RESUMO: Seguramente, o executivo fiscal é um dos processos de maior incidência no foro, seja federal ou estadual. Por isso, compreendê-lo é tarefa obrigatória para todos os cientistas do direito, especialmente, os que se voltam ao estudo do direito público. E, neste artigo, o Autor realiza um estudo do processo de execução fiscal na perspectiva da teoria geral do processo. Analisa algumas
... [Show full abstract] questões teóricas referentes à Jurisdição, à Execução e ao Processo para, ao final, sintetizar as informações obtidas no que denomina por elementos do processo de execução fiscal. PALAVRAS-CHAVE: inafastabilidade da jurisdição; direito de ação; execução fiscal; dívida ativa; título executivo; processo de execução fiscal; atos executivos ABSTRACT: The fiscal executive is, certainly, one of the process of more incidences in court, either federal or state. For this reason, comprehending it is an obligatory task for all the law scientists, especially, the ones who deal with the public right. And, in this article, the author makes a study of the process of fiscal execution in the perspective of the general theory of process. He analyses some theoretical questions concerning the Jurisdiction, the Execution, and the Process, in order to, in the end, synthesize the information he got, which he names elements of the process of fiscal execution.