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ÁLCOOL, SAÚDE PÚBLICA
E RESPONSABILIDADE SOCIAL
NA AMÉRICA LATINA
Daniela Pantani e Ilana Pinsky
(Orgs.)
Copyright
Jailson Freire
Daniela Pantani e Ilana Pinsky (Orgs.)/ 2017
Álcool, Saúde Pública e Responsabilidade Social
na América Latina
Daniela Pantani e Ilana Pinsky
Capa/ Diagramação:
Contato com os autores/organizadoras:
Daniela Pantani: daniela.pantani@gmail.com
Ilana Pisnky: pinskyilana@gmail.com
ISBN: 978-85-93544-00-2 / janeiro de 2017
É permitida a reprodução parcial sem finalidades comerciais
e com citação da fonte.
Impressão e Acabamento
PSI7 - Printing Solutions & Internet 7
76 Pgs.
Impresso no Brasil
3
ÁLCOOL, SAÚDE PÚBLICA
E RESPONSABILIDADE SOCIAL
NA AMÉRICA LATINA
Organizadoras
Daniela Pantani e Ilana Pinsky
Autores
Aldana Lichtenberger, Daniela Pantani,
Diego Rodríguez Sendoya, Emanuelle Santos,
Gustavo Sóñora, Ilana Pinsky, Karina Conde,
Mariana Cremonte, Raquel Peltzer.
“Este trabalho foi desenvolvido com o apoio nanceiro do In-
ternational Development Research Centre, Ottawa, Canada.
Os pontos de vista aqui expressos não necessariamente repre-
sentam o posicionamento do IDRC ou do seu Conselho de
Governadores”.
5
SOBRE OS AUTORES
Aldana Lichtenberger: Graduada em Psicologia,
Doutoranda e Bolsista do Conselho Nacional de
Investigações Cientícas e Técnicas (CONICET) na
Argentina. Membro do Instituto de Psicologia Básica,
Aplicada e Tecnologia da Universidade Nacional de
Mar Del Plata. As áreas de pesquisa incluem prevenção
e políticas públicas para reduzir os danos ocasionados
pelo consumo de álcool. Contato: aldanalich@hotmail.com
Daniela Pantani: Doutoranda na Universidade Federal
de São Paulo, Fellow no Global Tobacco Control
Certicate Program da Universidade Johns Hopkins
nos EUA, mestre em Sociologia pela Universidade de
Coimbra em Portugal, Administradora de Empresas
pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Os temas
de pesquisa incluem responsabilidade social empresarial
e políticas públicas de controle do álcool e tabaco.
Contato: daniela.pantani@gmail.com
Diego Rodríguez Sendoya: Sociólogo e candidato
a Mestre em Sociologia. Docente do Departamento
de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e de
graduação em Relações Trabalhistas da Faculdade de
Direito, na Universidade da República do Uruguai.
6
Pesquisador do Centro de Investigação sobre a Epidemia
do Tabagismo (CIET) no Uruguai. Sociólogo do
Departamento de Estatística do Poder Judicial Uruguaio.
Consultor sobre temas de avaliação de políticas públicas.
Contato: diego.rodriguez@cienciassociales.edu.uy
Emanuelle Santos: Socióloga, Doutoranda em Sociologia
na Universidade Humboldt de Berlim na Alemanha.
Mestre em Sociologia pela Universidade de Coimbra
em Portugal. Foi Pesquisadora no Projeto “A Gênese
Social do Crack” pela Secretaria Nacional Antidrogas do
Ministério da Justiça. Contato: sant.emanuelle@gmail.
com
Gustavo Sóñora: Doutor em Direito e Ciências Sociais
pela Universidade da República Oriental do Uruguai.
Graduado em Ciências Sociais com menção em Gênero
e Políticas Públicas pela Faculdade Latino-americana
de Ciências Sociais, na Argentina. Contato: gustavo.
soniora@gmail.com
Ilana Pinsky: Psicóloga clínica, Pesquisadora no e
National Center on Addiction and Substance Abuse
nos EUA. Professora Aliada no Departamento de
Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo,
7
Doutora pela Universidade Federal de São Paulo. Os
temas de pesquisa incluem políticas de controle do
álcool, epidemiologia e serviços de saúde. Contato:
pinskyilana@gmail.com
Karina Conde: Doutoranda e Bolsista do Conselho
Nacional de Investigações Cientícas e Técnicas
(CONICET) na Argentina, Membro do Instituto de
Psicologia Básica, Aplicada e Tecnologia da Universidade
Nacional de Mar Del Plata. As áreas de pesquisa incluem
o estudo dos problemas relacionados ao consumo de
álcool e redução de danos. Contato: kaconde@yahoo.
com.ar
Mariana Cremonte: Pesquisadora do Conselho Nacional
de Investigações Cientícas e Técnicas (CONICET) na
Argentina, Professora do Departamento de Psicologia
da Universidade Nacional de Mar Del Plata. As áreas
de interesse incluem epidemiologia dos problemas
do álcool e psicometria do diagnóstico e métodos de
rastreamento. Contato: mariana_cremonte@yahoo.
com.ar
Raquel Peltzer: Pesquisadora e Professora do Departa-
mento de Psicologia da Universidade Nacional de Mar
Del Plata na Argentina. As áreas de interesse incluem os
fatores psicossociais associados ao consumo de álcool e
8
psicometria do diagnóstico e métodos de rastreamento.
Contato: ripeltzer@gmail.com
9
SUMÁRIO
Prefácio
Introdução
Consumo de bebidas alcoólicas na América Latina
O uso nocivo de álcool
Estratégia Global para reduzir o uso nocivo do álcool
O que dene a estratégia global?
Metodologia
Como as atividades foram analisadas?
Resultados
Considerações Finais
Recomendações
Referências Bibliográcas
11
17
23
29
32
28
41
44
51
59
63
69
10
AB InBev – Anheuser-Busch InBev
CID – Classicação Estatística Internacional de Doen-
ças e Problemas Relacionados com a Saúde
GAPG – Global Alcohol Producers Group
IARD – International Alliance for Responsible Drinking
ICAP – International Center for Alcohol Policies
IDRC – International Development Research Centre
OMS – Organização Mundial da Saúde
ONG – Organização Não Governamental
OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde
RSE – Responsabilidade Social Empresarial
LISTA DE SIGLAS
11
PREFÁCIO
1
Ilana Pinsky
12
A pesquisa contida neste livro começou, na
verdade, há duas décadas. Ainda no inicio dos anos 90,
iniciei o meu mestrado no Instituto de Psicologia da
USP em um tema muito pouco estudado na época: a
publicidade das bebidas alcoólicas. Nos anos seguintes,
fui gradativamente entendendo, através da leitura de
artigos de pesquisadores internacionais especializados
em políticas públicas do álcool, minhas próprias
pesquisas e experiência clinica, o impacto do consumo
de álcool na saúde das populações, assim como quais as
estratégias que realmente funcionam para reduzir estas
consequências.
O livro “Alcohol: No Ordinary Commodity”,
publicado inicialmente em 2003 e considerado o mais
importante na área de álcool e políticas públicas, tem
uma seção, expandida em sua revisão de 2010, sobre o
importante impacto que a publicidade (que é muito mais
do que comerciais televisivos) tem sobre o consumo
de bebidas alcoólicas, principalmente entre os jovens.
Atualmente, a quantidade e a qualidade de literatura
sobre o assunto é muito signicativa.
Após muitos anos de pesquisa na área de
publicidade de álcool – incluindo várias publicações em
revistas cientícas e livros – um grupo de pesquisadores
foi se formando no Brasil e nos deparamos com a questão
da chamada “responsabilidade social” das empresas de
13
álcool. Este fenômeno foi se tornando cada vez mais
frequente no Brasil a partir dos anos 2000.
De maneira geral, a responsabilidade social
na área do álcool, assim como é descrita nos capítulos
de introdução e metodologia deste livro, refere-se a
programas criados pelos vários atores da indústria
(associações comerciais, produtores, distribuidores
etc) para reduzir os impactos negativos gerados pelo
consumo de bebidas alcoólicas. Seria, supostamente,
uma forma de a) admissão da indústria do álcool sobre
os efeitos negativos causados por seu produto (de forma
semelhante ao que acontece com outros produtos que
trazem graves prejuízos para a saúde, como o tabaco); e
b) tentativa de mitigar estes impactos malécos.
O problema que tem sido levantado por
defensores da saúde pública mundialmente, no entanto,
é o quanto estes programas tem, de fato, o efeito de
reduzir os prejuízos causados pelo consumo de bebidas
alcoólicas. Mais do que isso: o quanto, na realidade,
estas estratégias de responsabilidade social acabam
resultando prioritariamente na melhora da imagem
da indústria do álcool, sendo de fato ações de relações
publicas e, em resumo, outra forma de publicidade de
álcool.
Após uma primeira avaliação de nosso grupo
sobre o assunto que resultou em publicações cientícas
14
relevantes (1,2), surgiu a oportunidade de ampliar a
pesquisa com nanciamento do organização canadense
International Development Research Centre (IDRC).
Assim, tivemos a possibilidade - e agradecemos - de
contar com a participação de equipes de vários países,
incluindo Mariana Cremonte, Raquel Peltzer, Karina
Conde e Aldana Lichtenberger, da Universidade
de Mar Del Plata na Argentina; a equipe da Junta
Nacional de Drogas do Uruguai; Diego Rodríguez
Sendoya e Gustavo Sóñora do Centro de Investigação
sobre a Epidemia do Tabagismo no Uruguai; além da
consultoria do Dr. omas Babor e Katherine Robaina
da Universidade de Connecticut nos EUA; e Maristela
Monteiro da Organização Pan-Americana de Saúde. Do
mesmo modo que programas de responsabilidade social
da indústria do álcool são atualmente coordenados de
forma global, a pesquisa e análise desse movimento pela
saúde pública também precisa ser.
Parte do resultado deste esforço, que sob o
nanciamento do IDRC durou pouco mais de três
anos, está descrito na atual publicação. Como se
tratam de resultados da América Latina, este livro
poderá ser encontrado em português e espanhol. Os
artigos cientícos decorrentes deste trabalho devem ser
publicados em inglês nos próximos meses.
Por m, somos gratos ao nosso nanciador,
15
que não só nos apoiou nanceiramente e nos deu ampla
liberdade para trabalhar com um tema tão delicado
sem interferir em nenhum momento no processo
cientíco, mas também teve um papel importante para
o desenvolvimento da pesquisa durante todo o processo.
17
INTRODUÇÃO
2
Daniela Pantani
18
Em Outubro de 2012, onze das maiores em-
presas produtoras de bebidas alcoólicas do mundo e
duas associações comerciais1 lançaram um documento
descrevendo um conjunto de cinco compromissos da
indústria de álcool2 em resposta à Estratégia Global para
Reduzir o Uso Nocivo do Álcool da Organização Mun-
dial da Saúde (OMS). Os signatários do documento se
propuseram a atuar em cinco áreas: 1) redução do uso
do álcool por menores de idade; 2) fortalecimento e ex-
pansão dos códigos de conduta de marketing; 3) forne-
cimento de informação ao consumidor e inovação res-
ponsável dos produto; 4) redução da direção de veiculos
automotores sob o efeito do álcool; 5) engajamento dos
varejistas para reduzir o uso nocivo do álcool.
No mesmo ano, o International Center for
Alcohol Policies (ICAP)3, uma organização de relações
públicas e aspectos sociais criada pela indústria de ál-
cool na década de 90, lançou o site Global Actions. A
iniciativa consistia em uma base de dados online con-
tendo mais de 3.500 atividades de responsabilidade so-
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19
cial empresarial (RSE) conduzidas ou nanciadas por
centenas de empresas de álcool em todo o mundo. Após
o m do ICAP, a International Alliance for Responsible
Drinking (IARD)4, criada em 2015 pelas maiores em-
presas de álcool do mundo, absorveu as atividades que
eram desenvolvidas pelo ICAP, incluindo a base de da-
dos de responsabilidade social.
Desde o início dos anos 1980, a indústria de
álcool tem investido em ações de RSE, principalmente
voltadas para o consumo responsável (3). O uso da es-
tratégia, no entanto, cresceu exponencialmente nos úl-
timos anos, especialmente entre 2007 e 2008, quando a
necessidade de uma estratégia global para reduzir o con-
sumo nocivo do álcool já estava sendo discutida na As-
sembleia Mundial de Saúde, promovida pela OMS (4).
Diversos estudos analisaram as tentativas da
indústria em prevenir os problemas associados ao con-
sumo de álcool. Pesquisas da década de 90 já haviam
concluído que a adoção de mensagens de advertência,
tais como “se beber, não dirija”, criavam uma imagem
favorável da marca de bebidas alcoólicas, ao invés de es-
timular o consumo moderado, sem ter qualquer inu-
ência no controle do consumo excessivo (5-7).
Da mesma forma, outras pesquisas discutiram
o papel das organizações de relações públicas e aspec-
tos sociais criadas pela indústria para promover a RSE,
principalmente na forma de atividades de consumo res-
ponsável. Estas organizações procuram estabelecer legi-
timidade política para a promoção de ações de controle
do álcool, independentemente da ecácia de algumas
atividades que elas conduzem já ter sido debatida e con-
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20
testada por estudos cientícos, como é o caso da autor-
regulamentação publicitária (8-13).
Adicionalmente, alguns estudos documenta-
ram a interferência das empresas de álcool no proces-
so cientíco por meio de nanciamento de pesquisas e
pesquisadores e patrocínio de congressos cientícos. Os
pesquisadores chamam atenção aos conitos de interes-
ses inerentes a este tipo de parceria de uma forma muito
similar ao que ocorreu com as empresas de tabaco no
passado (14-17).
Assim, o estudo apresentado neste livro teve
como objetivo identicar, monitorar e analisar as práti-
cas de RSE da indústria de álcool nos países da América
Latina e Caribe. Para tanto, grupos de pesquisadores na
Argentina, Brasil e Uruguai avaliaram o conteúdo da
base de dados do IARD e estimaram a efetividade das
atividades para o controle dos problemas relacionados
ao consumo de álcool.
O primeiro capítulo do livro discorre de forma
geral sobre os padrões de consumo de bebidas alcoólicas
nos países da América Latina e Caribe. A seção teve por
base as informações divulgadas pela OMS e a Organiza-
ção Pan-Americana de Saúde (OPAS) em seus relatórios
periódicos sobre álcool e saúde. De maneira geral, o uso
de álcool é afetado por diferentes fatores demográcos,
sociais e econômicos. Por se tratar de uma região muito
diversa e com situações extremas entre países, os autores
optaram por abordar os dados de uma forma generaliza-
da, evidenciando as discrepâncias entre os países. Para
informações mais detalhadas sobre os padrões de con-
sumo em cada país, recomendamos fortemente a leitura
dos relatórios destas organizações em sua integralidade.
O segundo capítulo aborda o contexto histó-
21
rico da Estratégia Global para Reduzir o Consumo No-
civo de Álcool da OMS e descreve alguns pontos deste
documento que serviram como base para a criação do
modelo analítico da pesquisa. Um dos argumentos mais
utilizados pela indústria de álcool para justicar o de-
senvolvimento de atividades de responsabilidade social
é o apoio à Estratégia Global (18). Assim, se faz necessá-
rio compreender o seu texto, principalmente no que diz
respeito às políticas de controle do álcool sugeridas den-
tro das dez áreas de atuação para os Estados-Membros
consideradas prioritárias pela OMS.
O terceiro capítulo trata sobre os aspectos me-
todológicos da pesquisa, descrevendo a constituição da
amostra, a construção do modelo analítico e o proto-
colo de codicação, o treinamento dos pesquisadores e
as etapas de coleta de dados. A pesquisa foi conduzida
por times de pesquisa no Brasil, Argentina e Uruguai,
liderada por uma pesquisadora brasileira, e contou com
o respaldo cientíco de pesquisadores da Universidade
de Connecticut, nos Estados Unidos, e da OPAS. Além
do objetivo geral citado acima, a pesquisa também ana-
lisou se as atividades realmente estão de acordo com a
Estratégia Global da OMS, se possuem o potencial de fa-
zer publicidade de produtos e marcas, se podem causar
danos para a população e inuenciar o desenvolvimento
de políticas públicas. Além disso, foi estimado o seu al-
cance populacional, possibilidade de ganho econômico,
entre outros.
O quarto capítulo traz os principais resultados
da investigação. Como será apresentado, a indústria de
álcool tem destinado recursos consideráveis para pro-
mover programas de RSE. A AB Inbev, por exemplo, a
maior empresa de cerveja do mundo e a que mais con-
22
duziu programas de consumo responsável, anunciou re-
centemente um investimento de US$ 1 bilhão em cam-
panhas de marketing social. O esforço é para promover
o “Global Smart Drinking Goals”, um conjunto de qua-
tro objetivos para “estimular o consumo responsável e
reduzir o uso nocivo de álcool” no período de 2015 até
2025 (19). Assim, os resultados desta pesquisa vão de
encontro à possibilidade de desenvolvimento futuro de
novas atividades de RSE pela indústria.
Finalmente, os últimos capítulos traçam con-
siderações nais a respeito das atividades de RSE da
indústria e a formulação de leis e políticas públicas de
saúde. Além disso, foram incluídas recomendações para
representantes do governo, sociedade civil, universida-
des e pesquisadores de forma a evitar conitos de inte-
resse e a interferência da indústria no processo cientí-
co, no desenvolvimento de políticas federais, estaduais
e municipais de controle do álcool e nos programas de
prevenção ao uso nocivo.
23
CONSUMO DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS NA
AMÉRICA LATINA
3
Diego Rodríguez Sendoya e
Gustavo Sóñora
24
A formulação de leis e políticas públicas eca-
zes no controle dos problemas associados à ingestão de
bebidas alcóolicas deve considerar os padrões de consu-
mo de uma população. Conhecer os níveis de abstinên-
cia e dependência da população, quando, quanto e com
que frequência os indivíduos consomem álcool, as va-
riações entre sexos e quais são os problemas decorrentes
são informações cruciais para se denir planos de ação.
Os padrões de consumo podem ser afetados
por uma série de fatores sociais e individuais (20,21).
Alguns exemplos incluem o nível de desenvolvimento
econômico e cultural de uma sociedade, a disponibili-
dade de bebidas alcoólicas e a ecácia das políticas de
controle do álcool. Todos as condições são muito rele-
vantes para que se compreenda as diferenças entre as
vulnerabilidades, os danos causados pelo uso de álcool
e a tendência de consumo entre diferentes sociedades
(22,23). Adicionalmente, algumas características tam-
bém impactam o consumo de álcool entre os indivíduos
de uma população, tais como sexo e gênero, idade, renda
e desigualdade social, cultura, mortalidade e morbida-
de, custos econômicos e os danos causados aos outros.
O consumo de álcool é um dos principais fa-
tores de risco para doenças e invalidez mundialmente.
Nos países do continente americano, ele está associado
a mais de 200 tipos de doenças e problemas relaciona-
dos à saúde listadas na Classicação Internacional de
Doenças (24), como HIV/AIDS, meningite, hepatite A
e B, doenças respiratórias e cardiovasculares, câncer,
diabetes etc. Além disso, ele pode estar relacionado a
episódios de violência doméstica, acidentes de trânsito
e dependência. Em 2012, o álcool causou nas Américas
em média uma morte a cada 100 segundos (25).
25
Uma das medidas que oferece uma visão geral
do consumo é o volume total de álcool puro consumi-
do por um adulto5. O volume de álcool consumido e as
formas de uso também apresentam diferenças substan-
ciais entre os países, sexos e entre as diferentes culturas e
idades, contribuindo para uma grande variação na carga
global das doenças associadas. Na maioria dos países das
Américas, este número é maior do que a média mundial
de 6,2L de álcool puro per capita. A média da região é
de aproximadamente 8,4L per capita, mas alguns países
da América Latina, como Argentina (9,3L), Brasil (8,7L)
e Chile (9,6L) superam este limite (26). Entre os anos
de 2000 e 2010, a maioria dos países das Américas ti-
veram um crescimento no consumo por volta de 8,3%.
Em alguns países como Bolívia, El Salvador, Guatemala
e Uruguai, este crescimento cou entre 10% e 30%.
Em todos os países, a média de consumo entre
os homens é mais do que o dobro se comparado ao das
mulheres (25). Ainda assim, a média de consumo per
capita das mulheres nas Américas está acima da média
mundial. Historicamente, os homens são os maiores
consumidores de álcool e, por isso, estão mais suscetí-
veis a morbimortalidade6 atribuída às bebidas alcoóli-
cas. A Venezuela, Guiana e Brasil são os países com as
maiores incidências de morte associadas ao consumo
de álcool entre os homens. No entanto, com os passar
do tempo, tem-se notado uma mudança no paradigma
5 De acordo com a OPAS, é considerado adulto um indi-
víduo acima dos 15 anos de idade.
6 Morbimortalidade é a relação entre morbidade e
mortalidade, ou seja, o número de casos de enfermidade
ou de morte e o número de habitantes em um dado lugar
e momento.
26
e as mulheres têm bebido cada vez mais e de forma mais
frequente. Biologicamente, a mulher tende a sofrer mais
do que os homens os efeitos do álcool em seu organis-
mo, até mesmo em doses baixas. O consumo nocivo au-
menta os riscos de câncer de mama, doenças cardíacas,
a incidência de doenças sexualmente transmissíveis e
gravidez indesejada.
O consumo dos diferentes tipos de bebida al-
coólicas varia conforme os hábitos culturais e os esfor-
ços de marketing da indústria de álcool (25). De forma
geral, a bebida mais consumida na região é a cerveja,
seguida das bebidas destiladas e do vinho. A exceção
vai para Argentina, Chile e Uruguai, onde o vinho é a
bebida alcoólica mais consumida e em alguns países do
Caribe e América Central, onde os destilados estão em
primeiro lugar. No Peru, o nível de consumo de cerveja
e destilados praticamente se igualam. Ainda assim, na
maioria desses países a cerveja contribui consideravel-
mente para o consumo per capita (24). Em 24 países da
região, o consumo de cerveja cresceu comparativamen-
te ao de outras bebidas alcoólicas entre os anos 2000 e
2010.
Além de se saber o quanto se bebe, é neces-
sário conhecer quantas pessoas não consomem álcool.
Embora 61,5% da população das Américas consumam
bebidas alcoólicas (bem mais do que a média mundial
de 38,3%), 38,4% são abstêmias, sendo que 19,5% não
ingeriram álcool nos últimos 12 meses e 18,9% nunca
consumiram álcool na vida (25). No entanto, esta pro-
porção pode variar bastante entre países. No Chile, por
exemplo, 34,1% da população é abstêmia, enquanto na
Guatemala este número corresponde a 57,7% dos gua-
temaltecos.
27
Outro aspecto importante a ser observado é
o consumo abusivo em episódios únicos (denominado
binge drinking). A denição de binge drinking pode va-
riar conforme o sexo: para os homens é o consumo de
cinco ou mais doses padrões de qualquer bebida alcoóli-
ca; para as mulheres, a classicação refere-se a quatro ou
mais doses. Uma dose de álcool é denida como cerca
de 10 gramas de álcool puro (aproximadamente o que se
encontra em um copo de chope ou uma taça pequena de
vinho). Nas Américas, a prevalência de binge drinking é
de 22%, ou seja, maior do que a média mundial de 16%.
O Paraguai, por exemplo, é um exemplo muito preocu-
pante, pois 50% da população consome álcool em bin-
ge. O Chile, por sua vez, apesar de ter um consumo per
capita alto, tem a menor prevalência de binge drinking.
Entre os sexos, os homens novamente es-
tão mais propensos a vivenciarem episódios de binge
drinking, assim como os mais jovens. A prevalência de
adolescentes entre 15 e 19 anos em episódios de binge é
mais comum nas Américas do que em qualquer outra
região do mundo (25). O consumo de bebidas alcoólicas
entre jovens é preocupante por conta das consequên-
cias no desenvolvimento cerebral desses indivíduos, da
maior probabilidade de dependência e do envolvimento
em acidentes. A tendência é de aumento do consumo
caso nenhuma política de controle seja adotada pelos
governos.
Finalmente, países com maiores desigualdades
econômicas devem estar mais atentos à distribuição dos
danos causados pelo álcool. Segundo a OPAS (25), em
geral indivíduos em situação socioeconômica desvanta-
josa sofrem mais danos do que pessoas mais abastadas
dentro do mesmo nível de consumo, possivelmente por-
28
que eles enfrentam maior exclusão social e têm menos
acesso aos tratamentos. Além disso, outros fatores como
crenças religiosas, tradições étnicas e papéis entre os gê-
neros podem diminuir ou agravar o consumo de álcool.
O uso nocivo de álcool
No próximo capítulo, falaremos sobre a Es-
tratégia Global para Reduzir o Uso Nocivo do Álcool
da OMS para reduzir o consumo nocivo de álcool. Mas
tendo por base o que já sabemos sobre padrões de con-
sumo, o que se entende por “uso nocivo”?
Já vimos que o que dene os padrões de consu-
mo de uma população está intimamente ligado a fatores
demográcos, econômicos e sociais de uma determina-
da população. Assim, a ideia de nocividade considera as
consequências do consumo de álcool de forma integral
na saúde pública, tanto em nível individual quanto cole-
tivo. Por isso, ela não está somente relacionada ao con-
sumo em binge ou por menores de idade, mas também
está preocupada com a sua morbimortalidade, com as
variações e consequências do consumo entre a diferen-
tes classes sociais, sexo e gêneros e diferentes culturas e
manifestações religiosas.
29
ESTRATÉGIA GLOBAL PARA
REDUZIR O USO
NOCIVO DO ÁLCOOL
4
Emanuelle Santos e
Daniela Pantani
ESTRATÉGIA GLOBAL PARA
REDUZIR O USO
NOCIVO DO ÁLCOOL
30
Conhecer o papel da Organização Mundial de
Saúde no controle dos problemas associados ao consu-
mo de bebidas alcoólicas é essencial para se compreen-
der a importância de suas recomendações para as polí-
ticas públicas de saúde nacional e internacionalmente.
Em termos gerais, o objetivo da OMS é traba-
lhar em conjunto com os governos dos Estados-Mem-
bros no intuito de garantir a saúde da população, tanto
no combate de doenças infecciosas, tais como a gripe
e o HIV, quanto no controle das doenças crônicas não
transmissíveis, como cânceres, doenças respiratórias e
cardíacas (27). As estratégias são adotadas e estrutura-
das de acordo com a percepção e denição dos proble-
mas enfrentados pelos países7. Assim, elas são inseridas
na agenda da organização como um problema mundial,
de ordem sanitária e formuladas e implementadas res-
peitando a diversidade cultural, religiosa e social de
cada país.
Anualmente, a OMS promove a Assembleia
Mundial de Saúde, que conta com a presença das dele-
gações de todos os Estados-Membros com o intuito de
discutir uma agenda especíca preparada pelo Conse-
lho Executivo. Foi durante a 61ª Assembleia Mundial de
Saúde em 2008 que as delegações solicitaram à OMS a
elaboração de uma estratégia global para o controle do
uso nocivo de álcool.
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31
A proposta teve por base relatórios e discus-
sões prévias acerca da necessidade de enfrentamento
dos problemas causados pelo consumo de bebidas alco-
ólicas, além do estabelecimento de intervenções basea-
das em evidências para controlá-los.
Dessa forma, ao longo de dois anos, o Secre-
tariado Executivo da OMS trabalhou em conjunto com
os países para criar uma estratégia que levasse em con-
sideração a complexidade e as diferentes dimensões dos
problemas, assim como as variações signicativas entre
países e regiões com relação aos padrões de consumo do
álcool. O Secretariado também realizou consultas na-
cionais com diferentes partes interessadas, incluindo os
governos, organizações não-governamentais (ONGs),
prossionais da saúde, organizações intergovernamen-
tais e agentes econômicos. O objetivo das consultas foi
garantir que a estratégia se baseasse na maior quanti-
dade de dados e nas melhores práticas existentes, além
de assegurar que a proposta considerasse também os
problemas, carências e prioridades nacionais de saúde
pública, assim como as diferenças de recursos e capaci-
dades dos Estados-Membros (28).
No início de 2010, a proposta foi discutida e
acatada durante a 126ª sessão do Secretariado Executivo
e a sua aprovação foi recomendada à Assembleia. As-
sim, durante a 63ª Assembleia Mundial da Saúde, em
Maio de 2010, as delegações dos 193 Estados-Membros
aprovaram por consenso a resolução WHA63.13 para o
combate do uso nocivo do álcool. A estratégia orienta
os Estados Membros e o Secretariado Executivo na for-
mulação de recomendações, leis e políticas públicas de
controle do álcool.
32
O que dene a Estratégia Global para Reduzir o
Uso Nocivo do Álcool
A estratégia possui oito princípios básicos que
servem como guias para o desenvolvimento e imple-
mentação das políticas em todos os níveis (federal, esta-
dual ou municipal). Em termos gerais, eles estabelecem
a proteção da saúde das populações contra o uso nocivo
de álcool como uma prioridade para a saúde pública. Os
princípios são:
a) Políticas e intervenções públicas para pre-
venir e reduzir os danos associados ao consumo de ál-
cool devem ser guiados e formulados tendo em vista
os interesses da saúde pública e baseados em objetivos
claros e apoiados pelas melhores evidências existentes;
b) As políticas devem ser equitativas e sensí-
veis aos contextos nacionais, religiosos e culturais;
c) Todas as partes envolvidas têm a responsa-
bilidade de agir de maneira a não prejudicar a imple-
mentação das políticas públicas e intervenções para pre-
venir e reduzir o uso nocivo de álcool;
d) A saúde pública deve ser priorizada em
relação a outros interesses. Abordagens que sigam este
princípio devem ser incentivadas;
e) A proteção das populações vulneráveis aos
problemas do álcool e daqueles expostos às consequên-
cias do uso nocivo deve ser parte essencial de uma polí-
tica de controle do consumo nocivo;
f) Indivíduos e famílias afetadas pelo uso no-
civo devem ter acesso a programas de assistência e pre-
venção de baixo custo;
g) Crianças, adolescentes e adultos que esco-
33
lheram não consumir bebidas alcoólicas têm o direito
de serem apoiadas em suas escolhas e protegidas contra
pressões para que consumam álcool;
h) Políticas públicas e intervenções para pre-
venir e reduzir os riscos associados ao uso do álcool de-
vem abranger todos os tipos de bebidas alcoólicas e seus
substitutos8.
Com base nesses princípios, cada país é res-
ponsável por formular, implementar, monitorar e avaliar
suas leis e políticas públicas voltadas para o controle do
álcool. Para auxiliar nesta tarefa, a estratégia recomenda
dez áreas prioritárias de ação, que agrupam diversas op-
ções de políticas de intervenções que se complementam
entre si (29). São elas:
1. Liderança, conscientização e compromis-
so:
A OMS considera essencial que as medidas
sugeridas nesta área estejam acompanhadas por uma
liderança forte, comprometimento e vontade política.
Aqui os objetivos devem ser idealmente convertidos em
políticas públicas de âmbito nacional. Da mesma for-
ma, as contribuições e divisão de responsabilidades dos
parceiros envolvidos precisam ser claras e previamente
estabelecidas. O desenvolvimento das políticas precisa
basear-se em evidências cientícas e adequar-se ao con-
texto e necessidades especícas do local. Finalmente,
8 ± ϐ Dzdz ÀǦ
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34
o plano de ação deve ser atribuído a uma instituição e
agência, que cará responsável por acompanhar, mo-
nitorar a avaliar as intervenções. Além disso, as ações
deverão considerar a cooperação com outros trabalhos
relevantes do setor, incluindo a cooperação entre os di-
ferentes níveis do governo e outras estratégias de saúde
já existentes com o intuito de fortalecê-las.
2. Resposta dos serviços de saúde:
Os serviços de saúde são fundamentais para
lidar com os danos individuais causados pelo uso no-
civo do álcool e outras comorbidades. Eles podem ofe-
recer tratamentos e programas de prevenção tanto para
o indivíduo, quanto para os seus familiares em risco.
Estas iniciativas também podem ajudar a identicar o
consumo nocivo entre mulheres grávidas e em idade
fértil, pessoas com dependência química, depressão,
portadores de HIV etc. Outras funções importantes dos
serviços de saúde e, principalmente, dos prossionais de
saúde são informar as pessoas sobre as consequências
do consumo do álcool, apoiar as comunidades em seus
esforços e mobilizarem-se em favor de respostas sociais
efetivas aos problemas causados. Por isso, eles devem ser
fortalecidos para que possam oferecer cuidados contí-
nuos e nanciados de forma compatível com a magni-
tude dos problemas de saúde pública causados pelo uso
nocivo do álcool.
3. Ação comunitária:
O envolvimento das comunidades pode ser
essencial para o enfretamento dos problemas, uma vez
que elas podem atuar rapidamente na identicação dos
danos e dos determinantes sociais e também no estabe-
35
lecimento de prioridades. Por isso, os governos precisam
apoiar, capacitar e fortalecer as lideranças comunitárias
e as autoridades locais para que elas possam utilizar os
seus conhecimentos e habilidades para atuarem local-
mente por meio de ações efetivas. Além de oferecer su-
porte individual, as comunidades podem se mobilizar
na prevenção da venda de bebidas alcoólicas (lícitas e
ilícitas) a menores de idade e desenvolver ambientes li-
vres de álcool para crianças, adolescentes e outros gru-
pos vulneráveis.
4. Políticas para o controle do álcool e dire-
ção de veículos automotores:
Dirigir sob o efeito do álcool é um grave pro-
blema de saúde pública que afeta tanto o usuário quanto
outras pessoas que são vítimas de acidentes de trânsito.
Em diversos países da América Latina, o número de aci-
dentes causados pela embriaguez ao volante é alto e, por
isso, ações de controle são consideradas prioritárias.
As políticas existentes estão baseadas em for-
tes evidências e incluem: a) o estabelecimento de limites
máximos de concentração de álcool no sangue para a
população em geral e níveis ainda menores para moto-
ristas prossionais e condutores iniciantes; b) a promo-
ção de postos de scalização e o uso de etilômetros; c)
estabelecimento de punições administrativas aos mo-
toristas embriagados, como multas e a suspensão da
carteira de motorista; d) tolerância zero para novos mo-
toristas; e) quando aplicável, utilização de dispositivos
de bloqueio dos automóveis em caso de embriaguez do
motorista; f) participação obrigatória dos condutores
em cursos de formação, aconselhamento e, quando ne-
cessário, programas de tratamento; g) encorajamento do
36
transporte alternativo, incluindo a oferta de transporte
público após o horário de fechamento dos locais que sir-
vam bebidas alcoólicas; h) condução de campanhas de
educação e conscientização em suporte às leis e políticas
públicas; i) veiculação de campanhas de mídia cuidado-
samente planejadas e executadas, com alta frequência de
exibição e voltadas para contextos especícos, tais como
feriados, ou para audiências especícas, como os ado-
lescentes.
5. Disponibilidade de bebidas alcoólicas:
Ações que preveem o controle da oferta de be-
bidas alcoólicas por meio de leis ou políticas públicas
são ações importantes para se reduzir o consumo noci-
vo, principalmente entre grupos vulneráveis. A dispo-
nibilidade comercial do álcool pode contribuir para a
normalização do produto perante a população e promo-
ver o uso nocivo. Por isso, os países podem estabelecer
sistemas próprios de controle da produção, distribuição
e venda das bebidas, incluindo a obrigatoriedade de li-
cenças especícas, limitando o número de estabeleci-
mentos que sirvam bebidas alcoólicas, regulamentando
a oferta em eventos ou locais especícos, entre outros.
O nível de controle dependerá das circunstâncias locais,
incluindo os contextos socioeconômicos, culturais e le-
gais do país em questão.
Em alguns países, a regulamentação precisará,
inclusive, estender-se para o mercado informal de bebi-
das alcoólicas. Além disso, denir uma idade mínima
legal para o consumo e venda é uma ação importante
para se criar barreiras para o uso por adolescentes. As
ações também precisam abranger a oferta de bebidas
por parentes ou amigos, especialmente para menores de
37
idade, e também o consumo em locais públicos.
6. Marketing de bebidas alcoólicas:
A Estratégia Global da OMS entende como
marketing qualquer forma de comunicação comercial
ou mensagem cujo objetivo seja aumentar (ou que tenha
o potencial de aumentar) o reconhecimento, apelo ou
consumo de um produto ou serviço. Por isso, o concei-
to abrange qualquer coisa que publicite ou promova um
produto ou serviço.
O marketing de bebidas alcoólicas tem se tor-
nado cada vez mais sosticado, incluindo o relação do
álcool com esportes e atividades culturais, patrocínios,
inserção de produtos em programas (o que cou co-
nhecido como merchandising ou product placement),
e-mails marketing, SMS, podcasts, presença em redes
sociais, entre outros. A OMS considera muito difícil
direcionar a publicidade para adultos sem expor indi-
víduos menores de idade ao mesmo marketing. Tanto
o conteúdo da mensagem quanto a frequência de expo-
sição são assuntos muitos críticos e que necessitam de
ações de controle.
Por isso, para a OMS, os países devem consi-
derar na formulação de intervenções e políticas públicas
o estabelecimento de quadros regulatórios, preferencial-
mente com base legal – e, se apropriado, também com
autorregulamentação –, para regular o conteúdo e fre-
quência da mensagem, o tipo de mídia utilizada, o pa-
trocínio de atividades, a restrição ou banimento de co-
nexões com atividades voltadas para menores de idade
e regulamentação das novas formas de marketing, como
as redes sociais. Além disso, os países devem estabelecer
agências ou organismos independentes para a scaliza-
38
ção das ações de marketing e a aplicação de punições
administrativas para empresas transgressoras.
7. Políticas de preços:
Os consumidores são sensíveis às alterações
de preços das bebidas alcoólicas. Por isso, políticas de
preços podem ser usadas para reduzir o consumo, a
quantidade e a frequência de uso, principalmente entre
menores de idade(20). Uma das formas mais ecientes
é a implementação de um sistema de taxação adequado
pelos governos, acompanhado de scalização e redução
ou eliminação de incentivos scais para a cadeia de su-
primentos das bebidas alcoólicas. A OMS sugere ainda
a denição de um preço mínimo e a proibição ou restri-
ção de promoções ou descontos abaixo do limite.
8. Redução das consequências negativas do
consumo de álcool e intoxicação:
Nesta área, a OMS propõe intervenções que se
dirijam diretamente à redução dos danos causados pelo
consumo e intoxicação, seja controlando o ambiente ou
informando os consumidores. No entanto, as ações não
devem ser percebidas como endosso ou promoção de
produtos ou do ato de beber. Intervenções nesta área
incluem a) regular o ambiente de consumo de forma a
minimizar atos de violência, tais como servir as bebi-
das em copos de plástico; b) criação de leis que proíbam
servir álcool para pessoas intoxicadas e scalização que
inclua punições para os transgressores; c) treinamento
para pessoas que trabalham no setor hospitaleiro para
prevenir, identicar e lidar com bebedores agressivos
ou intoxicados; d) oferta dos cuidados necessários para
pessoas intoxicadas; e) fornecimento de informações
39
aos consumidores e exposição clara nos rótulos das be-
bidas alcoólicas.
9. Redução do impacto do álcool ilícito e do
mercado informal:
O consumo de bebidas alcoólicas ilícitas ou
produzidas informalmente pode ter consequências mui-
to negativas para a saúde por causa da maior concen-
tração de etanol e a possibilidade de contaminação por
sustâncias tóxicas. Ações nesta área devem considerar a
prevalência de consumo proveniente do mercado ilegal
e os riscos associados. Por isso, os países devem estabe-
lecer bons mecanismos de controle da produção e dis-
tribuição de bebidas alcoólicas, controlar as vendas de
álcool ilícito, criar mecanismos para a fácil identicação
e monitoramento de bebidas legais, assegurar a coope-
ração entre agências e autoridades em diferentes níveis
e informar a população sobre os malefícios da ingestão
de bebidas ilegais.
10. Monitoramento e vigilância:
Os dados provenientes do monitoramento e
vigilância das atividades implementadas servem para
alimentar e direcionar as outras áreas de atuação. O in-
tuito é coletar informações sobre a magnitude e as ten-
dências dos fenômenos, fortalecer o ativismo, melhorar
as ações, capturar o perl das pessoas que acessam os
serviços de saúde etc. Para tanto, é necessário estabe-
lecer metodologias para o monitoramento periódico e
um plano para disseminação de informações; nomear
organizações responsáveis pela coleta, análise e dissemi-
nação dos dados; denir indicadores e possíveis respos-
tas de intervenção para prevenir e reduzir o consumo
40
nocivo; criar um repositório público de informações; e
criar mecanismos de avaliação do impacto das políticas
no controle do uso nocivo de álcool.
41
METODOLOGIA
5
Aldana Lichtenberger e
Karina Conde
METODOLOGIA
42
Para analisar as atividades de responsabilida-
de social das maiores empresas de bebidas alcoólicas
na América Latina, os pesquisadores utilizaram o site
mantido pela International Alliance for Responsible
Drinking (IARD). O website congregava mais de 3.500
atividades de responsabilidade social empresarial e con-
sumo responsável em todo o mundo, incluindo dos paí-
ses da América Latina e Caribe.
A IARD é uma organização criada em 2015
pelas maiores empresas multinacionais de bebidas al-
coólicas do mundo, incluindo a AB InBev, Kirin, Hei-
neken, entre outras. A criação da IARD ocorreu de
forma a congregar os trabalhos desenvolvidos pelo
ICAP, extinto em 2015, e do Global Alcohol Producers
Group9(GAPG), ambos nanciados pela indústria de
bebidas alcoólicas. A base de dados utilizada para cole-
ta de dados nesta pesquisa foi inicialmente criada pelo
ICAP em 2012, transferida em 2015 para a responsabili-
dade do IARD e suspensa em 201610.
O website trazia resumos breves das atividades
formulados pela própria indústria. Dentre as variáveis
reportadas, havia o nome da atividade, os parceiros en-
volvidos, data de início, a área de ação dentro da Estra-
tégia Global (de acordo com a avaliação da indústria),
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43
a descrição das atividades realizadas e eventualmente
informações relativas à avaliação de resultados realiza-
da pela indústria e imagens, conforme exemplo abaixo
(gura 1).
Assim, 215 atividades correspondentes à
América Latina e ao Caribe foram identicadas até De-
zembro de 2015, quando os dados foram coletados, e
constituíram a amostra para esta pesquisa.
Figura 1. Exemplo de atividade do banco de dados da IARD.
44
Como as atividades foram analisadas?
O primeiro passo foi a formação de grupos de
trabalho. Como a pesquisa contou com a participação
de times de pesquisa em três países distintos (Argentina,
Brasil e Uruguai), cada grupo possuía um pesquisador
responsável e pesquisadores especializados nas áreas de
saúde pública e/ou controle do álcool. Além disso, os
grupos contaram com o suporte cientíco e treinamento
de pesquisadores da Universidade de Connecticut, nos
Estados Unidos, onde a primeira versão da metodologia
utilizada foi desenvolvida.
O treinamento durou vários meses e contou
com etapas de avaliação e adaptação do protocolo de
pesquisa, sessões práticas de codicação e discussões
sobre pontos que suscitaram dúvidas nos codicadores.
Duas sessões teste de codicação foram promovidas até
que se chegasse a um nível aceitável de conabilidade
entre os codicadores (κ ≥ 0.5). Dessa maneira, as dis-
cordâncias entre os codicadores se tornaram mínimas.
Essas etapas foram essenciais para que se garantisse o
rigor cientíco da pesquisa.
Além disso, como a informação fornecida
pela indústria na base de dados era demasiadamente su-
cinta e até inexistente, adotou-se um procedimento de
controle chamado LEAD, que é um acrônimo para as
palavras em inglês Longitudinal (longitudinal), Expert
(especialista) e All Data (todos os dados). O LEAD é
um procedimento utilizado em medicina para se aces-
sar a validade de um instrumento para o diagnóstico
de um paciente (30). “Longitudinal” signica que a in-
formação não deve estar limitada a um único momento
45
no tempo, mas baseada no monitoramento da ação ao
longo do tempo, juntando informações sobre o passado
e o presente. “Especialista” quer dizer que a avaliação
deve ser realizada por um ou mais especialistas da área
de controle do álcool, aptos a realizar uma análise in-
dependente baseada nas evidências disponíveis e na li-
teratura cientíca. Finamente, “todos os dados” implica
o uso sistemático de diversas fontes de informação para
avaliação, como entrevistas, participação em eventos,
documentos, vídeos, fotos etc.
Assim, os pesquisadores buscaram outras in-
formações que pudessem enriquecer a análise e a co-
dicação por meio do LEAD. O critério para o m da
busca era a saturação da informação, ou seja, quando ela
começava a tornar-se repetitiva.
Como algumas atividades contidas na base de
dados eram demasiadamente antigas e a possibilidade
de se encontrar informações era menor, foi denido um
critério de inclusão para a aplicação do LEAD. Apenas
atividades iniciadas a partir de 2010, nalizadas ou não
até o momento de coleta de dados; e atividades inicia-
das antes de 2010, mas que ainda estavam ocorrendo
até o momento da coleta de dados foram consideradas.
A escolha do período deu-se por conta do lançamento
da Estratégia Global da OMS em 2010 e a observação
do aumento considerável de ações de responsabilidade
social por parte da indústria a partir desta data (4). Ao
total, foram 150 atividades que passaram pelo procedi-
mento.
Por este motivo foram realizados duas etapas
de codicação: uma antes do LEAD, tendo por base ape-
nas as informações reportadas pela indústria; e a outra
após o LEAD, considerando também as informações
46
coletadas pelos pesquisadores. A ideia era também ve-
ricar o quão precisas eram as informações fornecidas
pelas empresas de álcool e comparar o quanto o acesso à
informação mais detalhada inuenciaria a avaliação dos
codicadores.
O protocolo de codicação compreendeu tan-
to as variáveis que já existiam no compêndio do IARD,
quanto as variáveis de análise que correspondem aos
objetivos propostos para a pesquisa. A criação das vari-
áveis foi baseada na literatura cientíca disponível sobre
o tema de álcool. Dessa forma, as atividades foram codi-
cadas de acordo com as seguintes variáveis:
t Caracterização da amostra: nome da atividade,
identicação da organização responsável (empresa pri-
vada nacional ou multinacional, associação comercial,
organização de relações públicas e interesse social), país,
empresa matriz (caso se tratasse de uma lial), ano de
início e término da ação;
t Parceiros: que tipo de parceiros estavam envol-
vidos na atividades? As respostas possíveis iam desde
agências governamentais, ONGs e universidades até
associações comerciais e organizações nanciadas pela
indústria;
t Envolvimento de agências governamentais: os
codicadores tinham que identicar se havia ou não o
envolvimento do governo e especicar a área da agência
governamental envolvida (trânsito, saúde, cidades etc).
t Avaliação: a presença ou ausência de avaliação
de resultados realizada pela indústria. Caso houvesse
avaliação, era necessário que o codicador analisasse o
tipo de avaliação realizada. As respostas variavam desde
“a descrição não cumpre os critérios mínimos para ser
considerada uma avaliação”, como a entrega de um prê-
47
mio, por exemplo, até a possibilidade de ensaios clínicos
controlados.
t Área prioritária da OMS: embora esta fosse uma
das variáveis reportadas pela indústria, os codicadores
tiveram que reavaliá-las com base nas descrições da Es-
tratégia Global. A intenção era identicar se de fato as
atividades se encaixavam nas políticas tidas como prio-
ritárias pela OMS para o controle do uso nocivo do álco-
ol. Além das 10 áreas discutidas no capítulo anterior, os
codicadores também tinham a opção de responder que
a atividade não se encaixava em nenhuma área ou que as
informações fornecidas eram insucientes para análise.
t Potencial de dano: aqui o codicador deveria
avaliar se a atividade poderia ou não causar danos para
o público-alvo segundo uma perspectiva de saúde públi-
ca. Para tal, foi realizado um levantamento da literatura
cientíca disponível.
t Potencial de marketing: avaliou-se se a ativida-
de possuía o potencial de promover uma marca, produ-
to e até mesmo a empresa, seja por meio da entrega de
materiais promocionais ou a utilização de mensagens de
consumo responsável de forma secundária ao objetivo
principal de marketing.
t Potencial político: foi analisado se a atividade
tinha o potencial de impactar o desenvolvimento ou a
aplicação de políticas públicas e leis, ou aumentar a pos-
sibilidade da empresa de comercializar os seus produtos
em um ambiente com menor regulação. A variável inclui
atividades como “lobby” e apoio à autorregulamentação.
t Potencial econômico: vericação se a empresa
obteve ganho econômico direto como resultado da ação,
tal como a redução de impostos.
t Tipo de responsabilidade social empresarial:
48
procurou-se avaliar o tipo de abordagem de responsa-
bilidade social empresarial em cada atividade. Esta va-
riável está baseada na teoria de que as empresas podem
atuar em três formas de RSE: altruísta, ética e estratégica
(31). A “altruísta” envolve o desenvolvimento de ações
lantrópicas sem necessariamente ter qualquer conexão
com o negócio principal da empresa, como a doação de
alimentos para vítimas de desastres naturais, por exem-
plo. A “ética” é a noção de que as empresas devem evitar
obrigatoriamente causar qualquer dano para a socie-
dade até mesmo quando ela não pode ganhar dinheiro
com isso. Para muitos, ser ético deveria ser obrigatório
para qualquer corporação, mas a história mostra que
isto nem sempre acontece, como é o caso de empresas
responsáveis por poluição, desmatamento e por colocar
em risco a saúde da população. A falta de uma aborda-
gem ética levaria as empresas a adotar uma estratégia de
“gerenciamento de risco”, mitigando os riscos e externa-
lidades do negócio. Finalmente, a RSE “estratégica” ali-
nha a ideia de lantropia com o lucro, ou seja, a empresa
acaba lucrando por ser percebida pela sociedade como
socialmente responsável. Assim como todas as outras
variáveis, os codicadores também tinham a opção de
codicar como “não se aplica”.
t Alcance populacional estimado: refere-se a um
estimativa do número de pessoas que foram alcança-
das pela atividade. Algumas ações estavam focadas em
públicos-alvo especícos, como adolescentes de uma
determinada comunidade ou pais de uma determinada
escola. Outras, tinham alcance municipal ou nacional,
como campanhas de televisão ou rádio.
t Tipo de atividade e efetividade: a literatura
cientíca dene ações que são efetivas do ponto de vis-
49
ta cientíco e experimental, ou seja, que apresentaram
bons resultados no controle dos problemas associados
ao consumo de álcool. O protocolo tomou por base as
ações descritas e analisadas por NELSON et al. (32) e
BABOR et al. (9). Os codicadores vericaram se as
atividades descritas pela indústria possuíam os compo-
nentes necessários para que se encaixassem em alguma
atividade descrita na literatura para que, assim, se pu-
desse determinar a sua efetividade em termos de con-
trole dos problemas.
RESULTADOS
51
6
Aldana Lichtenberger, Karina Conde,
Mariana Cremonte e Raquel Peltzer.
RESULTADOS
52
O mapa abaixo (gura 2) mostra a distribui-
ção das 215 atividades nos países da América Latina e
Caribe. Como se pode observar, os países com maior
quantidade de ações são o Brasil, México, Argentina e
Chile, respectivamente. Estes quatro países concentra-
ram 60% de todas as atividades de RSE realizadas nas
regiões. Algumas ações (3%) foram conduzidas em múl-
tiplos países.
Figura 2. Frequência das atividades de RSE da indústria
de álcool na região (N=215).
53
Com relação ao tipo de organização que con-
duziu as atividades, 84% foram grandes empresas pri-
vadas produtoras de álcool e 16% foram entidades co-
merciais e organizações de relações públicas e aspectos
sociais. Além disso, mais de 50% das atividades tinham
alcance populacional pequeno, focado principalmente
em públicos especícos, e 20% possuíam alcance nacio-
nal.
Cerca de 80% das atividades foram realizadas
em conjuntos com parceiros. No entanto, boa parte das
descrições da base de dados não incluíam esta informa-
ção. Foi somente durante o procedimento LEAD que os
pesquisadores encontraram a presença de parceiros em
43% das atividades que inicialmente não reportavam a
presença de parceiros. Assim, foi possível constatar que
dentre as atividades com parceiros, 37% consistiam em
múltiplas parcerias, como governos e ONGs, ou associa-
ções comerciais e ONGs. As agências do governo esti-
veram presentes em 43% das atividades como parceiros
únicos (9%) ou em conjunto com outras instituições. As
ONGs estiveram presentes em 13% das ações como par-
ceiros únicos. Universidades e centros de pesquisa cor-
responderam a 4% dos parceiros.
Considerando as áreas prioritárias da Estraté-
gia Global, 29% das atividades foram classicadas pela
indústria de álcool como “Liderança, conscientização e
compromisso” e 28% como “Políticas para o controle do
álcool e direção”. No entanto, a análise dos pesquisado-
res por meio do LEAD concluiu que 58% das atividades
não poderiam ser classicadas sob as áreas da Estraté-
gia Global, seja pela falta de informação ou pela falta
de componentes efetivos e baseados em evidências. Os
pesquisadores consideraram que 23% das atividades po-
54
deriam ser classicadas como “Políticas para o controle
do álcool e direção”. Os exemplos mais comuns foram
a realização de campanhas educacionais para evitar a
condução após a ingestão de bebidas alcoólicas, moto-
rista designado e o fornecimento de transporte gratuito
alternativo durante eventos.
A maioria das ações foi considerada pelos pes-
quisadores como sem efetividade com base na literatura
disponível (33%) ou sem embasamento cientíco para
avaliar o seu impacto (63%). Menos de 5% das ativi-
dades demonstraram algum tipo efetividade (limitada,
moderada ou alta). A participação do governo nas ações
não esteve relacionada com a efetividade, ou seja, a pre-
sença de agências governamentais como parceiras não
signicou necessariamente uma atividade com resulta-
dos efetivos no controle dos problemas.
Além disso, 73% das ações não tiveram os seus
resultados reportados pela indústria. A importância de
se conhecer este dado está relacionada com a necessida-
de de se conhecer a metodologia aplicada, as evidências
e literatura cientíca que sustentam a ação e, principal-
mente, os resultados em termos de redução do consumo
de bebidas alcoólicas e dos problemas associados. Entre
as ações que tiveram algum tipo de resultado reportado,
os pesquisadores consideraram que 19% não cumpriam
os requisitos mínimos, pois apenas armavam que a
ação havia chegado ao m em determinado período,
ou que o principal resultado consistia no recebimento
de um prêmio, sem especicar o que havia sido medi-
do e quais eram os resultados desta medição. Dentre
as atividades que cumpriam os requisitos de avaliação,
87% consistiam em avaliação descritiva, ou seja, dava-
-se informação apenas sobre o “quanto” do serviço foi
55
oferecido, como a quantidade de folhetos distribuídos,
o número de pessoas alcançadas, o número de bares
que aderiram à atividade.13% das ações apresentaram
avaliações que trouxeram algum tipo de mudança, mas
com resultados não controlados, ou seja, não houve o
estabelecimento de grupos de controle ou resultados
que pudessem gerar alguma inferência causal entre a re-
alização da ação e os resultados alcançados do ponto de
vista cientíco. Em resumo, a maioria das ações ou não
foi avaliada pelas empresas de álcool, ou não teve os seus
resultados divulgados, e dentre as que tiveram os seus
resultados reportados, a maioria tratava-se de avaliação
descritiva.
Considerando os tipos de abordagem de res-
ponsabilidade social empresarial, 3% das ações foram
consideradas como “altruísta”, como a doação de água
potável para vítimas de desastres naturais. 47% foram
consideradas como “gerenciamento de risco” e 37%
consistiram em uma abordagem “estratégica” da RSE,
como por exemplo suporte à autorregulamentação da
publicidade ou a criação de códigos de conduta volun-
tários de marketing. Atividades que não se encaixaram
em nenhum dos conceitos representaram 13% do total
(gráco 1).
56
Gráco1. Tipo de RSE da indústria de álcool (N=150).
Atividades que foram classicadas como “ge-
renciamento de risco” apresentaram maior probabilida-
de de possuírem um potencial de risco “possível” para
o público-alvo em termos de saúde pública. Exemplos
incluem programas de consumo responsável voltados
para crianças abaixo de 12 anos de idade e campanhas
de bebida e direção que poderiam aumentar o consumo
de álcool. Em atividades com enfoque de RSE “estraté-
gico”, a probabilidade era de dano potencial alto, como
a possibilidade de interferência no desenvolvimento
de leis e políticas de forma contrária aos objetivos da
saúde pública, por exemplo. Isto que dizer que além de
possuírem componentes que provavelmente não teriam
efeito no controle dos problemas, as ações ainda pode-
riam trazer algum risco para as pessoas afetadas direta
ou indiretamente.
Considerando toda a amostra, os pesquisado-
13%
3%
47%
37%
Nenhuma Altruista Gerenciamento
de riscos Estratégica
57
res concluíram que 30% das ações tinham algum poten-
cial de causar danos (28%) ou alto potencial de causar
dano (2%) para o público-alvo. Além disso, em 55,8%
das atividades foram encontrados componentes que po-
deriam caracterizá-las com potencial de marketing. Isto
quer dizer que estas ações, supostamente estabelecidas
para prevenir danos relacionados ao consumo de álcool,
poderiam potencialmente vender produtos ou promo-
ver marcas e empresas. Exemplos incluem a distribuição
de materiais promocionais e a utilização de comunica-
ção de marca nos locais onde a atividade era promovida,
a veiculação de campanhas educativas de alcance nacio-
nal associadas à marca de bebida alcoólica etc. Em 2011,
por exemplo, uma das marcas de cerveja realizou uma
campanha de consumo responsável durante um festival
de música no Brasil. De acordo com a empresa, o objeti-
vo era fomentar o consumo responsável entre os clientes
e minimizar os problemas durante o evento. No entan-
to, por se tratar de uma festa, a publicidade da empresa
estava em todo o lugar e o objetivo de responsabilidade
social parecia secundário ao objetivo de promoção da
marca e do produto.
Ações que apresentaram potencial de marke-
ting tendiam a alcançar o maior número de pessoas. Da
mesma forma, ações sem componentes de marketing
em geral tinham menor alcance populacional. No Uru-
guai, por exemplo, uma marca de cerveja lançou uma
campanha televisiva em 2012 convidando as pessoas a
pegarem um táxi sempre que bebiam. Além da possibi-
lidade de promoção da marca por meio do uso de sua
identidade visual, o comercial foi transmitido nacional-
mente e em horários de pico de audiência, conquistando
um alcance populacional alto. Atividades voltadas para
58
públicos especícos, como adolescentes, universitários
ou pais, em geral eram mais elaboradas e com menor
probabilidade de conterem estratagemas de marketing.
59
CONSIDERAÇÕES FINAIS
7
CONSIDERAÇÕES FINAIS
60
A indústria de álcool tem destinado recursos
consideráveis para promover suas estratégias de respon-
sabilidade social empresarial por toda a América Lati-
na e Caribe. Os resultados apresentados neste livro, no
entanto, questionam a qualidade e a importância dessas
atividades em termos de resultados para a saúde pública.
A análise revelou que a grande maioria das ati-
vidades não foram avaliadas pela indústria em termos
de efetividade para o controle dos problemas associa-
dos ao consumo de álcool. Mesmo quando algum tipo
de resultado era apresentado, tratava-se de informações
descritivas, revelando apenas “quanto” do serviço foi
fornecido. Considerando que a maioria das atividades
teve um alcance populacional baixo ou estava voltada
para populações especícas, possibilitando um maior
controle sobre os resultados, é curioso que as maiores
empresas de álcool no mundo não tenham realizado
uma medição de resultados apropriada, nem divulga-
ram a metodologia utilizada, uma vez que se trata de
assunto de interesse público.
Além disso, de acordo com a avaliação dos
pesquisadores, apenas 5% das atividades apresentaram
algum tipo de efetividade com base nas evidências e li-
teratura cientíca sobre o tema. Este resultado contraria
um dos princípios fundamentais da Estratégia Global da
OMS que preconiza que as políticas e intervenções de-
vem estar baseadas nas melhores evidências existentes.
A forma como a indústria pode se beneciar
das ações de RSE também levanta dúvidas se elas são de
fato pensadas para reduzir os problemas. A maioria das
ações foi considerada dentro da abordagem de “geren-
ciamento de risco”. Neste caso, o objetivo deixa de ser o
de não causar mal à sociedade para dar lugar ao desen-
61
volvimento e condução de atividades com o intuito de
mitigar riscos e compensar externalidades. Adicional-
mente, a análise revelou que a maioria das ações apre-
sentam potencial de marketing, promovendo produtos,
marcas e as empresas. O resultado sugere que a aborda-
gem de RSE pode ter um duplo benefício, pois além de
contribuir para a melhora da imagem corporativa, pode
ajudar a consolidar marcas e produtos. Ainda mais im-
portante, o potencial de marketing diminui a efetivida-
de das poucas atividades que foram classicadas como
tendo alguma condição para reduzir os problemas. Para
a Estratégia Global, a saúde pública deve ser priorizada
em relação a outros interesses, o que deixa de acontecer
quando as atividades de RSE estão imbuídas de estraté-
gias de marketing.
Da mesma forma, a tentativa de ganhar legi-
timidade através da Estratégia Global é um argumen-
to recorrente da indústria de álcool. O IARD declara
abertamente o seu apoio ao documento da OMS em
seu website (33). No entanto, além de ferir os princípios
básicos da Estratégia Global, conforme vimos acima, os
pesquisadores encontraram que a maioria das ativida-
des não corresponderam à descrição das áreas conside-
radas prioritárias pela OMS.
Esta pesquisa, como qualquer trabalho cien-
tíco, possui algumas limitações, nomeadamente o fato
de estar apoiada fortemente em informações reportadas
pela própria indústria. Algumas informações ainda são
tratadas pelas empresas como condenciais e apesar do
esforços dos pesquisadores em obtê-las, elas não foram
divulgadas. Entretanto, os resultados aqui apresentados
foram obtidos utilizando-se uma metodologia cientíca
e rigorosa.
63
8
RECOMENDAÇÕES
64
Tendo por base os resultados e conclusões
apresentados, os autores preparam um conjunto de re-
comendações para representantes dos governos, legisla-
dores, sociedade civil, pesquisadores e centros de pes-
quisa a respeito do estabelecimento de parcerias com a
indústria de álcool.
As recomendações valem para todos os pa-
íses da América Latina e Caribe, mas principalmente
para aqueles onde as empresas de álcool estão focando
a maior parte dos seus esforços, como o Brasil, Méxi-
co, Argentina e Chile. Não coincidentemente, um novo
programa da AB InBev, denominado “Global Smart
Drinking Goals”, iniciará as suas atividades com um
projeto piloto em seis cidades: Xanghai, Buenos Aires,
São Paulo, Cidade do México, Bruxelas e Nova Iorque
(34). Assim, três dos quatro países com o maior número
de atividades continuarão a receber altos investimentos
em RSE. Além disso, o projeto prevê a concessão de -
nanciamento para pesquisadores e organizações volta-
das para a saúde e políticas públicas. Estes prossionais
cariam encarregados de desenvolver, implementar,
monitorar e avaliar o programa, assim como tornar os
resultados disponíveis publicamente (19).
1. Evitar a interferência de interesses comer-
ciais
É princípio fundamental da Estratégia Global
que as ações de prevenção e redução de danos associados
ao consumo de álcool sejam guiadas e formuladas com
base nos interesses da saúde pública. Esta pesquisa de-
monstrou que quase 60% das atividades não poderiam
ser consideradas sob as áreas prioritárias de atuação
recomendadas pela OMS, 73% não apresentaram ava-
65
liação de resultados e 95% não tinham efetividade. Por
isso, embora as atividades de RSE da indústria pareçam
louváveis num primeiro momento, a análise profunda
das atividades revelou que elas estão longe de cumpri-
rem os objetivos a que publicamente se propõem. Ainda
mais grave, quase 56% apresentaram potencial de ma-
rketing e 47% das atividades utilizaram a abordagem de
gerenciamento de riscos, levantando dúvidas sobre os
reais interesses da indústria em promovê-las.
A experiência da área de tabaco demonstrou
que a liderança do governo, o envolvimento da socie-
dade civil e a utilização da ciência são fatores essenciais
para prevenir a interferência da indústria no processo
político e na implementação de intervenções efetivas
(1). Mas, apesar de pesquisadores da área do álcool es-
tarem há anos chamando a atenção para as questões de
conito de interesse, muitas organizações que represen-
tam os interesses públicos ainda não estão conscientes
do problema. Por isso, tanto as organizações governa-
mentais, as universidades, os centros de pesquisa e as
organizações não governamentais precisam estar aten-
tos em suas parcerias para evitar que os interesses co-
merciais se sobreponham aos interesses de prevenção e
promoção da saúde.
2. Os governos devem atuar proativamente
Os governos estiveram presentes como parcei-
ros em quase metade das atividades desenvolvidas e im-
plementadas pela própria indústria, conforme os resul-
tados apresentados. Ainda assim apenas 5% das ações
apresentaram algum tipo de efetividade em controle os
problemas associados ao uso nocivo de álcool. É prer-
rogativa do governo garantir que as ações de controle
66
estejam baseadas nas melhores evidências possível e que
elas estejam livres de interesses comerciais, conforme
recomenda a Estratégia Global. Por isso, é necessário
que os governos atuem proativamente no desenvolvi-
mento, implementação e monitoramento das ativida-
des, denindo claramente os objetivos e as atribuições
dos parceiros. Estabelecer parcerias é recomendado pela
OMS, mas sem ferir os princípios básicos da saúde pú-
blica. Além disso, é altamente recomendável que os go-
vernos evitem a interferência da indústria de álcool no
desenvolvimento de leis e políticas públicas.
3. Considerar a RSE como uma nova forma
de marketing.
Se quase 56% das atividades apresentaram
componentes que pudessem caracterizá-las com o po-
tencial de promover produtos, marcas e empresas, é ne-
cessário que os governos as considerem como uma nova
forma de marketing, principalmente na formulação de
leis que as regulamentem. Isto implica, inclusive, que
estas atividades estejam submetidas a restrições de pú-
blico-alvo, como os menores de idade. Existe uma vas-
ta literatura disponível sobre o efeito da publicidade de
álcool na iniciação do consumo de bebidas alcoólicas,
especialmente entre os jovens .
4. Organizações não governamentais devem
car atentas aos seus objetivos
Representantes de ONGs devem estar atentos
ao estabelecimento de parcerias com empresas de bebi-
das alcoólicas. Em geral, as atividades desempenhadas
por ONGs são percebidas como legítimas, livres de inte-
resses comerciais e focadas no bem-estar público. Ações
67
que não possuem evidências de efetividade, possuem
componentes de marketing e em alguns casos podem
até causar danos para as populações envolvidas são con-
trários aos objetivos da maioria das ONGs.
Além disso, estes conitos de interesse não são
totalmente explícitos para a sociedade, que desconhece
os métodos e os resultados dessas atividades. Por isso,
estas organizações devem estar atentas à interferência
das empresas no desenvolvimento do conteúdo dos
programas, à imposição de atividades e à necessidade
de adição de logos, marcas e outros componentes que
possam ser contrários aos objetivos da organização.
5. Evitar a interferência no processo cientí-
co e o uso da legitimidade dos pesquisadores
Embora parcerias com Universidades e Cen-
tros de Pesquisa tenha representado apenas 4% das ati-
vidades, elas exigem bastante atenção por diversos fato-
res: ajudam a minimizar potenciais críticas do trabalho
que está sendo realizado; ajudam a criar uma imagem
favorável da indústria de álcool; inuenciam o estabe-
lecimento de prioridades para o desenvolvimento de
leis e políticas do álcool; estabelecem uma ligação com
o nome de instituições de ensino e pesquisadores que
passam a endossar e legitimar a estratégia; afetam o
processo cientíco que precisa ser imparcial; tornam os
pesquisadores dependentes do nanciamento da indús-
tria; e criam uma confusão na sociedade acerca dos reais
problemas associados ao consumo de álcool (14).
Por isso, os governos devem aumentar as fon-
tes de nanciamento independentes de forma que os
pesquisadores não se sintam compelidos a buscar di-
nheiro da indústria de álcool. Além disso, pesquisas e
68
pesquisadores que recebam qualquer tipo de nancia-
mento da indústria de álcool devem divulgar claramente
o fato para que a sociedade compreenda a possibilidade
de conito de interesses e interferência nos resultados.
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