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Acolhimento Noturno em Centros de Atenção Psicossocial: Uma revisão integrativa/ User Embracement in Psychosocial Service Centers: A integrative review

Authors:

Abstract

The Psychosocial Care Centers (CAPS) type III are devices of the Psychosocial Care Network (RAPS) that are strategic in caring for the subject in crisis. These take place 24 hours a day, with a multidisciplinary team and includes night care, allowing the subject to remain in his family and community context, interrupting the institutionalization and segregation circuit. Objective:This article aims to identify the studies carried out on night care at CAPS. Methods:This is a study with an integrative review in the databases of LILACS, SciELO, Medline and BVS from February 2002 to June 2019 with descriptors delimited in the search strategy. Results:768 productions were found, of which only 4 were able to meet the inclusion criteria present in this study. Conclusion:It was observed that a RAPS has difficulty in building response to the crisis and among the difficulties, it was noted the scarcity of CAPS III, deficiencies in the professional field and the population's lack of knowledge for the services offered in this health device. It is noted that the users' link to CAPS III enables greater adherence to comprehensive, continuous care, within the territory and the community. As a limitation of this research, the reduced number of studies that identify the role of night care in addressing the crisis in the RAPS is highlighted. In this sense, it is placed here as a contribution for the next revisions, to extendthe search period in order to contemplate these publications.
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Acolhimento Noturno em Centros de Atenção Psicossocial: Uma
revisão integrativa
User Embracement in Psychosocial Service Centers: A integrative
review
DOI:10.34117/bjdv7n11-106
Recebimento dos originais: 12/10/2021
Aceitação para publicação: 09/11/2021
Marcella Regina Silva Rieiro Guerra
Especialista em Saúde Mental Dependência Química.
Integrante do Observatório NIPESME (Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão
em Saúde Mental).
Psicóloga no Núcleo de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida
de Goiânia
E-mail: marcellapsi.reiro@gmail.com
Gelcimary Menegatti da Silva
Mestra em Psicologia Clínica e da Saúde (PUC), Especialista em Terapia Cognitivo-
Comportamental.
Integrante do Observatório NIPESME (Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão
em Saúde Mental).
Psicóloga no Núcleo de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida
de Goiânia
E-mail: gelcimary@hotmail.com
Marcus Vinicius Alves Galvão
Mestre em Ciências da Saúde da Saúde (UFG), Especialista em Direitos Humanos da
Criança e do Adolescente (UFG), Desenvolvimento Humano, Educação e Inclusão
(UNB) e em Impactos da Violência em Saúde (ENSP/FIOCRUZ).
Graduado em Musicoterapia. Integrante do Observatório NIPESME (Núcleo
Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Saúde Mental).
Musicoterapeuta na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e Aparecida de
Goiânia,Goiás, Brasil.
E-mail: markusvag@gmail.com
Ana Caroline Gonçalves Cavalcante Moreira
Mestra em Enfermagem (UFG).
Especialização em Dinâmica de Grupos e Gestão de Equipes (CEAPG).
Integrante do Observatório NIPESME (Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão
em Saúde Mental).
Enfermeira na Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia,Goiás, Brasil.
E-mail: anagcavalcante@gmail.com
Eurides Santos Pinho
Doutoranda em Enfermagem (UFG), Especialização em Dinâmica de Grupos e Gestão
de Equipes (CEAPG).
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Integrante do Observatório NIPESME (Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão
em Saúde Mental).
Professora Adjunta Faculdade Sul-Americana em Goiânia-GO. Enfermeira na
Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia,Goiás, Brasil.
E-mail: eurides enf@gmail.com
Thayana Costa Xavier Barreto
Integrante do Observatório NIPESME (Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão
em Saúde Mental). Psicóloga na Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de
Goiânia,Goiás, Brasil.
E-mail: thayanacx@gmail.com
Adrielle Cristina Silva Souza
Doutora e Mestre em Enfermagem (UFG), Especialista em Gestão de Equipe e
Coordenação Grupo. Professora Adjunta Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
Integrante do Observatório NIPESME (Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão
em Saúde Mental). Enfermeira na Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de
Goiânia,Goiás, Brasil.
E-mail: enteadrielle@gmail.com
Eva Fabiana Carvalho dos Santos
Especializanda em Saúde Mental Dependência Química Saúde Mental Infanto Juvenil.
Graduada em Serviço Social pela Faculdade Pitágoras Unopar. Integrante do
Observatório NIPESME (Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Saúde
Mental). Assistente Social na Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de
Goiânia,Goiás, Brasil.
E-mail: evafabisantoss@gmail.com
RESUMO
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) tipo III são dispositivos da Rede Atenção
Psicossocial (RAPS) estratégicos no cuidado ao sujeito em crise. Estes funcionam 24
horas, com equipe multidisciplinar e oferecem o acolhimento noturno possibilitando que
o sujeito permaneça em seu contexto familiar e comunitário, interrompendo o circuito da
institucionalização e segregação. Objetivo: Identificar os estudos realizados sobre
acolhimento noturno em CAPS. Métodos: Trata-se de um estudo com revisão integrativa
nos bancos de dados da LILACS, SciELO, Medline e BVS entre fevereiro de 2002 a
junho de 2019 com descritores delimitados na estratégia de busca. Resultados: Foram
encontradas 768 produções sendo destas, somente 4 capazes de corresponder aos critérios
de inclusão estabelecidos neste estudo. Conclusão: Observou-se que a RAPS apresenta
dificuldade em construir respostas à crise e dentre as dificuldades notou-se a escassez de
CAPS III, deficiências no campo profissional e desconhecimento da população pelos
serviços ofertados neste dispositivo de saúde. Notou-se que o vínculo dos usuários ao
CAPS III possibilita maior adesão ao cuidado integral, continuado, dentro do território e
da comunidade. Ressalta-se como limitação desta pesquisa o número reduzido de estudos
que identifiquem o papel do acolhimento noturno no atendimento à crise na RAPS. Neste
sentido, coloca-se aqui como contribuição para as próximas revisões, estender o período
de busca a fim de contemplar estas recentes publicações.
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Palavras-chave: serviços comunitários de saúde mental, atenção integral à saúde,
assistência noturna, saúde mental.
ABSTRACT
The Psychosocial Care Centers (CAPS) type III are devices of the Psychosocial Care
Network (RAPS) that are strategic in caring for the subject in crisis. These take place 24
hours a day, with a multidisciplinary team and includes night care, allowing the subject
to remain in his family and community context, interrupting the institutionalization and
segregation circuit. Objective: This article aims to identify the studies carried out on night
care at CAPS. Methods: This is a study with an integrative review in the databases of
LILACS, SciELO, Medline and BVS from February 2002 to June 2019 with descriptors
delimited in the search strategy. Results: 768 productions were found, of which only 4
were able to meet the inclusion criteria present in this study. Conclusion: It was observed
that a RAPS has difficulty in building response to the crisis and among the difficulties, it
was noted the scarcity of CAPS III, deficiencies in the professional field and the
population's lack of knowledge for the services offered in this health device. It is noted
that the users' link to CAPS III enables greater adherence to comprehensive, continuous
care, within the territory and the community. As a limitation of this research, the reduced
number of studies that identify the role of night care in addressing the crisis in the RAPS
is highlighted. In this sense, it is placed here as a contribution for the next revisions, to
extend the search period in order to contemplate these publications.
Keywords: community mental health services, comprehensive health care, night care,
mental health.
1 INTRODUÇÃO
Um marco na alteração das formas de cuidar em saúde mental no Brasil ocorreu
em 1987, com o início da implantação dos serviços substitutivos aos hospitais
psiquiátricos, denominados Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) (AMARANTE,
1995) e a criação da Portaria 336 em 2002 que estabeleceu diretrizes para o
funcionamento dos CAPS (BRASIL, 2002). Os principais objetivos destes serviços são
atender pessoas com sofrimento psíquico severo e persistente, além de promover, por
meio de atendimentos individuais, grupais, familiares e atividades comunitárias, o
fortalecimento dos direitos civis, do apoio familiar e comunitário, facilitando a autonomia
e a reinserção social do usuário e de sua família (BRASIL, 2004; LUZIO,YASUI, 2010).
Dentre as diversas modalidades de CAPS, o tipo III possui o acolhimento noturno
(atendimento 24 horas) como um dos recursos terapêuticos que busca acolher pessoas
com transtornos mentais graves e persistentes e que se encontrem em períodos críticos do
adoecimento (OKAZAKI et. al, 2010). Os CAPS e outros serviços de saúde mental foram
organizados dentro de uma Rede de Atenção à saúde por meio da Portaria GM/MS
3.088 de 23/12 de 2011. Nesta, instituiu-se a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) cuja
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finalidade é a criação, ampliação e articulação entre os serviços de atenção à saúde,
organizados em níveis de complexidade e na ampliação do acesso (BRASIL, 2011).
O acolhimento noturno é um importante mecanismo no eixo estratégico da RAPS
uma vez que atende a demanda da crise, antes assegurada pelos hospitais psiquiátricos. O
acolhimento do sujeito neste período crítico de seu adoecimento possibilita que o mesmo
permaneça em seu contexto familiar e comunitário, incluindo-o no cuidado contínuo,
territorializado, associando sua singularidade às intervenções terapêuticas e
interrompendo o circuito dos manicômios, da institucionalização e segregação (SILVA,
DIMENSTEIN, 2014; SOUZA, JORGE, 2018).
Recentemente a Resolução Nº 32 (BRASIL, 2017) aumentou os números de leitos
em hospitais psiquiátricos especializados à RAPS. As internações em hospitais
psiquiátricos são uma realidade acusada por diversas justificativas como: a falta de oferta
dos serviços substitutivos bem como a falha na cobertura da RAPS, o desconhecimento
da população sobre os dispositivos que integram a RAPS e as ações terapêuticas
ofertadas, a falta de vínculo do usuário com os serviços e os déficits nas estratégias
terapêuticas ofertadas em unidades de saúde existentes na RAPS (SILVA,
DIMENSTEIN, 2014; ZANARDO et.al, 2017).
Diante do exposto, nota-se que as discussões em torno da assistência à crise na
RAPS têm se tornado cada vez mais frequentes, sendo assim, este estudo tem como
objetivo identificar os estudos realizados sobre acolhimento noturno em Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS).
2 MÉTODO
Trata-se de um estudo de revisão integrativa que consiste na obtenção,
identificação, análise e síntese da literatura sobre um tema específico. Neste tipo de
estudo, também permite construir uma análise ampla do que foi publicado, abordando
sobre métodos e resultados dos estudos. A revisão integrativa possui cinco etapas: 1)
definição do tema da revisão em forma de questão ou hipótese primária; 2) seleção da
amostra; 3) caracterização dos estudos; 4) análise dos resultados e 5) apresentação e
discussão dos estudos incluídos (MENDES et.al, 2008; TRICCO et.al, 2018).
Esta revisão seguiu as recomendações propostas pelo Preferred Reporting Items
for Systematic reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews (PRISMA-
ScR)(SOUZA, SILVA, CARVALHO, 2010). Para o delineamento da pergunta de
pesquisa foi utilizada a estratégia PICO (GALVÃO, PEREIRA, 2014). E questionou-se
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‘O que de produção científica sobre o acolhimento noturno em Centros de Atenção
Psicossocial’.
Para identificar os artigos acerca dos assuntos, realizou-se uma busca nos bancos
de dados da LILACS - Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde,
SciELO, Medline e BVS - Biblioteca Virtual em Saúde. Foram incluídos estudos
publicados em inglês, português e espanhol, e o tempo delimitado de publicação foi entre
2002, ano de publicação da legislação que define as modalidades de CAPS, e 2019, com
as seguintes estratégias de busca: acolhimento (user embracement) and saúde mental
(mental health) or assistência à saúde (delivery of health care) and saúde mental or saúde
mental. Os descritores utilizados foram escolhidos por meio dos Descritores em Ciências
da Saúde DeCS/MeSH e estão relacionados à temática do acolhimento noturno de
usuários em Centros de Atenção Psicossocial III.
Os critérios de exclusão adotado foi a inadequação temática, ou seja, não tratar do
assunto na íntegra (o estudo não abordava a modalidade terapêutica de acolhimento
noturno no Centro de Atenção Psicossocial) e artigos revisados por pares, dissertações e
teses.
A partir da combinação dos descritores, foram identificadas 768 produções
científicas. Participaram da triagem quatro autores de forma independente, selecionando
aqueles que haviam as palavras-chave no título e/ou resumo. Deste modo, encontrou-se
44 produções que foram lidas na íntegra. Nos casos discordantes, uma quinta autora
opinava sobre estes para decidir sobre a inclusão ou não. Nesta terceira parte da seleção
foram eleitos 8 artigos que foram lidos novamente e destes, 4 foram incluídos no estudo.
Para a terceira parte da seleção foi elaborada uma tabela de fichamento contendo:
informações sobre título e ano de publicação, objetivo, delineamento do estudo,
evidências/resultados e desfecho/conclusões (quadro1). Buscou-se neste momento
avaliar os estudos de forma crítica, bem como identificar os aspectos conflitantes e
concordantes entre eles.
3 RESULTADOS
Os artigos desta revisão foram descritos a partir dos critérios apresentados no
quadro 1, tendo como objetivo responder a pergunta de pesquisa. Identificaram-se estudos
publicados entre os anos de 2002 e 2019. Quanto ao tipo de estudo, os artigos foram
classificados como: pesquisa-intervenção (1), estudo descritivo e exploratório (2), estudo
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observacional, de caráter descritivo e analítico, de corte transversal (1). Dentre os artigos,
3 (três) foram definidos de natureza qualitativa e 1 (um) quantitativa.
FIGURA 1- Fluxo da informação com as diferentes fases de uma revisão sistemática.
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QUADRO 1. Apresentação da síntese de estudos analisados quanto aos títulos, objetivos, delineamento do
estudo, evidências e desfechos.
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4 DISCUSSÃO
Para interpretação dos resultados, optou-se por discutir os temas convergentes
emergidos dos artigos em duas categorias de análise: RAPS no contexto das demandas de
AN e AN como estratégia de cuidado integral.
4.1 A RAPS NO CONTEXTO DAS DEMANDAS DE AN
Um estudo encontrado na revisão integrativa aponta a dificuldade da RAPS em
construir respostas à crise, de forma integral e contínua. No que diz respeito a esta Rede,
entende-se que a sua composição contempla pontos de atenção em distintos níveis.
A RAPS, instituída pela Portaria GM/MS 3.088 de 2011, propõe uma
organização quanto às ações em saúde mental no SUS, com vistas a ampliar e promover
o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de
crack, álcool e outras drogas à atenção psicossocial nos distintos níveis de complexidade;
garantir a articulação dos pontos de cuidado no território, de modo a priorizar o
acolhimento, continuidade da assistência e de atenção às urgências/crises (BRASIL,
2011; AMARANTE, NUNES, 2018).
Os dispositivos da RAPS estão organizados em níveis de complexidade a fim de
ordenar a assistência e garantir a integralidade do cuidado como uma diretriz do SUS.
Nesse sentido, os componentes da RAPS incluem serviços de baixa complexidade que
compreende a Atenção Básica em Saúde, a Atenção Residencial de Caráter Transitório e
as Estratégias de Desinstitucionalização, o nível de média complexidade abrange a
Atenção Psicossocial Estratégica e as Estratégias de Reabilitação Psicossocial, enquanto
a alta complexidade abarca a Atenção de Urgência e Emergência e a Atenção Hospitalar
(BRASIL, 2011).
Vale destacar a importância dos CAPS tipo III na configuração das estratégias de
atenção psicossocial, e ainda cabe refletir e discutir o nível de atenção e complexidade ao
qual estariam inseridos esses serviços de atenção especializada. Considerando que a
assistência no CAPS tipo III é 24h em situações de crises e alterações do estado psíquico
que demanda o acompanhamento profissional. Cuidar das pessoas com transtornos
mentais ou necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, por si é complexo,
por envolver cuidar também de todo o contexto familiar e olhar para as possibilidades de
reabilitação psicossocial do território.
A portaria 3.588 de 2017 inclui outros dispositivos à RAPS alterando a
configuração, sendo adicionadas: equipe multiprofissional de atenção especializada em
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saúde mental/ unidades ambulatoriais especializadas e o hospital dia (média
complexidade); unidade de referência especializada em hospital geral, hospital
psiquiátrico especializado (alta complexidade), além de uma nova modalidade de
CAPSad IV, que visa atender pessoas com quadros graves e intenso sofrimento
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (BRASIL, 2017)10. A Portaria
3.588 de 2017 faz parte de uma série de normativas emanadas pelo governo federal
caracterizando mudanças importantes na Política Nacional de Saúde Mental estabelecidas
sem legitimidade social e política, além de não estarem fundamentadas e argumentadas
teórica ou cientificamente no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira. Ainda neste
sentido, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) solicitou a revogação desta Portaria, por
considerar que a mesma fere as leis 8.142 e 10.216 (CRUZ, GONÇALVES, DELGADO,
2020).
Seguindo a Portaria GM/MS nº 3.088 de 2011, entende-se que a RAPS apresenta
dificuldade em produzir resposta integral e contínua às situações de crise. Isto se deve em
parte à escassez de CAPS tipo III o qual dispõe de equipe especializada para a atenção
contínua (24 horas) na modalidade de Acolhimento Noturno, garantindo agilidade diante
da crise (SILVA, 2014; DIMENSTAIN et.al, 2012).
Quando existente, o CAPS tipo III encontra desafios sobre o seu funcionamento
enquanto dispositivo de saúde mental pautado na abordagem psicossocial. Muitas pessoas
desconhecem sua função como estratégia importante em situações de crise e ao cuidado
contínuo. O reflexo deste desconhecimento foi observado no fenômeno denominado
‘porta giratória’ que consiste em reinternações psiquiátricas repetidas e frequentes. O
sujeito é atendido durante a crise que quando cessa, retorna a vida rotineira sem
continuidade adequada ao cuidado e abrindo assim, oportunidades para novas crises que
novamente são atendidas formando um ciclo contínuo e tornando o hospital psiquiátrico
uma ‘porta giratória’(ZANARDO et.al,2017).
Ainda como parte da RAPS, podemos destacar como portas de entrada os
hospitais de urgência e emergência/pronto socorro, que assumem a responsabilidade pelo
acolhimento, classificação de risco e cuidado. Neste sentido, é esperada a articulação com
os outros serviços de saúde, incluindo os CAPS, a fim de coordenar o cuidado em
situações que necessitem de internação ou serviços residenciais de caráter transitório
(ZANARDO et.al,2017). Enfatiza-se então, a importância dos dispositivos da Atenção de
Urgência e Emergência como importantes articuladores da Rede e estratégicos para
realizar a ponte com os serviços da RAPS.
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Outros desfechos encontrados nos estudos em análise versam sobre assuntos
relacionados à estrutura, tanto física quanto de recursos humanos, a saber: entraves quanto
ao acesso geográfico difícil; estrutura física inadequada; e número insuficiente de
profissionais dos serviços de SM.
O acesso aos serviços de saúde, denominado também como Acessibilidade, pode
ser considerado em duas dimensões: a geográfica e o sócio organizacional. A primeira
caracteriza-se pelo tempo e forma de deslocamento até o serviço de saúde, além da
distância entre a residência do usuário e o serviço de saúde. A segunda dimensão diz
respeito às características de organização do serviço, tipo e qualidade dos recursos
humanos e tecnológicos que influenciam sua utilização (DONABELARDIAN, 1984).
Com relação à estrutura física dos serviços, alguns estudos apontam aspectos
importantes como número insuficiente de sala para as oficinas, espaços não acessíveis a
todos contendo escadas, degraus, banheiros sem barras de apoio e salas pequenas que
afetam de maneira negativa a adesão ao tratamento e prática com qualidade. Os
profissionais em locais com precária infraestrutura ou escassez de recursos apresentam
sofrimento e utilizam de improvisos ou utilização de recursos próprios para realizar seu
trabalho e evitar a evasão do usuário (PESSOA et. al, 2018; OLIVEIRA et . al, 2020).
A questão da acessibilidade geográfica é uma das barreiras a vencer para melhorar
o cuidado continuado ao sujeito. A localização geográfica pode ser um entrave para os
usuários que residem a grandes distâncias do CAPS, pois implica em recursos financeiros
para o transporte. Desta forma, a localização geográfica não estratégica implica também
numa barreira econômica, dificultando o acesso aos serviços de saúde (CLEMENTINO
et. al, 2017).
Outros dois importantes desfechos também encontrados nesta revisão são o
desconhecimento de usuários e familiares quanto aos serviços da RAPS e a falta de
vínculo com os serviços de saúde mental.
A formação de vínculo é proporcionada por atitudes dos profissionais de não
julgamento, abertura para escuta e cuidado efetivo, sendo, portanto, um dos fatores que
favorece o estabelecimento do relacionamento interpessoal entre usuário do serviço e
profissional, predizendo a expressão livre e garantida do direito como sujeito ativo em
seu tratamento. Nesse contexto, o desenvolvimento de habilidades relacionais para com
o usuário pode favorecer a relação terapêutica (ALBUQUERQUE et. al, 2016). No
contexto do CAPS III satisfação e reconhecimento dos usuários pela escuta
qualificada, vínculo, e pelo suporte diante da crise, sendo também reconhecido como um
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espaço de motivação para ampliar os cuidados com sua própria saúde (CLEMENTINO
et. al, 2017).
Para além dos estudos evidenciarem a importância do acolhimento noturno como
estratégia de atenção à crise na Rede de Atenção Psicossocial, os usuários também
relatam a necessidade e a satisfação com esta forma de cuidado. Na percepção dos
usuários, o acolhimento noturno é necessário e percebido como potencialidade de
mudança nos planos de vida diante dos prejuízos causados pelos transtornos mentais e
necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas (BRANDÃO et. al, 2018).
Em contrapartida, a atenção especializada, por realizar atendimentos
direcionados a situações de crise, pouco enfatiza ações de reabilitação, o que não descarta
o compromisso em se articular com outros componentes para desenvolvê-las, para
ampliar e qualificar o acesso, contemplando até mesmo ações de promoção e prevenção
em saúde (NOBREGA et. al, 2020).
Em um território, o modo de produzir saúde e oportunizar acesso ao Acolhimento
Noturno pode ser uma importante estratégia potencializadora de cuidado na RAPS,
destacando-se então o matriciamento como recurso de ligação entre a comunidade,
Atenção Básica e CAPS. Silva e Dimenstein (2014, p.37) relatam que ‘em território de
matriciamento efetivo, intensificam-se as vinculações e o acolhimento, produzindo-se
novos acompanhamentos, com ampliação e potencialização do cuidado’.
4.2 ACOLHIMENTO NOTURNO COMO ESTRATÉGIA DE CUIDADO INTEGRAL
O acolhimento noturno como possibilidade de cuidado integral reflete
positivamente na saúde do usuário, da sua família e também na comunidade em que está
inserido. A comunidade tem importante papel no cuidado em saúde mental, visto que a
promoção da reinserção social é uma prerrogativa da Política Nacional de Saúde Mental.
A assistência em saúde mental é uma área complexa, que envolve contexto social,
cultural e econômico, com reflexo no momento histórico de cada sociedade, o lugar ou o
país. Observa-se que existe preocupação por parte dos profissionais para realizar
trabalhos que buscam mecanismos para a reinserção familiar dos usuários e diminuição
de preconceitos e estigmas, em que há a necessidade de incluir a família como
coparticipante do processo de reabilitação psicossocial, além de investir em um processo
de reestruturação dos serviços de saúde mental para que a reinserção se amplie, de modo
a contribuir com a qualidade de vida dos usuários além do campo da saúde (MARTINS
et. al, 2015).
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Essa revisão evidencia a relevância do acolhimento noturno e internação para o
manejo de crises (SILVA, DIMENSTEIN, 2014). Na perspectiva da atenção psicossocial
e da continuidade do cuidado, a crise é compreendida como uma das características do
sujeito que vai além dos muros da instituição, perpassando pelos aspectos sociais,
culturais, territoriais e de interação com a comunidade (LUZIO, YASUI, 2010). O
Acolhimento Noturno como uma estratégia de cuidado integral ao sujeito em situações
de crise na RAPS.
A situação de crise é importante para revelar o papel substitutivo dos CAPS, em
geral, e dos CAPS III, em particular, passa invariavelmente pela capacidade de lidar com
os momentos de crise de seus usuários. O atendimento às situações de crise valoriza a
capacidade do serviço de responder localmente às condições agudas e suas eventuais
situações extremas, evitando encaminhamentos para enfermarias ou prontos-socorros
psiquiátricos. Outro indicador que evidencia a atenção à família de usuários em crise,
valoriza a capacidade do Caps de operar sobre aspectos que extrapolam o caso em si,
considerando demandas e necessidades oriundas dos familiares (ONOKO-CAMPO et. al,
2017).
Estudos revelam que usuários em crise grave, sem vinculação com os CAPS e
com menor vínculo com a família e a comunidade, estão mais propensos a internações e
reinternações (SILVA, DIMENSTEIN, 2014; ZANARDO et. al,2017). Neste sentido, os
serviços que compõem a RAPS favorecem a não reinternação bem como a adesão ao
acompanhamento segundo o modelo de atenção psicossocial (ZANARDO et. al,2017).
No que tange a crise, uma intensa discussão entre a internação e o acolhimento noturno
como estratégia de cuidado, notando-se que ora se complementam, ora se excluem e ora
se justificam sobre a sua existência.
Pode-se observar esta constante transformação por meio das mudanças políticas
notando-se no início, a diminuição progressiva de leitos psiquiátricos e expansão dos
serviços comunitários de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial, até a
volta da inclusão dos hospitais psiquiátricos na RAPS (SILVA, DIMENSTEIN, 2014;
BRASIL, 2017; ZANARDO et. al, 2017).
Amarante e Nunes (2018) apontaram desde 2015 que ‘os ventos começaram a
mudar’, mudanças que se concretizaram com a aprovação de diretrizes para o
fortalecimento da RAPS Comissão Intergestores Tripartite em 2017, e posterior
publicação da Portaria nº 3588 no mesmo ano, que praticamente resgata o modelo
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manicomial e dá início a um processo de desmontagem de todo o processo construído ao
longo de décadas no âmbito da RP brasileira.
Em consonância com a atual realidade econômica brasileira e o subfinanciamento
do SUS, há escassez de recursos financeiros para a aquisição de materiais que implicam
diretamente na assistência, contudo, os recursos disponíveis não são suficientes para
atender às demandas da população (NOBREGA et. al, 2020). Contudo, observa-se um
declínio expressivo da expansão dos serviços comunitários, bem como nos investimentos
necessários à qualificação dos serviços existentes (AMARANTE, NUNES, 2018).
O movimento de reforma psiquiátrica necessita, para sua consolidação, ampliar a
implantação de serviços diversificados e comprometidos com a atenção às situações de
crise, nos diversos níveis da atenção e, por outro lado, investir estrategicamente na
educação permanente dos trabalhadores do SUS, sob pena de restringir-se ao campo da
teoria, das políticas, sem alcançar a prática, a realidade do dia a dia (ZEFERINO et. al,
2016).
A literatura aponta diversas dificuldades para o acesso ao acolhimento noturno,
bem como sua funcionalidade. Franzmann et al. (2017) perceberam em seu estudo que a
localização dos serviços comunitários de saúde mental pode constituir importante fator
que influencia o tratamento/a reabilitação psicossocial. Eles notaram que indivíduos com
facilidade em acessar o CAPS referiram maiores chances de melhora percebida (ou seja,
mudanças de vida) a partir da sua inclusão no serviço, comparado aos usuários que
consideravam difícil acessar o serviço. Neste sentido, os autores indicam considerar a
facilidade de acesso, especialmente do ponto de vista geográfico, no planejamento da
distribuição e alocação de novos serviços.
É necessário ampliar o acesso diante de situações de crise, com disponibilidade
de serviços e redes que respondam às demandas das pessoas em seus contextos reais de
vida, que garantam liberdade, promovam direitos, e propiciem novas possibilidades para
a vida, novas estratégias para responder às situações de intenso sofrimento e fragilidade.
Que para além de silenciar os sintomas e isolar os usuários, produza capacidade dos
profissionais e dos serviços em disponibilizar-se a atuar em redes substitutivas,
reorganizando seus processos de trabalho e articulando suas práticas, superando estigmas,
preconceitos e estereótipos (ZEFERINO et. al, 2016).
Um desfecho relevante nesse estudo de revisão é o desconhecimento sobre os
serviços comunitários de saúde mental e/ou falta de vínculo com esses serviços. Em que
se revela a necessidade de readequação das equipes e capacitação profissional, definição
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de protocolos, rotinas e aperfeiçoem a assistência nos pontos da rede, com avaliação dos
desgastes e fortalecimento do trabalhador, ouvindo suas necessidades e reconhecendo
suas potencialidades, revisão das condições para o pleno exercício da práxis, desde a
logística, a estrutura física, os insumos, materiais e equipamentos (NOBREGA et. al,
2020).
O acolhimento noturno realizado nos CAPS III possa e deve funcionar articulado
aos leitos psiquiátricos em hospitais gerais (BRASIL, 2017; BRASIL, 2017). No sentido
de garantir cuidado integral segundo o modelo de atenção psicossocial e também de
fortalecer os pressupostos da PNSM sobre autonomia e protagonismo dos sujeitos. Weber
e Juruena (2016) destacam o CAPS III e os hospitais gerais são serviços potentes na
substituição das internações psiquiátricas, caracterizados pela complementaridade e
sinergia na assistência.
5 CONCLUSÃO
O CAPS tipo III surge como importante dispositivo de atenção à crise na RAPS,
visto que oferece atendimento diário e noturno para sujeitos com transtornos mentais
(atendimentos intensivo, semi-intensivo e não intensivo). Nos estudos encontrados sobre
acolhimento noturno nota-se a deficiência da RAPS em atender as demandas em crise
pela escassez de CAPS III, desconhecimento do funcionamento da Rede bem como
déficits no campo profissional. As pesquisas também apontam que o CAPS III possibilita
ao sujeito novas possibilidades frente à crise, maior adesão e continuidade do cuidado por
meio do vínculo e maior participação do familiar.
Ressalta-se como limitação desta pesquisa o número reduzido de estudos que
identifiquem o papel do acolhimento noturno no atendimento à crise na RAPS. Entende-
se que avaliar a prática cotidiana dos serviços possibilita elaborar ações que ampliem a
atenção, e consequentemente o acolhimento das pessoas com sofrimento ou transtorno
psíquico, bem como decorrentes do uso de álcool ou outras drogas. Neste sentido, coloca-
se aqui como contribuição para as próximas revisões, estender o período de busca a fim
de contemplar estas recentes publicações.
AGRADECIMENTOS
Secretaria Municipal de Saúde - Aparecida de Goiânia/GO.
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Article
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Este estudo objetivou investigar os fatores associados à melhora percebida pelos usuários de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Estudo transversal, realizado com 1.493 usuários de CAPS do Sul do Brasil. A melhora percebida pelos participantes foi avaliada pela Escala de Mudança Percebida - Pacientes (EMP-Pacientes). Para investigação dos fatores associados, muniu-se de uma regressão logística guiada por um modelo hierárquico que considerou como associação um valor de p < 0,05. Os fatores associados ao desfecho foram: estado de alocação do CAPS, possuir trabalho remunerado, diagnóstico de esquizofrenia, menor idade quando diagnosticado, maior tempo de frequência no serviço, facilidade de acesso e envolvimento na avaliação. Entre os fatores que efetivamente tencionam melhora nos usuários, destacam-se aqueles referentes às características da doença e os aspectos relativos aos serviços quanto à execução das políticas de saúde mental e quanto à organização deles.
Article
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Attention to crisis is strategic in the Psychosocial Attention Network, being still challenging. Among resources used in a CAPS II in this field, referral to Psychiatric Emergency Service and admission in psychiatric hospital are discussed under the perspective of Psychosocial Care. An Intervention Research took place, relied on Institutional Analysis, using interviews and conversation groups with workers of the center. An implicated use of these resources was identified but also difficulties in the management of severe crisis. Weaknesses of the Network, as the lack of guarantee of night shelter and integral care couches, impose a narrowing of attention to crisis in the CAPS II. Connection between crisis and risk of danger emerges as a factor enhancing the construction of this response to the crisis. In this way, the difficulty of the network to build an integral and ongoing response to the crisis is highlighted, which problematizes guidelines and functioning of the psychosocial model.
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Este estudo teve como objetivo identificar as expectativas dos profissionais de saúde mental de um Centro de Atenção Psicossocial, da cidade de São Paulo, quanto à implantação do serviço 24 horas (acolhimento noturno). Trata-se de uma pesquisa descritiva que se caracteriza pela interrogação direta dos indivíduos sobre os significados que um determinado assunto produz em suas vidas. Participaram deste estudo 11 atores, das seguintes categorias: enfermeira, médicos, psicólogos e assistentes sociais. Para a análise dos dados foram utilizados os passos da análise hermenêutica dialética: ordenação, classificação e análise final. Realizou-se a caracterização da população e a classificação das informações obtidas em expectativas positivas e negativas. A análise final considera que a implantação de um serviço de acolhimento noturno representa mais um recurso no arsenal terapêutico para o tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental grave e persistente, que permite a atenção contínua.
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Ao estudar um tema, frequentemente nos deparamos com resultados contraditorios. Um caminho coerente para tentar esclarecer controversias e apoiar-se apenas nos estudos de melhor qualidade sobre o assunto. Partindo desse principio, surgiu um novo delineamento de pesquisa: a revisao sistematica da literatura. Trata-se de um tipo de investigacao focada em questao bem definida, que visa identificar, selecionar, avaliar e sintetizar as evidencias relevantes disponiveis.A atividade de compilar dados cientificos sobre um tema e praticada na area da saude ha muito tempo. Uma das primeiras revisoes de que se tem registro data de 1753, e foi feita por Sir James Lind sobre a prevencao e o tratamento do escorbuto.
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O presente trabalho pretende analisar algumas portarias da Política Nacional de Saúde Mental implementadas no país no período de 1990/2006, pois elas se constituíram em importantes dispositivos para induzir mudanças do modelo assistencial na Saúde Mental. Aponta-se para os documentos mais relevantes e destacam-se suas consequências e problemas para a construção da atenção psicossocial. Ao final, conclui-se que o avanço da Reforma Psiquiátrica brasileira não pode ficar descolado de ações no interior do SUS. Dessa forma, os gestores de saúde, ao lado dos demais segmentos da sociedade, passaram a ser atores importantes na utilização dos recursos contidos na nova legislação de fato voltados para a construção de um novo modo de cuidado na saúde mental que possibilite o reposicionamento do sujeito no mundo, considerando-se sua dimensão subjetiva e sociocultural.
Loucos pela vida. A trajetória da Reforma Psiquiátrica no Brasil
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Relacionamento interpessoal entre usuários e profissionais de saúde na atenção psicossocial
  • Dsd Silva
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A reforma psiquiátrica no SUS e a luta por uma sociedade sem manicômios
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