânica das forças de trabalhadores isolados
difere essencialmente da potência social de forças que se
desenvolve quando muitos braços cooperam simultanea-
mente na mesma operação indivisa. O efeito do trabalho
combinado não poderia ser alcançado pelo trabalho de in-
divíduos isolados ou somente poderia ser alcançado em pe-
ríodos de tempo muito mais longos ou somente em ínfima
escala. Não se trata aqui unicamente do aumento da força
produtiva individual por meio da cooperação, mas da cria-
ção de uma força produtiva que em si e para si, é forçosa-
mente uma força de massas (Marx, 2011b).
O ser humano, na cooperação, devido ao contato social,
supera seus limites pessoais, fazendo com que o trabalho social
gerado seja sempre maior que a soma de todos os trabalhos indi-
viduais. “Quando o trabalhador coopera sistematicamente com
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outros, livra-se dos grilhões de sua individualidade e desenvolve
as possibilidades de sua espécie” (Marx, citado por Bottomore,
1993 p. 80).
Embora existisse nos modos de produção anteriores ao ca-
pitalismo, só nesse modo de produção a cooperação é sistemati-
camente explorada e transformada em necessidade objetiva para
o capital. A busca por maximização da exploração do trabalho
cooperado é que vai dar origem à administração tipicamente ca-
pitalista de empresas, que visa disciplinar e extrair conhecimento
dos trabalhadores em prol da valorização do capital (Bottomore,
1993).
A cooperação agrícola no Brasil
Na sequência serão trazidos alguns aspectos da construção
das experiências de cooperação na agricultura no país, a partir
de alguns movimentos de trabalhadores e povos indígenas.
As formas de cooperação no Brasil Colônia e Império
No Brasil existem poucos registros históricos com relatos e
análises de experiências coletivas/comunitárias de produção re-
ferentes ao período colonial. Os povos indígenas brasileiros tra-
dicionalmente desenvolveram uma economia organizada com
base no modo de produção comunal primitivo, centrado prin-
cipalmente na caça, pesca, coleta de frutos e numa agricultura
rudimentar de subsistência. Ainda hoje as tribos remanescentes
baseiam seu trabalho e forma de vida em hábitos coletivos de cul-
tivo e distribuição da produção.
Além dessas experiências, houve as desenvolvidas pelos
índios Guaranis nas reduções jesuíticas. As reduções jesuíticas
representaram, no período colonial, uma experiência ímpar de
articulação entre o espírito comunitarista derivado do estágio de
organização social ancorado no comunismo primitivo indígena,
com a doutrina religiosa católica em uma de suas versões popu-
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lares, apontando para um comunitarismo como o dos primeiros
cristãos, conforme apontado nos textos bíblicos. As reduções ti-
veram extraordinária sobrevida (perduraram no período de 1610
a 1767) e amplo alcance na América do Sul, indo desde a Argen-
tina e Paraguai até o norte do Paraná, espraiando-se pelos atuais
três Estados do Sul brasileiro. Entretanto seu legado em termos
de aprendizado histórico para a classe trabalhadora teve pou-
ca repercussão, além do heroísmo de seus guerreiros, como Sepé
Tiarajú e milhares de indígenas assassinados para assegurar a
partilha de terras entre Portugal e Espanha, no período colonial.
Outras experiências importantes foram influenciadas pela
proposta dos falanstérios
1
trazidas por socialistas utópicos ao
Brasil. Inspirados nas pelas ideias de Fourier, imigrantes euro-
peus do século XVIII buscaram implantar, no Brasil, colônias
cooperativas integrais. O médico francês Benoit Mure instigou
a criação de um falanstério em Santa Catarina, na região de São
Francisco do Sul, em 1842. Ela duraria cerca de quatro anos.
Além da experiência catarinense, foram fundadas duas colônias
inspiradas no socialismo utópico, a Colônia Teresa Cristina (PR),
liderada pelo médico francês Jean Faivre, em 1847 e, mais tarde,
a Colônia Cecília em Palmeira, liderada por Giovanni Rossi, mi-
litante anarquista italiano.
Fundada em 1890, a colônia Cecília teve matriz ideológica
anarquista e angariou apoios e obteve repercussão internacional
(Zecca, 2008; Mello Neto, 1998). Constituiu-se numa experiên-
cia utópica baseada no trabalho e no amor libertário. Durou 4
anos e chegou a ter em seu auge mais de 300 pessoas vivendo na
colônia, o que sobrecarregou uma incipiente capacidade produti-
va. Foram edificados barracões individuais e coletivos, celeiros,
1
Falanstério – palavra formada pela contração de “falange” e “monastério”.
Proposta de reforma social defendida por Fourier, socialista utópico fran-
cês do século XIX, na qual se criariam colônias associativistas baseadas na
junção do trabalho na agricultura e na indústria.
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escola, moinho, tanques de peixes, consultório médico, viveiro de
mudas, poços, valos, pomar de peras e estábulos, além da grande
lavoura de milho. Desenvolveu a vitivinicultura e a fabricação de
sapatos e barricas. Foi também nesse período que os sapateiros
oriundos da Colônia exerceram papel de destaque no movimento
operário do Estado. A Colônia se inviabilizou pela miséria mate-
rial e pela hostilidade das comunidades vizinhas e do Estado, vis-
to a ideologia anarquista do grupo, mas seus militantes tiveram
influência por todo o país, após a dissolução da mesma.
As terras comunitárias e coletivas
Outro aspecto relevante do desenvolvimento histórico da
cooperação agrícola no Brasil é o das terras comunitárias origi-
nadas do processo histórico de formação do país, influenciado
pelas condições precárias do processo colonizador e das tradi-
ções culturais, tanto indígenas como dos colonizadores europeus.
Estabeleceu-se o costume de manter áreas de terra em condição
de propriedade comunal, sem apropriação privada, que eram uti-
lizadas por todas as famílias.
Uma dessas formas, ainda existente, denominada de fa-
xinal, desenvolveu-se na região sul do Brasil. Os faxinais com-
põem-se em geral de áreas de mata e pastagens, sendo utilizados
de forma comunitária fornecendo pastagem e madeira para uso
dos moradores. O sistema de faxinal é “tradicionalmente carac-
terizado pelo uso coletivo da terra para a criação de animais,
sendo denominado ‘criadouro comum’, pelo fato dos animais se-
rem criados em regime de compáscuo. O faxinal é dividido em
terras de plantar, que são destinadas ao cultivo agrícola, sendo
delimitadas por uma cerca construída coletivamente; e as terras
de criar, destinadas à criação de animais de várias espécies” (So-
chodolak e Maneira, 2011).
Apesar do uso comunitário das terras, as explorações agro-
pecuárias são realizadas de forma individual pelas famílias resi-
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dentes no faxinal. No Paraná, onde a regulamentação das terras
coletivas foi mais avançada, foram reconhecidas 28 áreas espe-
ciais de uso regulamentado (Aresurs), nome oficial das áreas de
faxinais, totalizando 15 mil hectares demarcados. Contudo, es-
tima-se em mais de 50 as áreas que se reivindicam como faxina-
lenses, número que já chegou a representar 150 áreas em 1997,
ano em que foi regulamentada a legislação estadual específica
(ANP, 2013).
Em outras regiões do país os “fundos de pasto” ou “terras
de santo” também são áreas de usufruto comunitário, porém sem
que a exploração do trabalho se efetuasse de forma coletiva. Os
fundos de pasto totalizam no Brasil cerca de 500 áreas, sendo
pouco mais de 120 as já regularizadas como tal pelo governo até
2015 (Campos, 2015).
Além dessas iniciativas, uma importante experiência social
se derivaria da resistência dos trabalhadores negros à escravi-
dão. Através da fuga e da constituição de áreas livres, em terras
ocupadas militarmente e em constante acosso e resistência, essas
áreas quilombolas se espalharam por todo o país (há registros
em 24 estados).
(...) a quilombagem foi apenas uma das formas de resistên-
cia. Outras, como o assassínio dos senhores, dos feitores,
dos capitães-de-mato, o suicídio, as fugas individuais, as
guerrilhas e as insurreições urbanas se alastraram por todo
o período. Mas o quilombo foi a unidade básica de resistên-
cia do escravo (Moura, 1981, p. 14).
Os quilombos representam, em vários casos, manifestações
comunitárias e coletivas de trabalho e solidariedade, ainda que
em sua maioria o trabalho e posse da terra tenham se degenera-
do para formas privadas. A maioria dos quilombos se organizava
tendo por base as funções militares (defesa) e as produtivas de
subsistência, a partir de sua base de sustentação econômica, con-
figurando com o tempo uma tipologia particular: os quilombos
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predominantemente agrícolas, os extrativistas, os mercantis, os
mineradores, os pastoris, os de serviços, os predatórios (que vi-
viam de saques). A agricultura sempre estava presente, mas não
era propriamente o que viabilizava e definia cada um deles (Frei-
tas, 1980).
O total de comunidades remanescentes de quilombos atual-
mente em situação de registro pelo governo brasileiro ascende a
mais de 3.500 áreas, ainda que se estime que alcancem cerca de
5 mil no total. No entanto, oficialmente foram reconhecidos pelo
Incra, somente 127 territórios, envolvendo 217 comunidades e
13.145 famílias, num total de 1 milhão de hectares (ISA, 2015;
MDS, 2015; Incra, 2015).
Ainda no meio rural, é tradicional o desenvolvimento de
formas mais embrionárias de cooperação, tais como os mutirões,
as trocas de dias de serviço, as roças comunitárias. Essas formas
de cooperação remontam aos tempos da colonização e se per-
petuam até os dias atuais. Elas têm origem nas práticas tradi-
cionais dos primeiros colonos portugueses e também dos povos
africanos, que conformaram parte significativa do campesinato
brasileiro.
A partir dos anos 1950-1960, essas formas associativas pri-
márias, como as trocas de serviço, mutirões e roças comunitárias
estimuladas tanto por organizações como o Partido Comunis-
ta Brasileiro (PCB), como pelos setores progressistas da Igreja
Católica (Martins, 1984), enfrentaram um gradual esvaziamento
diante da disseminação do uso e barateamento do maquinário
agrícola e dos agrotóxicos, em especial dos herbicidas.
A imigração europeia do século XIX e a expansão do associativismo
A colonização do Brasil sofreu várias ondas de imigração,
desde o período de conquista no século XVI. Foram imigrantes
portugueses, depois africanos e, mais tarde, de outras nacionali-
dades. Essas ondas influenciaram a cultura camponesa no país,
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moldada a partir da miscigenação racial e da confluência e rein-
venção cultural condicionadas pelas condições de clima, solos e
pelo isolamento característicos da realidade brasileira.
Outras formas de cooperação no meio rural brasileiro fo-
ram as associações. Organizadas em todo o país, tiveram maior
expressão em colônias europeias originadas por imigrantes vin-
dos no período posterior ao estabelecimento do capitalismo
como modo de produção dominante na Europa do século XIX.
Isso porque a imigração anterior, pré capitalista, não dispunha
em seu cabedal prático e teórico a organização avançada de asso-
ciações e cooperativas ou de experiências como as colônias coo-
perativas, os falanstérios e outras modalidades legadas pelos pri-
mórdios do socialismo utópico anglo-francês e, mais tarde, pelo
anarquismo ítalo-espanhol.
Desde o final do século XIX nas colônias (urbanas e rurais)
de imigração alemã do sul do país foram organizadas milhares
de associações culturais, desportivas e econômicas, formando
um emaranhado social e comunitário de grande pujança. Somen-
te no RS, no início do século XX foram computadas pelo Padre
Amstadt cerca de 350 associações nas regiões de colonização ale-
mã. Dentro desse movimento associacionista surgiram hospitais
como o Moinhos de Vento, de Porto Alegre e a primeira coope-
rativa de crédito rural do país, em Nova Petrópolis. Um congres-
so de agricultores católicos de origem alemã realizado em 1900
toma a decisão de criar a Associação Riograndense de Agriculto-
res e as primeiras caixas de empréstimos de tipo Raiffeisen (em-
brião das futuras cooperativas de crédito), já muito atuantes na
Alemanha (Rambo, 1988). Nesse período as colônias de imigran-
tes italianos fundaram também centenas de sociedades de socor-
ro mútuo, para entreajuda aos imigrantes.
Mais recentemente o MST e outros movimentos sociais
(MPA, Fetraf, Contag,...) procuraram organizar distintas for-
mas de cooperação no meio rural, criando milhares de formas
de organização associativas dos mais variados tipos: associações,
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cooperativas coletivas, cooperativas mistas regionais, grupos de
trabalho coletivo e semicoletivo. Entretanto, com o advento da
revolução verde e da introdução em escala da mecanização agrí-
cola no país, a partir dos anos 1950-1960, essas formas associa-
tivas se viram reduzidas e com o êxodo rural associado à moder-
nização capitalista do campo, as próprias comunidades rurais
foram se esvaziando e, muitas delas, desaparecendo.
Experiências recentes de cooperação no meio rural. O Caso
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
O MST se caracterizou dentre os movimentos camponeses
por dedicar uma parcela importante de sua capacidade orgânica
à discussão de diversas formas organizativas a adotar na terra
conquistada do latifúndio, através da luta social. O cooperativis-
mo e associativismo no MST foram articulados sob o conceito de
cooperação agrícola ou cooperação na agricultura. A experiên-
cia histórica do movimento nos assentamentos foi moldando sua
doutrina acerca da cooperação, somando-se os referenciais mar-
xistas e as experiências dos países socialistas, ao legado histórico
do movimento camponês em sua luta por sobrevivência nas duras
condições do meio rural brasileiro.
As etapas do desenvolvimento da cooperação no MST se
caracterizaram por um período inicial (1985-1987) em que o en-
foque principal era na conquista da terra e na constituição de
associações e grupos não formais de cooperação, envolvendo
poucas famílias. Havia uma desconfiança em relação a coletivos
grandes e uma resistência fortíssima às cooperativas, controladas
em geral por latifundiários e pelo Incra.
Num segundo momento (1987-1992) se constituem os pri-
meiros grupos coletivos e, a partir do estudo das experiências
socialistas e da proposta de laboratórios organizacionais, de
Clodomir de Morais, se avança para a criação de assentamen-
tos totalmente coletivos, organizados em torno das cooperativas
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de produção agropecuária, de trabalho e propriedade coletivas.
Logo a seguir a tentativa de assentamentos coletivos fracassa
frente à resistência camponesa pela inadequação da estrutura or-
ganizacional em relação ao comportamento ideológico dos as-
sociados (Christoffoli, 2000) e às debilidades de financiamento
das experiências coletivas (falta de apoio técnico e financeiro por
parte do Estado). Entretanto, dezenas de cooperativas coletivas
são criadas e muitas delas se mantêm até hoje, em todo o país.
Numa terceira etapa (1993-1998), os coletivos são relegados
a segundo plano e as cooperativas de comercialização e prestação
de serviços ocupam o centro da estratégia de organização produ-
tiva e social dos assentamentos. Embaladas por créditos governa-
mentais fartos no período, as cooperativas regionais crescem em
número e tamanho e empreendem a estruturação de unidades de
armazenagem e em menor escala, de processamento da produ-
ção agrícola dos assentamentos. Como essa proposta articulava a
busca de consolidação social e econômica das famílias de forma
combinada com a luta pela conquista de novas terras para a re-
forma agrária, há uma reação do latifúndio e do Estado, visando
a contenção do MST. Um dos alvos identificados pelo Estado a
serviço do latifúndio foram as cooperativas. Desamparadas, sem
apoio técnico e financeiro, sem terem concluído os investimen-
tos em armazenagem e transformação da produção, passam a
enfrentar um duro período repressivo, combinando cerceamen-
to financeiro e repressão política (perseguição policial, processos
judiciais, criminalização pela mídia, comissões parlamentares in-
vestigativas).
A quarta etapa (1999-2004) marca o ponto mais baixo da
curva de desmobilização e refluxo do movimento associativista
nas áreas de assentamento da reforma agrária. Perseguidas e pu-
nidas exemplarmente, as cooperativas ligadas aos trabalhadores
rurais Sem Terra sofreram duros golpes, com o fechamento ou
imobilização de inúmeras cooperativas e grupos de cooperação
por todo o país. A cooperação nas áreas reformadas encolheu,
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houve um período de elevação dos níveis de inadimplência finan-
ceira pelas famílias, a evasão cresceu, bem como o abandono dos
assentamentos por parte do poder público (tentativa de emanci-
pação
2
irresponsável e ilegal de áreas) com o consequente empo-
brecimento e desestruturação das famílias assentadas.
A etapa atual (2005-2010) se configura a partir da criação
de programas públicos de apoio ao acesso a mercados, propicia-
do pelas políticas desenvolvidas a partir do governo Lula. Dentre
os programas está principalmente o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae). Esses programas apresentam características inovadoras
ao possibilitar de um lado, a simplificação dos processos de aqui-
sição de alimentos para programas públicos, dispensando licita-
ções que, por suas exigências burocrático-legais afastariam irre-
mediavelmente os camponeses e suas organizações do certame
licitatório e, por outro lado, estabeleceram reserva de mercado
para a agricultura familiar ao possibilitar que no mínimo 30%
dos recursos deveriam ser destinados a compras efetuadas junto
ao segmento da agricultura familiar e reforma agrária. Ainda
que menos de 10% das famílias assentadas acessem esses progra-
mas, as que o fizeram retomam o processo organizativo, em vista
de assegurar as condições mínimas exigidas para o fornecimento
aos programas citados. Com isso houve uma efervescência da co-
operação em pequena escala, resultando na retomada de várias
associações e cooperativas.
2
A emancipação é um processo previsto em lei, que se caracteriza pelo fato
do Incra promover a autonomização do assentamento de forma a que este
se torne uma comunidade de agricultores familiares. Com isso as famílias
perdem direito de acesso às políticas públicas específicas para a reforma
agrária e passam a tratar seus problemas estruturais com as municipalida-
des e não mais com o Incra. Há uma série de normas a serem cumpridas
para que o Incra possa promover a desapropriação. No período FHC foram
promovidas emancipações ilegais e irresponsáveis, até hoje contestadas ju-
dicialmente.
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Ao exigir a contratação através de organizações da agricul-
tura familiar (associações e cooperativas), tais programas impul-
sionaram a revitalização e/ou criação de entidades associativas
de caráter econômico que necessariamente precisariam estar or-
ganizadas tanto no aspecto formal quanto político-organizativo
para dar conta das tarefas de produção, transformação, gestão
e resolução de problemas e conflitos decorrentes da inserção na
cadeia fornecedera de alimentos para os programas públicos.
Outro aspecto relevante, mas ainda necessitando de estudos
mais amplos, diz respeito à promoção do modelo agroecológico
nos assentamentos e a questão da cooperação. Percebe-se em vá-
rias iniciativas em que se desenvolve a produção agroecológica,
a ressurgência do fenômeno da cooperação entre os agricultores,
inclusive com a formação de grupos de base, de associações e da
retomada de processos de mutirão e apoio mútuo direto entre os
agricultores. A agroecologia por ser mais intensa em trabalho (e
por não dispormos no Brasil de maquinário agrícola voltado aos
camponeses), mas também por pressupor a construção social de
conhecimento, o diálogo de saberes, estimula a participação con-
junta dos agricultores em coletivos de base, em que se percebe a
emersão de formas de cooperação que por décadas haviam sido
descartadas, apontando aí um potencial bastante promissor: a
promoção da agroecologia e da cooperação como elementos de
uma nova sociabilidade camponesa no meio rural brasileiro.
A evolução do princípios da cooperação agrícola
Lenin, ao liderar a experiência de construção socialista na
ex-URSS identificou alguns elementos chaves, como princípios a
seguir como estímulo para a cooperação na agricultura:
• respeito absoluto à voluntariedade do camponês. Não
permitir nenhum tipo de coação;
• necessidade de um paciente e prolongado trabalho de
persuasão e convencimento;
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• desenvolvimento gradual do movimento cooperativo.
Das formas simples às formas superiores e das peque-
nas às grandes cooperativas;
• elevação constante do nível cultural do campesinato
sem o qual é impossível o domínio das técnicas moder-
nas;
• absoluto cumprimento da democracia cooperativista:
elegibilidade dos órgãos de direção, direito dos coope-
rativistas à crítica etc.;
• necessidade de ajuda material, técnica e financeira por
parte do Estado;
• subordinação dos interesses da produção cooperativa
aos interesses gerais da economia nacional sem que isto
implique administração pelo Estado;
• necessidade de manter o vínculo estreito da cooperativa
com o campesinato que a rodeia (Barrios, 1987, p. 5-6).
Já no caso brasileiro, a luta pela terra e pela reforma agrária
trouxe acúmulos importantes em termos das formas de organi-
zação e princípios de funcionamento das experiências de coo-
peração. Seguem alguns dos princípios desenvolvidos pelo MST
(Concrab, 1997):
• é fundamental desenvolver a cooperação em suas mais
diversas formas; o importante não é a forma, mas o ato
de cooperar. A cooperativa é apenas uma dessas formas
e não deve ser a única a ser impulsionada;
• é preciso respeitar a voluntariedade das pessoas. mas
lembrar que “a necessidade comanda a vontade”, ou
seja, nem sempre os agricultores participam porque
estão conscientes da necessidade da cooperação ou de
seu papel estratégico, mas sim porque estão necessita-
dos. A ideia é partir das necessidades objetivas para ir
construindo uma forma de cooperação que dê conta dos
problemas e necessidades e avance na conscientização
dos sócios;
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• a cooperação deve ser um espaço de gestão democráti-
ca, onde os sócios possam exercer sua soberania. Cada
experiência de cooperação deve definir os espaços (ins-
tâncias) e as formas que permitam, organizadamente, a
participação de todos. A direção da cooperação deve ser
exercida por um coletivo de militantes, rompendo com
a prática do personalismo do poder;
• é fundamental desenvolver a intercooperação entre as
diversas formas associativas existentes nos assentamen-
tos, ou seja, as formas de cooperação devem também
cooperar entre si para terem mais força e capacidade de
enfrentamento da concorrência capitalista e de criação
de riqueza sob forma associativa;
• o econômico deve estar ligado aos objetivos estratégicos
das organizações. Não está acima deles. A cooperativa
deve alinhar sua atuação do dia a dia com os princípios
e objetivos estratégicos da luta pela reforma agrária;
• o que determina o avanço da cooperação são as con-
dições objetivas e não apenas a vontade dos associa-
dos. A forma de cooperação a ser adotada, bem como
o grau de desenvolvimento que a mesma pode alcançar
depende de condições objetivas (mercado, meios de pro-
dução, capacitação e qualificação da força de trabalho
etc.) tanto como das subjetivas (da vontade das pessoas,
de seus sonhos e projetos);
• a cooperação deve estimular o aumento da produtivi-
dade do trabalho de seus associados, resguardados os
aspectos de sustentabilidade e equidade social;
• a cooperativa deve ser vista como um instrumento de
estabilização econômica, mas também contribuir como
instrumento de transformação social;
• as atividades da cooperativa devem contribuir com
a sustentabilidade ambiental, fomentar a proteção da
agrobiodiversidade, as sementes como patrimônio dos
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povos a serviço da humanidade e a agroecologia como
estratégia produtiva básica;
• a cooperação deve promover a organicidade de base via
constituição de núcleos de associados, viabilizar e esti-
mular a participação política das pessoas, a conscienti-
zação e a superação das desigualdades sociais e econô-
micas.
Formas de cooperação presentes no meio rural brasileiro
No meio rural brasileiro e, em particular, nos assentamen-
tos, desenvolveram-se diversas formas de cooperação, a partir
da experiência concreta dos trabalhadores e suas organizações.
Elencamos a seguirr as principais delas e suas características:
Grupos não formais – os grupos não formais se distribuem
por todo o país. Se caracterizam por sua informalidade, i. é, não
são legalizados, mas podem, por exemplo, ter registros de acor-
dos e decisões em livros de atas. Esse tipo de grupo se presta às
mais diversas finalidades, produtivas ou não. Podem se constituir
como grupos de trabalho coletivo, como semicoletivos ou como
pré-associações ou pré-cooperativas.
Associações sem fins lucrativos – essa é a forma organi-
zativa mais abundante no meio rural brasileiro e também nos
assentamentos. A associação juridicamente não pode desenvol-
ver atividades econômicas, mas na prática acaba exercendo esse
papel, ao menos nos estágios iniciais de organização do processo
de cooperação. Algumas das principais vantagens da associação
são: pouca exigência burocrática para fundação e funcionamen-
to; os sócios não respondem com seu patrimônio caso a associa-
ção enfrente dificuldades financeiras; é muito flexível e permite
uma ampla gama de arranjos sociais e organizativos, além de, na
prática, contemplar uma grande variedade de atividades, desde
as comunitárias e culturais/recreativas, até a representação polí-
tica e a dinamização de atividades econômicas. Dentre as ativi-
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dades econômicas que desenvolvem pode-se citar: associações de
máquinas (tratores, caminhões etc.), associações para venda da
produção; para realização de feiras livres; para comercialização e
industrialização de produtos.
Condomínios – o condomínio é uma forma coletiva de pro-
priedade sobre determinado meio de produção (terra, armazém,
chiqueirão, estábulo etc.) utilizado de forma coletiva, em que
cada sócio detém um número variável de quotas partes. A con-
tribuição financeira, bem como a retirada dos resultados se dão
não em partes iguais, mas, sim, conforme a participação de cada
sócio nas quotas de capital do condomínio. Se baseia nos mesmos
princípios que regem os condomínios residenciais urbanos, mas
se caracterizam por realizar atividades produtivas em comum.
São regidos pela convenção do condomínio, que estabelece as re-
gras de seu funcionamento.
Cooperativas de comercialização e prestação de serviços –
dedicam-se basicamente à comercialização (compra e venda de
insumos, equipamentos e da produção dos seus associados), à
prestação de assistência técnica, à prestação de serviços de má-
quinas (tratores, transporte...) e à organização da produção (de-
finição da estratégia de desenvolvimento da região, linhas de
produção...). Devem também, observadas as condições objetivas,
desenvolver a agroindústria para agregação de valor à produção
dos associados. Podem ter abrangência de atuação apenas dentro
de um assentamento, ao nível de um município ou até mesmo en-
volver vários municípios e milhares de associados.
Cooperativas de produção coletiva (CPAs) e grupos coleti-
vos – organizam o trabalho de seus associados de forma coletiva.
Exigem um grau mais elevado de organização interna e consciên-
cia de seus participantes. Constitui-se numa experiência na qual
os associados exercem a autogestão de forma plena, no âmbi-
to da unidade produtiva. O conteúdo e ritmo do trabalho, além
da política de redistribuição dos excedentes econômicos gerados
são regulados pelas decisões coletivas. Algumas das experiências
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mais avançadas de cooperação existentes nos assentamentos se
organizam na forma de CPAs (cooperativas coletivas de produ-
ção agropecuária). Usualmente são cooperativas pequenas (as
maiores chegam a ter pouco mais de 100 trabalhadores, mas na
média não passam de 30-40 associados), de atuação local e exis-
tem em pequeno número nos assentamentos.
Cooperativas de crédito – as cooperativas de crédito são
formas de cooperação que procuram viabilizar o acesso ao cré-
dito, a recursos públicos e à mobilização de recursos locais em
vista do apoio a atividades econômicas que promovam o desen-
volvimento regional e melhoria de condições de vida de seus as-
sociados. A cooperativa de crédito funciona fortemente com base
na confiança de seus associados e, portanto, depende, além de
uma adequada gestão de empréstimos e cobranças, de solidez fi-
nanceira e política.
Cooperativas de trabalho – as cooperativas de trabalho
reú nem trabalhadores que organizam coletivamente sua força de
trabalho de forma a prestar serviços técnicos, executar obras,
produzir bens etc., com autonomia e autogestão, a fim de melho-
rar as condições de vida e trabalho, dispensando a intervenção
de patrões ou empresários. Nos assentamentos as cooperativas
de trabalho técnico são as mais comuns, prestando serviços de
assistência técnica às famílias assentadas e às suas entidades. Le-
galmente as CPAs também podem ser caracterizadas como coo-
perativas de trabalho.
As políticas públicas e a cooperação agrícola
A evolução da cooperação agrícola em todos os modos de
produção pode ser estimulada ou refreada a partir das políticas
públicas que se aplicam no país. Políticas públicas dizem respeito
a leis, normas, recursos e condicionamentos a que são expostas
as experiências de cooperação e os agricultores mesmos. Histo-
ricamente no Brasil a cooperação agrícola não recebeu estímu-
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los por parte dos governos. Mais bem era fruto das iniciativas
autônomas dos agricultores e promovidas por seus intelectuais
orgânicos (agentes religiosos, lideranças etc.) que viam na coo-
peração uma forma essencial de organizar a vida nas colônias e
comunidades rurais. Somente a partir da tipificação e inserção
do cooperativismo na legislação nacional começam a surgir po-
líticas públicas voltadas a fomentar a cooperação, ao menos em
algumas de suas formas modernas, como o PAA e a Pnae.
PAA e Pnae e o estímulo a iniciativas de cooperação
no meio rural brasileiro
Assim como se pode afirmar que nem todas as políticas pú-
blicas podem induzir ou reforçar o associativismo, observa-se que
algumas delas têm especial influência na promoção de iniciativas
de cooperação. Pudemos perceber, a partir de meados dos anos
2000, a emergência de milhares de iniciativas coletivistas e asso-
ciativas no meio rural brasileiro a partir da criação da política
de compras públicas com procedimento licitatório simplificado
e direcionado à agricultura familiar, como nos programas PAA
e Pnae. Contrariamente a programas como o Pronaf, que não só
não induzem à cooperação, como ainda promovem o aprofunda-
mento no modelo tecnológico produtivista da revolução verde, o
PAA e Pnae trazem elementos de indução à cooperação.
De todo modo, essa questão coloca a necessidade de se re-
discutir as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural,
de forma a incorporar explícita e intencionalmente elementos que
possam promover o associativismo como forma de promoção do
desenvolvimento rural de forma sustentável.
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